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INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal.

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2 INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL

3 Lei Municipal Nº de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº de 13/11/1997 – Cria o ISM Lei Municipal Nº de 13/11/1997 – Cria o ISM Decreto Municipal Nº de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM Decreto Municipal Nº de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 – Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos Servidores Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 – Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos Servidores Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/ Cria o RPPS Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/ Cria o RPPS Lei Municipal º de 16/12/2005 – Altera a Lei 8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais de Nº 41 e 47 Lei Municipal º de 16/12/2005 – Altera a Lei 8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais de Nº 41 e 47 HISTÓRICO

4 FONTE DE CUSTEIO- ALÍQUOTAS E APORTE INICIAL Parte Patronal Parte Patronal Parte Segurado Parte Segurado Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo ,81 da Compensação Previdenciária e ,09 do Tesouro Municipal – Permite o parcelamento em até 35 anos que daria um acréscimo de recolhimento de 23,34% a mais na parte patronal da folha de salários Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo ,81 da Compensação Previdenciária e ,09 do Tesouro Municipal – Permite o parcelamento em até 35 anos que daria um acréscimo de recolhimento de 23,34% a mais na parte patronal da folha de salários

5 BENEFÍCIOS Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por invalidez Aposentadoria Compulsória Aposentadoria Compulsória Aposentadoria Voluntária Aposentadoria Voluntária Auxilio Doença Auxilio Doença Salário Maternidade Salário Maternidade Salário Família Salário Família QUANTO AO SEGURADO

6 BENEFÍCIOS QUANTO AOS DEPENDENTES Pensão por morte Pensão por morte Auxílio Reclusão Auxílio Reclusão

7 EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41 de dezembro de 2003 e nº 47 de 05 de julho de Lei de 16/12/2005 – modifica a Lei EMENDA Nº 41 – 11% 11% Media Aritmética Media Aritmética Abono de Permanência Abono de Permanência EMENDA Nº 47

8 SAUDE DO SISTEMA Regime de Repartição Simples Regime de Repartição Simples Regime de Capitalização Regime de Capitalização LEI Nº 3244 LEI Nº 3244 Fraudes Fraudes Opinião Opinião

9 QUADRO ATUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$ ,27 Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$ ,27 Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$ ,90 Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$ ,90 Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$ ,63 Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$ ,63 Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$ ,11 Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$ ,11 Total de aposentados e pensionistas – Total de aposentados e pensionistas – Total de custos mensais R$ Total de custos mensais R$

10 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 99 processos – maio de 2002 a outubro de R$ ,57 99 processos – maio de 2002 a outubro de R$ , processos – 03 a 12/2005 – R$ , processos – 03 a 12/2005 – R$ ,99 TOTAL – R$ ,56 TOTAL – R$ ,56 ATUALMENTE – QUASE R$ ,00 ATUALMENTE – QUASE R$ ,00 Valor de Estoque – R$ ,39 Valor de Estoque – R$ ,39

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS


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