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P A U T A 1.- CALENDÁRIO ESCOLAR INADIMPLÊNCIA 3.- BNCC

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Apresentação em tema: "P A U T A 1.- CALENDÁRIO ESCOLAR INADIMPLÊNCIA 3.- BNCC"— Transcrição da apresentação:

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2 P A U T A 1.- CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 2.- INADIMPLÊNCIA 3.- BNCC
4.- CORTE ETÁRIO - MATRÍCULAS 5.- PRIMEIROS SOCORROS 6.- CENSO ESCOLAR 7.- PERSPECTIVAS ECONÔMICAS 8.- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 - ANUIDADE ESCOLAR 2020 E INFLAÇÃO 9.- OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EDUCAR

3 SUGESTÃO I – Calendário Escolar 2020

4 SUGESTÃO I – Calendário Escolar 2020

5 SUGESTÃO II – Calendário Escolar 2020

6 SUGESTÃO II – Calendário Escolar 2020

7 SUGESTÃO III – Calendário Escolar 2021

8 SUGESTÃO IV – Calendário Escolar 2021

9 2.- INADIMPLÊNCIA 2018 CIDADES ABCDMR ARAÇATUBA BAURU CAMPINAS
JAN FEV MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SET OUT NOV DEZ ABCDMR 4,84% 4,47% 4,53% 4,37% 4,33% 4,15% 8,3% 7,42% 7,07% 7,75% 9,84% ARAÇATUBA 5,30% 6,56% 6% 7,31% 7,24% 8,12% 9,24% 8,97% 10,00% 9,35% 6,97% BAURU 4,23% 7,35% 7,16% 6,96% 6,27% 7,22% 7,28% 7,08% 6,80% 7,5% 6,23% 7,12% CAMPINAS 4,52% 6,45% 6,19% 6,04% 5,82% 5,34% 6,17% 5,78% 6,07% 5,50% 5,61% GUARULHOS 7,30% 7,54% 7,32% 7,85% 8,4% 8,10% 8,30% 9,17% 8,80% 9% 9,2% MARÍLIA 7,61% 9,88% 9,43% 9,68% 9,23% 10,08% 10,19% 9,55% 9,71% 9,30% 10,15% 7,15% PRESIDENTE PRUDENTE 5,6% 6,95% 6,84% 7,09% 7,20% 7,96% 8,17% 8,45% 7,62% RIBEIRÃO PRETO 9,77% 10,31% 10,77% 11,48% 11,92% 11,40% 10,83% 11,86% 11,03% 10,48% SANTOS 6,7% 7,98% 9,81% 9,59% 9,44% 9,31% 10,41% 10,80% 11,20% 11,71% 9,56% SÃO JOSÉ RIO PRETO 6,89% 6,36% 6,68% 6,73% 6,49% 6,85% 6,77% 6,74% 6,72% 6,06% 6,54% 6,41% SÃO JOSÉ CAMPOS 6,11% 11,50% 7,17% 8,78% 8,71% 12,28% 10,81% 9,83% 9,28% 5,09% 6,18% SÃO PAULO 13% 11% 12% 14% SOROCABA 5,17% 5,72% 5,24% 6,26% 7,02% 6,08% 6,29% 8,33% 6,31% 7,74% 6,21% MÉDIA DO ESTADO 6,62% 7,79% 7,70% 8,19% 8,99% 8,90% 8,70% 8,21%

10 2.- INADIMPLÊNCIA 2019 CIDADES ABCDMR ARAÇATUBA BAURU CAMPINAS
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SET. OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ABCDMR 8,27% 7,44% 7,15% 7,50% 7,54% ARAÇATUBA 6,19% 7,57% 8,72% 8,73% 8,74% 9,46% BAURU 5,36% 5,30% 6,45% 6,04% 5,29% 5,85% CAMPINAS 5,08% 5,41% 5,47% 5,64% 5,96% 5,43% GUARULHOS 9,06% 9,35% 9,64% 9,61% 9,8% MARÍLIA 7,64% 8,10% 8,64% 10,23% 9,30% 9,14% PRESIDENTE PRUDENTE 7,35% 5,94% 6,49% 6,13% 7,36% 8,38% RIBEIRÃO PRETO 8,42% 10,82% 11,24% 10,63% 11,74% 11,71% SANTOS 8,23% 10,65% 10,41% 8,22% 8,61% 9,27% SÃO JOSÉ RIO PRETO 7,00% 6,43% 6,44% 5,00% 5,03% 5,13% SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 7,38% 6,52% 6,80% 8,33% 10,87% 5,20% SÃO PAULO 12% 11% 13% 14% SOROCABA 6,29% 6,69% 6,67% 6,10% 7,22% MÉDIA DO ESTADO 7,56% 7,79% 8,24% 8,17% 8,41%

11 NOVO ENSINO MÉDIO - BNCC
Um Novo Ensino Médio chegou. E com ele a possibilidade de escolha e a garantia de direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes brasileiros. PREVISTO NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE 2014, o Novo Ensino Médio surgiu a partir de mudanças recentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e da elaboração da parte para o Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

12 NOVO ENSINO MÉDIO - BNCC
Sua proposta considera três grandes frentes: o desenvolvimento do protagonismo dos estudantes e de seu projeto de vida, por meio da escolha orientada do que querem estudar; a valorização da aprendizagem, com a ampliação da carga horária de estudos; a garantia de direitos de aprendizagem comuns a todos os jovens, com a definição do que é essencial nos currículos a partir da BNCC.

