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CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência Gerência Fiscal.

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1 CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência Gerência Fiscal Subgerência de Programação Fiscal Setor de CT-e/SPE/SUPOF

2 Conhecimento de Transporte Eletrônico Emissões em Contingência Quando sua empresa não puder emitir o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelo modo normal, devido a problemas técnicos, como falha de sistema ou problemas na conexão com a internet (rota de rede ou capacidade de transmissão), poderá emiti-lo em contingência, nos termos do artigo 543-Z-G do RICMS A emissão do CT-e em contingência poderá ser feita por uma das opções: FSDA (Formulário de Segurança Documento Auxiliar); EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) pela SVC-SP; ou Autorização direta pela SVC-SP (Sefaz Virtual de Contingência São Paulo) IMPORTANTE É VEDADA A REUTILIZAÇÃO, EM CONTINGÊNCIA, DE NÚMERO DE CT-E TRANSMITIDO COM TIPO DE EMISSÃO NORMAL

3 Conhecimento de Transporte Eletrônico Emissões em Contingência QUADRO COMPARATIVO Quando poderá ser utilizada? Necessita acesso à internet Necessita software emissor e certificado digital ICP-Brasil válido Poderá ser utilizada, mesmo se o software emissor apresentar problemas na configuração dos links de transmissão Impressão do DACTE Transmissão do mesmo arquivo para autorização da SEFAZ no prazo de 168 horas contado da emissão do CT-e Outras observações: CONTINGÊNCIA FSDA Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir o CT-e pelo modo normal Em Formulário de Segurança (obrigatório) FSDA adquirido através de PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança) CONTINGÊNCIA EPEC Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir o CT-e pelo modo normal Em papel A4 comum (opcional) Envio do Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC para o Sistema da Sefaz Virtual de Contingência (SVC) SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA - SP Somente quando o sistema autorizador de CT-e da Sefaz-ES estiver em manutenção ou parada programada, fato que será previamente divulgado aos contribuintes através do site da Sefaz-ES Em papel A4 comum (opcional) O CT-e será transmitido e autorizado em um único comando, sem necessidade do tratamento posterior que ocorre nos modos EPEC e FSDA

4 Emitindo CT-e em Contingência pelo modo FSDA Acesse no endereço eletrônico abaixo a lista com os Fabricantes de Formulário de Segurança autorizados pelo CONFAZ/COTEPE. Em seguida, faça contato com o fabricante de sua escolha e solicite o PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança). Preencha e protocole-o na Agência da Receita Estadual de sua região (http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Publicacao/Empresas%20credenciadas%20- %20formul%C3%A1rios%20de%20seguran%C3%A7a.htm)http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Publicacao/Empresas%20credenciadas%20- %20formul%C3%A1rios%20de%20seguran%C3%A7a.htm Após autorização pela SEFAZ-ES, remeta o PAFS de volta ao fabricante para que sejam confeccionados os Formulários de Segurança encomendados Outra opção é adquirir o Formulário de Segurança diretamente através dos distribuidores gráficos credenciados pela SEFAZ-ES, que podem ser consultados no endereço eletrônico: (http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/graficas.php )http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/graficas.php Neste caso, também é necessário preencher e protocolar o PAFS na agência da Receita Estadual Siga os próximos passos:

5 1º passo Emissão de CT-e em Contingência FSDA Informe Data e hora da entrada em contingência ATENÇÃO: Informe os demais campos do CT-e como na emissão normal Justifique a emissão do CT-e em contingência Após iniciar o software emissor de CT-e, selecione a forma de emissão: Contingência FSDA Informe Data e hora

6 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 2º passo Clique em Validar

7 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 3º passo Clique em Ok

8 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 4º passo Clique em Assinar

9 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 5º passo Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa Clique em Selecionar

10 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 6º passo Clique em Ok

11 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 7º passo Clique em Imprimir DACTE Imprima o DACTE em três vias do Formulário de Segurança A primeira via do FSDA seguirá com a carga até seu destino, a segunda ficará na empresa emitente e a terceira será entregue à empresa tomadora, que deverão guardá-las pelo prazo decadencial do imposto (Art. 543-Z-G, §§ 3º e 4º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 3º e 4º do RICMS-ES

12 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 8º passo Clique em Conhecimento de Transporte e em Gerenciar CT-e

13 Emissão de CT-e em Contingência FSDA 9º passo Clique em Pesquisar

14 10º (último) passo Transmita o CT-e para autorização da SEFAZ-ES Assine a solicitação (certificado digital) Selecione o CT-e emitido em contingência FSDA ATENÇÃO Observe que a situação do CT-e emitido em contingência FSDA está como assinado, ainda precisa ser autorizado pela SEFAZ-ES Após solução dos problemas técnicos, transmita o mesmo arquivo para autorização, no prazo de 168 horas contado da emissão do CT-e (Art. 543-Z-G, §§ 6º e 7º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 6º e 7º do RICMS-ES Depois de autorizado o CT-e, envie o arquivo XML ao tomador do serviço (Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES)Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES Após 168 horas, o tomador deverá consultar se o CT-e está autorizado. Em caso negativo, deverá comunicar o fato à SEFAZ-ES no prazo máximo de 30 dias (Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES Emissão de CT-e em Contingência FSDA

