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Carteira de Exercício Profissional JUCEES. Objetivos Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio; Possibilitar.

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1 Carteira de Exercício Profissional JUCEES

2 Objetivos Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio; Possibilitar a substituição de contratos em papel por contratos digitais a partir da assinatura com certificado digital em documentos eletrônicos; A proposta de novo modelo da Carteira de Exercício Profissional foi baseada na Instrução Normativa nº 51 de 06 de março de 1996.

3 Público Alvo Empresário Individual; Sócio e Administrador de Sociedade mercantil ou cooperativa; Tradutor público; Intérprete Comercial; Leiloeiro; Trapicheiro; Armazém Geral.

4 Modelo Atual

5 Modelo Proposto

6 Características Fabricada em policarbonato; Impressão dos dados variáveis e biográficos a laser; Chip criptográfico com espaço de 32 kb; Gravação eletrônica no chip de Certificados ICP-Brasil (opcional) Havendo condições para transformar a Carteira de Comerciante em Identidade Civil, pode-se incluir Requisitos de segurança contra fraudes como tinta anti-scanner, tinta invisível e impressão em relevo.

7 Benefícios Adesão de maior número de empresários/sócios; Documento com maior durabilidade; Maior segurança nas transações realizadas via Internet (quando houver opção pela inclusão do certificado digital); Exemplos de serviços que utilizam certificação digital: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Receita Federal do Brasil - RFB (e-CAC); Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Nota Fiscal Eletrônica; Livros Fiscais Eletrônicos. SISCOMEX Comércio Exterior;

8 Benefícios Sistema Financeiro (Bancos e Instituições); Correio Eletrônico ( ); Contratos digitais (inclusive da JUCEES – até dez/2010); DIRF; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

9 Contratações similares Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR; Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

10 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ata de Registro de Preços nº 19/2008, Pregão Presencial nº 04/2008: ItemObjetoQuantidadeValor (R$) 1Certificado digital ICP-Brasil, válido por 3 anos ,00 2Cartão inteligente (smart card) personalizado ,45 3Leitora para cartão inteligente (smart card) ,45 4Validação presencial ,00 Total242,90

11 Conselho Federal de Contabilidade Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; Certificado digital gratuito por 1 (um) ano (parceria entre CFC e AC Fenacon); Aquisição opcional de leitora e certificado digital com maior prazo de validade.

12 Conselho Federal de Contabilidade Custos para aquisição do Certificado Digital (AC Fenacon):

13 Ordem dos Advogados do Brasil Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico; Aquisição opcional de Certificado Digital e leitora de cartão.

14 Previsão de custos - JUCEES Valores baseados na Ata de Registro de Preços nº 19/2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: ItemObjetoValor (R$) 1Cartão inteligente (smart card) personalizado16,45 2 Cartão inteligente (smart card) personalizado com Certificado Digital 74,45 3 Cartão inteligente (smart card) personalizado com Certificado Digital e Unidade leitora USB 127,90 4Validação presencial115,00

15 Próximos Passos Definição dos quantitativos de Smart Cards, Certificados, Unidades Leitoras e Validação presencial para Registro de Preços; Criação de atos/eventos junto ao DNRC para emissão dos itens 2, 3 e 4; Alteração da legislação vigente para viabilizar a emissão para todos os sócios; Desenvolvimento de sistema para controle e emissão das novas carteiras.

16 Opção de Venda para a Serasa Venda de todos os arquivamentos da JUCEES para a Serasa – Preço de Certidão de Inteiro Teor: Possibilidade de Venda dos Arquivamentos por Imagem ConstituiçõesAlteraçõesExtinçõesTotalValor unitárioTotal a Pagar Empresário R$ 4,01R$ ,97 Limitada R$ 20,07R$ ,71 S/A R$ 74,27R$ ,84 Cooperativa R$ 74,27R$ 4.010,58 Outros59115R$ 74,27R$ 1.114,05 Total R$ ,15 Valor com desconto de 30% --->R$ ,11


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