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PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR, 12 DE MAIO DE 2010 ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA.

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1 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SALVADOR, 12 DE MAIO DE 2010 ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA PPP-BA

2 SUMÁRIO 1.Estrutura de PPP no Estado da Bahia A estrutura da PPP no Governo do Estado; Fluxograma do procedimento de PPP Estrutura e Fluxo de Garantia Setores prioritários 2. Projetos da PPP/Concessão de 2008/ Sistema Rodoviário BA Hospital do Subúrbio 2.3 Fonte Nova 2.4 Plataforma Logística de Juazeiro

3 ESTRUTURA DA GESTÃO DE PPP NA BAHIA GOVERNADOR CONSELHO GESTOR Secretário da Fazenda (Presidente) Secretário do Planejamento (Vice) Procurador Geral do Estado Secretário da Casa Civil Secretário da Administração Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria; * E mais 02 membros de livre escolha do governador SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA PPP SECRETÁRIO DA FAZENDA Secretário Executivo 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico * Assessoramento ao CGP

4 FLUXOGRAMA

5 A Lei Estadual de 27 de dezembro de 2004 prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes); Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado; Fontes: 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; 20% da CIDE (idem Royalties); outros recursos orçamentários e créditos adicionais; aplicações financeiras do Fundo; operações de crédito internas e externas; doações, auxílios, contribuições e os legados; provenientes da União e outras. Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório. FUNDO GARANTIDOR

6 Lei n /09. Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público- privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional FLUXO DE PAGAMENTO

7 ESTRUTURA DE GARANTIAS Objeto de Forma de Constituição da Garantia Objeto: o travamento bancário do montante de 12% do valor recebido pelo Estado da Bahia no âmbito do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Finalidade: ter um mecanismo simples que garanta o fluxo de pagamento da contraprestação pública, independente do orçamento público, resistente a ingerências políticas, passível de execução privada e que comprometa só os recursos estritamente necessários. Garantia: 12% do FPE é transferido por força da Lei Estadual /2009 à Desenbahia e, automaticamente, ao concessionário para o cumprimento das obrigações do Estado da Bahia em Contratos de PPP. Forma: Contrato Guarda-Chuva disciplina abertura de contas correntes, segregadas das de contas de titularidade da Desenbahia, e pagamentos realizados pelo Agente de Pagamento, por meio de procuração outorgada pela Desenbahia. Excedentes: retornam para o caixa único do Estado da Bahia.

8 ESTRUTURA DE GARANTIAS Agente de Garantia Agente de Pagamento: Banco do Brasil S.A., instituição financeira por lei incumbida de operar e movimentar os recursos do FPE. Legitimidade: Desenbahia e Estado da Bahia outorgarão ao Agente de Garantia mandato irrevogável e irretratável para custodiar, movimentar e gerir os recursos de modo a adimplir as obrigações contratuais do Estado da Bahia perante Concessionários signatários de Contratos de PPP. Principais obrigações: custodiar, movimentar e gerir os recursos destinados às Contas; transferir diretamente ao privado recursos para pagamento da contraprestação pública, realizando a escrituração na Conta Corrente Específica

9 PPP no Estado Fluxo de Pagamento UNIÃO BANCO DO BRASIL Repasse FPE Lei Estadual SPE ESTADO Contraprestação Excedente Conta Corrente Específica DESENBAHIA 12% do FPE Contrato Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia ESTRUTURA DE GARANTIAS

10 Educação, saúde e assistência social; Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos); Saneamento; Segurança, defesa, justiça e sistema prisional; Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação; Agronegócio (agricultura irrigada e agroindustrialização). Outras áreas públicas de interesse social ou econômico. SETORES PRIORITÁRIAS

11 1.Projeto da PPP/Concessão do Sistema Rodoviário BA Hospital do Subúrbio. 3. Fonte de Nova Copa Plataforma Logística de Juazeiro PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO

