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PLONE - 2007 EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF PRINCIPAIS CONCEITOS, PAF-ECF, ARQUIVO MFD E POS PALESTRA SINDICONT – RIO Conceitos principais e alterações.

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1 PLONE EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF PRINCIPAIS CONCEITOS, PAF-ECF, ARQUIVO MFD E POS PALESTRA SINDICONT – RIO Conceitos principais e alterações na legislação no período de JAN/2007 a SETEMBRO/2010 e seus impactos no processo de orientação ao contribuinte Instrutor: Paulo Glicerio

2 PLONE LEIS E REGULAMENTAÇÃO 1.Circulares SUACIEF 22/2009 e 04/2010; 2.Portaria SSER 16/2009 e 17/2009; 3.Resoluções SEFAZ 124/2008, 125/2008, 217/2009, 225/2009, 227/2009, 243/2009, 285/2010 e 317/2010; 4.Decretos /2007, /2008 e /2009; 5.Lei 5.075/2007; 6.Atos COTEPE 17/2004 e 16/ Convênios ICMS 15/2008 e 09/2009.

3 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF) 1.Obrigatoriedade ao uso de ECF que possua requisito de Memória de Fita-detalhe (MFD); 2.Alteração das informações do cupom fiscal; 3.Emissão de Laudo de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF); 4.Registro do PAF-ECF; 5.Normas relativas ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF; 6.Dispensa da declaração do responsável pelo programa aplicativo (Inc. VI da Res.302/2006).

4 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS (MFD) A partir de 01 de julho de 2008, os contribuintes obrigados ao uso de ECF (Receita Bruta acima de ,00) só podem utilizar equipamentos com requisitos de Memória Fita-detalhe (MFD). Os equipamentos sem esses requisitos ficam em uso até o esgotamento da Memória Fiscal (MF).

5 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Cartão de Crédito) 1.Obrigatoriedade das administradoras de cartão de crédito ou débito de prestarem informações das operações feitas pelos contribuintes; 2.Emissão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito (TEF) somente por meio do ECF; 3.Transmissão das informações das operadoras via TED; 4.Dispensa de apresentar a cópia da autorização dada à administradora de cartão de crédito ou débito (Inc. IX da Res. 302/2006).

6 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS (TEF) A partir de 03 de novembro de 2008, os contribuintes com receita bruta acima de terá que fazer a emissão do comprovante de pagamento de operação com cartão de crédito ou débito somente por meio do ECF. Indicador do sistema de ECF (sistema novo): Sistema é TEF Opera com "POS" fora do ECF

7 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS CUPOM MANIA A partir de 05 de novembro de 2007, além dos elementos já previstos no art. 50 do Livro VIII do RICMS, o cupom fiscal deverá conter (Decreto /2007): endereço, com 79 caracteres; número do item registrado, com 3 caracteres; Informações suplementares valor do ICMS devido; cartão fidelidade Convênio ICMS 85/2001 com alterações do 15/2003: número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou do Cadastro de Pessoa Física; nome, com 30 (trinta) caracteres; Decreto /2009 VÁLIDO PARA O CUPOM MANIA A partir de 04/11/2009

8 PLONE PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Registro 60I e Arquivo MFD) 1.Obrigatoriedade dos contribuintes usuários de ECF de apresentarem arquivo magnético com o registro do tipo 60 I; 2.Quem tem ECF Com MFD envia o arquivo txt contendo os dados da Memória Fiscal-detalhe; 3.Quem está enquadrado no Simples Nacional, só apresenta se for usuário do SEPD ou tiver ECF com MFD; 4.Disponibilização do programa aplicativo eECFc, versão 3.13 ou superior para extrair arquivo do MFD; 5.Transmissão do Arquivo MFD (Entrega do arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita- Detalhe). 6.Consulta da validação MFD (Memória de Fita-Detalhe)

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12 PRINCIPAIS MUDANÇAS PAF - ECF ECF – Programa Aplicativo Fiscal (PAF – ECF) É o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Convênio ICMS n.º 15/2008.Convênio ICMS n.º 15/2008 Obrigatoriedade: A partir de Novembro de 2009, a SEFAZ/RJ passou a autorizar somente o uso de ECF com a indicação de PAF-ECF previamente registrado no Sistema ECF desta Secretaria. (Resolução SEFAZ 217/2009)

