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O caminho para convergência contábil. O QUE É? O QUE É? BASE LEGAL BASE LEGAL PORTARIA MF Nº 184 PORTARIA MF Nº 184 PORTARIA STN Nº 406 PORTARIA STN Nº.

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1 O caminho para convergência contábil

2 O QUE É? O QUE É? BASE LEGAL BASE LEGAL PORTARIA MF Nº 184 PORTARIA MF Nº 184 PORTARIA STN Nº 406 PORTARIA STN Nº 406 RESOLUÇÃO CFC Nº /08 RESOLUÇÃO CFC Nº /08 POR QUE IMPLANTAR AGORA? POR QUE IMPLANTAR AGORA? O QUE DEVE SER FEITO? O QUE DEVE SER FEITO? PROBLEMAS CONHECIDO PROBLEMAS CONHECIDOS COMO RESOLVER? PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO Escolha a WEBNE! Escolha a WEBNE!

3 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE A contabilização da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa), assim como a da despesa sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial diminutiva), é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC Nº DE A Resolução CFC nº 750/1993 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP

4 Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos; e A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência atuais, resolve: PORTARIA MF Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 – GUIDO MANTEGA

5 Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente: III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de PORTARIA MF Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 – GUIDO MANTEGA

6 Considerando a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação, conforme o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008 PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

7 PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, RESOLVE: PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO Art. 1º Aprovar as seguintes partes da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): I - Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Art. 6º As Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e III - Procedimentos Contábeis Específicos deverão ser adotadas pelos entes, de forma obrigatória, em Art. 7º As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deverão ser adotadas de forma obrigatória a partir de 2012, pela União, Estados e Distrito Federal, e de 2013, pelos Municípios. PORTARIA STN Nº 406, DE 20 DE JUNHO DE ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

8 Art. 6º As Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e III - Procedimentos Contábeis Específicos deverão ser adotadas pelos entes, de forma obrigatória, em Além de ser uma obrigação legal, comenta-se que os repasses de verbas federais ocorrerão apenas para as entidades que estejam em conformidade com o novo manual. Atualmente os investidores somente avaliam propostas de entidades que estejam adequadas à nova contabilidade, seja pública ou privada, pois as demonstrações ficam padronizadas

9 9 MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:

10 10 Para efeito desta norma, entende-se: (a) Depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. (b) Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. (c) Exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração. CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E VIDA ÚTIL NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

11 11 Para efeito desta norma, entende-se: (d) Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação. (e) Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com Razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. (f) Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo. (g) Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E VIDA ÚTIL NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

12 12 Para efeito desta norma, entende-se: Avaliação - atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão. Mensuração - ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo, expresso processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas. Reavaliação - adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes, obedecido o disposto no item 33 desta norma para os bens do ativo permanente, quando estes forem superiores ao valor contábil. AVALIAÇÃO – MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

13 13 Para efeito desta norma, entende-se: Valor de mercado ou valor justo (fair value) - valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas. Redução ao valor recuperável (impairment) - reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço que se efetua normalmente. Valor da reavaliação ou da redução do ativo a valor recuperável - diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico. AVALIAÇÃO – MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

14 14 Realizar uma verificação no inventário (imobilizado e intangível) da entidade no setor de patrimônio, de modo a separar as perdas. Os bens que não estejam sendo utilizados, que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.) deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD). INVENTÁRIO PATRIMONIAL

15 Fotografar os principais equipamentos e também obter fotos dos cenários, ou seja, fotos panorâmicas dos ambientes, para o avaliador ter uma noção do tipo do padrão dos bens a serem avaliados; Levantamento Físico Consiste no tombamento dos bens patrimoniais existentes, com a fixação de etiquetas em alumínio com código de barras. A descrição dos bens se dará de forma completa e detalhada constando de dados como nº. de patrimônio, fabricante, incorporações, marca, modelo, n.º de série, tipo, capacidade, dimensão, motorização, idade aparente, data de fabricação e outras características que se fizerem necessárias. INVENTÁRIO PATRIMONIAL

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17 PLANEJAMENTO METODOLOGIA CONTROLE TECNOLOGIA

18 Planejar é entender como a consideração conjunta da situação presente e da visão do futuro influencia as decisões tomadas no presente para que se atinjam determinados objetivos no futuro. A partir do conhecimento das ações necessárias elaboramos o planejamento de todas as atividades, atribuindo prazos e responsabilidades. PLANEJAMENTO

19 Gráfico de Gantt Dentre todas as ferramentas que podem ser utilizadas no processo de planejamento e controle, o gráfico de Gantt em geral é um dos mais utilizados pela maioria das empresas, principalmente para elaboração de cronogramas de planejamento e acompanhamento dos processos. PLANEJAMENTO

20 A Metodologia é o estudo dos métodos. Ou então as etapas a seguir num determinado processo. Tem como objetivo captar e analisar as características dos vários métodos indispensáveis, avaliar suas capacidades, potencialidades, limitações ou distorções e criticar os pressupostos ou as implicações de sua utilização. A Metodologia é a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exata de toda ação desenvolvida no método do trabalho. É a explicação dos instrumentos utilizados, do tempo previsto, da equipe e da divisão do trabalho, das formas de tabulação e tratamento dos dados, enfim, de tudo aquilo que se utilizará no trabalho. METODOLOGIA

21 Desenvolvemos uma metodologia forte e abrangente, envolvendo todas etapas do trabalho, facilitando a execução e o acompanhamento. A força da metodologia permite que a execução do serviço não exija profundos conhecimentos do negócio, produzindo um material de qualidade por profissionais não tão experiêntes. METODOLOGIA

22 O controle permite avaliarmos o resultado do que está sendo feito, garantindo a qualidade do material produzido durante o andamento do trabalho, evitando surpresas. CONTROLE

23 Componente fundamental para garantir a qualidade e eficiência dos processos, integrando, auditando e coletando informações, de forma clara e precisa. Quanto maior o grau de desenvolvimento tecnológico, melhor será o resultado apurado, gerando soluções de acordo com as demandas existentes. TECNOLOGIA

24 24 A WEBNE desenvolveu soluções específicas para o atendimento do MCASP, que permitem o ente público executar os serviços de acordo com suas disponibilidades. Os produtos que oferecemos são: Planejamento – Sistema que permite a criação de um plano de gerenciamento com acompanhamento em tempo real das tarefas que estão sendo executadas. Metodologia – Material que garante a execução do serviço de forma eficiente e segura. Controle – Sistema e material que garante a qualidade do resultado do serviço executado. Tecnologia – Conjunto de soluções integradas que facilitam a execução do serviço.

25 25 Além dos produtos oferecidos, dispomos de uma grande equipe de profissionais aptos a executarem os seguintes serviços: Planejamento Normatização Levantamento contábil Levantamento físico Cotejamento Saneamento Avaliação – Mensuração de valor justo Teste de Impairment Determinação de Vida útil Apuração de Valor Residual Processamento de dados

26 26 Nossa empresa possui profissionais experientes e multidisciplinares, com habilidades e competências necessárias à execução dos serviços propostos. Desenvolvemos soluções personalizadas e inovadoras, utilizando tecnologia de ponta, do tamanho de sua empresa. Venha ser um WEBNE-Cliente! Escolha a WEBNE!


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