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DIREITO DE FAMÍLIA 4 Sílvio de Salvo Venosa. 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI 2 2 4.1. Legitimação e capacidade.

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1 DIREITO DE FAMÍLIA 4 Sílvio de Salvo Venosa

2 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Legitimação e capacidade para o casamento: – os pretendentes ao casamento devem posicionar-se subjetivamente de molde que tenham legitimidade para o ato; – as situações de capacidade matrimonial, os impedimentos e as causas suspensivas (arts e do Código).

3 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Aspectos gerais dos impedimentos: – podem ser conceituados como a ausência de aptidão para o casamento; – constituem rol taxativo no ordenamento; – são de caráter preventivo.

4 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Impedimentos no Código de 2002: – conforme o art , não podem casar-se: I – os ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – os afins em linha reta;

5 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI 5 5 – no impedimento quanto ao vínculo de afinidade cabe o exame do art ; – a preocupação da lei com o sentido ético e moral da instituição familiar.

6 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Casamento anulável. Impedimentos relativos: – os impedimentos dirimentes relativos no Código anterior tornavam o ato anulável, por serem proibições em prol dos próprios interessados; – de forma mais técnica, esses impedimentos são situações, no atual Código, de anulabilidade (art ).

7 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Causas suspensivas: – realizado o casamento com a infringência dessas causas o casamento é válido, impondo a lei, contudo, sanções de natureza diversa; – ocorrendo a realização do casamento com inobservância das causas suspensivas, o regime de bens será obrigatoriamente o da separação (art , I); – a razão dessa causa suspensiva é evitar a confusão de patrimônios.

8 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. CAUSAS DE ANULAÇÃO E CAUSAS DE SUSPENSIVAS V. VI Oposição de impedimentos: – tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com provas do fato alegado (art ); – aos nubentes é deferido o contraditório; – o efeito da oposição é suspender a celebração, que só ocorrerá quando decidido o incidente; – o procedimento é sumário, conforme o art. 67 da Lei de Registros Públicos.


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