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Carteira de Exercício Profissional JUCEES. Objetivos Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio; Possibilitar.

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1 Carteira de Exercício Profissional JUCEES

2 Objetivos Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio; Possibilitar a substituição de contratos em papel por contratos digitais a partir da assinatura com certificado digital em documentos eletrônicos; A proposta de novo modelo da Carteira de Exercício Profissional foi baseada na Instrução Normativa nº 51 de 06 de março de 1996.

3 Público Alvo Empresário Individual; Sócio e Administrador de Sociedade mercantil ou cooperativa; Tradutor público; Intérprete Comercial; Leiloeiro; Trapicheiro; Armazém Geral.

4 Modelo Atual

5 Modelo Proposto

6 Características Fabricada em policarbonato; Impressão dos dados variáveis e biográficos a laser; Chip criptográfico com espaço de 32 kb; Gravação eletrônica no chip de Certificados ICP-Brasil (opcional) Havendo condições para transformar a Carteira de Comerciante em Identidade Civil, pode-se incluir Requisitos de segurança contra fraudes como tinta anti-scanner, tinta invisível e impressão em relevo.

7 Benefícios Adesão de maior número de empresários/sócios; Documento com maior durabilidade; Maior segurança nas transações realizadas via Internet (quando houver opção pela inclusão do certificado digital); Exemplos de serviços que utilizam certificação digital: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Receita Federal do Brasil - RFB (e-CAC); Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Nota Fiscal Eletrônica; Livros Fiscais Eletrônicos. SISCOMEX Comércio Exterior;

8 Benefícios Sistema Financeiro (Bancos e Instituições); Correio Eletrônico (e-mail); Contratos digitais (inclusive da JUCEES – até dez/2010); DIRF; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

9 Contratações similares Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR; Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

10 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ata de Registro de Preços nº 19/2008, Pregão Presencial nº 04/2008: ItemObjetoQuantidadeValor (R$) 1Certificado digital ICP-Brasil, válido por 3 anos2.00058,00 2Cartão inteligente (smart card) personalizado2.00016,45 3Leitora para cartão inteligente (smart card)2.00053,45 4Validação presencial2.000115,00 Total242,90

11 Conselho Federal de Contabilidade Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; Certificado digital gratuito por 1 (um) ano (parceria entre CFC e AC Fenacon); Aquisição opcional de leitora e certificado digital com maior prazo de validade.

12 Conselho Federal de Contabilidade Custos para aquisição do Certificado Digital (AC Fenacon):

13 Ordem dos Advogados do Brasil Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; Aquisição opcional de Certificado Digital e leitora de cartão.

14 Previsão de custos - JUCEES Valores baseados na Ata de Registro de Preços nº 19/2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: ItemObjetoValor (R$) 1Cartão inteligente (smart card) personalizado16,45 2 Cartão inteligente (smart card) personalizado com Certificado Digital 74,45 3 Cartão inteligente (smart card) personalizado com Certificado Digital e Unidade leitora USB 127,90 4Validação presencial115,00

15 Próximos Passos Definição dos quantitativos de Smart Cards, Certificados, Unidades Leitoras e Validação presencial para Registro de Preços; Criação de atos/eventos junto ao DNRC para emissão dos itens 2, 3 e 4; Alteração da legislação vigente para viabilizar a emissão para todos os sócios; Desenvolvimento de sistema para controle e emissão das novas carteiras.

16 Opção de Venda para a Serasa Venda de todos os arquivamentos da JUCEES para a Serasa – Preço de Certidão de Inteiro Teor: Possibilidade de Venda dos Arquivamentos por Imagem - 2009 ConstituiçõesAlteraçõesExtinçõesTotalValor unitárioTotal a Pagar Empresário51404497226011897R$ 4,01R$ 47.706,97 Limitada683015674184924353R$ 20,07R$ 488.764,71 S/A333572392R$ 74,27R$ 29.113,84 Cooperativa1339254R$ 74,27R$ 4.010,58 Outros59115R$ 74,27R$ 1.114,05 Total1202120576411436711-R$ 570.710,15 Valor com desconto de 30% --->R$ 399.497,11


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