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Os órgãos reguladores e o Empresariado Princípios de Contabilidade Prof. Carlos Alexandre.

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1 Os órgãos reguladores e o Empresariado Princípios de Contabilidade Prof. Carlos Alexandre

2 Introdução Objetivo da aula: Compreender a influência e importância dos órgãos reguladores do Fisco e do Empresariado para a Contabilidade; e Obter entendimento sobre os princípios de contabilidade

3 Introdução As informações produzidas pela contabilidade financeira são subordinadas aos Princípios de Contabilidade, a legislação societária em vigor e, em casos específicos, também às normas de algumas instituições. A principal legislação societária brasileira em vigor é a Lei das Sociedades por Ações 6.404/76.

4 Principais instituições e órgãos reguladores Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. O poder normatizador da CVM abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. A CVM não exerce julgamento de valor em relação à qualquer informação divulgada pelas companhias. Zela, entretanto, pela sua regularidade e confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização.

5 Banco Central do Brasil (BACEN) O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro; e Exercer a fiscalização das instituições financeiras. Principais instituições e órgãos reguladores

6 Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto- lei nº 73, de 21 de novembro de Missão " Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral. " Principais instituições e órgãos reguladores

7 Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Principais instituições e órgãos reguladores

8 Ciência: Conjunto de atitudes e atividades racionais, dirigidos ao sistemático conhecimento com objetivo limitado, capaz de ser submetido à verificação. Permanente construção de hipóteses e cotejo com a realidade. Contempla aspectos de conteúdo e operacionais. (Trujillo Ferrari, A.. A metodologia da pesquisa científica) Contabilidade é uma ciência? Sim. Ciência Factual Social. Contabilidade x Ciência Social

9 Princípios de Contabilidade Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País.

10 Princípios de Contabilidade São Princípios Fundamentais de Contabilidade: I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da COMPETÊNCIA; e VI) o da PRUDÊNCIA.

11 Princípio da ENTIDADE O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 11

12 Princípio da Continuidade O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

13 Princípio da Oportunidade O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

14 O Princípio do Registro pelo Valor Original O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

15 Princípio da Competência O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

16 Princípio da PRUDÊNCIA O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.


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