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Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br.

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Apresentação em tema: "Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br."— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Nacional: 16 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil

2 Construção do diálogo social Ações de articulação, mobilização, sensibilização e comunicação PAI – Programa de Ações Integradas Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil Campanhas do 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Criação e manutenção do Portal O Fórum como fonte de informação

3 Exercício do controle social Denúncias, advocacy Ratificação das Convenções 182 e 138 da OIT Aprovação da lista TIP através do Decreto 6.184/2008 Rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima para o trabalho

4 Atuação política Termo de Compromisso para a Erradicação do trabalho infantil assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e 12 governadores em 1996 Pactos Setoriais – dos Bandeirantes, de Araraquara, de Franca, Paulo Freire, Zona da Mata/ PE Articulação e coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – 1999 Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil assinado por todos os governadores e pelo Presidente Lula

5 Produção de conhecimento Elaboração das Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Participação na elaboração do Plano Nacional e na elaboração da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP Estudos e avaliações do FNPETI

6 Protagonismo / Participação de Crianças e Adolescentes Encontro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Domésticos Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil Oficinas de escuta em escolas públicas do ensino fundamental

7 a universalização do acesso à escolarização obrigatória não foi alcançada (580 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola) o acesso à educação na área rural continua enfrentando muitas dificuldades (faltam escolas, educadores, transporte) é baixa a qualidade da educação, o que motiva os baixos índices de rendimento escolar e o abandono da escola Por que as crianças continuam trabalhando?

8 ... o atendimento e apoio às famílias é ainda muito insuficiente, e pouca atenção é dada à elevação da escolarização de jovens e adultos da família há segmentos da sociedade, e mesmo gestores públicos, que ainda defendem que se a criança frequenta a escola, o trabalho não prejudica há pouca articulação das políticas públicas e dos programas para o enfrentamento ao trabalho infantil.

9 Recomendações a transferência de renda, com foco prioritário no enfrentamento ao trabalho infantil, é importante e necessária. Mas, se articulada com apoio e promoção da emancipação das famílias a centralidade do combate ao trabalho infantil deve estar na Educação. As crianças que trabalham estão na faixa etária em que a escolarização é obrigatória. Na Educação se promove e assegura direitos

10 é preciso fortalecer e ampliar o diálogo entre Governo e setores sociais estratégicos para definir e implementar medidas eficazes de combate ao trabalho infantil é necessário implementar novas estratégias de comunicação e dar atenção especial às redes sociais...

11 promover a articulação entre as Redes: Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Conselhos de Direitos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitês de Enfrentamento à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes....

12 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) QUADRO COMPARATIVO DOS DADOS DA PNAD (2008 e 2009) UF População Ocupada 5 a 17 anos 2008 Taxa de Ocupação 2008 Posição no Ranking 2008 População Ocupada 5 a 17 anos 2009 Taxa Ocupação 2009 Posição no Ranking 2009 Redução da Taxa ( ) Tocantins , ,751-0,20 Piauí , ,052-0,01 Rondônia , ,933-2,18 Santa Catarina , ,464-1,38 Ceará , ,4650,12 Bahia , ,446-0,48 Goiás , ,657-1,41 Acre , ,528-0,71 Mato Grosso , ,4391,15 Rio Grande do Norte , ,26100,08 Maranhão , ,17110,75 Paraná , ,02120,19 Minas Gerais , ,95130,23 Rio Grande do Sul , ,57141,37 Alagoas , ,95151,72 Pará , ,30162,12 Mato Grosso do Sul , ,08171,43 Sergipe , ,04181,74 Espírito Santo , ,95190,57 Pernambuco , ,09202,54 Paraíba , ,40213,65 Amazonas , ,0222-0,29 São Paulo , ,91230,43 Roraima9.2597, ,85241,84 Rio de Janeiro , ,1425-0,20 Amapá6.4303, ,9726-0,34 Distrito Federal , ,56270,60 Brasil , ,79 0,41 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