13 NOVO ENSINO MÉDIO - BNCC
A partir da garantia de aprendizagens essenciais e comuns a todos os estudantes, referenciadas na BNCC, e da oferta de itinerários formativos organizados e estruturados pedagogicamente, o jovem brasileiro poderá escolher, entre diferentes percursos, a formação que mais se ajusta às suas aspirações e aptidões e ao seu projeto de vida. A proposta do Novo Ensino Médio é fruto de décadas de planos e de debates entre diversos setores da sociedade.

14 NOVO ENSINO MÉDIO - BNCC
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio Artigo 10: Os currículos do ensino médio são compostos por formação geral básica e itinerário formativo, indissociavelmente. Artigo 11: A formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e articuladas como um todo indissociável, enriquecidas pelo contexto histórico, econômico, social, ambiental, cultural local, do mundo do trabalho e a prática social, e deverá ser organizada por áreas de conhecimento. Artigo 12, § 11: As instituições ou redes de ensino devem orientar os estudantes no processo de escolha do seu itinerário formativo.

15 O QUE MUDA COM O NOVO ENSINO MÉDIO?
Garantir a todos os mesmos direitos de aprendizagem 1 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) 2 - A escolha por Itinerários Formativos Os currículos do Novo Ensino Médio terão uma parte referenciada na BNCC (formação geral básica) e os itinerários formativos, que oferecem caminhos distintos aos estudantes, ajustados às suas preferências e ao seu projeto de vida, cuja oferta considera as possibilidades de escolas e redes. 3 – Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio Regular Os estudantes matriculados no Ensino Médio regular terão a possibilidade de cursar integralmente um itinerário técnico, fazer um curso técnico junto com cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou até mesmo um conjunto de FICs articuladas entre si.

16 O QUE MUDA COM O NOVO ENSINO MÉDIO?
4 – Ampliação e Distribuição da Carga Horária O Novo Ensino Médio amplia a carga das escolas de horas para pelo menos horas totais, garantindo até horas para a formação geral básica, com os conhecimentos previstos na BNCC, e o restante da jornada para os itinerários formativos. As escolas têm até março de 2022 para se adaptar a essa mudança. PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO Os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação da parte do Ensino Médio da BNCC em 2019 e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir de 2020.

17 COMO ESTÁ ORGANIZADA A BNCC DO ENSINO MÉDIO
A PARTE DO ENSINO MÉDIO DA BNCC define competências e habilidades para quatro áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), contemplando todos os componentes curriculares. O documento estimula que as redes organizem seus currículos de forma que os componentes de uma mesma área sejam trabalhados de forma integrada. Língua Portuguesa e Matemática são as únicas disciplinas com habilidades específicas, que precisarão ser trabalhadas obrigatoriamente durante toda a extensão do Ensino Médio. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, não necessariamente nos três anos

18 A ESCOLHA POR ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Os itinerários formativos são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho. Os itinerários podem estar organizados por área do conhecimento e formação técnica e profissional ou mobilizar competências e habilidades de diferentes áreas ou da formação técnica e profissional, no caso dos itinerários integrados. Os estudantes podem cursar um ou mais itinerários formativos, de forma concomitante ou sequencial.

19 NOVO ENSINO MÉDIO - BNCC
Currículo voltado para a formação integral do aluno, construção do seu projeto de vida, e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais. O objetivo é tornar a escola de ensino médio mais atraente e articulada com o mundo em que vivemos. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR O processo seletivo para a graduação considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular.

20 4.- CORTE ETÁRIO - MATRÍCULAS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CEE Nº 166/2019 Dispõe sobre o corte etário para matrícula de crianças aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, respectivamente, na etapa da Pré-Escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do Artigo 2º da Lei nº , de 6 de julho de 1971 e na Indicação CEE nº 173/2019 DELIBERA:

21 Art. 1º - A data de corte etário para matrícula inicial na Educação Infantil / Pré-Escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais é, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, completos ou a se completar até 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula. Art. 2º - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. § 1º A matrícula na Pré-Escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade assegurada pelo inciso I do art. 208 da Constituição Federal, deverá ocorrer para as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula. § 2º As crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março, poderão ser matriculadas em

22 Art. 1º - A data de corte etário para matrícula inicial na Educação Infantil / Pré-Escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais é, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, completos ou a se completar até 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula. Art. 2º - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. § 1º A matrícula na Pré-Escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade assegurada pelo inciso I do art. 208 da Constituição Federal, deverá ocorrer para as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula. § 2º As crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março, poderão ser matriculadas em

23 Art. 4º - As crianças que até a data da publicação desta Deliberação, já estejam matriculadas e frequentando a Pré-Escola ou o Ensino Fundamental devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos. Art. 5º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância. Art. 6º - A presente Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação, revogando-se as disposições em contrário

24 Sala “Carlos Pasquale”, em 30 de janeiro de 2019.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Deliberação. Sala “Carlos Pasquale”, em 30 de janeiro de 2019. Cons.ª Ghisleine Trigo Silveira Vice-Presidente no exercício da Presidência DELIBERAÇÃO CEE Nº 166/19 – Publicado no DOE em 31/01/19 - Seção I - Página 49 Res SEE de 04/02/19, public. em 05/02/19 - Seção I - Página

