As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil

Apresentação em tema: "As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil Lançamento da Rede Interamericana de Proteção Social Nova York, 22 de setembro de 2009

2 Extensão Territorial: 8.511.965 km2
População: 190 milhões Extensão Territorial: km2 26 estados, municípios e Distrito Federal. PIB (2008): US$ 1,6 trilhões (crescimento de 5,1% em 2008) PIB per Capita (2008): US$ 8.298 IDH (2008): 0,807 Expectativa de Vida (2008): 72 anos Índice de Pobreza (2007): 30,3%* Coeficiente de GINI(2008): 0,556 * Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009

3 Políticas de Proteção Social no Brasil
A Constituição de 1988 é um marco histórico para as Políticas Sociais, pois introduz a concepção da Seguridade Social: Previdência Social, Saúde, Assistência Social e construção de um Sistema de Proteção Social contributivo e não contributivo As políticas sociais passam a fazer parte de um conjunto de ações que asseguram o acesso a bens, serviços e renda, objetivando: A igualdade de oportunidades O enfrentamento da situação de pobreza O combate às desigualdades sociais A melhoria das condições sociais da população

4 Estratégia Fome Zero O FOME ZERO é uma estratégia, impulsionada pelo Governo Federal a partir de 2003, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Com a participação de 12 ministérios, o Fome Zero é composto por 29 ações divididas em 4 eixos de articulação.

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS
Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de uma rede integrada de proteção e promoção social. Coordena as ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de inclusão produtiva. Estrutura os sistemas de políticas públicas : Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Sistema Único da Assistência Social -SUAS

6 Rede de Proteção e Promoção Social
O Estado como responsável por implementar políticas públicas capazes de garantir um patamar comum de oportunidades, assegurando os direitos relacionados à vida, à alimentação, à educação de qualidade, saúde, moradia, trabalho, saneamento ambiental.

7 Rede de Proteção e Promoção Social
Famílias e indivíduos vulneráveis nos territórios Assistência social Segurança Alimentar e Nutricional Transferência de Renda Inclusão Produtiva MDS Desenvolvimento Regional Saúde Educação Sistemas de Direitos (Segmentos) Previdência Cultura Dir.Humanos Esporte Trabalho Monitoramento Avaliação Gestão da Informação 7

8 Políticas Sociais no âmbito do MDS
Segurança Alimentar e Nutricional Transferência de Renda Assistência Social Banco de alimentos Programa Bolsa Família CRAS [Programa de Atenção Integral às Famílias] Carteira Indígena Condicionalidades Projovem Adolescente Cisternas Ações complementares Benefício de Prestação Continuada - BPC Consad Cadastro Único BPC na Escola Cozinha Comunitária Benefícios eventuais Inclusão produtiva Distribuição de Alimentos Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos Educação Alimentar e Nutricional Parceria e inclusão produtiva Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência PAA Restaurante Popular P E T I Avaliação e Gestão da Informação Agricultura Urbana CREAS Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias] Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas Carteira do Idoso

9 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN
Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada. O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada. Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.

10 Segurança Alimentar e Nutricional
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar Prevê a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores familiares, com dispensa de licitação até o limite anual de R$ 3,5 mil, por valores referenciados pelos mercados regionais. Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e alimentação escolar. Parte dos alimentos também é destinada à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal. Implementado pela CONAB, estados e municípios

11 Segurança Alimentar e Nutricional
Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Restaurantes Populares: 129 unidades financiadas (69 em funcionamento) Cozinhas Comunitárias: 514 unidades financiadas (371 em funcionamento). Bancos de Alimentos: 90 unidades financiadas (55 em funcionamento Feiras e Mercados Populares: 127 unidades conveniadas Garantia do Acesso a Água: Cisternas no Semi-árido: desde 2003, foram construídas 241 mil unidades com recursos do MDS

12 Secretaria Nacional de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social – SUAS Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos. Objetivo: identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. Foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização Organiza serviços, programas, projetos e benefícios, prestados por uma rede governamental e não governamental

