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MDIC/SECEX MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR.

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1 MDIC/SECEX MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

2 O QUE É UMA EXPORTAÇÃO É a saída de bens, produtos e serviços alem das fronteiras do pais de origem. Esta operação pode envolver pagamento, ou não. Ex:vendas de produtos; doações.

3 Vantagens : para a empresa produto melhorado produtividade ampliação de mercado redução custos financeiros incentivos fiscais e creditícios ..... para o País crescimento pela geração de divisas melhoria no nível de emprego desenvolvimento regional

4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA EXPORTAÇÃO
Órgãos Intervenientes Conceitos Confrontar as expectativas dos participantes com a meta de aprendizagem, destacando que o aprendiz, ao final do curso, verificara se interessa se dedicar ao setor

5 Órgãos Gestores nas Exportações
SRF (www.receita.fazenda.gov.br) Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) DECEX (www.mdic.gov.br) Decreto 6759 de 5/2/09 art 17 a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições. Competência para disciplinar a entrada a permanência a movimentação a saída de pessoas veículos unidades de carga mercadoria

6 O DESPACHO ADUANEIRO É PROCESSADO NO SISCOMEX
I.N. SRF 28/1994 DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Art.1º A mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, a título definitivo ou não, fica sujeita a despacho de exportação. § 1º Sujeita-se, ainda, a despacho de exportação a mercadoria que, importada a título não definitivo, deva ser objeto de reexportação, ou seja, de retorno ao exterior. § 2º Entende-se por despacho aduaneiro de exportação, o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior, conforme disposto nesta Instrução Normativa. Art. 2º O despacho de exportação será processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. § 1º O despacho somente poderá ter início após o registro de exportação - RE, no SISCOMEX, e dentro do prazo de validade desse registro IN SRF 28 de 27 de abril de 94, alterada ultimamente pela INSRF 510 de 2004

7 Modalidades de habilitação:
I - ordinária, para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. II - simplificada, para: pessoa física, inclusive a qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; b) pessoa jurídica: ... 6. que atue no comércio exterior em valor de pequena monta;

8 considera-se produtor rural a pessoa física que explore atividade rural, individualmente ou sob a forma de parceria, arrendamento ou condomínio, comprovada documentalmente. valor de pequena monta, a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites: I - trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board");

9 IN SRF 28 de 27/4/94 com alterações.
DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO IN SRF 28 de 27/4/94 com alterações. Será processado através do SISCOMEX; Somente terá início após o registro de exportação –RE, no Siscomex; Dentro do prazo de validade desse registro. Nas exportações via CORREIOS, eles são responsáveis pela RE e pelo Despacho Aduaneiro

10 SISCOMEX (Sistema integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações (Banco Central, Receita Federal e SECEX/DECEX).

11 Operações no SISCOMEX Exportador após habilitação ou representante;
Bancos e corretoras que intermediam as operações cambiais desde que autorizadas pelo exportador; Os órgãos da administração direta e indireta que atuam como anuentes no comércio exterior, em situações previstas na legislação;

12 Órgãos Anuentes www. desenvolvimento. gov. br/arquivos/dwnl_1196963294
Órgãos Anuentes Produtos sujeitos a aprovação prévia dos Anuentes Importação (www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_ xls Exportação

13 RELAÇÃO DE ANUENTES

14 ANUENCIA NA IMPORTAÇÃO- 4724 linhas
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OBS ORGÃO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE ANIMAIS VIVOS MAPA NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98 CARNES E MIUDEZAS, COMES DECEX OPERACAO CURSADA EM MOEDA NACIONAL

15 Total de 25 páginas Os anuentes possuem acessos diretos aos pedidos de exportação, caso haja qualquer retenção o exportador deverá consultar por telefone

16 REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
Preenchida pelo exportador ou seu preposto que precisará de procuração, Prazo de validade para embarque 60 dias de seu registro Permite prorrogação Pode ser alterada, exceto no período de procedimento do despacho aduaneiro

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22 FASE CAMBIAL Decreto Lei 857/69 estabelece a obrigatoriedade de utilização do REAL Exceção atinge casos de importação e exportação Pagamentos ao/recebimentos do exterior devem ser efetuados , como regra geral, por meio de transferência bancária ... O banco deve comunicar ao beneficiário do recebimento de OP proveniente do exterior no prazo de ate 3 dias de sua ocorrência Assim é importante que o cliente no exterior receba os dados completos de endereço do cliente bem como telefone; Outro ponto importante é o recebimento em espécie.

