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Agenda Nacional de Gestão Pública: os novos e velhos desafios do Estado SAE/IPEA/MPOG/FGV São Paulo, EAESP/FGV, 3 e 4 de dezembro de 2009.

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1 Agenda Nacional de Gestão Pública: os novos e velhos desafios do Estado SAE/IPEA/MPOG/FGV São Paulo, EAESP/FGV, 3 e 4 de dezembro de 2009

2 Teses 1.Existe uma profissionalização crescente da burocracia no Brasil 2.Existe uma política de capacitação. Há sinais de que e o tema da capacitação para a profissionalização dos servidores está com inserção mais efetiva na agenda de governos, embora de forma heterogênea na federação 3.A existência de cargos de confiança assegura flexibilidade e não impede a participação dos melhores quadros da burocracia profissional nas posições de direção e assessoramento mais altas 4.A meritocracia depende mais da consolidação do ingresso regular de servidores concursados e de sua capacitação contínua do que de enrijecimento do sistema de preenchimento de cargos de confiança

3 Profissionalização crescente 1. Profissionalização crescente da burocracia no Brasil decorre da obrigatoriedade dos concursos públicos (CF/88) e de iniciativas que limitam/orientam a nomeação para ocupação de cargos de direção e assessoramento (Decreto 5.497/2005 e PL 3.429/2008). a) criação e o fortalecimento de carreiras de estado como Analista de Comércio Exterior, Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Finanças e Controle, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA), Especialista em Regulação, Auditor-Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Defensor Público, Delegado de Polícia Federal, Analista de Infraestrutura, Analista de Seguro Social, Analista de Tecnologia da Informação, entre outras b) formação inicial e aperfeiçoamento de duas carreiras do ciclo de gestão c) programas de capacitação para ocupantes de DAS d) ampliação da oferta cursos e outros eventos de capacitação para servidores de Ministérios e outros órgãos públicos. A educação a distância amplia o número de capacitações e viabiliza a participação de servidores lotados fora de Brasília e dos grandes centros e) ampliação de escolas de formação de servidores em todo o território nacional

4 Política de capacitação 2. Existe uma política de capacitação - há sinais de que e o tema da capacitação para a profissionalização dos servidores está com inserção mais efetiva na agenda de governos, embora de forma heterogênea na federação ; a) a instituição da PNDP demonstra que a questão da capacitação (e com foco em competências) está na agenda federal b) o Mapa da Oferta de Capacitação demonstra muitas ações em andamento e a necessidade do trabalho em rede para otimizar esforços e potencializar resultados c) as oficinas de mapeamento de competências realizadas pela ENAP demonstram que a questão entrou definitivamente na pauta de alguns órgãos federais d) as duas mesas-redondas sobre competências também demonstram que o tema está na agenda das escolas de governo

5 DAS 3. A existência de cargos de confiança assegura flexibilidade e não impede a participação dos melhores quadros da burocracia profissional nas posições de direção e assessoramento mais altas. a)o percentual de cargos de confiança no universo de cargos da administração pública federal é pequeno, com regras e limites para a ocupação por pessoas sem vínculo com a administração b)há diversos servidores de carreira ocupando cargos de direção e assessoramento superiores e estratégicos. A ENAP preocupa-se não somente com a capacitação de ocupantes de cargos de DAS, mas também de potenciais ocupantes c)utilização de processos seletivos públicos/abertos para o preenchimento de cargos de DAS, como é frequente na ENAP d)DAS como instrumento transparente de atração de servidores de outros níveis de governo para o governo federal (requisição e cessão de servidores) - isso permite a atração de servidores que, além de sua qualificação, trazem para a APF uma visão das diferenças regionais do país e)a conotação política de ocupação de DAS não é necessariamente negativa. No regime presidencialista, esse tipo de ocupação de cargos estratégicos pode viabilizar a aplicação de políticas públicas que constituíram a plataforma de campanha do eleito para comandar o Executivo

6 Estratégia Geral de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal Seleção de servidores para aumentar a capacidade de governo Melhoria da alocação e dos mecanismos de gestão de desempenho Democratização das relações de trabalho Melhoria de processos Investimento em tecnologia de informação Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

7 Profissionalização crescente do serviço público no Brasil Obrigatoriedade dos concursos para ingresso na administração (CF/88) Criação de novas de carreiras de Estado (exemplos): Analista de Infraestrutura (321 cargos desde 2008) Analista de Seguro Social (1.304 cargos desde 2008) Analista em Tecnologia da Informação (criada em 2008 com 350 cargos) Analista Técnico de Políticas Sociais (criada em 2009, com previsão de cargos)

8 Profissionalização crescente do serviço público no Brasil: Fortalecimento de carreiras de Estado CARREIRAS TOTAL Analista de Comércio Exterior Analista de Finanças e Controle Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) Especialista em Regulação Auditor Fiscal da Receita Federal Procurador Federal Procurador da Fazenda Nacional Advogado/Assistente Jurídico (AGU) Defensor Público Delegado da Polícia Federal

