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Cofis/RFB Abrangência 1. Escrituração Contábil Digital 2. Escrituração Fiscal Digital 3. Nota Fiscal Eletrônica.

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2 Cofis/RFB

3 Abrangência 1. Escrituração Contábil Digital 2. Escrituração Fiscal Digital 3. Nota Fiscal Eletrônica

4 Premissas O documento oficial (Escrituração Digital ou Nota Fiscal Eletrônica) é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Possibilidade de entrega do documento eletrônico off-line, on-line, ou via WEB; O arquivo digital da escrituração será assinado digitalmente pelo contribuinte e pelo contador;

5 Premissas Criação na legislação comercial e fiscal da figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; Na geração da escrituração digital, o contribuinte deverá gerar código hash (resumo do documento, cifrado) de autenticação digital.

6 Fornecimento de aplicativo público com as seguintes características: Visualização da Escrituração nos seguintes formatos: Diário; Razão. Escrituração Contábil

7 Fornecimento de aplicativo público com as seguintes características (cont): Visualização das Demonstrações Financeiras. Conferência das assinaturas digitais e do código de autenticação liberado pelo DNRC. Escrituração Contábil

8 Instalações do Contribuinte SPED DNRC Autenticação Programa Validador Programa Validador Livro Contábil Digital Livro Contábil Digital Storage Data Storage Data Autenticação Automação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Autenticação Storage Data Storage Data Autenticação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis. Opcionalmente, submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED. Código de autenticação da escrituração fica disponível para consulta pública (com certificação digital) Livro Contábil Assinado é transmitido (on-line, off-line, Web) para o Sistema Público de Escrituração Digital. SPED submete arquivos ao validador de recepção e gera recibo de entrega para o Contribuinte e informações para autenticação pelo DNRC. Arquivo contábil validado é incluído na base de dados compartilhada. DNRC (Juntas Comerciais) libera a autenticação, de acordo com seus critérios próprios. Escrituração Contábil

9 Instalações do Contribuinte SPED DNRC Autenticação Programa Validador Programa Validador Livro Contábil Digital Livro Contábil Digital Storage Data Storage Data Autenticação Automação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Escrituração Contábil

10 Contribuinte SPED Programas: Validador Visualizador Programas: Validador Visualizador Recibo de Entrega Recibo de Entrega Autenticação Livro Digital Assinado Livro Digital Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Controle de Acesso Consultas e extração Storage Data Storage Data SEFAZ BACEN Outros SRF CVM Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital). Validada a recepção, é gerado, também, recibo de entrega para o contribuinte. Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital. Consulta/extração de dados pelas entidades legalmente autorizadas sujeitas a controle de acesso. É facultado ao contribuinte o conhecimento de quais entidades acessaram a sua escrituração contábil. Escrituração Contábil Acesso

11 Contribuinte SPED Programas: Validador Visualizador Programas: Validador Visualizador Recibo de Entrega Recibo de Entrega Autenticação Livro Digital Assinado Livro Digital Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Controle de Acesso Consultas e extração Storage Data Storage Data SEFAZ BACEN Outros SRF CVM Escrituração Contábil Acesso

12 Instalações do Contribuinte SPED DNRC Autenticação Programa Validador Programa Validador Livro Contábil Digital Livro Contábil Digital Storage Data Storage Data Autenticação Automação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção X X X X X X Escrituração Digital Esquema Escrituração Digital Contábil X Fiscal

13 Instalações do Contribuinte RFB SEFAZ Programa Validador Programa Validador Livro Contábil Digital Livro Contábil Digital Automação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Validador de Recepção Validador de Recepção Storage Data Storage Data Validador de Recepção Validador de Recepção Livro Assinado Livro Assinado Escrituração Fiscal Digital Esquema Escrituração Fiscal Digital SPED

14 IPI Apuração do IPI DIPJ DNF DIF-Cigarros DIF-Bebidas DCP Selos de controle PIS/Cofins Dacon ICMS Apuração ICMS GIA Livros Fiscais: Entradas Saídas Inventário CSLL Apuração de CSLL IRPJ LALUR Livros Contábeis: Diário Razão SPED Produtos Incorporados Outros: DIF-Papel Imune DIPJ DIRF DCPMF

15 Vantagens para a Sociedade Redução dos custos para o armazenamento de documentos em papel; Redução dos custos com o cumprimento de obrigações acessórias junto às diferentes esferas da administração tributária; Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão, eliminando a necessidade de dupla digitação das informações.

16 Vantagens para a Sociedade Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação).

17 Vantagens para a Sociedade Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas, visto que os documentos fiscais e contábeis estariam armazenados em bases seguras da administração pública, o que permitiria a utilização como meio idôneo de prova; Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, evitando que, quando obrigado a prestar informações a vários Estados, tenha que utilizar procedimentos diferentes.

18 Vantagens para o Fisco Redução de custos administrativos; Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.

19 Cronograma de Implantação 2. Escrituração Contábil Digital Em 2006 para as Pessoas Jurídicas relevantes segundo normas da RFB (entrega em 2007) Em 2007 para as Pessoas Jurídicas tributadas com base no Lucro Real (entrega em 2008) 3. Escrituração Fiscal Digital A partir de Nota Fiscal Eletrônica A partir de 2006

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