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FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ - FPME/PR 7ª REUNIÃO PLENÁRIA 14/08/2012 Decreto 2.592 – 05/05/2008.

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1 FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ - FPME/PR 7ª REUNIÃO PLENÁRIA 14/08/2012 Decreto – 05/05/2008 Regimento Interno 29/07/2008

2 TEMPOTEMARESPONSÁVEL 09H00AberturaSEIM / SEBRAE 09h15 Ações realizadas no 1º Semestre e Propostas para 2º Semestre de 2012 Secretaria Técnica 09H45Posse dos Coordenadores dos Comitês TemáticosSecretaria Técnica 10h00Intervalo 10h45Apresentação das Propostas dos Comitês TemáticosCoordenadores 12h30Almoço 13h30Apresentação Acesso a Justiça Comitê Gestor Municipal de Toledo e AMIC/Cascavel 14h30Apresentação das Propostas dos Comitês TemáticosCoordenadores 15h30Intervalo 17h00EncerramentoSecretaria Técnica

3 AÇÕES PLANEJADAS PARA 0 1º SEMESTRE DE 2012 FPME/PR

4 2. A FEDERAÇÃO EM POUCOS NÚMEROS Regulamentação da lei Geral Municipal; Encaminhamento da Lei Geral ao Governador (revisada para nova redação e encaminhamento); Reativação da Frente Parlamentar das ME/EPP (adiado); Implantação dos Fóruns Regionais (realizado 13 Fóruns); Cursos Regionais de Capacitação em Compras Governamentais para Servidores Públicos – TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (realizado); Cursos de Compras Governamentais para ME/EPP - TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (em realização); Elaboração e Implantação do Programa de Compras Públicas do Estado do Paraná (em negociação); Implantação da REDESIM no Paraná (Coordenação e acompanhamento da sua implantação) Cartilha do Candidato a Vereador e a Prefeito (2º Semestre) AÇÕES PLANEJADAS - 1º SEMESTRE DE 2012

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6 MunicípioPopulação MPE MunicípioPopulação MPE ALMIRANTE TAMANDARÉ JAGUAPITÃ ALTO PARANÁ MANDIRITUBA BALSA NOVA MATO RICO BELA VISTA DO PARAÍSO PAULA FREITAS BRASILÂNDIA DO SUL PAULO FRONTIN CAFEARA PEROBAL CALIFÓRNIA PLANALTINA DO PARANÁ CAMBIRA PORTO VITÓRIA CAMPO MAGRO PRADO FERREIRA CARAMBEÍ PRIMEIRO DE MAIO CENTENÁRIO DO SUL RANCHO ALEGRE CIANORTE REBOUÇAS CRUZ MACHADO RIO AZUL CRUZMALTINA SANTA AMÉLIA FIGUEIRA SANTA MARIANA FLORESTÓPOLIS SANTA MÔNICA GUAMIRANGA SÃO JERÔNIMO DA SERRA GUARAPUAVA SÃO PEDRO DO PARANÁ IMBITUVA SENGÉS ITAPERUÇU TAPEJARA IVAÍ XAMBRÊ Situação MunicípiosPopulação (Censo 2010)MPE (Rais 2010) Quantidade% % % Lei Geral Regulamentada35789,47% ,78% ,44% Sem Lei Geral Regulamentada4210,53% ,22% ,56% Total399100,00% ,00% ,00%

7 Fóruns Regionais: Assinatura dos Termos de Adesão pelas Microrregiões

8 Fóruns Regionais Permanentes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná INSTALADOS 1)AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral - Cidade Pólo Paranaguá 2)AMSULEP - Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná - Cidade Pólo Lapa 3)AMEPAR - Associação dos Municípios do Médio Paranapanema Cidade Pólo Londrina 4)AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Cidade Pólo Apucarana 5)AMUSEP - Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense Cidade Pólo Maringá 6)AMERIOS - Associação dos Municípios da Região de Entre Rios Cidade Pólo Umuarama 7)COMCAM - Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão Cidade Pólo Campo Mourão 1)AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná Cidade Pólo Cascavel 2)AMSULPAR - Associação dos Municípios do Sul Paranaense Cidade Pólo União da Vitória 3)AMSOP - Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná Cidade Pólo Francisco Beltrão 4)CANTUQUIRIGUAÇU - Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná Cidade Pólo Laranjeiras do Sul 12) AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná Cidade Pólo Pitanga 13) AMCG - Associação dos Municípios da Região dos Campos Gerais Cidade Pólo Ponta Grossa

