O mercado imperfeito como justificativa para a regulação

Apresentação em tema: "O mercado imperfeito como justificativa para a regulação"— Transcrição da apresentação:

1 Fórum de Saúde Suplementar Regulamentação: a visão de prestadores de serviços

2 O mercado imperfeito como justificativa para a regulação
O prestador dos serviços determina a demanda A administradora do plano define o acesso ao sistema e aos produtos O consumidor não tem pleno conhecimento dos serviços e produtos O consumidor não tem livre acesso a informações sobre qualidade e resolutividade dos serviços, preços e custos

3 Regulação Harmonizar, equilibrar, através de regras
Exige amplo conhecimento das forças atuantes e determinantes do mercado bem como a identificação das que tem maior poder econômico e coercitivo

4 Regulamentação Submeter a regulamento
Garantia de acesso, de prestação dos serviços de saúde, de coberturas Controle de preços e regras operacionais fundamentais Deve abranger todos os elos da cadeia produtiva de serviços de saúde para atingir a harmonia ou o equilíbrio

5 A agência reguladora Proteção dos interesses do cidadão usuário do sistema de saúde suplementar Segurança do consumidor Garantia da capacidade econômico-financeira das operadoras Garantia de transparência Garantia de competitividade do setor

6 Direitos estabelecidos
Determinação dos planos de referência Ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, odontológico Carências máximas Cobertura para doenças pré-existentes Comprometimento com rede prestadora Proibição de exclusão unilateral Variação de preços por faixas etárias Controle de preços

7 Foco das ações iniciais
Cliente-consumidor de serviços de saúde, através da reorganização do sistema e garantia de novos direitos

8 Projetos recentes Revisão técnica
Contratualização entre operadoras de planos e hospitais prestadores de serviços

9 Desafios Investimentos em saúde Política de controle de preços
Desequilíbrio econômico-financeiro Rigidez dos planos atuais Restrição de acesso aos serviços de saúde Exclusão dos idosos e mais doentes Credenciamento por hospitais públicos

10 Desafios Restrição ao direito de livre escolha de provedor de serviços
Desinformação Desestímulo a programas de prevenção de doenças e promoção da saúde Ambiente de conflito crescente entre operadoras de planos e prestadores de serviços

11 Investimentos em saúde
USA Germany France Japan Canada United Kingdom Italy Argentina Brazil (2000) Colombia South Korea Russia Chile India Mexico Indonesia Venezuela China Base: 1998, except Brazil (2000) Source: The World Bank - World Development Indicators; ABRAMGE, ABRASPE, Ciefas, UNIMED, FENASEG, BA&H Analysis

12 Quantos hospitais privados há no país
Estrutura hospitalar ‘ Quantos hospitais privados há no país Leitos ‘ 4.015 Hospitais privados, com leitos 2.418 Hospitais públicos, com leitos Fonte: Federação Brasileira de Hospitais

13 Investimentos em saúde
Maiores investimentos em saúde, tanto públicos como privados Setor privado: promover o acesso a planos de saúde e aumentar o número de beneficiários Identificação da saúde como um valor maior Valorização do ser humano Valorização da saúde do trabalhador

14 Política de controle de preços: a evolução de preços nos EUA e a inflação médica
Fonte: Towers Perin 2002 Health Care Cost Survey

15 Política de Controle de Preços: Brasil X EUA

16 Evolução de Preços: Escala de valores
Fonte: IPCA

17 Política de controle de preços
Revisão da metodologia de reajustes das tabelas de preços, por ser falha e incoerente Realismo na aprovação de índices de reajustes de tabelas, baseados em custos reais e aceitando a existência de uma inflação própria do setor Criação de estímulos para a volta ao mercado dos planos individuais e familiares que, na prática, desapareceram pelo controle de preços feito pela ANS

18 Desequilíbrio econômico-financeiro
Garantir o equilíbrio econômico-financeiro de toda a cadeia do sistema de saúde suplementar, com o devido repasse de recursos conforme os seus custos reais

19 Restrição ao direito de livre escolha
Definir os critérios de equivalência entre prestadores de serviços a fim de dar cumprimento ao artigo 17, parágrafo 1 da MP 2177/44 de 28/8/2001

20 Restrição ao direito de livre escolha
Desenvolver um sistema de informações isentas, metodologicamente adequado, sobre operadoras e prestadores de serviços, que contribua para o processo de livre escolha por parte dos usuários

21 % Penetração Planos de Saúde
Restrição de acesso População—2000 (MM) Renda Familiar Média (R$ M/mês) % Penetração Planos de Saúde C A B RURAL D/E Fonte: IBGE

22 Exclusão dos idosos

23 Exclusão dos idosos Defender efetivamente os compradores de planos individuais e familiares, em especial os idosos, que estão sendo alijados do sistema

24 Credenciamento por hospitais públicos
Impedir o credenciamento de operadoras de planos de saúde por hospitais públicos, uma vez que têm seus custos cobertos por verbas públicas, constituindo concorrência desleal com a rede privada, bem como ferindo o direito de cidadania

25 Rigidez dos planos atuais
Desenvolver produtos mais flexíveis e criativos para a parcela de população que não tem acesso aos produtos atuais por falta de poder aquisitivo, respeitando as diferenças regionais Criar incentivos fiscais para pequenas e médias empresas poderem pagar planos de saúde a seus empregados

26 Desinformação Divulgar amplamente, pela ANS, os dados referentes a produtividade, custos e qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, abrindo o diálogo entre todos os envolvidos no sistema

27 Desinformação Incentivar e estimular o desenvolvimento de sistemas de avaliação e informações para usuários sobre Qualidade do ensino médico Mercado de saúde para profissionais Qualidade dos prestadores de serviços

28 Profissionais médicos no Brasil
1 para cada 606 habitantes OMS recomenda: 1 para cada habitantes

29 Profissionais médicos no Estado de São Paulo
1 para cada 443 habitantes do estado 1 para cada 264 habitantes da capital 1 para cada 650 habitantes do interior

30 Prevenção de doenças e promoção da saúde
Criar estímulos à mudança de foco da doença para a saúde, tanto por parte das operadoras de planos como dos prestadores de serviços

31 requisitos fundamentais
Promoção da saúde: requisitos fundamentais Eficiência Efetividade Momento adequado (timing) Cuidados focados no paciente Segurança do paciente Eqüidade de acesso

32 Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores
Criar uma diretoria específica de prestadores de serviços na ANS visando, entre outras, determinar critérios de equivalência, avaliar a situação econômico-financeira do setor e as relações com operadoras de planos de saúde

33 Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores
Estimular a formação de um fórum independente, permanente, constituído por todos os segmentos envolvidos no sistema suplementar de saúde, para debate contínuo e busca de soluções para as questões relativas ao mesmo

34 Ambiente de conflito entre operadoras e prestadores
Estimular a utilização de tribunais de arbitragem na solução de conflitos entre as partes