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Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br.

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1 Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br

2 Construção do diálogo social Ações de articulação, mobilização, sensibilização e comunicação PAI – Programa de Ações Integradas - 1995 Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil -2004 Campanhas do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Criação e manutenção do Portal O Fórum como fonte de informação

3 Exercício do controle social Denúncias, advocacy Ratificação das Convenções 182 e 138 da OIT Aprovação da lista TIP através do Decreto 6.184/2008 Rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima para o trabalho - 2009

4 Atuação política Termo de Compromisso para a Erradicação do trabalho infantil assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e 12 governadores em 1996 Pactos Setoriais – dos Bandeirantes, de Araraquara, de Franca, Paulo Freire, Zona da Mata/ PE - 1996 Articulação e coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – 1999 Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil assinado por todos os governadores e pelo Presidente Lula - 2004

5 Produção de conhecimento Elaboração das Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil - 2000 Participação na elaboração do Plano Nacional e na elaboração da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP Estudos e avaliações do FNPETI

6 Protagonismo / Participação de Crianças e Adolescentes Encontro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Domésticos - 2003 Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil - 2004 Oficinas de escuta em escolas públicas do ensino fundamental - 2009

7 a universalização do acesso à escolarização obrigatória não foi alcançada (580 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola) o acesso à educação na área rural continua enfrentando muitas dificuldades (faltam escolas, educadores, transporte) é baixa a qualidade da educação, o que motiva os baixos índices de rendimento escolar e o abandono da escola Por que as crianças continuam trabalhando?

8 ... o atendimento e apoio às famílias é ainda muito insuficiente, e pouca atenção é dada à elevação da escolarização de jovens e adultos da família há segmentos da sociedade, e mesmo gestores públicos, que ainda defendem que se a criança frequenta a escola, o trabalho não prejudica há pouca articulação das políticas públicas e dos programas para o enfrentamento ao trabalho infantil.

9 Recomendações a transferência de renda, com foco prioritário no enfrentamento ao trabalho infantil, é importante e necessária. Mas, se articulada com apoio e promoção da emancipação das famílias a centralidade do combate ao trabalho infantil deve estar na Educação. As crianças que trabalham estão na faixa etária em que a escolarização é obrigatória. Na Educação se promove e assegura direitos

10 é preciso fortalecer e ampliar o diálogo entre Governo e setores sociais estratégicos para definir e implementar medidas eficazes de combate ao trabalho infantil é necessário implementar novas estratégias de comunicação e dar atenção especial às redes sociais...

11 promover a articulação entre as Redes: Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Conselhos de Direitos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitês de Enfrentamento à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes....

12 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) QUADRO COMPARATIVO DOS DADOS DA PNAD (2008 e 2009) UF População Ocupada 5 a 17 anos 2008 Taxa de Ocupação 2008 Posição no Ranking 2008 População Ocupada 5 a 17 anos 2009 Taxa Ocupação 2009 Posição no Ranking 2009 Redução da Taxa (2008-2009) Tocantins54.46415,55154.99515,751-0,20 Piauí114.70615,042123.38615,052-0,01 Rondônia51.09412,75659.08614,933-2,18 Santa Catarina165.00313,084186.27214,464-1,38 Ceará293.78313,583293.66813,4650,12 Bahia471.89212,965486.03013,446-0,48 Goiás154.27811,2413173.23812,657-1,41 Acre21.55610,811723.07811,528-0,71 Mato Grosso92.29412,58780.21211,4391,15 Rio Grande do Norte85.80111,341282.19511,26100,08 Maranhão220.43511,929198.81311,17110,75 Paraná269.11511,2114260.74411,02120,19 Minas Gerais494.66311,1815477.62010,95130,23 Rio Grande do Sul268.40211,948236.90510,57141,37 Alagoas100.93011,671088.9409,95151,72 Pará240.18011,4211192.3029,30162,12 Mato Grosso do Sul58.85110,512051.4869,08171,43 Sergipe53.98210,781844.1979,04181,74 Espírito Santo72.4669,522168.4808,95190,57 Pernambuco232.97610,6319201.8898,09202,54 Paraíba101.71211,051669.2697,40213,65 Amazonas68.0336,732468.4797,0222-0,29 São Paulo608.3977,3423567.2016,91230,43 Roraima9.2597,69227.4665,85241,84 Rio de Janeiro117.9853,9426127.1374,1425-0,20 Amapá6.4303,63277.3473,9726-0,34 Distrito Federal23.6144,162519.9663,56270,60 Brasil4.452.30110,20 4.250.4019,79 0,41 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

