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INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal.

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2 INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL

3 Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº 7.747 de 13/11/1997 – Cria o ISM Lei Municipal Nº 7.747 de 13/11/1997 – Cria o ISM Decreto Municipal Nº 1.291 de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM Decreto Municipal Nº 1.291 de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 – Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos Servidores Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 – Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos Servidores Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/2002 - Cria o RPPS Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/2002 - Cria o RPPS Lei Municipal º 8.347 de 16/12/2005 – Altera a Lei 8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais de Nº 41 e 47 Lei Municipal º 8.347 de 16/12/2005 – Altera a Lei 8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais de Nº 41 e 47 HISTÓRICO

4 FONTE DE CUSTEIO- ALÍQUOTAS E APORTE INICIAL Parte Patronal Parte Patronal Parte Segurado Parte Segurado Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo 285.957.609,81 da Compensação Previdenciária e 726.077.978,09 do Tesouro Municipal – Permite o parcelamento em até 35 anos que daria um acréscimo de recolhimento de 23,34% a mais na parte patronal da folha de salários Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo 285.957.609,81 da Compensação Previdenciária e 726.077.978,09 do Tesouro Municipal – Permite o parcelamento em até 35 anos que daria um acréscimo de recolhimento de 23,34% a mais na parte patronal da folha de salários

5 BENEFÍCIOS Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por invalidez Aposentadoria Compulsória Aposentadoria Compulsória Aposentadoria Voluntária Aposentadoria Voluntária Auxilio Doença Auxilio Doença Salário Maternidade Salário Maternidade Salário Família Salário Família QUANTO AO SEGURADO

6 BENEFÍCIOS QUANTO AOS DEPENDENTES Pensão por morte Pensão por morte Auxílio Reclusão Auxílio Reclusão

7 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41 de dezembro de 2003 e nº 47 de 05 de julho de 2005- Lei 8.347 de 16/12/2005 – modifica a Lei 8.095 EMENDA Nº 41 – 11% 11% Media Aritmética Media Aritmética Abono de Permanência Abono de Permanência EMENDA Nº 47

8 SAUDE DO SISTEMA Regime de Repartição Simples Regime de Repartição Simples Regime de Capitalização Regime de Capitalização LEI Nº 3244 LEI Nº 3244 Fraudes Fraudes Opinião Opinião

9 QUADRO ATUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$ 4.041.331,27 Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$ 4.041.331,27 Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$ 1.144.061,90 Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$ 1.144.061,90 Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$ 766.598,63 Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$ 766.598,63 Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$ 286.939,11 Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$ 286.939,11 Total de aposentados e pensionistas – 4.542 Total de aposentados e pensionistas – 4.542 Total de custos mensais R$ 6.238.930.91 Total de custos mensais R$ 6.238.930.91

10 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 99 processos – maio de 2002 a outubro de 2004- R$ 660.761,57 99 processos – maio de 2002 a outubro de 2004- R$ 660.761,57 165 processos – 03 a 12/2005 – R$ 2.746.315,99 165 processos – 03 a 12/2005 – R$ 2.746.315,99 TOTAL – R$ 3.407.077,56 TOTAL – R$ 3.407.077,56 ATUALMENTE – QUASE R$ 5.000.000,00 ATUALMENTE – QUASE R$ 5.000.000,00 Valor de Estoque – R$ 1.981.678,39 Valor de Estoque – R$ 1.981.678,39

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS


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