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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1.

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1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1

2 I Oficina Estadual de Gestores Municipais de Santa Catarina.

3 3

4 I.Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do jovem como sujeito de direitos. II. Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas e negros, visando e a efetivação do direito à educação. III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar. Desafios das Políticas Educacionais 4

5 5 PLANO SECADI - DPEDHUC DESAFIO IV - Ações Estratégicas 1. Acompanhamento da Frequência Escolar - importância do acompanhamento da condicionalidade da educação como uma forma contribuir para o acesso e permanência da população mais pobre na educação escolar e com isso, atuar na redução da reprodução social e da transmissão intergeracional da pobreza e da miséria no Brasil.

6 Fortalecer o acompanhamento do acesso e permanência dos estudantes beneficiários de Programas de Transferência de renda e ampliar para estudantes com deficiência, em serviços de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa, indígenas, do campo, negros e quilombolas, com vistas a superar situações de violência, discriminação e preconceito na escola e promover ações pedagógicas destinadas a melhoria da participação e da aprendizagem em parceria com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção integral a infância, adolescência e juventude. 6

7 Indicadores: Taxa de acompanhamento da frequência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social; Taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; Metas: Monitorar o acesso e a permanência à escola de 100% dos estudantes beneficiários; Reduzir as taxas de abandono escolar dos beneficiários no Ensino Fundamental de 2,9% para 2,5% e do Ensino Médio de 7,1% para 6,8% (Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/DEED/INEP/2011) Pontos Críticos: Incompatibilidade entre as bases de dados do cadastro das áreas de assistência social e educação; ausência de número único identificador; dificuldades na alimentação do sistema, insuficiência dos procedimentos de busca ativa. 7

8 O Contexto Regional, Nacional,Transnacional QUEM? SUJEITO QUEM? SUJEITO CONCLUSÃO De Que Forma ? De Que Forma ? GGGESTÃO GESTÃO ACESSO PERMANÊNCIA

9 ADMINISTRADOR GESTOR Paradigma Teoria Geral da Administração Realizador de ação universal. Concepção técnica,harmonização,nor mativa,realidade estática, homogeneização. Paradigma P edagogias críticas. Mediador entre os fins da educação. Concepção,natureza da escola,valorização dos profissionais,proposta curricular,projeto político pedagógico,gestão democrática. 9

10 10 Década 1980 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. Constituição Federal de Estatuto da Criança e do Adolescente. Alterações nos textos legais da área educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI 9.394/96 O Plano Nacional de Educação Lei n° /2001.

11 Década 2000 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. FUNDEB Ensino Fundamental de 9 anos. CONEB. Alteração Constituição, pela promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009 CONAE PL /PNE 8035/

12 São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009: Art Art I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (O disposto neste inciso I deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União). VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Art Art. 211 § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Art Art § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. Art A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:Art estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como pro VI - porção do produto interno bruto. Art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasArt

13 13 SISTEMA NACIONAL de EDUCAÇÃO MOBILIZAÇÃO AÇÃO CON AE PNE PNE PNE

14 NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS SOCIAIS. A EDUCAÇÃO BÁSICA A EDUCAÇÃO COMO DIREITO E O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO 14

15 15 SISTEMA Elementos Constitutivos SISTEMA é a Unidade de vários elementos intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante. a) Intencionalidade. b) Unidade. c) Variedade. d) Coerência interna. e) Coerência externa. Saviani

16 16 Construção da qualidade social da Educação Universalização da Educação Básica Permanência Conclusão Democratização do Acesso à Educação Superior

17 direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto a cidadania. o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo- emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade exigências do PROJETO EDUCACIONAL. Educação Básica é

18 Princípios éticos valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Políticos garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Estéticos valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

19 unidade ao logo do percurso do escolar individualizadas e intercomplementares. Cada etapa do processo de escolarização constitui-se unidade, que se articula organicamente com as demais de maneira complexa e intrincada,permanecendo todas elas, em suas diferentes modalidades,ao logo do percurso do escolar individualizadas e intercomplementares. 19

20 20 A existência de um direito, implica sempre a existência de um sistema normativo.A figura do direito tem como correlato a figura da obrigação. OPERADORES DO DIREITO

21 DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL 20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos 20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos 20% mais pobres – 42,8% 20% mais ricos – 85,8% 20% mais pobres – 42,8% 20% mais ricos – 85,8% Pessoas de 16 anos com ensino fundamental completo Fonte: IBGE/PNAD-2011 Escolaridade média – pessoas de 15 anos ou mais de idade 21

22 DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL Jovens de 19 anos com Ensino Médio Completo Escolaridade Líquida (15 a 17 anos) 22 20% mais pobres – 29,3% 20% mais ricos – 78,1% 20% mais pobres – 29,3% 20% mais ricos – 78,1% 20% mais pobres – 35,8% 20% mais ricos – 74,2% 20% mais pobres – 35,8% 20% mais ricos – 74,2% Fonte: PNAD 2011/IBGE