15 EPEC é o Evento Prévio de Emissão em Contingência, conforme artigo 543-Z-G-A do RICMS-ES.543-Z-G-A Trata-se de um registro prévio com layout mínimo de informações, antes da emissão do CT-e definitivo, quando a empresa não puder emitir o documento no modo normal por motivos técnicos. Este evento deverá ser enviado à SEFAZ Virtual de Contingência e, após autorização do EPEC, o DACTE (modelo Contingência) poderá ser impresso em papel A4 comum. Após solução dos problemas técnicos que motivaram a emissão em contingência EPEC, a empresa deverá transmitir o mesmo arquivo para autorização, no prazo máximo de 168 horas, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 543-Z-G do RICMS-ES.§§ 6º e 7º do artigo 543-Z-G Para emissão no modo EPEC será necessário ter acesso à internet, diferente do que ocorre na emissão FS-DA. IMPORTANTE: A EMPRESA NÃO PODERÁ INUTILIZAR OS NUMEROS DA EPEC NO AMBIENTE AUTORIZADOR NORMAL, EM HIPÓTESE ALGUMA. Siga os próximos passos: Emitindo CT-e em Contingência pelo modo EPEC

16 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 1º passo Após iniciar o software emissor de CT-e, selecione a forma de emissão: Contingência EPEC Informe Data e hora ATENÇÃO: Informe os demais campos do CT-e como na emissão normal

17 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 2º passo Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa Clique em Selecionar Clique em Validar, depois em Assinar

18 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 3º passo Clique em Ok

19 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 4º passo Clique em Gerar e Transmitir EPEC Justifique a emissão do CT-e em contingência Clique em: Transmitir

20 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 5º passo Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa Clique em Selecionar e aguarde a transmissão

21 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 6º passo Clique em: Imprimir DACTE Imprima o DACTE em três vias do papel A4 comum (opcional). A primeira via do DACTE acompanhará o trânsito da carga até o destino. A segunda ficará com o emitente e a terceira será entregue ao tomador, que deverão mantê-las em arquivo pelo prazo decadencial do imposto. Será considerado inábil o CT-e se o evento EPEC não tiver sido recepcionado pela SVC (Art. 543-Z-G, §§ 1º e 2º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 1º e 2º do RICMS-ES Clique em: Ok Clique em: Fechar

22 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 7º passo Clique em Conhecimento de Transporte e em Gerenciar CT-e

23 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 8º passo Clique em Pesquisar Selecione o CT-e emitido em contingência EPEC Transmita o CT-e para autorização da SEFAZ-ES Assine a solicitação (certificado digital) ATENÇÃO: Observe que a situação do CT-e emitido em contingência EPEC está como assinado, ainda precisa ser autorizado pela SEFAZ-ES Após solução dos problemas técnicos, transmita o mesmo arquivo para autorização da SEFAZ-ES, no prazo de 168 horas contadas da emissão do CT-e (Art. 543-Z-G, §§ 6º e 7º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 6º e 7º do RICMS-ES Depois de autorizado o CT-e, envie o arquivo XML ao tomador do serviço (Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES)Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES Após 168 horas, o tomador deverá consultar se o CT-e está autorizado. Em caso negativo, deverá comunicar o fato à SEFAZ-ES no prazo máximo de 30 dias (Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES)Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES

24 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 9º passo Clique em Ok e aguarde o resultado do processamento

25 Emissão de CT-e em Contingência EPEC 10º (último) passo O CT-e emitido em Contingência EPEC está finalmente autorizado

26 Emitindo CT-e pela SVC-SP Sefaz Virtual de Contingência São Paulo O CT-e pela SVC-SP será emitido por um único comando, ou seja, não será necessário nenhum tratamento posterior como ocorre nas emissões em contingência pelos modos FSDA e EPEC, e o DACTE será impresso em papel A4 comum (opcional) A SVC-SP só será liberada quando houver manutenção ou parada programada na Sefaz Virtual autorizadora do Estado do Espírito Santo, impedindo a emissão do documento pelo modo normal Quando houver a disponibilização da SVC-SP, os contribuintes do Estado do Espírito Santo serão previamente informados através de mensagem de advertência veiculada no site da SEFAZ-ES Siga os próximos passos: Emissão de CT-e pela SVC-SP

27 1º passo Informe Data e hora Após iniciar o software emissor de CT-e, selecione a forma de emissão: Autorização pela SVC-SP ATENÇÃO: Informe os demais campos do CT-e como na emissão normal

28 2º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Clique em Validar

29 3º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Clique em Ok

30 4º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Clique em Assinar

31 5º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa Clique em Selecionar

32 6º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Clique em Ok

33 7º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Clique em Transmitir

34 8º passo Emissão de CT-e pela SVC-SP Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da empresa Clique em Selecionar e aguarde a transmissão

35 9º (último) passo Emissão de CT-e pela SVC-SP ATENÇÃO Observe que o CT-e está autorizado, pela SVC-SP, e não há nenhum tratamento posterior a ser feito como ocorre nas modalidades FSDA e EPEC. Veja os dados dessa autorização na tela do emissor Clique em Ok Depois, clique em Fechar Agora o DACTE já pode ser impresso. Clique em Imprimir DACTE

36 Consulta do CT-e em contingência pelo tomador O tomador do serviço de transporte deverá verificar a autenticidade do documento recebido (CT-e), acessando o endereço eletrônico: (http://www.cte.fazenda.gov.br/consulta.aspx?tipoConsulta=completa&tipoConteudo=mCK /KoCqru0=)http://www.cte.fazenda.gov.br/consulta.aspx?tipoConsulta=completa&tipoConteudo=mCK /KoCqru0= Através dessa consulta, as empresas poderão fazer download do arquivo XML do CT-e autorizado, mediante identificação por certificado digital.

37 Fim Gerência Fiscal Subgerência de Programação Fiscal Setor de CT-e/SPE/SUPOF


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