23 Contrato de Câmbio Instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, cobrindo as características das operações de cambio, e as condições sob as quase se realizam, cujos dados são registrados no Sistema de Informações do BCB; Exige intermediação de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo BACEN. Cotações são fornecidas para compra e venda pelas entidades autorizadas a operar em cambio As partes intervenientes declaram conhecer as normas cambiais vigentes bem como a Lei 4131 ;62 artigos 2 e 3 Manter copias por prazo de 5 anos contados do termino do exercício a disposição dos Órgãos intervenientes.

24 ADIANTAMENTO DE CONTRATOS DE CAMBIO
ADIANTAMENTO DE CAMBIAIS ENTREGUES Prazos para liquidação dos contratos de cambio: Prévia ao embarque – ate 360 dias Posterior ao embarque – até o ultimo dia do 12 mês São garantias para empréstimo em moeda estrangeira, devem estar amparadas em contrato de cambio exportação. Antecipação parcial ou total por conta do preço, em moeda nacional da moeda estrangeira comprada para entrega futura Liquidação do contrato é a entrega da moeda estrangeira A entrega pode ser efetuada por credito em conta corrente no exterior pelo exportador, credito em banco no exterior indicado pelo banco que fechou o cambio no brasil, cartão de crédito internacional, vale postal internacional

25 COMISSÃO DE AGENTE Em conta gráfica Contrato de cambio não inclui o valor da comissão do agente; Fatura comercial e saque incluem o valor da comissão do agente. A remeter Contrato de cambio, fatura e saque incluem o valor da comissão de agente; Necessita de fechamento de cambio de remessa financeira; Possibilidade de remeter o valor correspondente em outra moeda desde que utilize a taxa de compra do dia útil anterior para paridade da moeda. Deduzido da fatura comercial O valor da fatura comercial inclui a comissão do agente; O valor do contrato de cambio e o saque não incluem a comissão do agente.

26 Incoterms International Commercial Terms
Cláusulas contratuais, de uso corrente no comércio internacional, que procuram definir até aonde vão as obrigações e direitos do exportador e importador, no tocante às responsabilidades por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas. Apresentar o conceito de incoterms.

27 Incoterms Sigla: 3 (três) letras maiúsculas
Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador Também denominados “Cláusulas de Preços” Apresentar algumas características dos incoterms.

28 TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO
PARTIDA EXW CFR CIF TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO FAS TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO INCOTERMS CPT FOB CIP FCA DAF A Camara de Comercio Internacional (ICC) é uma organização mundial formada por membros nomeados por executivos de empresas comerciais. Tem o objetivo de normatizar determinados temas. 3M, ARACRUZ, CITIGROUP, FIAT, NYK Lines, etc O comprador absorve todos os custos e riscos da perda ou danos na mercadoria a partir daquele local. E responsabilidade mínima é do vendedor. Não possui pagamento de frete. 3.F – Responsabilidade do vendedor vai até o porto de origem ou fronteira ou, ainda no aeroporto. 4.C A responsabilidade do vendedor sobre a mercadoria vai até o porto de origem porém paga-se o frete internacional e optar por um seguro mínimo (CIF). 5.D A responsabilidade do vendedor sobre a mercadoria vai até o porto de destino com o pagamento do frete internacional e seguro. DEQ DES DDP DDU CHEGADA

