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RAG - 2007 O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. RAG? RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES É uma avaliação anual – avaliamos a execução dos programas/projetos/atividades.

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1 RAG O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

2 RAG? RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES É uma avaliação anual – avaliamos a execução dos programas/projetos/atividades que ocorreram durante o exercício quanto aos seguintes atributos: Orçamento/financeiro; Indicadores; Meta física; Avaliação qualitativa.

3 PARA QUE AVALIAR? OBJETIVOS: Prestar contas à sociedade – Lei C. 101 de 04/05/2000, Art 1º, § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente... Suporte à tomada de decisões – informações gerenciais úteis para a melhoria da gestão; Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização de gerentes e executores (informações, conhecimentos e habilidades gerenciais).

4 AVALIAÇÃO PARA QUEM? CLIENTES: Sociedade Civil Organizada; Assembléia Legislativa – representação da sociedade e controle externo (através do Tribunal de Contas); Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades; Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias

5 O APRENDIZADO DO PROCESSO A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda na transformação da gestão, promovendo melhorias nos resultados e na apresentação dos nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, PTA, LOA e RAG): Mas é necessário: Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade, pertinências e tempestividade; Que todos os agentes tenham responsabilidade na informação e sejam envolvidos no processo (equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais e regionais)

6 TEMOS MESMO QUE AVALIAR? PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior. Lei 101/ cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos; Só podemos corrigir os erros da gestão fazendo avaliações;

7 TEMOS MESMO QUE AVALIAR? PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Lei 8.535/06- LDO (art 33): A avaliação dos resultados dos programas de governo financiados com recursos do orçamento será entregue pelo Chefe do Poder Executivo à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, e conterá:I - relatórios da evolução dos indicadores dos objetivos estratégicos; II – Relatório da execução dos programas e seus evolução dos seus indicadores; III – Relatório dos projetos, das atividades e das operações especiais, contendo identificação, execução física, orçamentária e financeira Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - O poder executivo enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual

8 CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES SETORIAIS

9 PROBLEMA CAUSAS C1 C2 C3 OBJETIVO + INDICADOR OBJETIVO + INDICADOR AÇÕES A1 A2 A3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS, GOVERNO. Programa AVALIAÇÃO DOS PROGRAMA E DAS AÇÕES? PRODUTOS

10 Execução dos Programas Avaliação Impacto na sociedade Impacto na sociedade Revisão dos Programas Monitoramento Planejamento expresso em Programas Problema ou Demanda da Sociedade Ciclo de gestão e a fase de avaliação

11 COMO SE ELABORA O RAG O RAG TEM 2 PARTES: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL: a realização da receita, da despesa, o desempenho dos grandes agregados de gasto, em relação às previsões do PPA, da LDO e da LOA; AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES: a execução física (entrega dos produtos); financeira (programado X executado); os resultados parciais (evolução dos indicadores); os problemas e avanços na implementação (processo de gestão)

12 COMO O RESPONSÁVEL FAZ AS ANÁLISES ? PRIMEIRO AS AÇÕES – resultados físicos e orçamentário: A meta física foi compatível com a execução orçamentária? Se não pq: programação, despesas alheias à ação, mudança de estratégia com redução ou aumento de custos, contingenciamentos etc? Os créditos alteraram a entrega dos produtos? A relação custo/benefício da ação foi favorável? Os demais meios foram suficientes (equipe, informação tecnologia, instalações, suporte institucional, reuniões intersetoriais, )?

