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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu DIRETORIA DE DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE IFES COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES ESTUDANTIS.

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1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu DIRETORIA DE DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE IFES COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES ESTUDANTIS Brasília – MRE, outubro de 2009 I ENCONTRO PEC-G e PEC-PG na UFG Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - PROMISAES

2 O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é um instrumento de cooperação, cujo objetivo é a formação de recursos humanos, a fim de possibilitar aos cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais ou culturais realizarem estudos universitários no país, em nível de graduação, nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras participantes do PEC-G. Caracterização

3 Abrangência Atualmente, o Programa conta com a adesão de 89 Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras (Federais, Estaduais, Municipais e Privadas). No ano de 2007, tivemos inclusão da Tailândia e da China, totalizando 45 países participantes.

4 Relação de Estudantes Inscritos X Selecionados Relação de Estudantes Inscritos X Selecionados

5 Ano de Seleção Quantitativo de Vagas Ofertadas

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7 As regiões brasileiras mais procuradas pelos Estudantes-Convênio.

8 Seleção 2009

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10 Decreto Presidencial : Principais alterações. Todos os estudantes deverão apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE-Bras), sendo obrigatório aos estudantes PALOPs cursar Português no início da graduação; flexibilização dos normas de desligamento: as reprovações por semestre e em mesma disciplina passam a contar para desligamento a partir da terceira ocorrência; previsão de Comissão ad hoc para apreciar as questões não regulamentadas pela Portaria. Esta Comissão terá atribuição recursal para analisar e deliberar sobre os desligamento; a realização da pós-graduação por meio PEC-PG está condicionada ao regresso do estudante ao país de origem e ao prazo de dois anos do término da graduação.

11 Sistema Informatizado de Gerenciamento dos Programas PEC-G e PROMISAES Requisitos do sistema Controle de Usuários Cadastro estudantes Cadastro Instituições Cadastro Cursos oferecidos Impressão de diferentes Relatórios Controle das rotinas administrativas PEC-G

12 Mapeamento dos Processos

13 Criado pelo Decreto nº 4875/03, o PROMISAES consiste na oferta de auxílio financeiro para alunos estrangeiros, participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação - PEC-G, regularmente matriculados em cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

14 Sistema de Pontuação – A IFES envia a documentação dos estudantes pré- selecionados, junto com uma carta do estudante justificando o pleito, para o MEC. – O MEC realiza a seleção final com base nos seguintes critérios: 1. Rendimento Acadêmico (peso 3); 2. Situação Financeira (peso 2); 3. Custo de Vida Local (peso 2); 4. Participação em atividades acadêmicas extra- curriculares (peso 1); 5. IDH do País de Origem (peso 1).

15 Algumas mudanças na seleção: O estudante-convênio que estiver no último semestre da graduação poderá concorrer ao auxílio; participação do estudante em atividades acadêmicas extra-curriculares como critério de seleção; o Processo Seletivo torna-se semestral; Verificação da situação imigratória dos estudantes (Cópia do RNE e Passaporte), utilizada como critério de seleção e suspensão dos benefícios.

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17 Divisão por Regiões

18 EDITAL nº 2, maio de 2007 Alunos Inscritos: 216 Alunos Selecionados: 126 (Auxílio julho 2007 a junho de 2008) EDITAL nº 9, setembro de 2007 Alunos Inscritos: 661 Alunos Selecionados: 533 (Auxílio de janeiro a dezembro de 2008)

19 Edital nº 03, de maio de 2008 (julho de 2008 a junho de 2009) Foram selecionados 178 estudantes-convênio. Edital nº 14, de setembro de 2008 (janeiro de 2009 a dezembro de 2009) Edital nº 02, de maio de 2009 (julho de 2009 a junho de 2010). Foram selecionados 180 estudantes-convênio no último edital. Em janeiro de 2009 o PROMISAES atendeu 649 Estudantes-Convênio nas 42 Ifes participantes do Projeto. A CGRE pretende vincular o Projeto ao Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

20 Contatos Edson Norberto Cáceres Coordenador-Geral de Relações Estudantis Telefone (61) Hilton Sales Batista Coordenador do PEC-G Murilo Eduardo Filho Coordenador do PROMISAES Telefone: (61) ou Fax: (61) OBRIGADO!


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