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PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

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Apresentação em tema: "PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SALVADOR, 12 DE MAIO DE 2010 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA PPP-BA

2 Estrutura de PPP no Estado da Bahia
SUMÁRIO Estrutura de PPP no Estado da Bahia ● A estrutura da PPP no Governo do Estado; ● Fluxograma do procedimento de PPP ● Estrutura e Fluxo de Garantia ● Setores prioritários 2. Projetos da PPP/Concessão de 2008/2010 2.1 Sistema Rodoviário BA-093 2.2 Hospital do Subúrbio 2.3 Fonte Nova 2.4 Plataforma Logística de Juazeiro

3 SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA PPP
ESTRUTURA DA GESTÃO DE PPP NA BAHIA GOVERNADOR SECRETÁRIO DA FAZENDA Secretário da Fazenda (Presidente) Secretário do Planejamento (Vice) Procurador Geral do Estado Secretário da Casa Civil Secretário da Administração Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria; CONSELHO GESTOR SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA PPP * E mais 02 membros de livre escolha do governador Secretário Executivo 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico * Assessoramento ao CGP

4 FLUXOGRAMA

5 FUNDO GARANTIDOR A Lei Estadual de 27 de dezembro de 2004 prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes); Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados; ‣ provenientes da União e outras. Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório.

6 Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional
FLUXO DE PAGAMENTO Lei n /09. Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966. Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional

7 ESTRUTURA DE GARANTIAS
Objeto de Forma de Constituição da Garantia Objeto: o travamento bancário do montante de 12% do valor recebido pelo Estado da Bahia no âmbito do Fundo de Participação dos Estados (“FPE”), Finalidade: ter um mecanismo simples que garanta o fluxo de pagamento da contraprestação pública, independente do orçamento público, resistente a ingerências políticas, passível de execução privada e que comprometa só os recursos estritamente necessários. Garantia: 12% do FPE é transferido por força da Lei Estadual /2009 à Desenbahia e, automaticamente, ao concessionário para o cumprimento das obrigações do Estado da Bahia em Contratos de PPP. Forma: Contrato Guarda-Chuva disciplina abertura de contas correntes, segregadas das de contas de titularidade da Desenbahia, e pagamentos realizados pelo Agente de Pagamento, por meio de procuração outorgada pela Desenbahia. Excedentes: retornam para o caixa único do Estado da Bahia.

8 ESTRUTURA DE GARANTIAS
Agente de Garantia Agente de Pagamento: Banco do Brasil S.A., instituição financeira por lei incumbida de operar e movimentar os recursos do FPE. Legitimidade: Desenbahia e Estado da Bahia outorgarão ao Agente de Garantia mandato irrevogável e irretratável para custodiar, movimentar e gerir os recursos de modo a adimplir as obrigações contratuais do Estado da Bahia perante Concessionários signatários de Contratos de PPP. Principais obrigações: custodiar, movimentar e gerir os recursos destinados às Contas; transferir diretamente ao privado recursos para pagamento da contraprestação pública, realizando a escrituração na Conta Corrente Específica

9 PPP no Estado Fluxo de Pagamento
ESTRUTURA DE GARANTIAS PPP no Estado Fluxo de Pagamento Repasse FPE Lei Estadual BANCO DO BRASIL UNIÃO 1 12% do FPE 2 Contrato ESTADO 3 SPE 4 Excedente Contraprestação Conta Corrente Específica DESENBAHIA Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia

10 SETORES PRIORITÁRIAS Educação, saúde e assistência social;
Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e agroindustrialização). Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

11 4. Plataforma Logística de Juazeiro
PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO 1.Projeto da PPP/Concessão do Sistema Rodoviário BA Hospital do Subúrbio. 3. Fonte de Nova Copa 2014 4. Plataforma Logística de Juazeiro

12 BA-093 BA-093 TRECHOS A SEREM DUPLICADOS Rodovia Subtrecho Ext. (km)
Início Duplicação BA-093 1 14,1 2010 BA-522 10 13,0 BA-526 14 8,6 15 5,5 BA-535 17 28,0 BA-524 13 16,0 2013 3 5,4 2015 2 4,2 2017 4 8,7 5 13,6 BA-512 6 9,7 2020 Total 126,8 BA-093 BA-524 BA-522 BA-512 BA-535 BA-526

