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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão de Recursos Públicos na Contratação de Bens e Serviços e a Relação com o Mercado MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ministro.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão de Recursos Públicos na Contratação de Bens e Serviços e a Relação com o Mercado MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ministro Paulo Bernardo Brasília, 05/11/2008 Caixa Econômica Federal

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Qualificação da Contratação de Bens e Serviços no Governo Federal I Introdução das tecnologias da informação nos procedimentos - pregão eletrônico; D Democratização das compras públicas: ampliação da participação das micro e pequenas empresas; T; Transferências voluntárias: evolução anual dos repasses; Q Qualificação dos processos de contratação de serviços - publicação das Instruções Normativas 02 e 04: independência de fornecedores, melhoria da gestão dos contratos, qualificação da gestão pública.

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Resultados Anuais das Aquisições de Bens e Contratações de Serviços N No período de 2003 a 2007 o Governo gastou, em média, cerca de R$ 21,6 bilhões na aquisição/contração de bens e serviços; O O crescimento médio das compras nesse período ficou em torno de 37%.

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico U Utilizado em cerca de 83% dos processos de compra (8.258 processos) de bens e serviços comuns; R Respondeu por 75% do valor gasto (R$ 5,3 bilhões) nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns;

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico N No período de janeiro a junho de 2008 foi empregado, em média, em 83% dos processos de compra e 74% dos gastos de bens e serviços comuns; C Crescimento acumulado de 731% nos processos de compra e 1.395% no valor despendido nas aquisições/contratações públicas de bens e serviços comuns no período de 2005 a 2008¹, considerando os meses de janeiro a junho; ¹ No período de 2005 a 2007 os valores correspondem ao total anual, enquanto que em 2008 os valores s referem aos meses de janeiro a junho.

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico E Economia gerada pelo uso do pregão eletrônico em relação ao valor de referência²: M Média de R$ 2,1 bilhões (22%); A Acumulou um aumento de 117% de 2005 a 2007; E Em 2008 economizou para os cofres públicos cerca de 25% (R$ 1,8 bilhões); ² Valor de referência é o valor máximo que o Governo está disposto a pagar na aquisição de um bem e/ou contratação de um serviço. Esse valor pode ser obtido mediante pesquisa de preços no mercado e/ou consulta ao Sistema de Preços Praticados (SISPP).

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Os bens comuns mais comprados por pregão eletrônico pertencem ao grupo Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário, que respondeu por 27% (R$ 819,9 milhões) do valor total gasto na aquisição de bens comuns; O Os serviços comuns mais contratados referem-se ao grupo Outros serviços de negócios, técnicos e profissionais, que representou 39%(R$ 896,5 milhões) dos valores totais despendidos na contratação de serviços comuns. Tecnologias da Informação nas Compras Públicas: Resultados do Pregão Eletrônico

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Aquisições de Bens e Serviços Comuns: Evolução do Valor de Compra

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas E Evolução¹ das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas no período de 2002 a 2008: média do valor de compra é de R$ 3,5 bilhões (22%); O O crescimento real das MPE nas compras públicas em relação ao ano anterior: crescimento de 330% de 2007 em relação a 2006 (maior valor observado); O O crescimento real acumulado das MPE nas compras públicas por pregão eletrônico de 2005 a 2007 foi de 1.393%: R$ 0,53 bilhões em 2005 e R$ 7,95 bilhões em 2007; ¹ Principalmente a partir de 2007, quando foi publicado o Decreto Nº 6.204/07 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O O aumento da participação das MPE nas compras públicas refletiu diretamente no aumento da concorrência e conseqüentemente na economia gerada pelo uso do pregão eletrônico em relação ao valor de referência: D Dos R$ 1,8 bilhões economizados em 2008¹, R$ 720 milhões foram devidos as MPE. ¹ Em 2008 os dados se referem ao período de janeiro a junho. MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MPE e a Lei 123/2006 : Desempenho nas Compras Públicas M MPE nas compras até R$ ,00: Crescimento¹ real acumulado de 13% (R$ 43,6 milhões); M Material mais fornecidos pelas MPE ao Governo Federal: Adaptador, fêmea, p/ respirador Takaoka, 22 mm, autoclavável, em polissulfona (R$ 30,9 milhões); S Serviços mais fornecidos pelas MPE ao Governo Federal: Serviços técnicos especializados (R$ 6,4 milhões).

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Evolução do crescimento das MPE nas compras até R$ ,00 – 2002 a 2008¹ ¹Nesse caso o período considerado foi de janeiro a junho em todos os anos.

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Celebração CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação Fluxo operacional

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO N No período de 2003 a 2008, em média, foram transferidos a estados e municípios cerca de R$ 12,6 bilhões (81,5%); N Nesse período, em média, foram transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos cerca de R$ 2,5 bilhões (18,5%). Evolução das Transferências Voluntárias a Estados, Municípios e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias a Estados, Municípios e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos ¹ Limite de gastos previsto para 2008, em 30/10/2008

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 2 Objetivos: ·Qualificar o processo de contratação dos serviços terceirizados; ·Detalhar e atualizar as normas de acordo com as recentes decisões dos órgãos de controle; ·Oferecer ao gestor público um roteiro claro para a realização de um bom contrato; ·Melhorar a qualidade do gasto público; ·Qualificar a administração pública; ·Estabelecer normas mais claras sobre como os serviços devem ser administrados. ·A Instrução Normativa Nº 18 em vigor até então não regulava aspectos essenciais, como a fiscalização contratual.

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 2 Inovações ·Acordo do Nível de Serviços que estabelece padrões de qualidade mais rigorosos e facilita o acompanhamento da execução do contrato; ·Orienta sobre a construção e operacionalização de todo o processo de contratação; ·Esclarece as vedações para a contratação de serviços e traz critérios para a verificação da exeqüibilidade das propostas;

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 2 Aplicação da Norma Somente podem ser terceirizados serviços considerados auxiliares, mas necessários à Administração para o desempenho de suas atividades. A terceirização de serviços: É vedada às atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade e que constituam a missão institucional do órgão ou entidade. É recomendada para atividades de apoio ao funcionamento da Administração Pública: conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 2 Principais Inovações Os serviços devem ser mensurados por resultados e não devem ser caracterizados como fornecimento de mão-de-obra; Serviços distintos devem ser licitados separadamente, com a celebração de contratos independentes; Permite agrupar serviços distintos em lotes somente quando houver necessidade de inter-relação entre os serviços contratados, gerenciamento centralizado ou houver vantagem para a Administração; É obrigatória a segregação das funções de executor e fiscalizador; Traz princípios e vedações para a contratação de terceirização.

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 4 ·Visa qualificar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pelo Governo Federal. ·As regras entram em vigor no dia 2 de janeiro de 2009 ·Veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato.

22 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 4 As intenções do Governo: ·Estruturar com mais rigor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação ·Definir claramente os instrumentos de contratação, o papel dos gestores dos contratos e das empresas contratadas. ·Diminuir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI ·Eliminar a contratação de todos os serviços nessa área de forma indiscriminada em um único edital.

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Instrução Normativa Nº 4 Prever critérios para assegurar: a)a segurança das informações do Governo; b)os recursos materiais e humanos; c)a transferência do conhecimento para o Governo; d)a transição contratual e a continuidade dos serviços em caso de uma eventual interrupção no contrato. * O pagamento deverá ocorrer em função dos resultados obtidos.

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