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Apresenta Observatórios Sociais. A república federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º)

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Apresentação em tema: "Apresenta Observatórios Sociais. A república federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º)"— Transcrição da apresentação:

1 Apresenta Observatórios Sociais

2 A república federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º)

3 Estado democrático é aquele em que o povo é o titular da soberania e a fonte de todo poder político.

4 Democracia representativa: o povo escolhe, mediante sufrágio universal, os seus representantes e as pessoas que, em nome do povo, irão gerir a coisa (res) pública.

5 Estado de Direito: considera-se o Estado regido por leis; que se submete às leis que edita

6 POVO TERITÓRIO ORDENAMENTO JURÍDICO

7 A Revolução Francesa substituiu o Rei pelo Povo, como titular da Soberania Luiz XIV, Rei de França: O Estado sou eu! No Estado Democrático de Direito, o Estado somos todos nós!

8 Estado Fiscal: particular configuração do Estado de Direito em que o setor público é financiado predominantemente por tributos; ou seja, pela contribuição de todos, na medida da capacidade contributiva de cada um (tributação justa).

9 Cidadania: conjunto de direitos e deveres inerentes ao cidadão. Contribuir para o financiamento do Estado é um dever da cidadania. Fiscalizar o emprego dos recursos públicos e a gestão responsável da coisa pública é um direito da cidadania.

10 O que é um Observatório Social?

11 É uma entidade da sociedade civil, de fins não econômicos e sem vinculação politico-partidária; Que atua no controle social da qualidade na aplicação dos recursos e serviços públicos; E na avaliação da gestão dos recursos públicos.

12 Os Observatórios Sociais surgiram em Maringá, no Estado do Paraná, como resultado da ação de cidadãos insatisfeitos com os incessantes escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público. O Observatório Social de Maringá foi fundado em 2006, atuando no monitoramento das licitações públicas e na educação fiscal. O exemplo foi seguido por diversas cidades em todo o Brasil, constituindo hoje uma rede de cerca de 40 observatórios. Em Santa Catarina, o primeiro Observatório foi fundado em Itajaí, seguindo-se o de Florianópolis, o primeiro instalado em capital de Estado.

13 Os Observatórios Sociais têm por missão "despertar o espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via a sociedade organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua comunidade.

14 Cidadania. Transparência. Efetividade na gestão dos recursos públicos.

15 Eliminação da corrupção. Qualidade dos serviços públicos. Justiça social.

16 EDUCAÇÃO FISCAL Trata-se de uma abordagem didático-pedagógico que visa a compreensão pelo cidadão da atividade financeira do Estado, desde a arrecadação até o gasto público. Para isso, foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal que visa o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para a gestão pública e o exercício do controle social. O Programa se propõe ser um instrumento para a construção da cidadania, com fundamento nos valores da solidariedade, ética, transparência e da responsabilidade fiscal e social.

17 ESTADO SOCIEDADE CIVIL SERVIÇOS PÚBLICOS TRIBUTOS SONEGAÇÃO CORRUPÇÃO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DESPERDÍCIO MÁ ADMINISTRAÇÃO

18 ARRECADAÇÃO NECESSIDADES SOCIAIS POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RECURSOS INSUFICIENTES AUMENTO DE TRIBUTOS PRETERIÇÃO DE PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS

19 PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS LEGALIDADE DEVIDO PROCESSO LEGAL AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SEGURANÇA JURÍDICA MÍNIMO EXISTENCIAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA VEDAÇÃO AO CONFISCO NÃO-SURPRESA

20 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Conceito desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conceituado como um modelo que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. A sustentabilidade em sua dimensão social, implica melhoria da qualidade de vida, equidade na distribuição da renda e diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular.

21 OBJETIVOS DO MILÊNIO Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, firmou o compromisso durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a serem alcançados pelas nações até 2015.

22 OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO 1.Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome. 2. Educação básica de qualidade para todos. 3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres. 4. Redução da mortalidade infantil. 5. Melhoria da saúde materna. 6. Combate a epidemias e doenças. 7. Garantia da sustentabilidade ambiental. 8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.

23 Você, que ainda tem capacidade de se indignar, seja um voluntário no observatório social de sua cidade!

24 Fim


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