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FISCALIZAÇÃO NAS TRANSPORTADORAS RODOVIÁRIAS Ramos.

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Apresentação em tema: "FISCALIZAÇÃO NAS TRANSPORTADORAS RODOVIÁRIAS Ramos."— Transcrição da apresentação:

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2 FISCALIZAÇÃO NAS TRANSPORTADORAS RODOVIÁRIAS Ramos

3 FISCALIZAÇÃO NAS TRANSPORTADORAS Introdução Características Documentação Fiscal Estratégias de Fiscalização Questionamentos Sugestões

4 INTRODUÇÃO No Banco de Dados da SEFAZ Transportadoras cadastradas. Cargas Fracionadas – maior movimento = 20. Executam serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de cargas fracionadas de natureza diversa, em veículos próprios ou fretados. Entregam, remetem, recebem e armazenam temporariamente mercadorias de terceiros.

5 CARACTERÍSTICAS Fiel Depositária. Documentos Fiscais visados nos Postos Fiscais e terceira via das NF são recolhidas juntamente com CTRC (FOB) (quando mercadorias são destinadas a Alagoas). Quando em trânsito para outro Estado, somente o Manifesto é carimbado

6 DOCUMENTACAO FISCAL Manifesto de Cargas Conhecimento de Transporte Nota Fiscal Ordem de Coleta

7 DOCUMENTAÇÃO FISCAL

8 UMA NOVA REALIDADE? Fiscalização mais intensa nos Postos Fiscais devido ao maior número deles e o aumento do número de Fiscais 1. Arrecadação decorrente desta Fiscalização tende a diminuir? 2. A Ação Fiscal nas Transportadoras constitui uma segunda fiscalização? 3. Como saber se os Documentos Fiscais já foram totalmente analisados?

9 ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO Acompanhamento da Descarga Abertura de Volumes Visitas em Horários não Comercial Conferência das Mercadorias Depositadas Conferência de Documentos Fiscais

10 QUESTIONAMENTOS A arrecadação nas transportadoras é compensatória em relação aos gastos despendidos? Cabe uma alteração nos critérios determinante da produtividade nesta área de trabalho? Como poderíamos tornar a Ação Fiscal nas Transportadoras mais eficiente e produtiva? Como fazer com que melhorem o armazenamento de mercadorias? Como saber se todos os docs foram analisados pelos PFs? É possível existir carimbo do Posto falsificado?

11 SUGESTÕES Termo de Lacre. Tirar a condição de Fiel Depositária enquanto não melhorasse as condições de armazenamento. Retirar toda mercadoria apreendida que já pertencem ao Estado e fazer o leilão. Posto Fiscal marcar a Transportadora (pelo Manifesto) cuja documentação foi toda analisada e conferida. Condição de acompanhar se determinada NF foi registrada.

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