13 PLONE Substituição do PAF-ECF Os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) autorizados ao uso até 31 de outubro de 2009 devem providenciar a substituição do programa aplicativo em uso por Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de que trata o Convênio ICMS nº 15/08, cadastrado e autorizado ao uso neste Estado, até: I - 30 de junho de 2010, para as empresas com faturamento anual, verificado no ano de 2009, superior a ,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); II - 30 de outubro de 2010, os demais contribuintes. (Resolução SEFAZ 217/2009, alterada pela Resolução SEFAZ 285/2010).

14 PLONE Cadastramento de empresas que desenvolvem PAF-ECF Acesso Na página principal da SEFAZ/RJ, clicar na opção Login.

15 PLONE Cadastramento de empresas que desenvolvem PAF-ECF Acesso Em seguida, clicar na opção Certificação Digital para fazer seu acesso.

16 PLONE Cadastramento de empresas que desenvolvem PAF-ECF Obrigados A empresa desenvolvedora do programa, no caso de PAF-ECF comercializável; A empresa usuária contribuinte, no caso de PAF-ECF exclusivo próprio; A empresa desenvolvedora do programa, no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado. A legislação do PAF-ECF determinou que somente programas aplicativos desenvolvidos por empresas serão autorizados pelo Estado. No caso do profissional autônomo, possibilita que o PAF-ECF exclusivo-próprio pode ser desenvolvido por meio de seus próprios funcionários ou de PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATADO para esta finalidade. Vale ressaltar que neste caso quem cadastra o PAF-ECF é a empresa usuária contribuinte. 16

17 PLONE Cadastramento de empresas que desenvolvem PAF-ECF Responsável Técnico Para o cadastramento da empresa e registro do PAF- ECF, deve ser indicado um responsável técnico pelo PAF-ECF, que deve ser um dos SÓCIOS MAJORITÁRIOS da empresa ou o TITULAR da firma individual desenvolvedora do programa aplicativo. No caso de PAF-ECF exclusivo próprio, o responsável técnico deve ser da empresa CONTRIBUINTE usuária. No caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, além do responsável técnico da empresa desenvolvedora, também deverá ser indicado, quando do registro do PAF-ECF, o responsável técnico da empresa usuária CONTRIBUINTE. 17

18 PLONE Cadastramento de empresas que desenvolvem PAF-ECF Certificação Digital O cadastramento do PAF-ECF envolve dois momentos. Primeiramente, para acessar o sistema e-SEFAZ, no qual se encontra a opção para cadastrar o programa, é necessário utilizar e-CNPJ. Após acessar o sistema e-SEFAZ, o usuário inicia o processo de cadastramento do PAF-ECF, o qual solicitará que sejam assinados digitalmente os termos de responsabilidade. Quem assina esses termos é o responsável técnico, que deve utilizar o e-CPF. Haverá também o envio de documentos digitalizados através do sistema, destacando-se o Laudo de Análise Funcional do PAF- ECF, que é um documento emitido por órgão técnico que assegura que o programa está desenvolvido em conformidade com a legislação vigente (preferencialmente em pdf). 18

19 PLONE Mudanças - Fornecedores 1- Publicação de normas relativas ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF (Convênio ICMS 09/2009); Obrigação de informar os ECF movimentados por fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores; Obrigação dos fabricantes e importadores informarem as senhas de inicialização dos ECF; Obrigação dos interventores de informarem as intervenções de inicialização. Estas obrigações devem ser informadas por

20 PLONE EMISSOR DE CUPOM FISCAL NOVO SISTEMA Deferimento das comunicações diretamente na Internet pelo contribuinte. fica dispensada a cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), código de receita – Serviços Eletrônicos.código de receita – Serviços Eletrônicos Cada comunicação de ECF deverá corresponder a uma única natureza de comunicação. O número de fabricação do ECF informado pelo contribuinte, além de ter que obedecer a regra de formação de número de fabricação: – por fabricante, por marca, modelo e versão do Software Básico – será confrontado com o número de fabricação dos equipamentos ECF informados pelos fornecedores, visando verificar se o ECF foi fornecido para aquela inscrição estadual. No caso do número de fabricação não ser localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, mas obedecer à regra de formação de número de fabricação por fabricante, a comunicação de ECF será deferida com pendência de informação do fornecedor.