12 BA-093 TRECHOS A SEREM DUPLICADOS RodoviaSubtrecho Ext. (km) Início Duplicaçã o BA , BA ,0 BA ,6 155,5 BA ,0 BA ,02013 BA-09335,42015 BA , ,7 513,6 BA-51269,72020 Total126,8 BA-093 BA-535 BA-526 BA-522 BA-524 BA-512 BA-093

13 Investimentos (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Recuperação Emergencial/Trabalhos Iniciais 28,240,00 28,24 Restauração9,8433,270,0043,11 Melhorias e Ampliação de Capacidade 0,77164,3682,26247,40 Manutenção0,001,41292,13293,54 Equipamentos e Sistemas de Operação 108,226,0766,42180,71 Edificações14,773,265,5224,54 Outros9,7514,1426,6250,50 TOTAL 171, , , ,0 4 Custos Operacionais (R$ milhões) Ano 1 Ano 2 a 5 Ano 6 a 25 Total Conservação0,483,8818,7123,06 Monitoração0,181,156,037,03 Administração7,9431,74158,70198,38 Controle de Operações (CCO)1,5612,4762,3376,35 Inspeção de Tráfego1,2610,0850,4261,77 Pesagem de Caminhões0,251,979,8412,06 Atendimento a Incidentes0,151,084,796,01 Arrecadação de Pedágios2,5622,56134,16159,27 Conservação Equipamentos e Sistemas de Operação 2,9023,58123,79136,49 Verba de Segurança no Trânsito0,100,402,002,50 Serv Terceirizados (Serv Médicos, Guinchos e Vigilância) 2,9423,55117,73124,55 TOTAL 20, , , CAPEX estimado em R$ 868 milhões, ao longo de 25 anos (Restaura ç ão de todo o sistema; 126,8 km de duplica ç ão; 126,6 km de implanta ç ão de acostamento), quase metade nos 5 primeiros anos Custos Operacionais estimados em R$ 841 milhões em 25 anos RESULTADOS BA-093 – Investimentos e Custos Operacionais

14 FOCO NO USUÁRIO Interven ç ões consideradas priorit á rias pelos usu á rios para a melhoria da rodovia IntervençãoAutomóveisCaminhões Duplicação da Rodovia 41,60%36,40% Melhoria no Pavimento 30,10%26,40% Terceira faixa nas rampas de subida 13,30%15,90% Serviços de Auxílio ao Usuário SAU 5,30%3,70% Melhoria na Sinalização 4,00%9,60% Outros 5,60%7,90% MELHORIAS PRIORITÁRIAS BA Foco no Usuário

15 AutomóveisCaminhões Paga Pedágio 80,2%86,9% Não Paga Pedágio 19,8%13,1% Disposição a Pagar dos Usuários do Sistema BA-093 PERFIL DO USUÁRIO Categoria% Automóveis78% Caminhões22% Total de viagens no Sistema BA BA Foco no Usuário

16 - Leilão Realizado na BOVESPA; Participa ç ão de 09 empresas -Des á gio de 30,75% da tarifa de ped á gio; - Assinatura do Contrato prevista para 45/60 dias. BA-093

17 HOSPITAL DO SUBURBIO INVESTIMENTOS Total de Investimentos de quase R$ 50 milhões, em 10 anos Renovação de equipamentos entre o 6º e o 10º ano

18 -Leilão Realizado na BOVESPA 1 ª PPP de sa ú de no Brasil; - Assinatura do Contrato prevista para maio de 2009; - In í cio do funcionamento para final de julho. HOSPITAL DO SUBURBIO

19 Hist ó rico - Projeto B á sico O projeto b á sico de reconstru ç ão do Est á dio da Fonte Nova é resultado da PMI 01/2008 – Escolha de estudos preliminares e conceituais para o Est á dio Oct á vio Mangabeira/Fonte Nova e seu entorno, acolhido pelo Governo do Estado. Capacidade: lugares, incluindo: – Business Seats – Lugares em Camarotes – Regular Seats Do Antigo (Estádio) Para o Novo (Arena) Estacionamento para p ú blico VIP, interno ao Est á dio, e um Edif í cio Garagem, totalizando Vagas. Haver á um Museu do Futebol, restaurantes e outras instala ç ões funcionando independente dos jogos. FONTE NOVA

