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Maio/2009 Fórum: Medicamentos, Políticas Públicas e Judicialização da Saúde Senado Federal.

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1 Maio/2009 Fórum: Medicamentos, Políticas Públicas e Judicialização da Saúde Senado Federal

2 Universalização de medicamentos essenciais no contexto das Nações Unidas - Meta constante na Declaração do Milênio Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar nos países em desenvolvimento o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis. - Presente na Declaração Universal de Direitos Humanos Toda pessoa tem direito a: vida; acesso ao serviço público de seu país; participar do processo científico e de seus benefícios; cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis. e na Constituição do País - a saúde como direito fundamental.

3 Medicamentos essenciais - conceito Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população. Espera-se que estejam disponíveis dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de saúde, em todos os momentos, em quantidades adequadas, em formas farmacêuticas apropriadas, com assegurada qualidade e adequada informação, a preço que o indivíduo e a comunidade possam pagar. World Health Organization, 2002.

4 A exclusão dos brasileiros de menor renda do mercado de medicamentos Hoje, segundo o IBGE, 55% dos brasileiros não tem acesso regular a medicamentos. Em 2000*, o quadro de exclusão tinha o seguinte perfil, conforme pesquisa realizada pelo Instituto IMS HEALTH para a ABIFARMA: População Consumo Renda Salário Gasto/ano com Compra Medicamentos Mínimo Medicamentos Unit./ano 15% 48% > 10 R$ 402, % 36% 4 a 10 R$ 125, % 16% 0 a 4 R$ 41,00 3 * Em 2000 o consumo de medicamentos foi 12% do que o registrado em 2006.

5 Mercado Farmacêutico – Brasil Ano Caixas vendidasÍndice-base: Milhões de unidades1997: Taxa de crescimento da ,9 população no período de ,9 1997/ , ,5 12, , , , , ,8 Fonte: FEBRAFARMAFonte: IBGE

6 Evolução dos gastos do Ministério da Saúde em medicamentos fonte: MS

7 Causas da ausência de programas efetivos de dispensação nos ambulatórios do SUS repasses do SUS são insuficientes para a cobertura do custo de infra-estrutura necessária ao atendimento ambulatorial e de urgência; incapacidade da grande maioria de prefeituras brasileiras de alocar recursos próprios para financiar essa infra-estrutura ante a insuficiência de suas arrecadações; some-se a essa incapacidade econômica, a ausência de quadros administrativos qualificados que possibilitem a formação de consórcios para a obtenção dos benefícios decorrentes das compras em escala junto às indústrias; e, Pequeno aporte de recursos do Ministério da Saúde para o programa de assistência farmacêutica básica.

8 Efeitos do acesso irregular de mais de 90 milhões de brasileiros ao mercado de medicamentos baixa resolutividade das consultas médicas; fluxo migratório de pacientes direcionados para os municípios de maior arrecadação - que geralmente ocorre lentamente, durante o agravamento do quadro clínico e perda de qualidade de vida para o cidadão e ônus para o erário, em razão da duplicidade de consultas e do custo do tratamento ser significativamente menor em sua fase inicial.

9 Efeitos do acesso irregular de mais de 90 milhões de brasileiros ao mercado de medicamentos (cont.) A percepção dos especialistas que formularam o Projeto do Milênio é a de que: 1,7 bilhão de pessoas no mundo, cuja maioria mora em países pobres, não têm acesso a medicamentos essenciais; e, que essa insuficiência de remédios básicos contribui enormemente para mortes desnecessárias de milhões de crianças e adultos a cada ano, a maioria decorrente de uma lista pequena de doenças evitáveis. A queda de 12% no consumo de medicamentos entre 2000 e 2006 demonstra que estamos nos distanciando dos objetivos do milênio.

10 O que deve o Governo Federal fazer para ampliar o acesso a medicamentos formular programas de dispensação dirigidos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a partir da dualidade de preços presente no mercado de medicamentos. Utilizado pelo setor público e privado de saúde, o medicamento hospitalar custa em média, quando adquirido em escala, nove vezes menos do que paga o cidadão ao adquirir os medicamentos genéricos nas farmácias.

11 Quem compra o medicamento hospitalar O Governo Federal, através de seus hospitais e de sua rede de farmácias populares; Governos Estaduais e Prefeituras para abastecer suas redes de saúde; e Rede hospitalar privada.

12 Quem empreende o monitoramento de preços do mercado de medicamentos A Câmara de Regulação de Medicamentos – CMED, criada pela Lei n.º , de 06/10/2003. O Decreto 4.766/2003 estabelece que o Conselho de Ministros, órgão de deliberação superior da CMED, é formado pelos Chefes das seguintes Pastas: Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

13 A missão institucional da CMED – Lei n.º /2003 estimular a oferta de medicamentos e competitividade do setor; definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos; estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos; estabelecer critérios para fixação de margens de comercialização de medicamentos a serem observados pelos representantes, distribuidores, farmácias e drogarias, inclusive das margens de farmácias voltadas especificamente ao atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer equivalente de assistência médica; zelar pela proteção dos interesses do consumidor de medicamentos.

14 Formular Programa de Governo a partir da dualidade de preços Em que pese o monitoramento de preços previsto pela Lei n.º /2003, permanece a dualidade de preços no mercado de medicamentos. Assim, no curto prazo, para viabilizar o acesso regular dos cidadãos aos remédios, propõe-se que seja então formulado programa de dispensação, em âmbito nacional, a partir das compras de medicamentos hospitalares realizadas em escala.

15 Linhas Básicas para implantação de Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para Cobertura do Atendimento Ambulatorial do SUS Perfil do Programa – contemplando inicialmente os medicamentos geralmente utilizados no atendimento ambulatorial e nas urgências médicas do SUS. Cobertura – 400 milhões de consultas médicas. Abrangência – Unidades do SUS em todo o território nacional. Aquisição pelo Sistema de Registro de Preços - fornecimento bi-mensal pelos laboratórios vencedores da licitação nos pontos de entrega fixados no Edital.

16 Custo Estimado para o Programa Tendo como referência os gastos realizados na dispensação de medicamentos pela rede pública de saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Governo do Estado de São Paulo, estima-se que o custo do Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para Cobertura do Atendimento Ambulatorial do SUS se situe anualmente entre R$ ,00 a R$ ,00 – cerca de 30% do que é despendido pelo Ministério da Saúde na compra de medicamentos.

17 Benefícios Esperados Maior resolutividade das consultas médicas no Sistema Único de Saúde. Maior oferta de medicamentos – crescimento do número de caixas comercializadas em cerca de 50% ao ano. Redução do fluxo migratório de pacientes para os municípios pólo – detentores de melhor infra- estrutura médica.

18 Programa Nacional de Dispensação de Medicamentos para Cobertura do Atendimento Ambulatorial do SUS Em Síntese A alternativa apresentada é proposta concreta para reverter o contexto de exclusão de nossa população de menor renda ao mercado de medicamentos, e deve ser realizada pelo simples motivo de não ser conhecido no país investimento social que tenha relação custo/benefício tão favorável – cada real utilizado pelo Governo na aquisição de medicamento hospitalar corresponde, em média, a nove reais que o cidadão paga pelo genérico de menor preço.


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