9 Profissionalização crescente do serviço público no Brasil Regras para ocupação de DAS % de ocupação por servidores públicos NívelTotal Servidor efetivo + requisitado (*) Requisitado de outro órgão e esfera (**) Sem vínculoAposentado 71%DAS %DAS %DAS %DAS DAS DAS Total %100%65,1%4,7%26,9%3,3% Percentual mínimo para ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores por servidores públicos (Decreto 5.497/2005 e PL 3.429/2008): 75% dos DAS de níveis 1 a 3 e 50% dos DAS de nível 4 Fonte: SRH/MP - Boletim Estatístico de Pessoal - Out/2009 (*) Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações (**) Requisitados dos Estados, Municípios, DF, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Tribunais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério Público da União

10 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal Decreto nº de 23 de fevereiro de 2006 Principais objetivos Política de desenvolvimento permanente do servidor público que valoriza as diversas formas de aprendizagem Melhoria da eficiência e da eficácia do serviço público Adequação das competências requeridas aos objetivos das instituições Estratégias de implementação gestão por competência como referência da política priorização de capacitação das áreas de RH e de DAS reconhecimento do papel das escolas de governo criação de Comitê Gestor da Política, que acompanha e orienta as ações de capacitação incentivo às iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições e ampla divulgação das oportunidades

11 Algumas realizações da Política de Capacitação (PNDP) Formação de servidores para elaboração de planos de capacitação baseados em competências Cursos de desenvolvimento gerencial para SPOA Curso de Especialização em Gestão de Pessoas Mapeamento nacional da oferta de capacitação Ação de fomento para incentivar ações de capacitação Produção de conhecimento sobre gestão por competências no serviço público Organização do Sistema de Escolas da União

12 Atuação da ENAP na PNDP Capacitação baseada em competências (estudo – sistematização – disseminação) e revisão da oferta formativa Rede Nacional de Escolas do Governo Sistema de Escolas da União Mapeamento da oferta de capacitação das escolas de governo

13 Capacitação por Competências Mapeamento de Competências: Programas de Capacitação desenvolvidos com base no Mapeamento de Competências: Programa de 317 horas para os 150 gerentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET/MEC) Programa de 217 horas para 125 ocupantes de cargos gerenciais do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

14 Capacitação por Competências Atualização dos programas de capacitação com base em competências: Revisão de cursos e criação de novos cursos gerenciais e de aperfeiçoamento Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público – 2 edições Pesquisa e disseminação de conhecimento: Mesas-Redondas Pesquisa Ação Publicações

15 Sistema de Escolas da União Criado pelo Decreto 5.707/2006 Coordenado pela ENAP, visa: Subsidiar processo decisório do Comitê Gestor Apoiar e disseminar a implementação da PNDP e das decisões do Comitê Gestor Potencializar as ações de capacitação dos servidores públicos por meio de parcerias e cooperações entre as escolas de governo Elaboração e execução do programa de capacitação gerencial de pessoal civil coordenado pela ENAP e executado pelas escolas de governo da administração pública federal (previsto no Art. 6º do Decreto 5.707/06)

16 Componentes do Sistema de Escolas da União Academia Nacional de Polícia (ANP) Escola de Inteligência (ESINT/ABIN) Escola de Administração Fazendária (ESAF) Escola de Advocacia Geral da União (AGU) Escola de Previdência Social Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (ENSP) Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) Instituto Rio Branco (IRBR) Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

17 Rede Nacional de Escolas de Governo Criada em 2003, tem o objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com a formação e o aperfeiçoamento de servidores públicos, por meio do compartilhamento de experiências e conhecimentos entre seus membros. Compartilha boas práticas das escolas de governo, incentivando trabalhos em parceria Visão de que para melhorar a implementação de políticas públicas em nível nacional é estratégica a articulação das escolas de governo da federação

18 Federais = 38 Estaduais = 61 Municipais = 28 Total = 127 Escolas de Governo Distribuição das Instituições Participantes da Rede Nacional de Escolas de Governo

19 Mapa da Oferta de Capacitação das Escolas de Governo O que é: coleta, organização e sistematização das informações sobre a oferta de capacitação e sobre cada escola de governo, com foco na Rede Nacional de Escolas de Governo Objetivo: produzir e disponibilizar informações técnicas e gerenciais sobre a oferta de capacitação das escolas de governo

20 Mapa da Oferta de Capacitação Resultados alcançados Base de dados com informações cadastrais de cada escola e dos cursos oferecidos Geração de estatísticas básicas sobre oferta de cursos e sobre as escolas que compõem a Rede Vocabulário controlado para os cursos, discutido coletivamente Participantes com acesso ao material desde a primeira fase do projeto Já classificados cursos de acordo com o vocabulário controlado Sistema informático em funcionamento, aberto para inserções e atualizações de dados por parte das escolas

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22 Cresce o papel da ENAP Missão Desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de Governo na gestão das políticas públicas Novas atribuições legais Desenvolver programas de capacitação para habilitação de servidores para o exercício de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e coordenar programas de capacitação gerencial de pessoal civil das outras escolas de governo - Decreto nº 5.497, de 21/07/2005 Coordenar o sistema de escolas de governo da União e compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal – PNDP, composto também pela Secretaria de Recursos Humanos e pela Secretaria de Gestão, ambas do Ministério do Planejamento - Decreto nº 5.707, de 23/02/2006