13 Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Proteção Social Especial Proteção Social Básica alta vulnerabilidade pessoal e social Caráter preventivo e de inclusão social Escala de risco e vulnerabilidade Média Complexidade Alta Complexidade CRAS CREAS

14 Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: São unidades públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social; Espaço primeiro de proteção e socialização dos indivíduos e de Fortalecimento e autonomia das famílias; Principal serviço oferecido no CRAS é o Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF; Outros serviços: Proteção Social Básica à Criança e ao Adolescente, ProJovem Adolescente, Protecão Social aos Idosos e às Pessoas com Deficiência; 2008: 5142 CRAS, dentre eles CRAS (co-financiados pelo Governo Federal) em municípios, tendo 13 milhões de famílias referenciadas.

15 Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM ADOLESCENTE: Principais eixos: elevação da escolaridade; qualificação para o mundo do trabalho; desenvolvimento humano Serviços socioeducativos de proteção básica: como meio de fortalecer a relação do jovem com a família, oferecer estratégias de inclusão social e enfrentamento da pobreza Atividades no contraturno da escola - duração 24 meses. Meta 2009: 600 mil jovens Articula-se com o Programa Bolsa Família - extensão 16/17 anos Orçamento 2009: R$ 223,5 milhões

16 Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica
Benefício de Prestação Continuada – BPC Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988; Um salário mínimo mensal, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, pertencentes a famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo; 1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos beneficiados em todo o Brasil. Orçamento 2009 R$ 18,5 bilhões

17 Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Especial
Destinada às pessoas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS. Atualmente são co-financiados 1054 CREAS, atendendo a municípios Principais serviços ofertados pelo CREAS: Serviço de Proteção Social Especial às Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e suas famílias; Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento socioeducativo e liberdade assistida e em prestação de serviço à comunidade. Serviço de orientação e apoio especializado à indivíduos e famílias vítimas de violência. Destaque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com previsão de atendimento em 2008 de 873 mil crianças

18 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Programa Bolsa Família Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres em todos os municípios. Beneficia diretamente a 12 milhões de famílias, de forma integrada à rede de proteção e promoção social Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares Três dimensões articuladas: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação; Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.

19 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
3 Tipos de beneficios: Básico, Variável, Variável Jovem Valor médio do benefício: R$ 85,78 Valor máximo: R$ 200,00 Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões Avanços recentes: 1. Expansão da Faixa Etária: 1,9 milhão de jovens (15 a 17 anos) incluídos em 2008 –inclusão de até 02 jovens de 16 e 17 anos - benefício variável jovem de R$ 33,00 2. Ampliação da oferta de programas complementares, em grande escala e como política de todo governo

20 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias: Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos; Geração de trabalho e renda e qualificação profissional; Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos); Inclusão bancária e micro crédito orientado; Articulação com política nacional de habitação; Estratégia de implementação- Execução Descentralizada Formalização da gestão compartilhada com estados e municípios - 99,93% dos municípios assinaram o termo de adesão. Criação de incentivos financeiros para a gestão descentralizada – Indices de Gestão Descentralizada para municípios (IGD) e estados(IGDE) Orçamento de IGD e IGDE: R$ 280 milhões.

21 Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais Se o direito à saúde e à educação são universais, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias responsabilizar o poder público pelo atendimento e identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em especial para aqueles mais vulneráveis identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

22 Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO Registro de informações sobre as famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, servindo para a seleção de beneficiários de alguns programas, por exemplo como o PBF. O objetivo é que as informações sobre as famílias cadastradas sirvam com o ferramenta de planejamento das políticas públicas em todas as esferas de governo, contribuam para o controle social Permite a geração de um número único nacional de identificação para os programas sociais (NIS), evitando duplicidades;

23 Promoção da Inclusão Socio-produtiva
Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social : Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias. Articulação para a Inclusão Produtiva: com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas. Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis.

24 Promoção da Inclusão Socio-produtiva
Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional PlanSeQ Bolsa Família Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O setor da construção civil foi o primeiro a se beneficiar do PlanSeQ, com estimativa de vagas em todo o Brasil. Além dele, o segmento do turismo também prevê vagas para qualificação e inserção em postos de trabalho gerados pela cadeia produtiva. Articulação entre a Casa Civil, MTE e MDS.