13 BA-093 – Investimentos e Custos Operacionais
RESULTADOS CAPEX estimado em R$ 868 milhões, ao longo de 25 anos (Restauração de todo o sistema; 126,8 km de duplicação; 126,6 km de implantação de acostamento), quase metade nos 5 primeiros anos Custos Operacionais estimados em R$ 841 milhões em 25 anos Investimentos (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Recuperação Emergencial/Trabalhos Iniciais 28,24 0,00 Restauração 9,84 33,27 43,11 Melhorias e Ampliação de Capacidade 0,77 164,36 82,26 247,40 Manutenção 1,41 292,13 293,54 Equipamentos e Sistemas de Operação 108,22 6,07 66,42 180,71 Edificações 14,77 3,26 5,52 24,54 Outros 9,75 14,14 26,62 50,50 TOTAL 171,58 222,51 473,94 868,04 Custos Operacionais (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Conservação 0,48 3,88 18,71 23,06 Monitoração 0,18 1,15 6,03 7,03 Administração 7,94 31,74 158,70 198,38 Controle de Operações (CCO) 1,56 12,47 62,33 76,35 Inspeção de Tráfego 1,26 10,08 50,42 61,77 Pesagem de Caminhões 0,25 1,97 9,84 12,06 Atendimento a Incidentes 0,15 1,08 4,79 6,01 Arrecadação de Pedágios 2,56 22,56 134,16 159,27 Conservação Equipamentos e Sistemas de Operação 2,90 23,58 123,79 136,49 Verba de Segurança no Trânsito 0,10 0,40 2,00 2,50 Serv Terceirizados (Serv Médicos, Guinchos e Vigilância) 2,94 23,55 117,73 124,55 TOTAL 20,31 132,45 688,50 841.26

14 Intervenção Automóveis Caminhões
FOCO NO USUÁRIO BA Foco no Usuário MELHORIAS PRIORITÁRIAS Intervenções consideradas prioritárias pelos usuários para a melhoria da rodovia Intervenção Automóveis Caminhões Duplicação da Rodovia 41,60% 36,40% Melhoria no Pavimento 30,10% 26,40% Terceira faixa nas rampas de subida 13,30% 15,90% Serviços de Auxílio ao Usuário SAU 5,30% 3,70% Melhoria na Sinalização 4,00% 9,60% Outros 5,60% 7,90%

15 Disposição a Pagar dos Usuários Total de viagens no Sistema BA-093
BA Foco no Usuário PERFIL DO USUÁRIO Disposição a Pagar dos Usuários do Sistema BA-093 Total de viagens no Sistema BA-093 Automóveis Caminhões Paga Pedágio 80,2% 86,9% Não Paga Pedágio 19,8% 13,1% Categoria % Automóveis 78% Caminhões 22%

16 - Leilão Realizado na BOVESPA; Participação de 09 empresas
BA-093 - Leilão Realizado na BOVESPA; Participação de 09 empresas -Deságio de 30,75% da tarifa de pedágio; - Assinatura do Contrato prevista para 45/60 dias.

17 HOSPITAL DO SUBURBIO INVESTIMENTOS
Total de Investimentos de quase R$ 50 milhões, em 10 anos Renovação de equipamentos entre o 6º e o 10º ano

18 -Leilão Realizado na BOVESPA 1ª PPP de saúde no Brasil;
HOSPITAL DO SUBURBIO -Leilão Realizado na BOVESPA 1ª PPP de saúde no Brasil; - Assinatura do Contrato prevista para maio de 2009; - Início do funcionamento para final de julho.

19 FONTE NOVA FONTE NOVA Histórico - Projeto Básico
O projeto básico de reconstrução do Estádio da Fonte Nova é resultado da PMI 01/2008 – Escolha de estudos preliminares e conceituais para o Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova e seu entorno, acolhido pelo Governo do Estado. Capacidade: lugares, incluindo: 2.500 Business Seats 1.100 Lugares em Camarotes Regular Seats Do Antigo (Estádio) Para o Novo (Arena) Estacionamento para público VIP, interno ao Estádio, e um Edifício Garagem, totalizando Vagas. Haverá um Museu do Futebol, restaurantes e outras instalações funcionando independente dos jogos.

