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DIREITOS REAIS 7 Sílvio de Salvo Venosa. 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V 2 2.

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1 DIREITOS REAIS 7 Sílvio de Salvo Venosa

2 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Fundamentos e âmbito da proteção possessória. Histórico: – a proteção dada pelo ordenamento ao estado de aparência e ao estado de fato; – as ações petitórias (petitorium iudicium), em que se levava em conta exclusivamente o direito de propriedade;

3 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V 3 3 – a posse defendida por dois interditos de duas categorias no Direito romano: – interdicta retinendae possessionis: visavam manter a posse molestada. – interdicta recuperandae possessionis: visavam recuperar posse perdida. – no direito brasileiro as ações possessórias são ações reais, aplicando-se a proteção tanto aos imóveis, quanto aos móveis;

4 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V 4 4 Possessória – Bem móvel – Aplicação do procedimento especial das ações possessórias tanto para os bens imóveis quanto para os móveis, desde que intentadas dentro de ano e dia da turbação ou esbulho – Recurso parcialmente provido para sua adoção, cabendo ao juiz decidir a respeito da concessão da liminar (1 o TACSP – AI /00, , 1 a Câmara – Rel. Paulo Razuk).

5 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Legítima defesa da posse. Desforço imediato: – a autotutela, sob certas circunstâncias, permitida pela lei (art , § 1 o ); – o requisito da imediatidade em descaracterização ao exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP).

6 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Interditos possessórios. Ações possessórias no Código de Processo Civil: – as disposições gerais da matéria nos arts. 920 a 925 do CPC; – a manutenção da posse disciplinada nos arts. 926 a 931 do CPC; – o interdito proibitório tratado nos arts. 932 e 933 do CPC.

7 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Ação de esbulho ou de indenização movida contra terceiro: – o fato da posse se traduz em direito próximo à seqüela; – a origem da posse viciada acarretando ao detentor ciente a legitimidade passiva na ação possessória.

8 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Fungibilidade das ações possessórias: – a mutabilidade do estado de fato que torna imprecisa a ofensa sofrida à posse; – a proteção possessória geral pedida ao juízo, autorizando-o a decidir o pleito possessório dentro da tríplice divisão.

9 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Aplicação das ações possessórias às coisas móveis: – a proteção possessória indistintamente conferida aos móveis e aos imóveis no estatuto processual (arts. 920 ss CPC).

10 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Ação real ou ação pessoal: – a necessidade da presença dos cônjuges na ação real, com a causa versando sobre imóvel; – a posse como estado de fato na ação pessoal; – a disciplina do art. 10, § 2 o, do CPC.

11 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Cumulação de pedidos nas ações possessórias: – a cumulação de pedidos permitida pelo ordenamento processual, art. 921; – a imposição de cominação disciplinada nos arts. 644 e 645 do CPC.

12 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Natureza dúplice da ação possessória: – a duplicidade das ações possessórias prevista no art. 922 do CPC; – a natureza de reconvenção do art. 922 do CPC.

13 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Exceção de domínio: – a discussão do domínio em sede possessória quando duvidosa a posse alegada.

14 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Ações de força nova e de força velha. A medida liminar nas ações possessórias: – o art. 924 do CPC disciplina o ajuizamento das ações possessórias no ano e dia da turbação e esbulho; – o prazo de ano e dia permite a expedição do mandado liminar (art. 928 do CPC).

15 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Quando mais de uma pessoa se disser possuidora: – a manutenção da coisa ao detentor, com a preponderância dada pela lei ao corpus (art do Código).

16 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Carência de idoneidade financeira do autor beneficiado pela liminar: – a caução na forma dos arts. 826 a 830 do CPC, resguardando o réu de prejuízos, na hipótese de alterar-se o estado da posse em decisão final.

17 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Interdito proibitório: – o caráter preventivo do interdito proibitório (art. 932 do CPC); – o justo receio previsto na lei civil, art

18 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Manutenção de posse: – a ação de manutenção exige a prova da posse, a turbação e a data de seu início e a continuação da posse embora turbada (art. 927 do CPC).

19 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Reintegração de posse: – o possuidor despojado do poder de exercício de fato sobre a coisa, no pedido de reintegração de posse.

20 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Embargos de terceiro: – a proteção a turbação ou esbulho de bens por atos constritivos judiciais (art ss do CPC).

21 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Nunciação de obra nova: – a referência à posse na ação de nunciação de obra nova (art. 934, I, do CPC).

22 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Ação de dano infecto: – o procedimento para esta ação nos arts. 826 ss do CPC; – o justo receio de dano no imóvel por ruínas ou obras vizinhas.

23 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Imissão de posse: – a ação de imissão na posse excluída do atual estatuto processual como procedimento especial; – as regras gerais do poder de cautela do juízo (arts. 796 ss do CPC).

24 7. DOS EFEITOS DA POSSE (II): DEFESA DA POSSE. INTERDITOS. PROCESSO. OUTRAS AÇÕES DE DEFESA DA POSSE V. V Servidões e proteção possessória: – a proteção possessória concedida pela lei civil as servidões aparentes (art do Código); – a exteriorização do domínio como regra geral da proteção possessória.


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