25 Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAGI
Exame da efetividade dos programas e ações; Permite o aprimoramento de programas e ações, Subsidia o planejamento, a programação e a tomada de decisão MONITORAMENTO Organização de bases de dados; Desenvolvimento de indicadores sociais; Desenvolvimento de ferramentas informacionais; Monitoramento por meio de pesquisas.

26 Hoje no Brasil a Rede de Proteção e Promoção Social beneficia a
63 milhões de pessoas

27 Evolução Orçamentária do MDS - 2004 a 2009
Bilhões de Reais (R$)

28 Resultados e Impactos

29 Resultados e Impactos: Justiça Social e Superação da Fome
O Brasil já alcançou a Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a extrema pobreza pela metade, definida pelas Nações Unidas para 2015 (meta 1), e já estabeleceu nova meta de redução da pobreza para ¼ até 2015; 1992 11,73% da população viviam com menos de US$1 por dia 2006 4,69% da população viviam com menos de U$1 por dia

30 Diminuição da Pobreza no Brasil FONTE: Caderno Destaques, julho 2009.
A Crise econômica internacional não prejudicou trajetória de queda da pobreza iniciada em 2004, segundo estudo do Ipea. Nos seis primeiros meses de manifestação da crise (out/08-mar/09), o número de pobres nas regiões metropolitanas decresceu em quase 316 mil. Além disso, pela primeira vez, o Brasil alcançou IDH de 0,8, sendo inserido no grupo de países com alto nível de desenvolvimento(PNUD). Fonte: Ipea – Pobreza e crise econômica: o que há de novo no Brasil metropolitano, 21mai/09.

31 ÍNDICE DE GINI O grau de desigualdade de renda no país caiu de maneira contínua neste século e declinou 7% em 6 anos , passando de 0,593 em 2001 para 0,552 em 2007, correspondendo a uma taxa de redução média anual de 1,2%, considerada uma das velocidades mais aceleradas do mundo. O crescimento anual da renda dos 10% mais pobres foi de 7%, quase três vezes maior que a média nacional de 2,5%. Fonte: IPEA - Comunicado da Presidência nº09 PNAD 2007: Primeiras Análises. Pobreza e Mudança Social – Volume 1

32 EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NO BRASIL: COEFICIENTE DE GINI (1977-2007)
Fonte: IPEA – 2007, primeiras análises

33 Os Programas de Transferência de Renda têm contribuído para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil As transferências de renda de programas sociais foram responsáveis por 28% da queda da desigualdade entre 1995 e (medida pelo Índice de Gini): Bolsa Família – 21% BPC – 7% Fonte: PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A DESIGUALDADE – Fabio Veras Soares, Marcelo Medeiros; Rafael G. Osório - Centro Internacional de Pobreza IPEA/PNUD e Sergei Soares - DISOC/IPEA .

34 SEGURANÇA ALIMENTAR No Semiárido, entre 1996 e 2005, a desnutrição infantil foi reduzida em 63%. O impacto do Bolsa Família para a redução da desnutrição infantil foi de 30% para todas as crianças, com um efeito ainda maior de 62% para todas as crianças entre 6 e 11 meses de idade.(2005) A principal utilização do benefício recebido pelas famílias é com a alimentação: 86% relatam melhoria na alimentação da família 73% afirmam que aumentou a variedade de alimentos consumidos 93% das crianças beneficiárias fazem 3 ou mais refeições por dia Entre 1990 e 2008, o chamado Índice Global da Fome (ou GHI, em inglês) brasileiro se reduziu quase à metade – 45,6%–, fazendo o país deixar o grupo de nações com problemas alimentares "graves" para figurar entre aquelas onde esse problema é considerado "baixo“ (Instituto de Pesquisas sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês)

35 Os desafios do presente
Intensificar o ritmo de redução da pobreza e das desigualdades no contexto da crise Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais Fortalecer a articulação federativa Aprofundar a intersetorialidade Aprofundar o diálogo com os agentes públicos e sociais envolvidos na Rede de Proteção e Promoção Social