25 CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO
Trata-se de consultas encaminhadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – SIEEESP e pela Associação Brasileira de Escolas Particulares – ABEPAR, solicitando esclarecimentos a respeito do contido no artigo 2º da Deliberação CEE nº 166/2019 nos seguintes termos:

26 Consulta do SIEEESP: As crianças que já se encontram matriculadas em 2019 na Educação Infantil, creche (0 a 3 anos) terão em 2020 a sua progressão assegurada, seus direitos de continuidade mesmo que a sua data de nascimento seja posterior ao 31 de março? A presente consulta refere-se ao fato de que a Deliberação CEE nº 166/2019 não deixa claro o procedimento para o próximo ano (2020) destes alunos já matriculados, tendo em vista que o artigo 4º cita somente as crianças que até a data da publicação desta Deliberação estejam matriculadas e frequentando a Pré-escola ou o Ensino Fundamental devem ter a sua progressão assegurada sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos. Consulta da ABEPAR: A ABEPAR (Associação Brasileira de Escolas Particulares) consulta esse Egrégio Conselho se as crianças matriculadas até a edição das respectivas normas nacionais na Educação Infantil (creche e pré-escola) terão sua progressão assegurada e o seu direito à continuidade de estudos, mesmo que a sua data de nascimento seja posterior a 31 de março, como está garantido na norma nacional.

27 1.2 APRECIAÇÃO A Deliberação CEE nº 166/2019 regulamentou o corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e no Ensino Fundamental. O artigo 2º encontra-se assim redigido: Art. 2º - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. § 1º A matrícula na Pré-Escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade assegurada pelo inciso I do art. 208 da Constituição Federal, deverá ocorrer para as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula. § 2º As crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março, poderão ser matriculadas em creches, primeira etapa da Educação Infantil.

28 A Indicação CEE nº 173/2019, integrante da deliberação acima indicada, ao analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 17) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 292) e a Resolução CNE/CEB nº 2, de 09/10/2018 concluiu que: “...considerando o princípio da continuidade de estudos, a decisão do Supremo não afeta as crianças fora da idade de corte etário que já estão matriculadas na Educação Infantil / Pré-Escola ou no Ensino Fundamental. A decisão obriga os governos estaduais a respeitarem à Resolução do CNE com relação a essa questão. Logo após ter sido proferida a decisão do STF, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou parecer orientativo em que reafirma a data de corte etário anteriormente fixada e determina que só as crianças que ainda irão entrar na escola sigam a nova norma para o corte etário. Não será afetado quem já está matriculado na Educação Infantil/Pré-Escola ou no Ensino Fundamental”. O fato de a Indicação CEE nº 173/19, e respectiva Deliberação CEE nº 166/2019, não terem mencionado as crianças em idade de frequentar a Educação Infantil/Creche se deve aos seguintes aspectos:

29 1.) A matrícula de crianças na primeira etapa da Educação Infantil, as denominadas creches, não é obrigatória por lei, fazendo a legislação apenas remissão de que deverá ser oferecida para crianças de 0 a 3 anos de idade. 2.) Também é relevante lembrar que a seriação na creche não é obrigatória. O Ministério da Educação ao aprovar o Parecer CNE/CEB nº 17/2012, contendo orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, destacou a importância de manter as crianças agrupadas com base em critérios pedagógicos, conforme consta no texto abaixo transcrito: “...Na Educação Infantil, a flexibilidade de organização é especialmente desejável, uma vez que nessa etapa educacional, para “proporcionar às crianças diferentes experiências de interações que lhes possibilitem construir saberes, fazer amigos, aprender a cuidar de si e a conhecer suas próprias preferências e características, deve-se possibilitar que elas participem de diversas formas de agrupamento (grupos da mesma idade e grupos de diferentes idades), formados com base em critérios estritamente pedagógicos.” (Parecer CNE/CEB nº 20/2009).

30 É importante também explicitar que na Educação Infantil não deve haver seriação, em seu sentido estrito, uma vez que nela não há avaliação para promoção e consequentemente não há repetência. Assim, o art. 23 da LDB deve ser traduzido para a primeira etapa da Educação Básica nos seguintes termos: a Educação Infantil pode organizar-se em períodos anuais, semestrais, ciclos, grupos formados por crianças da mesma idade ou de diferentes idades, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de desenvolvimento e aprendizagem assim o recomendar...” Desta forma - não sendo obrigatória a seriação e nem mesmo admitida a repetência – a Educação Infantil/Creche, quando oferecida, tem uma dinâmica própria. As consultas referem-se às crianças que hoje já vêm frequentando a Educação Infantil/Creche, ou seja, alunos já matriculados em Elas demonstram preocupação com a interrupção do percurso escolar e consequente perda do que recomenda o Parecer CNE/CEB nº 17/2012 no que se refere a “proporcionar às crianças diferentes experiências de interações que lhes possibilitem construir saberes, fazer amigos, aprender a cuidar de si e a conhecer suas próprias preferências e características”.