23 Realizando a missão

24 Algumas realizações da ENAP Cerca de 30 mil capacitações/ano Formação de dirigentes e ampliação significativa da capacitação de ocupantes de DAS Formação gerencial Programa de gestão de pessoas Programa de gestão do PPA Programa de gestão de logística pública Programa de gestão orçamentário-financeira Programa DGOS Formação para carreiras de APO e EPPGG 14 turmas de EPPGG e 15 turmas de APO (até o momento) Ampliação da educação a distância Cerca de 20 mil capacitações/ano Parcerias ampliando a oferta de capacitação em nível nacional Novos temas e apoio a novos ministérios Especializações para servidores públicos Rede Nacional de Escolas de Governo

25 ENAP AnoTotal de Capacitações (até outubro) Os dados do período entre 1986 e 1994 são imprecisos Os números acima não incluem as capacitações realizadas mediante descentralização orçamentária, pois foram obtidos nos Relatórios de Gestão.

26 Capacitação de DAS Nível Total de DAS por Nível DAS DAS DAS DAS DAS DAS Total

27 Formação e educação continuada realizada pela ENAP Formação e aperfeiçoamento de carreiras Analista de Planejamento e Orçamento – APO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG Aperfeiçoamento de EPPGG (programa modular) Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Gestão Pública Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público Especialização em Gestão Pública para Servidores que Atuam na Área do Processo Orçamentário Especializações sob medida – MS, MJ, MEC, UFAM, MDS Cursos de desenvolvimento técnico gerencial Catálogo – turmas abertas – presenciais e a distância Turmas fechadas – presenciais e a distância Programas de capacitação regulares e sob medida

28 Formação inicial de APO e EPPGG Ano Realizado/concluintes TotalHoras EPPGGAPO * ESAF ** *** Total987APO AFC-161 Total 757 * sendo 110 vagas para APO e 229 para AFC. Foram três turmas e 69 concluintes para APO e 161 para AFC. ** no curso houve uma desistência e duas matrículas sub judice. *** inclui a aluna sub-judice que realizou 85% do curso sozinha, após o término do curso de formação da 12ª turma. Esta aluna saiu na lista da turma de 2007, para nomeação (mas não foi contada na turma).

29 Especializações Iniciadas em Curso Carga horária Curso de Especialização em Gestão Pública Curso de Especialização Instrumentos de Gestão para Organizações Públicas - UFAM Curso de Especialização em Gestão Pública Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde - MS Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública, para a Secretaria de Gestão – SEGES/MP Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Estratégicos do Setor Público para Servidores do Ministério da Justiça – MJ Curso de Especialização em Gestão Pública turma Curso de Especialização em Gestão Pública turma Curso de Especialização em Gestão de Instituições Públicas de Ensino Superior - UFAM Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público Curso de Especialização em Gestão Pública para Servidores que Atuam na Área do Processo Orçamentário Curso de Especialização em Gestão Pública Curso de Especialização em Gestão de Pessoas Curso de Especialização em Gestão Pública428 A ENAP foi credenciada pelo MEC para oferecer o curso de Especialização em Gestão Pública em nível de Pós-Graduação Lato Sensu (Portaria MEC nº 3.885/2003)

30 Desenvolvimento Técnico Gerencial Capacitados Presencial EAD TOTAL Os números acima incluem as capacitações realizadas mediante descentralização orçamentária.

31 Desenvolvimento Técnico Gerencial Educação a Distância Ética e Serviço Público Logística de Suprimentos Legislação de Compras Orçamento Público Gestão de Pessoas Gerência de Projetos Análise e Melhoria de Processos Atendimento ao Cidadão Aprendizagem Virtual Informática Mais de 20 diferentes cursos desenvolvidos nas seguintes áreas:

32 Educação a Distância Democratização do acesso concluintes por região 24,3% 30,0% 14,3% 19,0% 12,4% 25,2% 32% 11,6% 16,9% 14,3% Norte Nordeste Centro-oeste Sudeste Sul

33 Publicações ENAP Revista do Serviço Público – RSP(desde 1937) Cadernos ENAP Textos para discussão ENAP Livros – alguns lançamentos: Coletânea Políticas Públicas Coletânea Planejamento e Orçamento Governar em Rede Educação a distância em organizações públicas Ações Premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Gestão social: como obter eficiência e impacto nas políticas sociais? Poder presidencial e os presidentes modernos: a política de liderança de Roosevelt a Reagan Desafios da regulação no Brasil

34 Exemplares disseminados

35 Principais desafios Inserir a profissionalização como prioridade nas agendas de governos federal, estaduais e municipais de forma mais permanente Consolidar oferta adequada à escala do país Combinar a importância de quadros permanentes com sua qualificação voltada para o inesperado, para a antecipação e a escuta Preparar quadros públicos para a construção de ambientes institucionais favoráveis à inovação Construir sistemas de carreira e mérito mais consistentes e coerentes com os conceitos de competências coletivas e institucionais


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