13 COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? AS AÇÕES (cont.): O objetivo específico da ação estava claro? foi atingido? PTA serviu como instrumento de gestão? O público alvo que recebeu os produtos ficou satisfeito (alguma pesquisa de satisfação)? Os produtos foram entregues nas regiões? Se não foi possível regionalizar, por quê? Que outros problemas ou restrições aconteceram? Avaliação:

14 COMO FAREMOS AS ANÁLISES ? AS AÇÕES (cont.): Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre as condições qualitativas e quantitativas da execução da ação. Eficácia e eficiência Análise Quantitativa: Planejamento e Programação da Despesa – PPD: despesa empenhada / dotação inicial; Capacidade Operacional Financeira da despesa – COFD: despesa empenhada / dotação final; Análise Qualitativa: Explicação das variáveis Melhoria na sistematização, no acesso e redução do retrabalho;

15 E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? Concepção: Valor, intensidade, amplitude e agravamento do problema; Público alvo, período de execução, regionalização; Suficiência das ações propostas. Implementação: Recursos disponibilizados para o gerente (financeiros, humanos, institucionais); Avanços e dificuldades relativos à estratégia de implementação; Articulação com parceiros e uso do PTA.

16 E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA? RESULTADOS: Evolução dos indicadores no período e suas datas de apuração ( obrigatório); Pertinência dos indicadores aos problemas; Fatores quantitativos e qualitativos (Cobertura do atendimento, acesso aos serviços, resolução de demandas, satisfação dos usuários). Sua avaliação deve pautar-se, principalmente, sobre os indicadores, sobre os impacto que o programa alcançou, sobre resultados da gestão do programa. Efetividade

17 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção: QUESTÕES QUE AJUDAM O problema que originou o programa estava bem descrito? O problema ainda é importante e politicamente valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo? O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo? As ações estão claramente direcionadas para as causas do problema? O objetivo é adequado ao programa e seu público- alvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue medí-lo? O programa conseguiu se aproximar do objetivo proposto?

18 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM Os recursos financeiros destinados ao programa foram suficientes? Foram aplicados no programa mesmo ou remanejados para outro? Os demais recursos foram disponibilizados? Foram suficientes? O programa tem recursos de gestão (reuniões e mecanismos de monitoramento e tomada de decisões)? São realizadas avaliações da satisfação do público alvo? Houve alterações na política setorial que afetaram o programa para melhor ou para pior desempenho?

19 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM Ocorreram restrições à implementação? Administrativas – tramitação de documentos, licitações e contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional inadequada, articulação com outros órgãos; Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs, negociação de compensações ambientais, posicionamento de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs); Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo), disponibilidade orçamentária, repasse de convênios; Institucionais – Valor político do programa, tomada de decisões, mediação de conflitos e interesses; Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos responsáveis pela legalidade; Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa; Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento técnico para as soluções

20 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados: QUESTÕES QUE AJUDAM Como evoluiu o problema que queríamos resolver? Como estão os indicadores? Que outros produtos tivemos que entregar? Por que? Se for necessário propor outros indicadores, lembrar que eles devem estar ligados ao objetivo, servindo para medir claramente o problema a ser solucionado

21 Procedimentos conti... ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES: ALGUÉM COORDENA O PROCESSO NA UO. Estabelecer cronograma e equipe de acompanhamento; Verificar o andamento das atividades das equipes; Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade das análises; Identificar e dar suporte para eventuais problemas nas atividades das equipes. OS NÚCLEOS SISTÉMICOS: As secretarias que já estão funcionando em núcleos sistêmicos já tem um coordenador de planejamento e este deve estabelecer a coordenação do processo com os órgãos que fazem parte do núcleo sistêmicos.

22 Procedimentos MOBILIZANDO AS EQUIPES E PREPARANDO AS Criar agendas: Esclarecer as atividades de análise e não só apresentar os formulários ( incentivos); Estabelecer cronograma de trabalho; Envolver gerentes e responsáveis; Estabelecer os prazos; Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os cadastros. ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO: Providenciar relatórios (FIPLAN, PTA, Créditos Adicionais - nº dos processos ou ofícios para fundamentar as justificativas); Providenciar espaços de trabalho para as equipes.