31 Neste sentido, vale destacar o contido no Parecer CEE nº 127/2018, relatado nos seguintes termos:
“Com relação à educação infantil, sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. É, por exemplo, do zero aos três anos de idade que 70% das conexões cerebrais acontecem e onde se desenvolvem grandes habilidades motoras. Nestes primeiros anos de vida, 700 novas conexões neurais são formadas a cada segundo. Elas acontecem por conta das interações da criança com o mundo. Quanto mais estímulos recebem, melhor. Em especial as interações que ocorrem entre as crianças e os adultos, e que os pesquisadores de desenvolvimento chamam de reciprocidade contingente, “serve and return”. São as conexões neurais que constroem a arquitetura do cérebro – a base da qual depende todo o aprendizado, comportamento e saúde futuros”. Assim, fica claro que as crianças de 0 a 3 anos matriculadas na Educação Infantil/Creche já vêm num processo contínuo de aprendizado, construindo saberes e consolidando vínculos. Aliás, nesta fase, o grupo de amigos é uma referência fundamental no desenvolvimento e aprendizagem da criança.

32 Entende-se, portanto, que mesmo não tendo sido explicitado na regra de transição, as crianças de 0 a 3 anos matriculadas na Educação Infantil/Creche até 05/02/2019, data da publicação da homologação da Del. CEE 166/2019, terão garantida a continuidade dos estudos e deverão ser admitidas na “Primeira Etapa da Pré-Escola”, em consonância com os termos estabelecidos no artigo 4º da Deliberação citada acima, de acordo com o seguinte quadro:

33 2.1 Responda-se aos interessados nos termos deste Parecer.
2. CONCLUSÃO 2.1 Responda-se aos interessados nos termos deste Parecer. 2.2 Encaminhe-se cópia deste Parecer à Secretaria de Estado da Educação. São Paulo, 8 de maio de 2019. a) Cons. Hubert Alquéres Relator a) Consª Bernardete Angelina Gatti Relatora a) Consª Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti a) Cons. Mauro de Salles Aguiar

34 Sala “Carlos Pasquale”, em 08 de maio de 2019.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, o presente Parecer. Sala “Carlos Pasquale”, em 08 de maio de 2019. Consª. Ghisleine Trigo Silveira Vice-Presidente no exercício da Presidência PARECER CEE Nº 137/19 – Publicado no DOE em 09/05/19 - Seção I - Página 30

35 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
5.- PRIMEIROS SOCORROS Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº , DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

36 § 1º  O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias. § 2º  A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento. § 3º  A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino. Art. 2º  Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

37 § 1º  O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação. § 2º  Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. Art. 3º  São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados. Art. 4º  O não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência: I - notificação de descumprimento da Lei; II - multa, aplicada em dobro em caso de reincidência; ou III - em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

38 PRAZO VENCEU NO INÍCIO DE ABRIL 2019
Art. 5º  Os estabelecimentos de ensino de que trata esta Lei deverão estar integrados à rede de atenção de urgência e emergência de sua região e estabelecer fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência. Art. 6º  O Poder Executivo definirá em regulamento os critérios para a implementação dos cursos de primeiros socorros previstos nesta Lei. Art. 7º  As despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual. Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.  Brasília, 4 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.  MICHELTEMER Gustavo do Vale Rocha Este texto não substitui o publicado no DOU de PRAZO VENCEU NO INÍCIO DE ABRIL 2019

39 Lei 16802/18 | Lei nº 16.802, de 27 de julho de 2018 do Estado de São Paulo
Altera a Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado, e dá providências correlatas. Ver tópico (13 documentos) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - A ementa da Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico “Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada do Estado, e dá providências correlatas.” (NR) Artigo 2º - O “caput” do artigo 1º da Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico “Artigo 1º - Fica instituída a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada do Estado.” (NR) Artigo 3º - A Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015 passa a vigorar acrescida do artigo 1º-A, com a seguinte redação: Ver tópico “1º-A - As escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares no âmbito do Estado deverão manter, durante cada turno, em suas dependências e nas atividades externas pelo menos 1/3 (um terço) de professores e demais servidores ou empregados, proporcionalmente, habilitados em curso de procedimentos em primeiros socorros.

40 § 1º - As atividades externas de que trata o ‘caput’ são aquelas realizadas pela instituição de ensino fora do ambiente escolar.Ver tópico § 2º - Os professores e demais servidores ou empregados serão inscritos, de modo proporcional, no curso de que trata o ‘caput’ por indicação da direção da unidade de ensino, podendo os interessados voluntariamente requerer inscrição.” (NR) Ver tópico Artigo 4º - O Artigo 2º da Lei 15.661, de 9 de janeiro de 2015 , fica acrescido do inciso III, com a seguinte redação: Ver tópico “Artigo 2º III - disponibilizem aos professores e demais servidores ou empregados, proporcionalmente, o curso teórico e prático de procedimentos em primeiros socorros, ministrado por profissional da Saúde ou do Corpo de Bombeiros, devendo haver reciclagem desse treinamento a cada dois anos, ou menor período, de acordo com a necessidade da instituição.” (NR Artigo 5º - A Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015, passa a vigorar acrescida do artigo 2º-A, com a seguinte redação: Ver tópico “Artigo 2º-A - A instituição de ensino deverá fixar em local visível e de fácil acesso o selo de identificação, padronizado para todas as unidades escolares, denominado Selo “Lucas Begalli Zamora”, com a finalidade de atestar que seus funcionários são habilitados no curso periódico de procedimentos de primeiros socorros.” (NR)

41 Artigo 6º - O artigo 4º da Lei nº 15
Artigo 6º - O artigo 4º da Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015 , passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação: Ver tópico “Artigo 4º IV - bombeiros.”(NR) Ver tópico Artigo 7º - O § 2º do artigo 4º da Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico “Artigo 4º § 2º - Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos profissionais listados nos incisos deste artigo de acordo com o disposto no Manual de Primeiros-Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com o Núcleo de Biossegurança (NUBIO) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).” (NR) Ver tópico Artigo 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação. Ver tópico Artigo 9º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias Artigo 10 - Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Ver tópico Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de julho de 2018. Márcio França João Cury Neto Secretário da Educação

