A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

FIM DAGUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADOFIM DA GUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADO F EDERAL F EDERAL Nº 13/2012 Nº 13/2012.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "FIM DAGUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADOFIM DA GUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADO F EDERAL F EDERAL Nº 13/2012 Nº 13/2012."— Transcrição da apresentação:

1

2 FIM DAGUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADOFIM DA GUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADO F EDERAL F EDERAL Nº 13/2012 Nº 13/2012

3 ICMS Importação diferido" ICMS Venda Interestadual à 12% Crédito de ICMS Presumido de 9% ICMS Recolhido 3% Valor do Crédito De ICMS na UF de Destino 12% Como era a dinâmica antes da Resolução 13/2012

4 DISPOSIÇÕES (RESOL. 13) Instituiu a alíquota interestadual de 4% de ICMS para operações interestaduais com mercadorias importadas ou de conteúdo importado superior a 40% comparado com as vendas interestaduais; Criou o processo de Certificação de Conteúdo de Importação; Excetuou : a.os bens produzidos em conformidade do PPB – Processo Produtivo Básico de que tratam o Decreto Lei 288/1967; e as Leis nºs 8248/1991, 8387/91, 10176/2001 e 11484/2007, da aplicabilidade da referida alíquota; e b.Produtos sem similar nacional atestados pela CAMEX. DISPOSIÇÕES (RESOL. 13) Instituiu a alíquota interestadual de 4% de ICMS para operações interestaduais com mercadorias importadas ou de conteúdo importado superior a 40% comparado com as vendas interestaduais; Criou o processo de Certificação de Conteúdo de Importação; Excetuou : a.os bens produzidos em conformidade do PPB – Processo Produtivo Básico de que tratam o Decreto Lei 288/1967; e as Leis nºs 8248/1991, 8387/91, 10176/2001 e 11484/2007, da aplicabilidade da referida alíquota; e b.Produtos sem similar nacional atestados pela CAMEX. É proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de material a partir deste.

5 OBJETIVO Salvaguarda da indústria nacional; Unificação da alíquota do ICMS para produtos importados ou industrializados com conteúdo de importação superior a 40% comparado com o preço de venda; Reduzir os efeitos dos benefícios fiscais para produtos importados; OBJETIVO Salvaguarda da indústria nacional; Unificação da alíquota do ICMS para produtos importados ou industrializados com conteúdo de importação superior a 40% comparado com o preço de venda; Reduzir os efeitos dos benefícios fiscais para produtos importados; RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

6 ICMS Importação diferido" ICMS Venda Interestadual à 4% Crédito de ICMS Presumido de 0% ICMS Recolhido 4% Valor do Crédito De ICMS na UF de Destino 4% Como ficou a dinâmica após a Resolução 13/2012

7 Comparativo Resolução 13 Operação antes da Resolução 13Operação após Resolução 13 IMPORTAÇÃO DE INSUMOS / PRODUTO ACABADO TOTaL R$ 210,00TOTaL R$ 210,00 II16,00% 33,60II16,00% 33,60 IPI10,00% 24,36IPI10,00% 24,36 PIS-IMPORTAÇÃO1,65% 4,87PIS-IMPORTAÇÃO1,65% 4,87 COFINS-IMPORTAÇÃO8,60% 25,38COFINS-IMPORTAÇÃO8,60% 25,38 ICMSDiferido -ICMSDiferido - TOTAL DA IMPORTAÇÃO 298,21TOTAL DA IMPORTAÇÃO 298,21 VENDA DE PRODUTOS / REVENDA CUSTO AQUISIÇÃO 298,21CUSTO AQUISIÇÃO 298,21 ESTOQUE 243,60ESTOQUE 243,60 MARK UP 82,93MARK UP 82,93 ICMS12,00% 49,76ICMS4,00% 15,06 IPI - 10,00% - PIS1,65% 6,84PIS1,65% 6,21 COFINS7,60% 31,51COFINS7,60% 28,61 PREÇO VENDA 414,64PREÇO VENDA 376,50 APURAÇÃO DO ICMS CRÉDITO - - CRÉDITO PRESUMIDO75% DO DÉBITO 37,32CRÉDITO PRESUMIDO75% DO DÉBITO 11,30 DÉBITO 49,76DÉBITO 15,06 CARGA EFETIVA3,00% 12,44CARGA EFETIVA1,00% 3,77 CRÉDITO NO DESTINO 49,76CRÉDITO NO DESTINO 15,06 CUSTO P/ ADQUIRENTE 326,53CUSTO P/ ADQUIRENTE 326,61

