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Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo Recife, 22 de Julho de 2013 Proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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1 Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo Recife, 22 de Julho de 2013 Proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

2 1.Contexto internacional 2.Contexto nacional 3.Antecedentes da proposta 4.Proposta de novo marco legal 5.Resumo dos principais pontos em discussão 6.Atuação do MCTI Sumário

3 Dispêndio em P&D Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI. Estados Unidos Japão Coreia do Sul União Europeia China Brasil % PIB ,0% 2,3% crise Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D

4 Dispêndio em P&D Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009 Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF.

5 Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP Participação no PIB Mundial (PPP)

6 Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP Participação no PIB Mundial (PPP) Últimos 60 anos

7 Síntese da Formulação Estruturalista Superação das restrições históricas

8 Risco de reprimarização Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre comércio de mercadorias (COMTRADE). * Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lúcia, Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de intensidade tecnológica, * (em porcentagem do total)

9 Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007 Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos países, 2005 Agropecuária Madeira Extração mineral Papel e celulose Petróleo e álcool Prod. de Min. Ñ Met. Alimentos e bebidas

10 Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na exportação dos países, 2005 Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007 Máq. e equipamentos Mat. Eletrônico/Comunicações Máq. Escritório e informática Instr. Médicos e ópticos Aparelhos elétricos Aviação/Ferrov./Emb./Malas

11 Políticas de Estado Meta conjunta 2014: aumentar investimento empresarial em P&D para 0,90% PIB MCTI/FINEP MDIC/BNDES inovação 2012 – – 2014 Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de competitividade; Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de compra; Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação; Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado. Forte articulação da política de CT&I com a política industrial

12 Marco estratégico

13 Mapa estratégico Desenvolvimento Sustentável C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil Enfrentamento dos Desafios Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de C,T&I Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de C,T&I Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I Promoção da inovação Formação e capacitação de recursos humanos Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o Brasil das nações mais desenvolvidas Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conhecimento natural Ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono Consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais

14 Instrumentos Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da Lei de Informática Principais instrumentos e programas atuais: Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES) Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES) Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES) Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem) Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME) Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos Compras governamentais (Lei /2010) Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia) Fonte: L. A. Elias, Secretário Executivo, MCTI, 2011

15 Proposta elaborada por diversas entidades científicas e tecnológicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, ABRUEM, CONFIES) Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do CONFAP Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e sugestões Antecedentes

16 Capítulo I – Disposições Preliminares Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que atuam no SNCTI Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária (FNDCT) Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo de Inovação Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza participação de pesquisador. Resumo da proposta original (1)

17 Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas Modifica o conceito de EPE Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicação, dispõe sobre contratações e define os instrumentos de apoio Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente Sem alteração substantiva da lei atual Capítulo VI – Dos Fundos de Investimento Sem alteração substantiva da lei atual Capítulo VII – Da Formação de Recursos Humanos Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação de RH Resumo da proposta original (2)

18 Resumo da proposta original (3) Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil Capítulo IX – Das Importações Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos para P&D Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de CT&I Capítulo XI – Disposições Finais Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as Leis 8.666/1993,11.540/2007 e /2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei de Importação de Equipamentos para P&D

19 Resumo dos pontos principais em discussão Regime Diferenciado de Compras para CT&I ( MCTI) Adequação do SICONV (MCTI) Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF) Institucionalização dos NIT (MP) Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP) Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC) Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq) Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão (não deverá constar do texto do PL 2177/2011) Adequação da remissão ao Capítulo III da Lei do Bem Adequação dos Termos e Definições Marco civil da internet

20 Atuação do MCTI MCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração. MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011. MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011. O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico que vier a ser adotado para sua implementação.

21 Conclusões – por que a mudança do marco legal? O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a nossos desafios econômicos e sociais. É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de pesquisa pura têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor produtivo. Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.

22 Conclusões Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada, direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso técnico a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o atraso latinoamericano a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da estrutura produtiva dos países da região setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais e há poucos incentivos de mercado para a diversificação estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento

23 Conclusões No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas. A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi ampliada: capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos fomento à criação e expansão de venture capital utilização do poder de compra para incentivar as empresas intensivas em tecnologia A política de C,T&I dá ênfase no desenvolvimento regional e na diminuição das desigualdades

24 Luiz Antonio Elias Secretário-Executivo Obrigado


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