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Plano Geral de Atuação – PGA Oficina de Trabalho Os Desafios do Ministério Público e a Diversidade Social, Econômica e Geopolítica do Estado do Pará.

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1 Plano Geral de Atuação – PGA Oficina de Trabalho Os Desafios do Ministério Público e a Diversidade Social, Econômica e Geopolítica do Estado do Pará

2 Sumário da Apresentação Apresentador: Aldir Jorge Viana da Silva Promotor de Justiça e Coordenador dos CAOs Criminal e Cível (em exercício) 1. Os desafios do Ministério público e a diversidade econômica, social e cultural do Estado do Pará; 2. Federalização das Terras Paraenses e suas conseqüências políticas: investimento em infra-estrutura e exploração dos recursos naturais; 3. Decreto 1.164, de 1º de abril de 1971; 4. Decreto 2.375, de 24 de novembro de 1987; 5. Intervenção Branca no Estado do Pará: Terras sob jurisdição da União: INCRA, IBAMA, TERRAS INDIGENAS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS EXTRATIVISTAS, ÁREAS DE QUILOMBOS;

3 Sumário da Apresentação 6. Os Conflitos Agrários, Fundiários e Ambientais: Terra do Meio, Castelo dos Sonhos, Anapu,Juriti e Tailândia; 7. Crime organizado: tráfico de drogas, grilagem de terras, lavagem de dinheiro, prostituição infanto-juvenil, extração ilegal de madeira. 8. Macrozoneamento Ecológico e Econômico e Pará Rural; 9. Região Metropolitana de Belém: Violência urbana; 10. As varas agrárias instaladas no Pará: Regionais Castanhal, Santarém, Altamira, Marabá e Redenção; 11. O Promotor de Justiça Paraense diante dos novos conflitos sociais.

4 Federalização das Terras Paraenses e suas conseqüências políticas DESTINAÇÃONÚMHA% Faixa de fronteira ,72 Área do Decreto 1.164/ ,04 Terras Indígenas ,70 Áreas de Conservação da Natureza ,74 Área do EMFA ,20 Área da Aeronáutica ,12 Áreas do Exército ,34 Terrenos de marinha e marginais ,00 Total de áreas sob jurisdição da União ,86 Áreas sob a jurisdição do Estado ,14 Área total do Pará ,00 Fonte: Pará Rural, 2005

5 Síntese do Estado CapitalBelém Área (km²) ,515 Número de Municípios143 População recenseada e estimada Fonte: Contagem da População Fonte: Pará Rural, 2005 Procuradores de Justiça31 3ª entrância84 2ª entrância93 1ª entrância48 Total256 Fonte: DRH - MP

6 Mapa do Pará Terra do Meio Castelo dos Sonhos

7 Sugestão de Diretrizes Garantir a defesa: –dos recursos naturais; –do direito de propriedade da terra rural do Estado do Pará; –melhoria qualidade de vida no meio ambiente urbano e rural. Implementar ações voltadas a: –prevenção e repressão de crimes; –combate ao crime organizado, em especial à grilagem de terras,trabalho escravo e o tráfico de drogas; –combate à extração ilegal de madeira e crimes correlatos.


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