8 Normas Complementares -Ajuste SNIEF 19/2012 – Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Resolução do Senado Federa nº 13/2012 – Institui a FCI. -Ajuste SNIEF 20/2012- Altera a Tabela de CST- Código de Situação Tributária para a adequação à Resolução do Senado Federal nº13/ Convênio ICMS nº 123/2012 – Dispõe sobre o tratamento a ser aplicado aos benefícios fiscais de redução de base de cálculo, alíquota ou isenção do ICMS. -Resolução Camex 79/2012 – Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional e, as regras para solicitar a declaração de não similaridade. Normas Complementares -Ajuste SNIEF 19/2012 – Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Resolução do Senado Federa nº 13/2012 – Institui a FCI. -Ajuste SNIEF 20/2012- Altera a Tabela de CST- Código de Situação Tributária para a adequação à Resolução do Senado Federal nº13/ Convênio ICMS nº 123/2012 – Dispõe sobre o tratamento a ser aplicado aos benefícios fiscais de redução de base de cálculo, alíquota ou isenção do ICMS. -Resolução Camex 79/2012 – Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional e, as regras para solicitar a declaração de não similaridade. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

9 Ajuste SINIEF nº 20/ Alteração dos Códigos de Situação Tributária (CST) do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970: Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento); 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, /01 e /07; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX. Ajuste SINIEF nº 20/ Alteração dos Códigos de Situação Tributária (CST) do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970: Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento); 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, /01 e /07; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

10 Na Prática -Criação : -FCI – Ficha de Conteúdo Importado, que demandará novos investimentos dos contribuintes tanto no quesito de pessoal quanto de tecnologia da informação; e -CST - Códigos de Situação Tributária – CST novos para adequação às novas categorias de origem de mercadorias. -FCI: -Obrigatoriedade de preenchimento a cada 5% de variação do Conteúdo de Importação; -Obrigatório para todos os industriais que utilizem insumos importados ou nacionalizados consumidor final, ou seja a cada nova industrialização será necessário o seu preenchimento; e -Levantamento dos estoques em 31/12/ Efeitos: -Sacrificou Unidades Federativas menos favorecidas que não concedem incentivos; -Criou um problema comercial, uma vez que os valores e dados da FIC devem ser informados na Nota Fiscal, abrindo o valor de importação das mercadorias para a concorrentes e clientes; -Aumento de custo com controles fiscais; e -Diminuiu a amplitude dos incentivos mas não acabou com a Guerra dos Portos. Na Prática -Criação : -FCI – Ficha de Conteúdo Importado, que demandará novos investimentos dos contribuintes tanto no quesito de pessoal quanto de tecnologia da informação; e -CST - Códigos de Situação Tributária – CST novos para adequação às novas categorias de origem de mercadorias. -FCI: -Obrigatoriedade de preenchimento a cada 5% de variação do Conteúdo de Importação; -Obrigatório para todos os industriais que utilizem insumos importados ou nacionalizados consumidor final, ou seja a cada nova industrialização será necessário o seu preenchimento; e -Levantamento dos estoques em 31/12/ Efeitos: -Sacrificou Unidades Federativas menos favorecidas que não concedem incentivos; -Criou um problema comercial, uma vez que os valores e dados da FIC devem ser informados na Nota Fiscal, abrindo o valor de importação das mercadorias para a concorrentes e clientes; -Aumento de custo com controles fiscais; e -Diminuiu a amplitude dos incentivos mas não acabou com a Guerra dos Portos. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012

11 Ficha de Conteúdo Importado Cálculo Ficha de Conteúdo Importado Cálculo *Média Ponderada *Valor Real da última Importação ImportaçãoValor VALOR FOB R$ 17,00 VALOR DO FRETE R$ 0,54 VALOR DO SEGURO R$ 0,02 TAXA SISCOMEX VALOR CIF R$ 17,56 II R$ 2,81 IPI R$ 3,06 PIS R$ 0,41 COFINS R$ 1,90 ICMS R$ 5,65 TOTAL MERCADORIA + IMPOSTOS R$ 31,39 Nota Fiscal de Venda Interestadual Valor da Mercadoria R$ 39,93 ICMS R$ 1,84 PIS/Cofins R$ 4,26 Valor dos Protutos R$ 46,04 IPI R$ 6,91 Total da venda R$ 52,95

12 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Razão Social Empresa teste Endereço Av. Paulista, 475 Município São Paulo UF SP Insc. Estadual CNPJ / DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO Descrição da Mercadoria Perfume Código NCM Código da mercadoria F.C.I. N° Código GTIN Conteúdo de Importação 59,28% Unidade de medida UN (C.I.) % Valor da parcela importada do exterior R$ 31,39 Valor Total da saída Interestadual R$ 52,95 FCI – FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - MODELO

