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IRPF 2009. Prazo de entregaIRPF 2009 De 02 de março a 30 de abril de 2009. Até às 24 horas.

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1 IRPF 2009

2 Prazo de entregaIRPF 2009 De 02 de março a 30 de abril de Até às 24 horas

3 A RFB espera receber, até 30 de abril, aproximadamente 25 milhões de declarações.

4 TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo) Certificação digital; Número do recibo da última declaração entregue para o exercício de Transmissão sem os recursos anteriores. Esta transmissão é segura, mas não impede que a declaração seja transmitida por terceiros.

5 haverá prioridade no reconhecimento da declaração na seguinte ordem: 1º) Transmissão com certificação; 2º) Informação correta do nº. do recibo; 3º) Campo nº. do recibo em branco TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)

6 Se já houver na base, uma declaração do IRPF2009 entregue sem o nº do recibo e, para o mesmo CPF for transmitida uma outra original com nº do recibo, essa prevalecerá e a primeira será desconsiderada sem que o contribuinte tenha conhecimento. A declaração que for entregue com a utilização de certificação digital, prevalecerá sobre as demais formas de entrega.

7 A declaração retificadora só será aceita se transmitida com o número da declaração original de 2009 ou com certificação digital TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)

8 Declaração Final de Espólio

9 Quem está obrigado a entregar a declaração?

10 Quem está obrigado a entregar a declaração Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ ,72. Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ ,00; Participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa; Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

11 Quem está obrigado a entregar a declaração Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ ,60 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); ou pretenda compensar, no ano- calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos- calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008; Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ ,00; Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro;

12 Formas de apresentação Na Internet, com o programa IRPF 2009 e o Receitanet Em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal Em formulários, nas agências dos Correios. (preço da postagem (R$ 4,00)

13 Modelos de Declaração DECLARAÇÃO COMPLETA É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA Desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ ,86. Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação

14 Deduções ( da Base de cálculo) CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA OFICIAL CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - Esta dedução está limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis. DEPENDENTES - O contribuinte pode deduzir R$ 1.655,88 por pessoa considerada dependente DESPESAS COM INSTRUÇÃO - O limite anual individual da dedução é de R$ 2.592,29 DESPESAS MÉDICAS – PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL LIVRO CAIXA

15 Despesas com Instrução Podem ser deduzidos os gastos relativos: à educação infantil - compreendendo as creches e as pré- escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio – à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

16 Despesas Médicas Podem ser deduzidos os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

17 Deduções ( do Imposto apurado) Podem ser deduzidos a titulo de incentivo: - Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Incentivo a Cultura - Incentivo à atividade Audiovisual. Esta dedução está limitada a 6% do imposto apurado. Contribuição Patronal paga pelo Empregador Doméstico. Limitada a R$ 651,40.

18 Multa por atraso na entrega –multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; –não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74

19 Obrigado!


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