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Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

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1 Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

2 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 2 CONCEITO EXISTÊNCIA SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA ATENÇÃO COLETIVA RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAL CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA

3 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 3 BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – 1923 -Caixas de Aposentadorias -Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934 -Previdência Social – Trabalho/MPAS -Instituto Nacional de Previdência Social -INPS -Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS -Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS -Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP -Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social SAMHPS - AIH -Ações Integradas de Saúde – AIS -Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS -Sistema Único de Saúde -Ministério da Saúde -Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde H I S T Ó R I C O

4 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 4 ARCABOUÇO JURÍDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988 TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado. ARTIGO 197 – Relevância pública; -Existência de lei para dispor sobre regulamentação; -Execução direta ou por terceiros. ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde I.descentralização: direção única em cada instância de governo; II.atendimento integral preventivo e assistencial; III.participação da comunidade.

5 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 5 ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; ações de saneamento básico; desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. ARCABOUÇO JURÍDICO

6 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 6 LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) -Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990) -Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91 -Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92 -Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. ARCABOUÇO JURÍDICO

7 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 7 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93 Portaria GM/MS n.º 545, 20.5.1993 Comissões Intergestores/Níveis de Gestão NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996 Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão Programação Pactuada e Integrada NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.02 Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município – Polo/Município – Sede. ARCABOUÇO JURÍDICO Fontes: CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)

8 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 8 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12:Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras CPMF - 15.8.1996 –0,25% VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: FINANCIAMENTO–BASES PERMANENTES– 13.9.2000 CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO ARCABOUÇO JURÍDICO Fontes: CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)

9 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 9 INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDEESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS) BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO MODELO DE GESTÃO

10 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 10 CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIOS PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL ESTADOS PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - MUNICÍPIO – SEDE - MUNICÍPIO - PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA - INTERNO – SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE CONTROLADORIAS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 MODELO DE GESTÃO

11 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 11 Índice de Valorização de Resultados – IVR Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL Farmácia Básica Vigilância Sanitária Carências Nutricionais PACS/PSF Vigilância Epidemiológica FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR– AIH FATORES DE INCENTIVO TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC) MODELO DE GESTÃO

12 VP2 agosto/2003 Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS 12 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA -NASCIDO VIVOS – SINASC -MORTALIDADE –SIM -AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO SINAN -VIGILÂNCIA NUTRICIONAL SISVAN -AÇÕES BÁSICAS–PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E -DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)-SIAB -PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA -PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO SISPRENATAL PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade – APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 MODELO DE GESTÃO


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