20 Histórico - Linha do Tempo Nomeação das Cidades Sede Licitação da Arena Eficácia do Contrato DemoliçãoOperação Fase I ( ) Fase II (2010) Fase III ( ) Fase IV ( ) Nomea ç ão de Salvador como cidade sede Declara ç ão do cons ó rcio vencedor do processo licitat ó rio: Cons ó rcio Fonte Nova Atendimento aos pré-requisitos de contrato Contratação dos financiamentos de longo prazo. In í cio da constru ç ão da nova Arena Fonte Nova ap ó s libera ç ão das linhas de financiamentos de longo prazo. A empresa respons á vel iniciar á a opera ç ão da nova Arena Fonte Nova, pelo prazo de 32 anos. Construção Demoli ç ão do Est á dio da Fonte Nova previsto para junho de 2010 Estágio Atual FONTE NOVA

21 SPE – Sociedade de Propósito Específico O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. (1) (50%) e Construtora OAS (2) (50%), constituíram, conforme previsto no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP. A FNP firmou Contrato de PPP com o Governo do Estado da Bahia em 21/01/2010, na modalidade de Concessão Administrativa, para demolição, reconstrução, operação e manutenção da Fonte Nova. 1. Anexo – Perfil Corporativo Odebrecht 2. Anexo – Perfil Corporativo OAS FONTE NOVA

22 Contrato de PPP Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da realização das Obras de Reconstrução. Prazo de vigência: 35 anos. Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente) o O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita necessária a fazer face: – aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de Reconstrução; – aos tributos devidos pela Concessionária; e – ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena. * A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID. ** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica Contraprestação R$ 107,3 milhões Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção, excluídas as despesas financeiras**. FONTE NOVA

23 Contrato de PPP (Cont.) A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID: PontuaçãoN (QID) % abatido da Parcela Variável Acima de 80 pontos1000% Entre 70 e 79 pontos9010% Entre 50 e 69 pontos7020% Entre 40 e 49 pontos6040% Abaixo de 39 pontos5060% FNP Parcela Variável Nota dos Indicadores de Desempenho Mecanismo de Pagamento Nota do QID Agente de Pagamento Verificador Independente FONTE NOVA

24 Contrato de PPP (Cont.) Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida) o Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena. o O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a concessionária na condição de 50/50%. FONTE NOVA

25 Receitas do Projeto Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados FONTE NOVA

26 Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados Custos e Despesas do Projeto Custos e Despesas Pré-Operacionais FONTE NOVA

27 Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados Fluxo de Caixa do Projeto FONTE NOVA

28 Contratação da Certificadora Ambiental o Processo em fase de Instrução com vistas ao aditamento do Contrato de PPP, objetivando transferir a obrigação à SPE. Contratação de Gerenciadora da Construção o Contrato Emergencial na PGE para contratação de fiscalização dos serviços preliminares, demolição e limpeza. o Processo de licitação na fase interna para contratação do serviço de fiscalização das demais atividades relacionadas à construção até a sua conclusão. Aprovação do Projeto Básico pelo LOC (FIFA) o Projeto foi encaminhado ao LOC, que está em fase de análise. o Ressalta-se que o LOC não costuma aprovar o Projeto em definitivo, apenas paulatinamente, no decorrer do desenvolvimento dos Projetos, podendo, inclusive, requerer alterações durante a Construção. FONTE NOVA

29 ESTUDOS JURÍDICOS ESTUDOS TÉCNICOS VIABILIDADE ECONÔMICO- FINANCEIRA Projeto Funcional de engenharia/ Análise de demanda Modelo econômico- financeiro Análise de riscos Modelagem jurídica, edital e contratos Estrutura financeira Modelo do negócio Projeto operacional/ Indicadores de desempenho Estudos ambientais Preliminares Objeto: Estudos necessários para a estruturação da Concessão Prazo máximo conclusão dos trabalhos: 270 dias após a assinatura do contrato PLATAFORMA LOGISTICA

30 OBRIGADO (55)


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