13 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (15 a 17 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Tocantins ,401 Santa Catarina ,342 Goiás ,653 Piauí ,284 Bahia ,435 Rondônia ,236 Paraná ,957 Ceará ,288 Mato Grosso ,729 Acre ,8410 Minas Gerais ,4311 Rio Grande do Sul ,2212 Maranhão ,5613 Mato Grosso do Sul ,7414 Espírito Santo ,4115 Rio Grande do Norte ,6316 Pará ,9917 Roraima ,7618 São Paulo ,7219 Sergipe ,4020 Alagoas ,0221 Pernambuco ,6622 Paraíba ,0723 Amazonas ,8624 Rio de Janeiro ,1725 Distrito Federal ,8126 Amapá ,7927 Brasil ,600 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

14 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 9 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Rondônia3.8702,681 Acre1.9832,462 Piauí5.4601,963 Bahia ,464 Ceará9.7161,295 Goiás6.3381,286 Rio Grande do Norte2.9361,167 Pará9.3491,168 Alagoas3.2161,059 Amazonas3.9411,0410 Pernambuco8.2280,9811 Maranhão6.2700,9412 Minas Gerais ,8913 Espírito Santo2.3450,8614 Paraná6.8430,8415 Rio Grande do Sul6.1600,7716 Tocantins9010,7217 Sergipe1.0200,5918 Santa Catarina1.7910,4119 Paraíba1.0040,2920 Rio de Janeiro2.2520,2121 São Paulo5.7720,2022 Mato Grosso3950,1523 Mato Grosso do Sul3060,1524 Distrito Federal2240,1125 Amapá670,0926 Roraima -0,0027 Brasil ,790 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

15 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 14 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Piauí ,061 Rondônia ,942 Tocantins ,123 Ceará ,414 Bahia ,265 Acre ,876 Rio Grande do Norte ,677 Maranhão ,638 Alagoas ,419 Goiás ,3810 Pernambuco ,1611 Santa Catarina ,9512 Minas Gerais ,8213 Pará ,7714 Mato Grosso ,4615 Rio Grande do Sul ,8616 Paraná ,8217 Sergipe ,6618 Amazonas ,5819 Espírito Santo ,3220 Paraíba ,0421 Mato Grosso do Sul ,7922 Amapá2.4741,7223 São Paulo ,4924 Roraima1.2091,1825 Rio de Janeiro ,9426 Distrito Federal ,8527 Brasil ,180 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

16 RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS) UFPopulação OcupadaTaxa de OcupaçãoPosição no Ranking Tocantins ,751 Piauí ,052 Rondônia ,933 Santa Catarina ,464 Ceará ,465 Bahia ,446 Goiás ,657 Acre ,528 Mato Grosso ,439 Rio Grande do Norte ,2610 Maranhão ,1711 Paraná ,0212 Minas Gerais ,9513 Rio Grande do Sul ,5714 Alagoas ,9515 Pará ,3016 Mato Grosso do Sul ,0817 Sergipe ,0418 Espírito Santo ,9519 Pernambuco ,0920 Paraíba ,4021 Amazonas ,0222 São Paulo ,9123 Roraima7.4665,8524 Rio de Janeiro ,1425 Amapá7.3473,9726 Distrito Federal ,5627 Brasil ,790 Fonte: MPT/CE (PRT 7ª REGIÃO). Tabela elaborada com base nos dados do IBGE (PNAD 2008 e 2009)

17 Fatos Históricos 1994 – Instalado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Plano de Ações Integradas elaborado pelo Fórum é implementado em Mato Grosso do Sul – as primeiras crianças são retiradas do trabalho nas carvoarias 1996 – Criação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo Federal Brasil integra a Marcha Global pelo fim do Trabalho Infantil

18 Criação da Rede Nacional de Fóruns Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil Fórum lança o documento Diretrizes para a Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores das 27 unidades da federação assinam o Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil

19 Presidente Lula assina o Decreto 6184 que aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – 12 de junho Articulação do Fórum junto a Frente Parlamentar resulta na rejeição das PECs que propunham a redução da idade mínima de ingresso ao trabalho

20 Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Tel: (61)


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