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F ISCALIZAÇÃO EM P ROPRIEDADES R URAIS Gerente: Giovani Marcos Bertol E mail: CREA-MT C ONSELHO.

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1 F ISCALIZAÇÃO EM P ROPRIEDADES R URAIS Gerente: Giovani Marcos Bertol E mail: CREA-MT C ONSELHO R EGIONAL DE E NGENHARIA E A GRONOMIA DE MATO GROSSO

2 Atividades executadas em 2011 A estrutura do CREA-MT conta com 15 veículos, 35 agentes de fiscalização lotado na sede e nas 23 inspetorias presentes no Estado de Mato Grosso. Foram realizadas mais 9000 (Nove mil) fiscalizações em 2011.

3 Fiscalização Inteligente Tecnologia da Informação - A utilização do software - convênio com o TCE-MT permitiu o acesso as informações sobre as obras executadas em todos os orgãos públicos e nos Municípios de Mato Grosso; Neste ano novos convênios foram firmados ( Jucemat, Município de Cuiabá).

4 Fiscalização em Propriedades Rurais A fiscalização na área rural esta regulamentada pela Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiros, Agrônomos e afins e a Lei 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).

5 Fiscalização em Propriedades Rurais Em setembro de 2011 o CREA MT intensificou a fiscalização em propriedades rurais. Nos meses de setembro a dezembro foram fiscalizadas 904 propriedades em 14 municípios.

6 47 armazéns gerais, 11 destilaria de álcool e biodiesel, 34 PCH's no exercício referente a geração de energia e ainda diversos frigoríficos, laticínios, sementeiras; As principais irregularidades encontradas foram: - 46,04 – Falta de ART; - 28,71 – Exercício ilegal da profissão; - 19,06 – Empresa sem responsável técnico; - 6,91 – Outros.

7 Foram analisados receituários agronômicos; NOTA: Observamos um grande número de receituários agronômicos preenchidos de forma incorreta e principalmente sem a assinatura do responsável técnico

8 Meta para 2012: - Elaboração de uma cartilha de orientação aos produtores a fim de informar a importância da Legislação vigente; - Realização Palestras de esclarecimentos junto as sindicatos rurais; - Incrementar a fiscalização na área rural em 20%.

9 Agronomia --- Semeando novos horizontes, colhendo atitudes Obrigado !


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