23 Procedimentos conti... SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS: Verificar a adequação das análises aos resultados das contas (Programação e execução orçamentária e financeira); Conferir o material produzido antes de encaminhar a SEPLAN (análise da avaliação, correção gramatical, impressão dos relatórios e envio a SEPLAN por ofício);

24 AGENDA DA SEPLAN Até 21/01JANÓRGÃOSEnvio do ofício e formulário de cadastro de usuários do sistema SIGPLAN para confirmação/atualização/nova inscrição Publicar a portaria de responsabilização 25/01 a 01/02JAN/FEVSEPLANConfirmação e cadastramento de usuários no sistema SIGPLAN 07/02 a 11/02FEVSEPLANCapacitação dos órgãos e Apresentação do Manual 12/02FEVSEPLANAbertura do Sistema SIGPLAN 12/02 a 29/02FEVÓRGÃOSAnálise das Ações (Projetos, atividades e operações especiais) Avaliação dos Programas 03/03 a 14/03MARSEPLANAnálise da SEPLAN e recomendações de ajustes 17/03 a 20/03MARÓRGÃOSPromoção dos ajustes solicitados pela SEPLAN 24/03 a 28/03MARSEPLANConsolidação, preparação, encadernação, conferência, cópias 10/04ABRSEPLANEntrega do Relatório da Ação Governamental na Assembléia Legislativa

25 Coordenadorias e suporte Coordenadoria da área econômica e ambiental. Luiz Claúdio (Maria Justina) Coordenadoria da área instrumental Marcio Brandão (Fernandez) Coordenadoria da área social Ivana Coordenadoria de políticas fiscais Willian – Coordenadoria de incentivos Fiscais Edson Ribeiro Glória Maria –

26 AGORA VAMOS PARA... O RAG NO SIGPLAN

27 SOBRE O SIGPLAN... Entramos na Internet com o endereço: Usamos o login do nosso cadastro; Usamos a senha seplan para entrar; Vamos para a lapela planejamento; Vamos para o item relatório da ação governamental 2007

28 COMEÇANDO... identificação Seu login Senha seplan

29 Logado no sistema Lapela planejamento Opção relatório 2006

30 Trocando a senha - obrigatório seplan Nova senha

31 ESSA É A PÁGINA PRINCIPAL Os coordenadores de ações devem escolher o programa

32 COORDENADORES DE AÇÕES Coordenadores de ações devem escolher a ação

33 Coordenador de ação informa dados na ação informa produtos por região Fazer avaliação qualitativa Informa nome, setor, fone cabrum

34 EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS DA AÇÃO RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O PROGRAMA cabrum

35 REPONSÁVEL PELO PROGRAMA Informar dados dos indicadores obrigatório

36 ANALISANDO O PROGRAMA... Avaliação qualitativa Do programa Avaliação quali/quanti do indicador cabrum

37 FECHANDO O PROGRAMA... O programa só deve ser encaminhado após a avaliação de todas as ações. cabrum

38 O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Programa – articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum para solucionar um determinado problema (oportunidade, demanda). Programa finalístico – resulta em bens/serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa de gestão de políticas públicas – inclui projetos/atividades relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Programa de apoio administrativo – inclui ações de natureza administrativa que não podem ser apropriadas nos programas finalísticos de de gestão de políticas públicas.

39 O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa. Indicador – quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou taxa). Meta de resultado – objetivo do programa + indicador Público-alvo – população que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e que pretende-se atingir com os resultados do programa.

40 Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou atividade. Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma contínua e contribuem para a manutenção da ação governamental. Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja entregar num determinado prazo para um público-alvo - produto. O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO

41 A transparência é entendida como a obrigação dos Estados de oferecer informação confiável, oportuna e compreensível sobre a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de acessar a mesma. A promoção e aplicação de práticas de transparência na gestão dos recursos públicos fortalece a governabilidade, devolve à sociedade a confiança em suas instituições, melhora a interação entre os distintos níveis de governo e entre estes e as organizações empresariais e a sociedade civil. Fonte: Conclusões e Recomendações do: XXXII Seminário Internacional de Orçamento Público - Realizado de 25 a 28 de abril de 2005 em Lima, Peru. Reflexão

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