13 Exceções à Aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 -Bens sujeitos à alíquota de Imposto de Importação 0% ou 2%, conforme previsão dos anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94/2011; -Bens constantes nos destaques "Ex do anexo da Resolução Camex nº 71/2010; -Bens e mercadorias objeto de concessão de ex-tarifário em vigor estabelecido na forma das Resoluções Camex nº 35/2006 e nº 17/ Bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, , de 11 de janeiro de 2001, e , de 31 de maio de 2007.Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de , de 30 de dezembro de , de 11 de janeiro de , de 31 de maio de bens e mercadorias cuja inexistência de produção nacional tenha sido atestada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em procedimento específico de licenciamento de importação de bens usados ou beneficiados pela isenção ou redução do imposto de importação a que se refere o art. 118 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de Exceções à Aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 -Bens sujeitos à alíquota de Imposto de Importação 0% ou 2%, conforme previsão dos anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94/2011; -Bens constantes nos destaques "Ex do anexo da Resolução Camex nº 71/2010; -Bens e mercadorias objeto de concessão de ex-tarifário em vigor estabelecido na forma das Resoluções Camex nº 35/2006 e nº 17/ Bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, , de 11 de janeiro de 2001, e , de 31 de maio de 2007.Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de , de 30 de dezembro de , de 11 de janeiro de , de 31 de maio de bens e mercadorias cuja inexistência de produção nacional tenha sido atestada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em procedimento específico de licenciamento de importação de bens usados ou beneficiados pela isenção ou redução do imposto de importação a que se refere o art. 118 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

14 Ajuste SINIEF nº 27/2012 -Prorrogação da obrigatoriedade de entrega da FCI para ; -Dispensa de informação do nº da FCI no documento fiscal até ; -Até 01.04/2013 a fiscalização das demais obrigações do ajuste SINIEF 19/2012 terá caráter exclusivamente orientador. -Valor do conteúdo de importação – industrializados; -Percentual do conteúdo de Importação – industrializados; -Valor da mercadoria importada – revenda. Ajuste SINIEF nº 27/2012 -Prorrogação da obrigatoriedade de entrega da FCI para ; -Dispensa de informação do nº da FCI no documento fiscal até ; -Até 01.04/2013 a fiscalização das demais obrigações do ajuste SINIEF 19/2012 terá caráter exclusivamente orientador. -Valor do conteúdo de importação – industrializados; -Percentual do conteúdo de Importação – industrializados; -Valor da mercadoria importada – revenda.

15 Principais Pontos Controversos (Ilegalidades) -Informação dos valores de aquisição nos documentos fiscais –sigilo comercial e livre concorrência; -Falta de previsão legal da obrigação tributária – criada pelo Ajuste SINIEF; -tratamento não isonômico dos contribuintes em razão da origem de seus insumos. Propostas Políticas -FCI apenas para a primeira Saída; -bases dos 40% - líquidas ; e -não informação dos custos na NF Principais Pontos Controversos (Ilegalidades) -Informação dos valores de aquisição nos documentos fiscais –sigilo comercial e livre concorrência; -Falta de previsão legal da obrigação tributária – criada pelo Ajuste SINIEF; -tratamento não isonômico dos contribuintes em razão da origem de seus insumos. Propostas Políticas -FCI apenas para a primeira Saída; -bases dos 40% - líquidas ; e -não informação dos custos na NF

16 Portaria CAT nº 174/2012 -Regulamenta a Resolução 13 e o Ajuste SINIEF nº 19 de 2012; -Alternativas para determinação do conteúdo de importação nos estoques existentes em § 1º - Na impossibilidade de se determinar o valor da importação ou do Conteúdo de Importação, o contribuinte poderá considerar o valor da última importação. § 2º - Para os fins deste artigo, na hipótese de aquisição de mercadoria no país, quando não for possível identificar: 1 - o valor da importação da mercadoria, o contribuinte poderá utilizar como tal o valor constante da nota fiscal de aquisição que identifique os Códigos da Situação Tributária - CST 1 - Estrangeira – I importação direta ou 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; 2 - o valor da parcela importada contida na industrialização antecedente, o contribuinte poderá considerar a mercadoria como de origem nacional. Portaria CAT nº 174/2012 -Regulamenta a Resolução 13 e o Ajuste SINIEF nº 19 de 2012; -Alternativas para determinação do conteúdo de importação nos estoques existentes em § 1º - Na impossibilidade de se determinar o valor da importação ou do Conteúdo de Importação, o contribuinte poderá considerar o valor da última importação. § 2º - Para os fins deste artigo, na hipótese de aquisição de mercadoria no país, quando não for possível identificar: 1 - o valor da importação da mercadoria, o contribuinte poderá utilizar como tal o valor constante da nota fiscal de aquisição que identifique os Códigos da Situação Tributária - CST 1 - Estrangeira – I importação direta ou 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; 2 - o valor da parcela importada contida na industrialização antecedente, o contribuinte poderá considerar a mercadoria como de origem nacional.

17 HONDA, ESTEVÃO – ADVOGADOS Contato: hondaestevao.com.br Telefone: HONDA, ESTEVÃO – ADVOGADOS Contato: hondaestevao.com.br Telefone:


Carregar ppt "FIM DAGUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADOFIM DA GUERRA DOS PORTOS? R ESOLUÇÃO S ENADO F EDERAL F EDERAL Nº 13/2012 Nº 13/2012."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google