21 PLONE EMISSOR DE CUPOM FISCAL NOVO SISTEMA NOVO SISTEMA São as seguintes as naturezas de comunicações de ECF a serem deferidas pela Internet: I - Inclusão de ECF por autorização de uso; II - Intervenção técnica sem saída do equipamento do estabelecimento; III - Alteração de Versão, Responsável, Nº Sequencial e Memória Fiscal; IV - Exclusão de ECF por cessação de uso; V - Saída do equipamento do estabelecimento (Reparo, Saída definitiva e Outros tipos de saída); VI - Retorno do equipamento ao estabelecimento sem intervenção técnica; VII - Retorno do equipamento ao estabelecimento com intervenção técnica; VIII - Retificação de dados pelo contribuinte; IX - Conversão de ECF de treinamento para uso; X - Alteração de PAF-ECF.

22 PLONE Operações com Cartão de Crédito / débito RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 317 DE 02 DE AGOSTO DE A emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito e/ou de débito automático em conta corrente por estabelecimento usuário de ECF serão feitas: I - com a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal relativo à operação ou prestação (TEF) II - com a utilização de equipamento eletrônico não integrado ao ECF, inclusive os referidos nas alíneas do inciso I deste artigo, ou com equipamento manual

23 PLONE Operações com Cartão de Crédito / débito No caso do Inciso I vedada a utilização de qualquer outro equipamento a) que possibilite a não emissão do comprovante, inclusive do tipo Point Of Sale (POS); b) para transmissão eletrônica de dados, capaz de capturar assinaturas digitalizadas que possibilite o armazenamento e a transmissão de cupons de venda ou comprovantes de pagamento, em formato digital, por meio de redes de comunicação de dados, sem a correspondente emissão dos comprovantes de pagamento pelo ECF; No caso do Inciso II Desde que: a)as administradoras de cartão de crédito, débito, ticket, vale refeição estejam cadastradas na SEFAZ e cumprindo a determinação da Resolução SEFAZ n.º 125/2008 de enviar as informações do contribuinte relativas a todas as operações e prestações, cujo pagamento tenha sido feito por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares; b)o POS seja de uso exclusivo de cada estabelecimento do contribuinte;

24 PLONE Operações com Cartão de Crédito / débito c) seja impresso no comprovante de pagamento: 1- o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento; 2- o número lógico do próprio POS; 3- seja impressa a expressão "EXIJA O DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A ESTE COMPROVANTE"; Também poderá ser utilizado o POS ou equipamento manual, nas seguintes hipóteses: I - quando houver impossibilidade de utilização do ECF; II - quando houver falha na comunicação de dados entre o estabelecimento usuário e a administradora de cartão de crédito ou débito que impossibilite a emissão do comprovante pelo ECF; III - no caso de estabelecimento não usuário de ECF.

25 PLONE Operações com Cartão de Crédito / débito A dispensa da Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF) integrada, prevista no inciso II do caput do art. 1.º desta Resolução, não se aplica no caso de contribuinte de empresa com receita bruta anual superior a R$ ,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), obrigado ao TEF integrado pelo Decreto n.º , de 07 de maio de 2008.Decreto n.º O disposto nos incisos I e II do § 3.º do art. 1.º desta Resolução também se aplica aos contribuintes de que trata o caput deste artigo, devendo ser anotado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6, o motivo e data da ocorrência.

26 PLONE EMISSOR DE CUPOM FISCAL PRÓXIMOS PASSOS Recepção e tratamento das informações dos fornecedores e interventores Controle da entrega, consulta e disponibilização dos arquivos MFD Recadastramento e Credenciamento das Empresas Interventoras Controle dos lacres fornecidos pelas empresas Fabricantes de Lacres Revisão da tabela de marcas/ modelos e versões e Disponibilização das regras de decodificação do GT de todas as marcas e modelos

27 PLONE EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF PRINCIPAIS CONCEITOS, PAF-ECF, ARQUIVO MFD E POS MUITO OBRIGADO


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