42 DECRETO Nº DE 06 DE MAIO DE 2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº , DE 2 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A concessão do Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, instituído pela Lei nº , de 2 de maio de 2018, fica regulamentada nos termos deste Decreto. § 1º O selo será fornecido às instituições de ensino que comprovem que professores e funcionários que possuam contato direto com os alunos tenham participado de curso de capacitação em primeiros socorros. § 2º Considera-se “curso de capacitação em primeiros socorros”, para fins de concessão do Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, o treinamento que possua, no mínimo, 04 (quatro) horas de duração, sendo 02 (duas) horas de explanação teórica e 02 (duas) horas de atividades práticas. § 3º O conteúdo programático mínimo do curso de primeiros socorros deverá atender ao disposto no Anexo Único deste Decreto. § 4º O curso deverá ser ministrado por equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar ou por pessoas físicas ou jurídicas previamente habilitadas, nos termos do art. 2º deste Decreto.

43 § 5º O curso será ministrado, preferencialmente, por profissional médico e/ou enfermeiro com especialização ou no mínimo 3 (três) anos de experiência comprovada em Medicina do Trauma. Art. 2º As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em fornecer e ministrar cursos de primeiros socorros, adequados ao disposto no art. 1º deste Decreto, deverão obter sua habilitação junto ao SAMU da Rede Mário Gatti, mediante: I - a apresentação de pedido de habilitação, documentação contendo programa específico, comprovação da capacitação profissional, conforme §5º do art. 1º deste Decreto. II - o recolhimento do valor de 100 (cem) UFICs junto à Tesouraria da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, relativo ao ressarcimento dos gastos públicos despendidos no procedimento da habilitação. § 1º A habilitação se dará após análise da documentação pela Rede Mário Gatti. § 2º A não comprovação ou o não atendimento de qualquer exigência de que trata este Decreto implicará o indeferimento do pedido de habilitação. Art. 3º Os cursos de primeiros socorros ministrados pelo SAMU serão organizados e formatados pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Art. 4º Os cursos de primeiros socorros voltados à Rede Pública Municipal de Educação serão ministrados pelo SAMU, através de instrumento convenial específico, estabelecendo-se o ressarcimento das despesas geradas ao SAMU em razão da realização do curso.

44 Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Os cursos de primeiros socorros ministrados pelo SAMU serão oferecidos às instituições privadas, mediante o recolhimento do valor de (um mil, cento e oitenta) UFICs, a título de reembolso dos custos despendidos. § 1º O valor de que trata o caput deste artigo poderá ser convertido na entrega de itens listados de acordo com a necessidade do ente público. § 2º Deverá haver a compatibilidade entre o preço de mercado dos itens de que trata o §1º deste artigo e o valor do ressarcimento estabelecido no caput deste artigo. § 3º Os itens serão empregados exclusivamente no desempenho das atividades da Rede Mário Gatti. Art. 6º O Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” possui validade de 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser renovado após o término deste período ou, a qualquer tempo, diante da renovação do quadro de professores e funcionários que possuam contato direto com os alunos, em percentual superior a 25% (vinte e cinco por cento). Art. 7º O Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” ou outra certificação que comprove a realização da capacitação de que trata este Decreto deverá ser afixado em local visível, sob pena de imposição das penalidades de que trata o art. 3º da Lei nº /2018. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário. Campinas, 06 de maio de 2019. JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal PETER PANUTTO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos CARMINO ANTÔNIO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal de Educação CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor do Departamento de Consultoria Geral Redigido nos termos do processo SEI HMMG , em nome da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

45 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PRIMEIROS SOCORROS. Objetivos:
ANEXO ÚNICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PRIMEIROS SOCORROS. Objetivos: Redução de Sofrimento Redução de Morbimortalidade Prevenção de doenças 2. HABILIDADES NECESSÁRIAS Segurança do socorrista Manutenção de calma, bom senso, ordem e segurança Espírito de Liderança Distribuição de Tarefas Evitar atitudes intempestivas Atendimento da vítima que mais precisa 3. ACIONAMENTO DO 192 Formas de se pedir ajuda Identificação Falar calmamente Endereço correto e pontos de referência Deixar a linha telefônica desocupada Liberar o local para a equipe Regulação médica das urgências Histórico mínimo do trauma Situação clínica Tempo decorrido Estado atual da vítima ANEXO ÚNICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PRIMEIROS SOCORROS. Objetivos: Redução de Sofrimento Redução de Morbimortalidade Prevenção de doenças 2. HABILIDADES NECESSÁRIAS Segurança do socorrista Manutenção de calma, bom senso, ordem e segurança Espírito de Liderança Distribuição de Tarefas Evitar atitudes intempestivas Atendimento da vítima que mais precisa 3. ACIONAMENTO DO 192 Formas de se pedir ajuda Identificação Falar calmamente Endereço correto e pontos de referência Deixar a linha telefônica desocupada Liberar o local para a equipe Regulação médica das urgências Histórico mínimo do trauma Situação clínica

