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Floriano de Azevedo Marques Neto 1 PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO BRASIL EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS SEMINÁRIO FORTALECENDO A GOVERNANÇA PARA CRESCIMENTO.

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1 Floriano de Azevedo Marques Neto 1 PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO BRASIL EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS SEMINÁRIO FORTALECENDO A GOVERNANÇA PARA CRESCIMENTO CASA CIVIL/ OCDE BRASÍLIA, 29/05/08

2 Floriano de Azevedo Marques Neto 2 PASSADO E PRESENTE DA REGULAÇÃO O PROBLEMA TERMINOLÓGICO: DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE REGULAÇÃO REGULAÇÃO COMO NORMATIZAÇÃO REGULAÇÃO COMO INTERVENÇÃO REGULAÇÃO COMO EQUILÍBRIO INTERVENÇÃO REGULADORA NÃO É NOVA NO BRASIL, EXISTE DESDE O FINAL DO SÉCULO XIX A REGULAÇÃO TRADICIONAL VISAVA A SUBSTITUIR O MERCADO A PARTIR DA METADE DO SÉCULO XX ELA PASSA A SER FEITA NO ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DIRETA (REGULAÇÃO INTRA OPERADOR)

3 Floriano de Azevedo Marques Neto 3 PASSADO E PRESENTE DA REGULAÇÃO A PARTIR DOS ANOS 90 A REGULAÇÃO MODIFICA-SE SEPARAÇÃO ENTRE REGULADOR E OPERADOR CONSTITUIÇÃO DE SUB-SISTEMAS REGULATÓRIOS INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS REGULADORES AUTONÔMOS ATRIBUIÇÃO DE FORTES MARCAS DE DISCRICIONARIDADE REGULATÓRIA SEPARAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA - REGULAÇÃO ESSE MODELO DE REGULAÇÃO ESTÁ FAZENDO 10 ANOS JÁ SE PODE FAZER UM BALANÇO DE SEUS ÊXITOS E DEFICIÊNCIAS TENHO COMIGO QUE O BALANÇO É BASTANTE FAVORÁVEL À ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS E AO MODELO REGULATÓRIO

4 Floriano de Azevedo Marques Neto 4 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE O ESTÁGIO INICIAL: PROBLEMAS DA COINCIDÊNCIA HISTÓRICA ENTRE PRIVATIZAÇÃO E REFORMA REGULATÓRIA A VINCULAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA - - POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO SOBRE ESTATAIS - - AS DIVISÕES POLÍTICAS DISTINTAS A VINCULAÇÃO NECESSÁRIA - - A REGULAÇÃO COMO CONTRAPONTO AO MERCADO - - REGULAÇÃO ECONÔMICA E REGULAÇÃO SOCIAL: INCOVENIÊNCIA DA DISTINÇÃO NO BRASIL A QUESTÃO DO FORTALECIMENTO REGULATÓRIO VERSUS OTIMIZAÇÃO DA VENDA REGULAÇÃO PARA TRANSIÇÃO: OS TIMINGS PROCESSUAIS O DUPLO DÉFICIT DE CONFIANÇA: AFIRMAÇÃO PERANTE O MERCADO E SOCIEDADE

5 Floriano de Azevedo Marques Neto 5 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE O RESULTADO DA ATUAÇÃO NESTES DEZ ANOS PARECE BASTANTE FAVORÁVEL PRIMEIRO PERÍODO: ESTRUTURAÇÃO DE MARCOS REGULATÓRIOS SEGUNDO PERÍODO: CONSOLIDAÇÃO DE ABERTURAS AO MERCADO TERCEIRO PERÍODO: TRANSIÇÃO DE GOVERNOS QUARTO PERÍODO: CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS MODELOS (1998 – 2000) (2000 – 2002) (2002 – 2004) (2005 – ATUAL)

6 Floriano de Azevedo Marques Neto 6 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA - REGULATÓRIA A ESTABILIDADE REGULATÓRIA COMO SINALIZAÇÃO AO MERCADO O COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA REGULADO A NECESSIDADE DE PLANIFICAÇÃO REGULATÓRIA A REGULAÇÃO COMO ANTEPARO AO VOLUTARISMO INTERVENTIVO

7 Floriano de Azevedo Marques Neto 7 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS A SEPARAÇÃO REGULADOR - OPERADOR A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO: INTERESSES PÚBLICOS NÃO COINCIDENTES AS EXPERIÊNCIAS DE DESVERTICALIZAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO E DAS RODADAS NO SETOR DE PETRÓLEO A SOLUÇÃO IMPORTANTE DA LEI DE SANEAMENTO O DÉFICT INFORMACIONAL E A CAPACITAÇÃO TÉCNICA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO TÉCNICO DAS AGÊNCIAS

