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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes.

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1 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes

2 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 1992 - Lei 4.628 - Interdisciplinar 1996 - Apresentação no CONFAZ - Fortaleza - CE 1999 - Convênios com os Municípios 2000 - I Seminário Estadual com Prefeitos Eleitos/Reeleitos 2001 - 65 Seminários Municipais 2002 - Convênio com 100% dos Municípios 2003 - Resultados Monetários 2004 - Programa Passaporte para Leitura II Seminário Estadual após as eleições. 2005 – Formação de Disseminadores Municipais Convênio com CGU e MP/ES GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes

3 IPM - Índice de Participação dos Municípios 4 O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

4 Fatores que compõem o IPM

5 Valor Adicionado R$ 0,30 R$ 8,00 R$ 6,00 R$ 2,00 R$ 0,60

6 Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês.

7 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

8 VAF - Produção Agropecuária

9 Vila Pavão

10 Governador Lindenberg

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14 Participação do VAF em economias com base na Agropecuária e extração de Petróleo (ano base: 2003) Fonte: SEFAZ/ES

15 Participação do VAF em economias com base na Agropecuária e uma empresa de grande porte (ano base: 2003) Fonte: SEFAZ/ES

16 Transferências/ICMS per capta – 2003

17 Início do PMET Gráfico da Venda de tomate ao CEASA

18 ATENDIMENTO RURAL NAC DE IRUPI

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20 Rozeima de Souza Tavares Subgerente de Educação Tributária e-mail: ralvarenga@sefaz.es.gov.br


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