46 Tempo decorrido Estado atual da vítima Manter-se atento às orientações do médico regulador Permanecer ao lado da vítima até a chegada da equipe de socorro 4. AVALIAÇÃO DA CENA Demonstração de componentes da avaliação da cena Sinalização do local Observação do local para evitar novos acidentes com a vítima, consigo ou com terceiros Remover fontes de perigo se tiver segurança para tanto. 5. QUEDAS/TRAUMAS/FERIMENTOS Demonstração das possíveis causas Consequências das quedas Tipos de quedas/ própria altura/cadeira/ árvore/ importância da altura/ energia envolvida Avaliação Problemas: Ferimentos/ Hemorragias/Estancamentos/Sangue venoso/Sangue arterial/Identificação Fraturas/Simples/Exposta/Imobilizações Traumas de crânio/nível de consciência Fraturas nasais/hemorragia/estancamento 6. ACIDENTE OCULAR/ SANGRAMENTO NASAL Demonstração das possíveis causas O que é possível fazer O que não se deve fazer Cuidados específi cos na atenção de cada situação apresentada

47 7. ALERGIAS/ PICADAS DE INSETOS
Causas mais comuns de alergias em crianças Demonstração dos sinais clínicos mais importantes Consequências clínicas e seu enfrentamento Condutas possíveis em primeiros socorros 8. QUEIMADURAS Causas mais comuns de queimaduras em crianças Tipos de queimaduras 9. HIPERTERMIA EM CRIANÇAS Observação da criança em estado febril Níveis da temperatura corporal Principais causas que levam a hipertermia 10. HIPOGLICEMIA EM CRIANÇAS Existência de histórico prévio de criança com diabetes do tipo 1 Observação da criança em estado hipoglicêmico 11. CRISE CONVULSIVA EM CRIANÇAS Possíveis agravos já instalados em criança, aptos a desenvolver crise convulsiva. Outras possíveis causas de desenvolvimento de crise convulsiva Demonstração da crise convulsiva tônica clônica Conduta esperada do socorrista

48 12. ENGASGO Causas mais comuns em crianças lactentes e pré-escolares Demonstração de sinais aparentes típicos de asfixia Demonstração da manobra de “Heimlich” em crianças, pré-escolares e adultos. 13. DESMAIO/SÍNCOPE Demonstração das possíveis causas Conduta esperada do socorrista 14. PARADA CÁRDIO RESPIRATÓRIA (PCR) E RESSUSCITAÇÃO CÁRDIO PULMONAR (RCP) Identificação da parada cárdio-respiratória O início da ressuscitação cárdio-pulmonar Resposta fisiológica esperada Demonstração anatômica/funcional do local da compressão cardíaca no lactente, no pré-escolar e no adulto

49 Dados da Educação Básica - 2018
6.- CENSO ESCOLAR Dados da Educação Básica

50 Matrículas na Educação Básica
No ano de 2018, segundo o IBGE, o crescimento do PIB2 foi de 1,1%. Na tabela, observa-se um crescimento das matrículas das escolas privadas urbanas no estado de São Paulo de 2,00%. Em 2018, a escola privada paulista recebeu aproximadamente alunos a mais que o ano anterior. Um crescimento bem superior ao crescimento do PIB. 1 - Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anisio Teixeira. Sinopse-Estatística da Educacção Básica Brasília: Inep, Disponivel em http//portal. Inep. Gov.br/sinopses-estatísticas-de-educacao-basica

51 Matrículas na Educação Básica
Nos últimos dez anos, a escola privada Paulista aumentou a sua base de alunos em cerca de alunos, saindo de uma participação de mercado de 17% para 24%, aproximadamente. 1 - Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anisio Teixeira. Sinopse-Estatística da Educacção Básica Brasília: Inep, Disponivel em http//portal. Inep. Gov.br/sinopses-estatísticas-de-educacao-basica

52 Matrículas na Educação Básica - EI
A participação de mercado da escola privada aumentou mais de 60% nos últimos 10 anos. As matrículas na Educação Infantil das escolas privadas apresentaram um aumento de 4,3%, em relação a Esse segmento tem apresentado crescimento desde Vale destacar que a participação de mercado da escola privada aumentou mais de 60% nos últimos 10 anos.

53 Matrículas na Educação Básica - EF
. Em 2018, observa-se um aumento de 1,87 pontos percentuais, se comparados a Em números, o Ensino Fundamental na escola privada saiu de em 2017, para em A participação de mercado aumentou nos últimos 10 anos de 14,93 para 20,60%. No Ensino Fundamental, as matrículas da escola privada apresentam pequeno crescimento. Em 2018, observa-se um aumento de 1,87 pontos percentuais, se comparados a Em números, o Ensino Fundamental na escola privada saiu de em 2017, para em A participação de mercado aumentou nos últimos 10 anos de 14,93 para 20,60%.

54 Matrículas na Educação Básica - EM
No Ensino Médio, a escola privada em 2018 apresenta, pelo quarto ano consecutivo, queda no número de matrículas. Como a queda de alunos da escola pública foi superior, a participação de mercado teve um aumento, saiu de 14,98% para 15,80%. Ao longo dos últimos dez anos o número de alunos do ensino médio da escola privada variou em torno de 5%.

55 Matrículas na Educação Básica - EP
Na Educação Profissional, houve um aumento do número de matrículas da escola privada. Se em 2017 houve uma diminuição, em 2018 o segmento cresceu, saindo para alunos. O que permitiu uma pequena variação anual de 0,11%.