8 Floriano de Azevedo Marques Neto 8 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE PONTOS POSITIVOS DESTES DEZ ANOS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO A IMPORTÂNICA DO CARÁTER INSTITUCIONAL A AUTONOMIA REFORÇADA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL A RACIONALIDADE POLÍTICA VERSUS RACIONALIDADE REGULATÓRIA A NEUTRALIZAÇÃO DA AÇÃO DO REGULADOR A EXPERIÊNCIA DA TRANSIÇÃO NO SETOR ELÉTRICO A EXPERIÊNCIA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

9 Floriano de Azevedo Marques Neto 9 BALANÇO DE 10 ANOS DE REGULAÇÃO INDEPENDENTE PONTOS NEGATIVOS O TEMA DO CONTINGENCIAMENTO AS DIFICULDADES NOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES A PERDA DO TIMING DO REGULAÇÃO PROSPECTIVA O DÉFICIT DE TRANSPARÊNCIA DE ALGUMAS AGÊNCIAS

10 Floriano de Azevedo Marques Neto 10 DESAFIOS PARA O FUTURO A IMPORTÂNCIA DE UMA LEI QUADRO OS PONTOS CENTRAIS PARA UM FUTURO VIRTUOSO PROCESSUALIDADE TRANSPARÊNCIA PERMEABILIDADE SEPARAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS REGULADORES RESPONSABILIDADE E CONTROLE

11 Floriano de Azevedo Marques Neto 11 DESAFIOS PROCESSUALIDADE NÃO FAZ SENTIDO TER ESTRUTURA REGULATÓRIA AUTÔNOMA E A DECISÃO SER DISCRIOCIONÁRIA E UNILATERAL A LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVÊ REGRAS GERAIS, AS AGÊNCIAS DEVEM SEGUIR PROCESSOS ADEQUADOS À SUA FUNÇÃO HÁ AINDA BAIXA CULTURA DE PROCESSOS NAS AGÊNCIAS O PROCESSO DEVE SER VISTO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO REGULADO

12 Floriano de Azevedo Marques Neto 12 DESAFIOS TRANSPARÊNCIA HÁ AINDA UM FORTE DÉFICT DE TRANSPARÊNCIA SÃO NECESSÁRIAS VÁRIAS MUDANÇAS PUBLICIDADE DAS SESSÕES EFETIVIDADE DAS CONSULTAS PÚBLICAS DISPONIBILIDADE DE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

13 Floriano de Azevedo Marques Neto 13 DESAFIOS PERMEABILIDADE A AGÊNCIA DEVE AMPLIAR SUA PERMEABILIDADE E TODOS OS INTERESSES REGULADOS AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS REGULADOS CONSUMIDORES CIDADÃOS FORTALECIMENTO DE ENTIDADES E COMITÊS DE USUÁRIOS CAPILARIZAÇÃO DE CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

14 Floriano de Azevedo Marques Neto 14 DESAFIOS SEPARAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS REGULADORES TALVEZ SEJA O MAIOR DESAFIO; HÁ AINDA UM ELEVADO GRAU DE SOBREPOSIÇÃO LONGO PRAZO POLÍTICAS PÚBLICAS: LONGO PRAZO SINALIZAÇÃO DE METAS E OBJETIVOS SINALIZAÇÃO DE METAS E OBJETIVOS ELEIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E INDICAÇÃO DE CUSTOS ELEIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E INDICAÇÃO DE CUSTOS PODE BUSCAR MUDANÇA DE RUMOS E PROGRESSIVA EVOLUÇÃO PODE BUSCAR MUDANÇA DE RUMOS E PROGRESSIVA EVOLUÇÃO INTERVENÇÃO MAIS IMEDIATA POLÍTICAS REGULATÓRES : INTERVENÇÃO MAIS IMEDIATA CONCRETIZA AS METAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETIZA AS METAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUI OS ÔNUS PELOS REGULADOS DISTRIBUI OS ÔNUS PELOS REGULADOS GRADUALIZA OS EFEITOS GRADUALIZA OS EFEITOS É NECESSÁRIO QUE O GOVERNO E O REGULADOR SE ARTICULEM NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

15 Floriano de Azevedo Marques Neto 15 DESAFIOS PARA O FUTURO RESPONSABILIDADE E CONTROLE HÁ AINDA UM GRANDE ESFORÇO A FAZER ALGUMAS MEDIDAS SÃO NECESSÁRIAS A EXIGÊNCIA DE PLANO DE TRABALHO PELO REGULADOR O ENVOLVIMENTO DO CONGRESSO NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE DESTITUIÇÃO DOS DIRIGENTES


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