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MÓDULO II - CONTEÚDO BÁSICO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

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1 MÓDULO II - CONTEÚDO BÁSICO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

2 O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para o sistema de serviços TERRA URBANIZADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e atividades econômicas para população de baixa renda não podem, simplesmente, ser resolvidos pelo mercado.

3 Fazenda de Fulano Terra da Igreja Terra da União Gleba da Empresa Agri Doce Fazende de Sicrano Terra do Município Remanescente de Quilombo

4 HOSPITAL MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

5 O Estatuto da Cidade separa o DIREITO DE PROPRIEDADE do DIREITO DE CONSTRUIR. O Plano Diretor Participativo define a destinação social, econômica e ambiental dos territórios e estabelece as estratégias e instrumentos para a implementação dessa destinação INDEPENDENTE DE QUEM É O DONO DA TERRA (privado, poder público municipal, estadual e federal).

6 MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ZEIS OCUPADA ZONA ESPECIAL DE DES. ECONÔMICO ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA ZEIS VAZIA ZONA ESPECIAL HISTÓRICO-CULTURAL ZONA ESPECIAL ÉTNICA

7 O Plano Diretor Participativo deve incluir a DIMENSÃO TEMPORAL no planejamento e gestão da expansão urbana, no controle de novos loteamentos, na ocupação de vazios urbanos e no uso e ocupação dos territórios.

8 Conteúdo básico do plano PROJETO DE CIDADE/OBJETIVOS –Definição dos espaços coletivos de suporte à vida –Definição da destinação de cada parte do território –Destinação de terra urbanizada para todas as atividades de todos os segmentos sociais ESTRATÉGIAS –Definição de investimentos prioritários –Gestão social da valorização da terra para a inclusão territorial –Regularização Fundiária sustentável para a Inclusão territorial INSTRUMENTOS –De regulação do solo urbano e rural –De democratização da gestão territorial

9 Estratégias para a gestão social da valorização da terra RECUPERAÇÃO DA VALORIZAÇÃO FUNDIÁRIA e redistribuição em benefício da coletividade. REGULAÇÃO DO PREÇO DA TERRA, definindo como será a organização do crescimento e do funcionamento da cidade como um todo. COMBATE À RETENÇÃO ESPECULATIVA DOS IMÓVEIS, por meio da indução à ocupação de imóveis vazios ou subutilizados. DISTRIBUIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES pela implementação do plano entre proprietários da terra, poder público, construtores, loteadores e cidadãos.

10 Estratégias para a regularização fundiária para a inclusão territorial DIMENSÃO CURATIVA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO dos assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda eliminando as barreiras jurídicas, administrativas e territoriais que apartam esses assentamentos do conjunto da cidade. DIMENSÃO PREVENTIVA - ACESSO À TERRA URBANIZADA para habitação de interesse social em locais sem riscos ambientais, com equipamentos urbanos e comunitários e próximos às áreas de trabalho. DIMENSÃO PREVENTIVA - DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS para efetivar os direitos sociais básicos. DIMENSÃO PREVENTIVA – BOAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE em todas as áreas do município.

11 Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano A DESTINAÇÃO DE CADA PORÇÃO DO TERRITÓRIO DEVE SER FEITA em MAPAS DO MUNICÍPIO, com áreas e perímetros bem definidos. Sobre estes perímetros, se aplicam os INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA que operam as estratégias de uso e ocupação do solo.

12 PROPOSTASEIXOS MACROZONAS E ZONAS ESPECIAIS INSTRUMENTOS Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano

13 Instrumentos de democratização da gestão territorial SISTEMA DEMOCRÁTICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - controle público permanente e inclusão dos setores populares para: –Compartilhamento de decisões e responsabilidades na gestão territorial. –Capacitação permanente de gestores públicos e lideranças sociais para práticas democráticas de planejamento e gestão territorial. –Democratização das informações territoriais e urbanas. –Articulação intersetorial.

14 Não existe receita para a construção de Planos Diretores Participativos. Cada município deve enfrentar os principais dilemas e conflitos sócio- territoriais que travam o seu desenvolvimento social, econômico e humano. Esse enfrentamento deve ocorrer em interlocução com os atores sociais envolvidos.


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