56 Matrículas na Educação Básica - EJA
No que diz respeito à educação de jovens e adultos, a escola privada apresentou crescimento. Tinha em 2017, cerca de alunos e passou a contar com cerca de em Por essa razão saiu de uma participação de pouco mais de 3,29%, para 4,22% do mercado, no segmento.

57 Estabelecimentos de Ensino
Nos últimos dez anos, verifica-se uma variação mínima no número de estabelecimentos privados de Educação Básica no estado de São Paulo. Constatado um crescimento considerável de matrículas, tal situação pode indicar a consolidação das escolas com melhor gestão. As tabelas, a seguir, mostram o total de estabelecimentos de ensino e os segmentos oferecidos. É sempre bom esclarecer que uma escola que ofereça mais de um segmento é contada mais de uma vez.

58 Estabelecimentos de Ensino - EI
Uma vez que as matrículas da Educação Infantil indicam um aumento na escola privada, houve também um aumento de estabelecimentos que oferecem o segmento. No período 2017/2018, 152 estabelecimentos passaram a oferecer Educação Infantil no estado de São Paulo.

59 Estabelecimentos de Ensino - EF
No que tange ao Ensino Fundamental, o período 2017/2018, aponta um crescimento mínimo de 0,94% do número de estabelecimentos. Considerando o aumento de 1,87% do número de matrículas e o crescimento do número de estabelecimentos, é possível que seja um indicativo de melhoria de rentabilidade.

60 Estabelecimentos de Ensino - EM
Os estabelecimentos de Ensino Médio variaram muito pouco no período 2017/2018. Considerando os últimos dez anos, houve um crescimento de 12,6% de estabelecimentos de ensino que oferecem ensino médio.

61 Estabelecimentos de Ensino - EP
Os estabelecimentos privados de Educação Profissional tiveram sensível perda em 2018, assim como nos dois últimos anos. Se comparados com 2015, o número de estabelecimentos de ensino que ofertam Educação Profissional diminuiu em 220 unidades. São Paulo conta hoje com 728 estabelecimentos de ensino de Educação Profissional. Ou seja, em 2018, deixaram de oferecer Educação Profissional 34 estabelecimentos.

62 Estabelecimentos de Ensino - EJA
Os estabelecimentos privados de EJA acompanharam as matrículas. Nota-se um diminuição de 17 estabelecimentos com oferta de EJA, totalizando 62 esbelecimentos em 2018.

63 REGIONAIS - SIEEESP A tabela apresenta a distribuição dos alunos em cada uma das 14 Regionais do SIEEESP no estado de São Paulo. Não se percebe alterações significativas, uma vez que o crescimento da Escola Privada foi de 2,00%. No comparativo, as regionais acompanharam o crescimento do estado de São Paulo como um todo.

64 REGIONAIS – SÃO PAULO

65 Nascidos vivos - Estado de São Paulo
Fonte 1 : Fonte2:

66 Fonte:

67 Dados históricos de nascidos nos municípios
REGIONAL SÃO PAULO Dados históricos de nascidos nos municípios

68 Nascidos vivos em São Paulo
Fonte: 1 - Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anisio Teixeira. Sinopse-Estatística da Educacção Básica Brasília: Inep, Disponivel em http//portal. Inep. Gov.br/sinopses-estatísticas-de-educacao-basica

69 7.- PERSPECTIVAS ECONÔMICAS
Inflação ,76 % IGPM ,61 % PIB ,81 % Balança Comercial (Superávit) US$ 52 bilhões Taxa de Câmbio (Dólar) R$ 3,75 Taxa Selic % Investimento Externo Direto (IED) US$ 85 bilhões Obs.: ==Boletim FOCUS divulgado pelo Banco Central==

70 8.- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020

71 CCT 2019/2021 FETEE-SP FEPAAE PROFESSORES E AUXILIARES FEPESP AUXILIARES

72 *Duração de 2 anos * Reajuste média dos índices inflacionários apurados pelo IBGE (INPC) 3,940%, DIEESE (ICV) 3,640 % E FIPE (IPC) 4,111% = 3,90% + 15 de PLR/Abono Especial Escolas que não concedem PLR/Abono Especial 3,9% + 1,25% = 5,15% * Reajuste média dos índices inflacionários + 1,5% aumento real + 18% DE PLR * Escolas que não concedem PLR/Abono Especial acrescer + 1,5% sobre o reajuste acima definido

73 Cesta básica - “Cesta in natura” de no mínimo 24kg
Cesta básica - “Cesta in natura” de no mínimo 24kg. Escolas com até 100 alunos matriculados de no mínino 12kg. Poderá ser substituída por Cartão ou vale- alimentação = R$ 94,18 *Garantia Semestral – Para ter direito a garantia o professor deverá ter 22 meses de serviços prestados à Escola na data da comunicação da dispensa. O professor contratado a partir de 01/03/2020, terá direito à garantia depois de completar 26 meses de serviço prestado à Escola na data da comunicação da dispensa.

74 Recesso Escolar O recesso escolar anual é obrigatório e tem duração de 30 (trinta) dias corridos, durante os quais os PROFESSORES não poderão ser convocados para qualquer tipo de trabalho. § 1º – No segundo ano de vigência da presente Convenção, isto é, no período de 1º de março de a 28 de fevereiro de 2021, as Escolas cujos calendários escolares não observarem o determinado pelo caput para o recesso escolar dos Professores, poderão concede-lo nas seguintes hipóteses:

75 25 dias a contar do último dia letivo em dezembro de 2020 da seguinte maneira:
a) 5 dias de 12 de outubro a 16 de outubro de ou b) 5 dias de 15 de fevereiro a 19 de fevereiro de Os períodos definidos para os recessos deverão constar dos calendários escolares anuais e não poderão coincidir com as férias coletivas. § 2º– O período de recesso dos Professores de cursos pré-vestibulares poderá ser definido pelo Foro Conciliatório para Solução de Conflitos.

