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DEMOCRACIA. Democracia é sinônimo de condições sociais igualitárias.

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Apresentação em tema: "DEMOCRACIA. Democracia é sinônimo de condições sociais igualitárias."— Transcrição da apresentação:

1 DEMOCRACIA

2 Democracia é sinônimo de condições sociais igualitárias.

3 Democracia vem da palavra grega demos que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre os poderes legislativo e executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

4 Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou por meio dos seus representantes livremente eleitos.

5 A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

6 As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.

7 Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

8 A escolha de governos deve atender aos padrões internacionais: eleições justas, competitivas, regulares e abertas à participação de todos os segmentos da comunidade política, independentemente de sua ideologia e de suas raízes culturais, étnicas ou socioeconômicas.

9 Eleições são indispensáveis para a existência da democracia,capaz de assegurar princípios como o primado da lei, o respeito aos direitos dos cidadãos e o controle e a fiscalização dos governos.

10 No Leste Europeu, na Ásia e na América Latina, países que consolidaram processos eleitorais competitivos convivem com a existência de governos que violam os princípios de igualdade perante a lei, usam a corrupção e a malversação de fundos públicos para realizar seus objetivos e impedem ou dificultam o funcionamento dos mecanismos de fiscalização.

11 O que deve ser fiscalizado? A pedido do Tribunal Superior Eleitoral, a Receita Federal constatou que no Brasil tivemos 18 mil doadores legais nas eleições de 2006.

12 O que deve ser fiscalizado? Em conseqüência, 13,7 mil pessoas e 4,6 mil empresas estão sendo chamadas para pagar impostos sonegados, além de multa de 5 a 10 vezes o valor doado ilegalmente, como prevê a Lei Eleitoral. 378 políticos estão sob investigação de irregularidades.

13 Quanto custa um deputado federal para os cofres públicos a mês? Levantamento feito pelo site Contas Abertas (contasabertas.uol.com.br) Salário = º, + 14º, + 15º salário Verba de gabinete (a partir de abril/2009) R$ ,00; Verba indenizatória = R$15.00,000; Auxílio-moradia = R$3.000,00; Cota de gasto postal e de telefone = R$4.268,55 para deputados e R$ 5.513, 09 para líderes e vice-líderes da Câmara;

14 Cota de gasto com publicações = (Valor máximo anual) 6.000,00; Cota de passagens aéreas = De acordo com o estado do deputado: de R$ 4.300,00 a R$ ,00. O mínimo para parlamentares residentes em Brasília e o máximo para os residentes em Roraima; Direito a assinatura de cinco publicações, entre jornais e revistas (nos dias úteis); Assistência médica sem limite.

15 DITADURA MILITAR NO BRASIL de 1964 a 1985

16 Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. DITADURA MILITAR NO BRASIL 1964 a 1985

17 A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart ( ) foi marcado pela abertura às organizações sociais. O golpe militar de 1964

18 Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. O golpe militar de 1964

19 Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista. O golpe militar de 1964

20 Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. O golpe militar de 1964

21 No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. O golpe militar de 1964

22 Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

23 GOVERNO CASTELLO BRANCO ( ) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos.

24 GOVERNO CASTELLO BRANCO ( ) Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

25 GOVERNO CASTELLO BRANCO ( ) Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – que era de oposição, mas sob controle do governo, e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que representava os militares.

26 GOVERNO CASTELLO BRANCO ( ) O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

27 GOVERNO COSTA E SILVA ( ) Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais

28 GOVERNO COSTA E SILVA ( ) A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.

29 GOVERNO COSTA E SILVA ( ) A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

30 GOVERNO COSTA E SILVA ( ) No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas- corpus e aumentou a repressão militar e policial.

31 GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/ /10/1969) Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick.

32 GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/ /10/1969) Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional.

33 GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/ /10/1969) Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

34 GOVERNO MEDICI ( ) Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ".

35 GOVERNO MEDICI ( ) A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas.

36 GOVERNO MEDICI ( ) Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

37 GOVERNO MEDICI ( ) Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

38 O Milagre Econômico Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%.

39 O Milagre Econômico Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país.

40 O Milagre Econômico Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói. Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

41 GOVERNO GEISEL ( ) Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

42 GOVERNO GEISEL ( ) Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

43 GOVERNO GEISEL ( ) Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog é assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

44 GOVERNO FIGUEIREDO ( ) A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina.

45 GOVERNO FIGUEIREDO ( ) Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

46 GOVERNO FIGUEIREDO ( ) Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT)

47 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

48 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano.

49 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já.

50 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

51 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral formado pelo governo militar escolheria o deputado do PMDB Tancredo Neves como novo presidente da República, que concorreu com o representante da ARENA Paulo Maluf, que fazia parte do grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

52 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice- presidente José Ribamar Sarney, que governa do Brasil por cinco anos.

53 A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil – resultado de uma Assembléia Nacional Constituinte sob o comando do Deputado Federal do PMDB Ulysses Guimarães. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

54 DIREITOS FUNDAMENTAIS Constituição de 1988

55 Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade: artigo 5º e incisos.

56 Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos são definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção do poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano.

57 Visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.

58 Direitos sociais: garantia das liberdades positivas. Direitos referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Finalidade: melhoria das condições de vida dos menos favorecidos visando a igualdade social: a partir do artigo 6º.

59 Direitos de nacionalidade: o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e em contrapartida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos. artigos 227 e 228

60 Direitos políticos: permitem ao indivíduo, por meio de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado: artigo 14.

61 Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito: artigo 17.

62 Democracia no Brasil: brasileiros lidam mal com a igualdade. O povo brasileiro gosta de hierarquia. A posição e a origem social são fundamentais para definir o que se pode e o que não se pode fazer; quem está acima da lei ou se terá de cumpri-la. É assim que a herança escravista se manifesta no Brasil. Exercício: que tipo de cabeça você tem?

63 É possível ter uma sociedade liberal em que os homens se concebem como desiguais? Inglaterra e EUA: as leis, o sistema judiciário e a ética anglo-saxã consagram o império da lei. A forma como os brasileiros são socializados consagra a desigualdade e as técnicas para burlar a lei.

64 NOÇÕES DE CIDADANIA

65 O que é cidadania? Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. É nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam.

66 A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais de trânsito, respeitar as pessoas, não destruir telefones públicos, dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário...

67 até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes, o desemprego, a violência urbana e outros grandes problemas que enfrentamos.

68 A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

69 A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são regulados pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal*.

70 Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

71 *Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social. Pode ser direto, no qual todos os eleitores votam, ou indireto, quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado, por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da república.

72 A DEMOCRACIA COMO SISTEMA DE GOVERNO Maiores conquistas da democracia Maiores problemas não resolvidos pela democracia liberdade de expressão liberdade de imprensa liberdades individuais crescimento econômico desemprego corrupção pobreza insegurança justiça social


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