9 Curso de Capacitação para Funcionários Públicos Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

10 04/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Francisco Beltrão (AMSOP: 42 mun.); 25/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Londrina (AMEPAR, AMUNOP E AMUNORP: 69 mun.); 15/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Umuarama (AMERIOS E COMCAM: 57 mun.); 17/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Maringá (AMUSEP, AMUNPAR e AMUVI: 65 mun.); 24/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Cascavel (AMOP, AMOCENTRO e CANTUQUIRIGUAÇÚ: 84 mun.); 29/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Curitiba (AMLIPA, ASSOMEC, AMSULEP, AMSULPAR e AMCESPAR: 83 mun.); O curso para os Auditores do TCE acontecerá em data a ser definida.

11 223 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM 869 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAPACITADOS

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16 Matéria TCE/PR:

17 Principais Ações para os Comitês Temáticos Sugestões da Secretaria Técnica

18 Comitê de Racionalização Legal e Burocrática: Acompanhar implantação da Lei Geral Estadual (revisada) e REDESIM; Comitê Investimento e Financiamento: Acompanhar implantação do Fundo de Aval e Banco do Empreendedor nos municípios; Comitê Capacitação Empreendedora: Levantamento dos Cursos oferecidos pelos parceiros para o Bom Negócio; Comitê Comércio Exterior: Acompanhar ações da Agência de Internacionalização e 1ª Exportação; Comitê de Tecnologia e Inovação: Acompanhar implantação da lei de Inovação do Paraná; Comitê de Acesso aos Mercados: Acompanhar com a SEAP a elaboração do Programa de Compras Públicas do Paraná; Comitê de Acompanhamento Tributário: Substituição Tributária do ICMS e o Simples Nacional: Alteração na legislação do Simples Nacional; Gestão junto a Frente Parlamentar Federal para aprovação do Código de Defesa do Contribuinte

19 AÇÕES PLANEJADAS PARA 0 2º SEMESTRE DE 2012 FPME/PR

20 2. A FEDERAÇÃO EM POUCOS NÚMEROS Encaminhamento da Lei Geral ao Governador; Reativação da Frente Parlamentar das ME/EPP; Implantação dos 05 Fóruns Regionais restantes; FOMENTA COPA em Curitiba; 1º Encontro Nacional dos Fóruns Estaduais no CIETEP; Seminário Desenvolvimento Econômico para os novos Prefeitos(as) Eleitos em Foz do Iguaçu – 28 a 30 de Novembro de 2012; Elaboração e Implantação do Programa de Compras Públicas do Estado do Paraná. Coordenação e acompanhamento da implantação da REDESIM no Paraná. Divulgação do Programa Bom Negócio Paraná. Cartilha do Candidato a Vereador e a Prefeito (distribuição).

21 2. A FEDERAÇÃO EM POUCOS NÚMEROS Acompanhamento do Projeto de Lei Nº 7394 de 2006 / PLC 120/2010 no Senado Federal que dispõe sobre o fomento à capacitaç Tecnológica.ão tecnológica da população e seu financiamento. Autor: Deputado Federal Ariosto Holanda; Acompanhamento do Projeto de Lei Nº 3728/2012 que dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências. Autores: Membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação. Revisor:Deputado Ariosto Holanda; Estudar a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos - A Extensão do Saber a Serviço da População.

22 OBRIGADO! Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná Secretaria Técnica: Ercílio Santinoni: Mario Doria: César Rissete:


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