76 DISSÍDIO COLETIVO PROFESSORES
O dissídio coletivo suscitado pelos sindicatos da categoria profissional dos professores filiados a FEPESP, que tramita perante o TRT 2ª Região, ainda não foi julgado.

77 Sindicatos de Professores (SINPRO) de São Paulo, ABC, Campinas e Região, Osasco e Região, Santos e Região, Jacareí, Jundiaí, Valinhos e Vinhedo, Guarulhos, Vales (Indaiatuba, Salto e Itu), Guapira (Mogi Guaçu e Itapira), Sorocaba e Região, São José do Rio Preto, Jaú, Bauru e Região e Taubaté (Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé)

78 Sindicatos de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Professores e Auxiliares de Administração Escolar) de Franca, Lins, Ribeirão Preto (Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia Dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz Da Esperança, Santa Rosa De Viterbo, Santo Antônio Da Alegria, São Joaquim Da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho),

79 São Carlos (Caconde, Dourado, Ibaté, Itobi, Mococa, Ribeirão Bonito, São Carlos, Santa Cruz das Palmeiras e Tapiratiba); Araçatuba e Região (Araçatuba e Birigui), Ourinhos e Região (Canitar, Chavantes, Ourinhos, Promissão, Salto Grande, Santa Cruz Do Rio Pardo e Vera Cruz), Unicidades (Descalvado, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú) e Presidente Prudente e Região

80 8.- ANUIDADE ESCOLAR 2020 E INFLAÇÃO
INPC IPC ICV J U L H O , , , 12 MESES , , ,99 MÉDIA ,31 ========================================= IGPM = 6,39 REFORMA TRIBUTÁRIA

81 AUMENTO SALARIAL EM TREZE ANOS
2008 5% 2009 7,40% 2010 5,50% 2011 7,42 2012 6,50% 2013 8,52% 2014 6,37% 2015 9,41% 2016 7% 2017 5,53% 2018 2,14%  2019 3,90  2020 IPC-INPC-ICV + 1,5%

82

83 9.- OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA
-- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -- EDUCAR

84 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº , DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Texto compilado Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº , de 2019) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Incluído pela Lei nº , de 2019) Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

85 Como a lei entra em vigor em agosto de 2020, e nosso contrato estará em vigor, fizemos uma alteração na cláusula 20, incluindo a autorização do Contratante para o tratamento dos dados que ele fornece por ocasião da matrícula, e incluímos um parágrafo dizendo que a escola utilizará técnicas aptas a proteger esses dados. O que achamos bastante importante é essa questão do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, e tratamento a lei define como armazenamento, repasse de dados etc., e considerando que a Escola tem que repassar esses dados aos órgãos educacionais, entendemos viável incluir isso. Como foi criado um órgão, chamado Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, talvez seja publicada alguma outra norma, com esclarecimentos mais detalhados, porque o assunto é bastante complexo. A lei ainda não está em vigor, mas é bom a escola ir tomando ciência e consultando um profissional de informática/tecnologia sobre o assunto, para que possam adaptar suas políticas de privacidade, sistemas de acesso, pessoas que terão acesso aos dados, dentre outros. A cláusula ficará com a redação abaixo:

86 Cláusula 20a – O Contratante autoriza o tratamento dos dados pessoais, inclusive os dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, informados por ocasião da matrícula, inclusive a transmissão aos órgãos públicos de Educação (Municipal, Estadual ou Federal), segundo a exigência legal que a Contratada deve cumprir junto a esses órgãos, bem como ao INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, quando este solicitar suas informações, para fins estatísticos. Parágrafo único – A Contratada utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger todos os dados informados pelo Contratante.​

87 TRANSFORMANDO A EDUCAÇÃO
27ª EDIÇÃO TRANSFORMANDO A EDUCAÇÃO Bett Educar é o maior evento de educação e tecnologia da América Latina que reúne pessoas, práticas e tecnologias para propiciar o desenvolvimento dos educadores, maximizando a aprendizagem dos alunos.

88 BETT EDUCAR EM NÚMEROS 18% Público 78% Privado BETTBRASILEDUCAR.COM.BR

89 BETT EDUCAR EM NÚMEROS BETTBRASILEDUCAR.COM.BR

90 FÓRUM DE GESTORES O Fórum de Gestores da Bett Educar, tem a missão de contribuir para a qualidade da educação, compreendendo a inovação e a adequada utilização de soluções de tecnologia como estratégia fundamental para a transformação educacional no país. Aborda questões de caráter estratégico na educação brasileira, incluindo aspectos políticos, econômico-financeiros, marco regulatório e outras questões legais, bem como a transformação digital das instituições, dos seus modelos de formação e da adaptação do ensino e aprendizagem ao mundo de hoje e do futuro. BETTBRASILEDUCAR.COM.BR

91 REDES SOCIAIS WWW. BETTBRASILEDUCAR.COM.BR
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as novidades do evento WWW. BETTBRASILEDUCAR.COM.BR

92 AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS


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