13 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (15 a 17 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Tocantins33.13141,401 Santa Catarina139.70440,342 Goiás117.24935,653 Piauí66.06035,284 Bahia285.30033,435 Rondônia32.41733,236 Paraná192.63332,957 Ceará171.31932,288 Mato Grosso56.89831,729 Acre11.99430,8410 Minas Gerais317.89230,4311 Rio Grande do Sul172.45330,2212 Maranhão121.79229,5613 Mato Grosso do Sul39.53128,7414 Espírito Santo48.78128,4115 Rio Grande do Norte51.86026,6316 Pará115.71724,9917 Roraima6.25724,7618 São Paulo473.35024,7219 Sergipe30.93924,4020 Alagoas53.04123,0221 Pernambuco115.99322,6622 Paraíba47.68421,0723 Amazonas41.36018,8624 Rio de Janeiro105.31114,1725 Distrito Federal16.37311,8126 Amapá4.87311,7927 Brasil2.869.91227,600 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

14 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 9 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Rondônia3.8702,681 Acre1.9832,462 Piauí5.4601,963 Bahia18.8011,464 Ceará9.7161,295 Goiás6.3381,286 Rio Grande do Norte2.9361,167 Pará9.3491,168 Alagoas3.2161,059 Amazonas3.9411,0410 Pernambuco8.2280,9811 Maranhão6.2700,9412 Minas Gerais13.4910,8913 Espírito Santo2.3450,8614 Paraná6.8430,8415 Rio Grande do Sul6.1600,7716 Tocantins9010,7217 Sergipe1.0200,5918 Santa Catarina1.7910,4119 Paraíba1.0040,2920 Rio de Janeiro2.2520,2121 São Paulo5.7720,2022 Mato Grosso3950,1523 Mato Grosso do Sul3060,1524 Distrito Federal2240,1125 Amapá670,0926 Roraima -0,0027 Brasil122.6790,790 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

15 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 14 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Piauí57.3269,061 Rondônia26.6698,942 Tocantins21.8648,123 Ceará122.3497,414 Bahia200.7307,265 Acre11.0846,876 Rio Grande do Norte30.3355,677 Maranhão77.0215,638 Alagoas35.8995,419 Goiás55.9895,3810 Pernambuco85.8965,1611 Santa Catarina46.5684,9512 Minas Gerais159.7284,8213 Pará76.5854,7714 Mato Grosso23.3144,4615 Rio Grande do Sul64.4523,8616 Paraná68.1113,8217 Sergipe13.2583,6618 Amazonas27.1193,5819 Espírito Santo19.6993,3220 Paraíba21.5853,0421 Mato Grosso do Sul11.9552,7922 Amapá2.4741,7223 São Paulo93.8511,4924 Roraima1.2091,1825 Rio de Janeiro21.8260,9426 Distrito Federal 3.5930,8527 Brasil1.380.4894,180 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

16 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Tocantins54.99515,751 Piauí123.38615,052 Rondônia59.08614,933 Santa Catarina186.27214,464 Ceará293.66813,465 Bahia486.03013,446 Goiás173.23812,657 Acre23.07811,528 Mato Grosso80.21211,439 Rio Grande do Norte82.19511,2610 Maranhão198.81311,1711 Paraná260.74411,0212 Minas Gerais477.62010,9513 Rio Grande do Sul236.90510,5714 Alagoas88.9409,9515 Pará192.3029,3016 Mato Grosso do Sul51.4869,0817 Sergipe44.1979,0418 Espírito Santo68.4808,9519 Pernambuco201.8898,0920 Paraíba69.2697,4021 Amazonas68.4797,0222 São Paulo567.2016,9123 Roraima7.4665,8524 Rio de Janeiro127.1374,1425 Amapá7.3473,9726 Distrito Federal19.9663,5627 Brasil4.250.4019,790 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

17 Fatos Históricos 1994 – Instalado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 1995 - Plano de Ações Integradas elaborado pelo Fórum é implementado em Mato Grosso do Sul – as primeiras crianças são retiradas do trabalho nas carvoarias 1996 – Criação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo Federal 1998 - Brasil integra a Marcha Global pelo fim do Trabalho Infantil

18 ... 1999 - Criação da Rede Nacional de Fóruns Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil 2000 - Fórum lança o documento Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2004 - Realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores das 27 unidades da federação assinam o Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil

19 ... 2008 - Presidente Lula assina o Decreto 6184 que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – 12 de junho 2009 - Articulação do Fórum junto a Frente Parlamentar resulta na rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima de ingresso ao trabalho

20 Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Tel: (61) 2025-3880 fnpeti@yahoo.com.br fnpeti@yahoo.com.br


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