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Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O 94.6641987 – PLANO.

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1 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: CORPO DOCENTE; INGRESSO NA CARREIRA; REGIME DE TRABALHO; PROGRESSÃO FUNCIONAL; REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS; TRANSFERÊNCIA OU MOVIMENTAÇÃO; AFASTAMENTO; DISPENSA. 9/6/20141

2 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: CORPO DOCENTE: O corpo docente integrante da carreira de Magistério superior é constituído de: I - Professor Titular; II- Professor Associado III- Professor Adjunto; IV - Professor Assistente; V - Professor Auxiliar. 9/6/20142

3 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: CORPO DOCENTE: Cada classe compreende quatro níveis, designados pelos números de 1 a 4, exceto a de Professor Titular, que possui um só nível. Integra, ainda, o corpo docente os Professores Visitantes e os Substitutos, que são organizados segundo Lei específica (Lei 8.745/93), além de definir as condições de suas permanências na Instituição bem como definir a tabela de remuneração 9/6/20143

4 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: INGRESSO NA CARREIRA: O ingresso na carreira do Magistério Superior dar-se-á mediante habilitação em concurso público: de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 de qualquer classe. 9/6/20144

5 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: REGIME DE TRABALHO: I - dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada; II - tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho. 9/6/20145

6 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: REGIME DE TRABALHO: NO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ADMITIR-SE-Á: a) participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; b) participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa; c) percepção de direitos autorais ou correlatos; 9/6/20146

7 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: PROGRESÃO FUNCIONAL: A progressão nas carreiras do Magistério poderá ocorrer, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos das normas regulamentares expedidas pelo Ministro de Estado da Educação: I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe; II - de uma para outra classe, exceto para a de Professor Titular. 9/6/20147

8 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE: PROGRESÃO FUNCIONAL: A PROGRESSÃO DE QUE TRATA O ITEM I SERÁ FEITA: Após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no nível respectivo, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público. 9/6/20148

9 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: DECRETO N O – PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRECE - PROGRESÃO FUNCIONAL: Haverá em cada IFE quadro de pessoal para as funções de confiança, para as carreiras de magistério, compreendendo o número de vagas necessárias à absorção dos atuais servidores e ao atendimento das necessidades dos serviços da instituição. 1º A quantificação de vagas será definida globalmente para cada um dos quadros de pessoal. 2º Os quadros serão submetidos pela IFE ao Ministro da Educação e aprovados velo Presidente da República 9/6/20149

10 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: PROGRESÃO FUNCIONAL: CLASSE PROFESSOR ASSOCIADO. REGULAMENTADO PELA PORTARIA MEC N. 7, DE 29/6/2006. Requisitos: Estar há dois anos, no mínimo, no último nível da classe de Professor Adjunto; Possuir titulo de Doutor ou Livre-Docente, e Ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico, realizado por Banca Examinadora constituída especialmente para este fim. 9/6/201410

11 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOCENTE OUTUBRO DE 2008 REGIME QUANTIDADEPERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO 20 horas895,87 40 horas241,58 DE ,55 Total ,00 Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010

12 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOCENTE FEVEREIRO DE 2010 REGIME QUANTIDADEPERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO 20 horas834,50 40 horas221,19 DE ,31 Total ,00 Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010

13 EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTE POR REGIME DE TRABALHO Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010 REGIMEOUTUBRO 2008 FEVEREIRO 2010 DIFERENÇA 20 horas horas DE Total

14 EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTE POR CLASSE Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010 CLASSEOUTUBRO 2008 FEVEREIRO 2010 DIFERENÇA Auxiliar990 Assistente Adjunto Associado Titular Total

15 EVOLUÇÃO DO QUADRO DOCENTE POR TITULAÇÃO Fonte: Sipes. Relatório de 18/2/2010 TITULAÇÃOOUTUBRO 2008 FEVEREIRO 2010 DIFERENÇA Graduado2423 Especialista106-4 Mestre Doutor Total Obs.: Em 2008 a participação de Doutores correspondia a 82,6% Em 2010 a participação de Doutores corresponde a 84,5%

16 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO; NOMEAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO; POSSE E EXERCÍCIO; ESTABILIDADE; REINTEGRAÇÃO; RECONDUÇÃO; VACÂNCIA; REDISTRIBUIÇÃO; VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO; RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO; ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS; 9/6/201416

17 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA DA CARREIRA DOCENTE: LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO; LICENÇAS; LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO; AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR ; AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PAÍS; REGIME DISCIPLINAR; PROIBIÇÕES; ACUMULAÇÃO; RESPONSABILIDADES; PENALIDADES; 9/6/201417

18 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA DA CARREIRA DOCENTE: LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; REVISÃO DO PROCESSO; SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR; LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE; LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E LICENÇA-PATERNIDADE; 9/6/201418

19 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. BASE LEGAL QUE REGULAMENTA A CARREIRA DOCENTE: LEI Nº 9.394/ ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: A INCUMBÊNCIA DOCENTE; FINALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: 9/6/201419

20 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. Base Legal que regulamenta a Carreira Docente: Leitura Recomendada: Resolução do CEPE n o 013/1989 Regulamenta, no âmbito da Universidade de Brasília, a progressão funcional de docente. Resolução do CEPE n o 08/1991 Regula concurso público para provimento de cargo de Professor/Classe Auxiliar, Assistente e Adjunto na Universidade de Brasília. Resolução do CEPE n o 104/95 Estabelece normas para concursos públicos para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília. Resolução do CEPE n o 098/1998 Regulamenta a Avaliação de Desempenho Docente no Período de Estágio Probatório. 9/6/201420

21 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. Resolução do CEPE n o 158/2006 Resolução do CEPE n o 165/2008 Regulamenta a Progressão Funcional para a Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da UnB. Resolução do CEPE n o 96/2008 Regulamenta o Art. 5 o da Resolução do CEPE n o 158/2006, que trata da progressão funcional horizontal na Classe de Professor Associado Resolução do CEPE n o 143/2002 Altera o texto da Resolução do CEPE 104/95, que estabelece normas para concursos públicos para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília. 9/6/201421

22 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. REITOR: PROFESSOR DOUTOR: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR VICE-REITOR: PROFESSOR DOUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUSA DECANO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO: PROFESSORA DOUTORA: MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DECANO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO: PROFESSOR DOUTOR: DENISE BOMTEMPO BIRCHE DE CARVALHO DECANO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: PROFESSOR DOUTOR: RACHEL NUNES DA CUNHA DECANO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: PROFESSOR DOUTOR: PEDRO MURRIETA SANTOS NETO DECANO DE EXTENSÇÃO: PROFESSOR DOUTOR: WELLINGTON ALMEIDA 9/6/201422

23 Fundação Universidade de Brasília Universidade de Brasília Carreira Docente. 9/6/ Obrigado pela atenção


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