23 Bolsa FamíliaTotal Censo EscolarDiferença UF's Taxa de Distorção Idade- Série no Ensino Fundamental Taxa de Distorção Idade- Série no Ensino Médio Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais BRASIL 27,136,618,520,13220,17,04,6 -1,6 AC 32,229,513,829,931,719,52,3-2,2 -5,7 AL 27,945,123,127,550,928,40,4-5,8 -5,3 AM 30,542,926,130,147,427,40,4-4,5 -1,3 AP 2934,622,625,933,124,03,11,5 -1,4 BA 35,145,12233,948,127,31,2-3,0 -5,3 CE 23,631,514,322,734,419,10,9-2,9 -4,8 DF 2337,314,613,830,927,39,26,4 -12,7 ES 20,933,217,316,729,419,74,23,8 -2,4 GO 22,829,913,918,331,318,84,5-1,4 -4,9 MA 24,135,221,124,539,325,4-0,4-4,1 -4,3 MG 16,43215,31228,920,24,43,1 -4,9 MS 27,642,121,1 39,522,96,52,6 -1,8 MT 12,523,519,111,322,420,91,21,1 -1,8 PA 38,44628,736,847,832,11,6-1,8 -3,4 PB 33,542,818,631,546,323,62,0-3,5 -5,0 PE 26,836,718,926,541,222,40,3-4,5 -3,5 PI 36,542,623,93243,627,54,5-1,0 -3,6 PR 15,526,612,38,42213,97,14,6 -1,6 RJ 34,443,323,127,841,830,36,61,5 -7,2 RN 27,545, ,224,21,5-2,3 -5,2 RO 27,839,718,422,137,924,25,71,8 -5,8 RR 18,132,719,818,332,319,5-0,20,4 0,3 RS 29,939,120,319,131,222,110,87,9 -1,8 SC 22,12910,512,120,112,410,08,9 -1,9 SE 37,44926,835,651,530,91,8-2,5 -4,1 SP 9,81611,25,112,913,04,73,1 -1,8 TO 2030,917,51731,721,43,0-0,8 -3,9 23

24 Educação processo e prática que se concretizam nas relações sociais, que transcendem o espaço e o tempo escolares, consiste na socialização da cultura da vida, em que constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.(CNE – DCNGEB) 24

25 ESCOLA QUE ESPAÇO É ESSE? PRECISA SER REINVENTADA deve priorizar os processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento. 25

26 QUEM É ELE? ou QUAIS SÃO ELES? VISIBILIDADE? Se não reconheço o que eles sabem não saberei como eles aprendem. 26

27 NOVO PARADIGMA DE ESCOLA 27

28 ESCOLA TRADICIONAL EM QUESTÃO 28

29 29

30 INFÂNCIAS CONTEMPORÂNEAS Consumistas Hiperativas Postas no lixo 30

31 AS DIFERENTES INFÂNCIAS 31

32 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO Estrutura Organizacional SECADI Secretária DPEDHUC CGAIE CGDH CGEA DPECIRER CGPEC CGERER CGEEI DPEE CGPPEE CGPAE CGAPISE DPAEJA CGA CGEJA DPEJUV CGPPJ CGAAPIEJ Assessoria Gabinete Chefia de Gabinete 32

33 Natureza e Estrutura Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, compete à SECADI: articulação com os sistemas de ensino; formulação e implementação de políticas públicas na área da Diversidade/Modalidades(LDB) cooperação técnica e financeira; efetivação de políticas públicas intersetoriais (Planos/Programas/Projetos de âmbito Nacional). Valorização das diferenças e da diversidade; promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. 33

34 Política Pública Educação Indígena matrículas Educação Indígena matrículas Educação Especial matrículas Educação Especial matrículas Educação do Campo matrículas Educação do Campo matrículas EJA matrículas EJA matrículas Fonte: IBGE 2011 Projovem matrículasProjovem Educação Quilombola Educação Quilombola matrículas PBA alfabetizandosPBA PBF acompanhadosPBF População Negra 33,7% matrículas na educação básica 19,5% matrículas no ensino superior População Negra 33,7% matrículas na educação básica 19,5% matrículas no ensino superior 34

35 Principais Programas e Ações Programa Brasil Alfabetizado – PBA PRONACAMPO ProJovem Urbano PROCAMPO PROLIND Plano de Educação no Sistema Prisional Territórios Etnoeducacionais – TEEs Acompanhamento da Frequência Escolar Educação Quilombola Escola que Protege Plano de Implementação da Lei /2003 Educação Ambiental Plano Viver sem Limite 35

36 Principais Programas e Ações Programas e Projetos de Extensão - PROEXT PNBE Temático Rede de Formação Continuada - RENAFOR Educação Inclusiva: direito à diversidade Plano de Ações Articuladas - PAR 36

37 Clélia Brandão Alvarenga Craveiro


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