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DIREITO DE FAMÍLIA 14 Sílvio de Salvo Venosa. 14. PODER FAMILIAR V. VI 2 2 14.1. Introdução. Lineamento histórico. Compreensão: – no Direito Romano, a.

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1 DIREITO DE FAMÍLIA 14 Sílvio de Salvo Venosa

2 14. PODER FAMILIAR V. VI 2 2 14.1. Introdução. Lineamento histórico. Compreensão: – no Direito Romano, a patria potestas representava um poder incontrastável do chefe de família; – a sujeição dos filhos ao poder familiar enquanto menores (art. 1.630);

3 14. PODER FAMILIAR V. VI 3 3 – sob o prisma dos menores, encerra um conteúdo de honra e respeito; – aos pais o poder familiar encerra seus deveres em relação aos filhos; – o conjunto de atribuições cometidas aos pais, tendo em vista a realização dos filhos menores como criaturas humanas e seres sociais.

4 14. PODER FAMILIAR V. VI 4 4 14.2. Titularidade do poder familiar. Sujeitos: – o exercício do poder familiar é deferido pela Constituição a ambos os pais (art. 226, § 5 o ); – o exercício do poder familiar não é retirado de um dos pais com a separação judicial ou divórcio;

5 14. PODER FAMILIAR V. VI 5 5 – o poder familiar decorre da paternidade e da filiação e não do casamento; – quando a guarda é deferida a terceiros, estes passam a exercer algumas das prerrogativas do poder familiar.

6 14. PODER FAMILIAR V. VI 6 6 14.3. Conteúdo do poder familiar: – a indisponibilidade do poder familiar; – o poder familiar é indivisível; – imprescritível, não se extinguindo pelo desuso.

7 14. PODER FAMILIAR V. VI 7 7 14.4. Particularidades: – a harmonia da família reconhecida na disposição do art. 1.611; – a responsabilidade de ambos os pais pelos atos praticados por seus filhos menores (art. 932).

8 14. PODER FAMILIAR V. VI 8 8 14.5. Poder familiar quanto à pessoa dos filhos: – cabe aos pais dirigir a criação e educação dos filhos, para proporcionar-lhes sobrevivência (art. 1.634).

9 14. PODER FAMILIAR V. VI 9 9 14.6. Usufruto e administração dos bens de filhos menores: – salvo exceções, os pais são administradores naturais dos bens dos filhos menores (art. 1.689); – para os atos de alienação de bens, os pais necessitam de autorização judicial (art. 1.691);

10 14. PODER FAMILIAR V. VI 10 – o usufruto é inerente ao poder familiar, como declara o art. 1.689, I; – o art. 1.693 enumera os bens que são excluídos do usufruto.

11 14. PODER FAMILIAR V. VI 11 14.7. Suspensão, perda e extinção do poder familiar: – a lei disciplina alguns fatos causadores da extinção do poder familiar (art. 1.635); – a suspensão do poder familiar também pode ser decretada pela autoridade judiciária, após apuração de falta grave (art. 1.637);

12 14. PODER FAMILIAR V. VI 12 – a perda ou destituição do poder familiar como sanção imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos (art. 1.638); – a suspensão ou destituição constituem ato em prol do menor.


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