20 Nomeação das Cidades Sede
FONTE NOVA Histórico - Linha do Tempo Estágio Atual Fase I ( ) Fase II (2010) Fase III ( ) Fase IV ( ) Nomeação das Cidades Sede Licitação da Arena Eficácia do Contrato Demolição Construção Operação A empresa responsável iniciará a operação da nova Arena Fonte Nova, pelo prazo de 32 anos. Nomeação de Salvador como cidade sede Declaração do consórcio vencedor do processo licitatório: Consórcio Fonte Nova Atendimento aos pré-requisitos de contrato Contratação dos financiamentos de longo prazo. Demolição do Estádio da Fonte Nova previsto para junho de 2010 Início da construção da nova Arena Fonte Nova após liberação das linhas de financiamentos de longo prazo.

21 FONTE NOVA SPE – Sociedade de Propósito Específico
O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.(1) (50%) e Construtora OAS(2) (50%), constituíram, conforme previsto no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP. A FNP firmou Contrato de PPP com o Governo do Estado da Bahia em 21/01/2010, na modalidade de Concessão Administrativa, para demolição, reconstrução, operação e manutenção da Fonte Nova. 1. Anexo – Perfil Corporativo Odebrecht 2. Anexo – Perfil Corporativo OAS

22 Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável
FONTE NOVA Contrato de PPP Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da realização das Obras de Reconstrução. Prazo de vigência: 35 anos. Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente) O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita necessária a fazer face: aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de Reconstrução; aos tributos devidos pela Concessionária; e ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena. Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção, excluídas as despesas financeiras**. Contraprestação R$ 107,3 milhões Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável * A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID. ** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica

23 FONTE NOVA Contrato de PPP (Cont.)
A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID: Verificador Independente Pontuação N (QID) % abatido da Parcela Variável Acima de 80 pontos 100 0% Entre 70 e 79 pontos 90 10% Entre 50 e 69 pontos 70 20% Entre 40 e 49 pontos 60 40% Abaixo de 39 pontos 50 60% Nota dos Indicadores de Desempenho Nota do QID Parcela Variável Agente de Pagamento Mecanismo de Pagamento FNP

24 FONTE NOVA FONTE NOVA Contrato de PPP (Cont.)
Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida) Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena. O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a concessionária na condição de 50/50%.

25 FONTE NOVA Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados
Receitas do Projeto

26 FONTE NOVA Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados
Custos e Despesas do Projeto Custos e Despesas Pré-Operacionais

27 FONTE NOVA FONTE NOVA FONTE NOVA FONTE NOVA
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados Fluxo de Caixa do Projeto

28 FONTE NOVA Contratação da Certificadora Ambiental
Processo em fase de Instrução com vistas ao aditamento do Contrato de PPP, objetivando transferir a obrigação à SPE. Contratação de Gerenciadora da Construção Contrato Emergencial na PGE para contratação de fiscalização dos serviços preliminares, demolição e limpeza. Processo de licitação na fase interna para contratação do serviço de fiscalização das demais atividades relacionadas à construção até a sua conclusão. Aprovação do Projeto Básico pelo LOC (FIFA) Projeto foi encaminhado ao LOC, que está em fase de análise. Ressalta-se que o LOC não costuma aprovar o Projeto em definitivo, apenas paulatinamente, no decorrer do desenvolvimento dos Projetos, podendo, inclusive, requerer alterações durante a Construção.

29 Objeto: Estudos necessários para a estruturação da Concessão Prazo máximo conclusão dos trabalhos: 270 dias após a assinatura do contrato PLATAFORMA LOGISTICA ESTUDOS TÉCNICOS ESTUDOS JURÍDICOS VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA Projeto operacional/ Indicadores de desempenho Modelagem jurídica, edital e contratos Modelo econômico- financeiro Projeto Funcional de engenharia/ Modelo do negócio Análise de riscos Estrutura financeira Estudos ambientais Preliminares Análise de demanda

30 OBRIGADO (55)


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