29 CUIDADOS PARA O CALCULO DO PREÇO
CONFERIR SE O PRODUTO OFERTADO E ACEITO PELO CLIENTE PODE SER ATENDIDO COM O PREÇO, APLICANDO AS NORMAS TÉCNICAS E DE EMBALAGEM ANALISAR A QUANTIDADE DE PRODUTO QUE SE EMBALA EM UM PALETE (1,00 X 1,20 m), OU EM OUTRA EMBALAGEM CALCULAR A QUANTIDADE DE PRODUTO QUE SE APLICA EM UM CONTAINER DE 20 PES FORNECER AS QUANTIDADES PARA A AREA DE VENDAS EM FORMA DE UMA FATURA PROFORMA, COM A DENOMINAÇÃO INDICADA EM COMUM ACORDO COM O CLIENTE. APROXIMADAMENTE CORRESPONDE A 5% EM PESO E 10% EM VALOR NA ADUANA OS PALLETS DEVEM ESTAR PERFEITOS, SEM MOFO, RACHADURAS OU QUEBRADOS. CONSIDERAR OS CUSTOS DE CADA ITEM SEPARADAMENTE

30 INCLUA DESPESAS FINANCEIRAS
CALCULO DO PREÇO NO CD APRENDENDO A EXPORTAR RECEBIDO, UTILIZE O ÍCONE SIMULADOR PREÇO DE EXPORTAÇÃO. UTILIZE A MODALIDADE DE VENDA, CONSIDERANDO ATÉ QUE PONTO DO PERCURSO ENTRE A FABRICA E A ENTREGA PARA O COMPRADOR SERÁ COBERTO PELO EXPORTADOR INCLUA DESPESAS FINANCEIRAS NA FALTA DO CD USE O ENDEREÇO: Para abrir o simulador clique no abrir, Siga os passos do professor

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34 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
NCM Introduzir a importância da classificação de mercadoria. A padronização através de referência numérica é fundamental para minimizar as diferenças de idiomas e para facilitação das pesquisas estatísticas. Costuma-se utilizar um exemplo de dificuldade no mercado interno: aipim, macaxeira e mandioca, assim pode-se projetar a importância da classificação da mercadoria no mercado externo. Quando o empresário brasileiro faz uma oferta de um produto com sua classificação, o potencial importador no Japão, China, Oriente Médio, EUA ou em qualquer outro lugar do mundo sabe exatamente o produto ofertado.

35 Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
Sistema Harmonizado – SH, Códigos de 8 dígitos (no Brasil ),6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul Apresentar as principais características da NCM e comparação com o SH.

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37 (NCM = SH + 2 ou mais dígitos Mercosul)
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos Feijões Feijão Comum (Phaseolus vulgares) Preto Para Semeadura Outros Apresentar um exemplo de classificação da NCM. NCM (NCM = SH + 2 ou mais dígitos Mercosul)

38 SÃO FERRAMENTAS DE ACESSO GRATUITO, ALGUMAS ATRAVÉS DA INTERNET.
FABIO MARTINS FARIA MAR/2004 FERRAMENTAS DE APOIO SÃO FERRAMENTAS DE ACESSO GRATUITO, ALGUMAS ATRAVÉS DA INTERNET. PARA FACILITAR A INSERÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MERCADO INTERNACIONAL.

39 VITRINE DO EXPORTADOR http://www.vitrinedoexportador.gov.br
20 mil empresas exportadoras cadastradas Cadastro gratuito Divulgação de Empresas Exportadoras do Brasil no exterior Permite contato com potenciais importadores estrangeiros Versões em português, inglês, francês, espanhol e japonês. Ressaltar que além da divulgação o site apresenta também uma ampla base de dados sobre exportadores brasileiros. É importante para o potencial exportador identificar empresas que exportam produtos similares ao seu.

40 Apresentar a ferramenta Vitrine do Exportador
Apresentar a ferramenta Vitrine do Exportador. Desenvolvida pela SECEX – MDIC tem por objetivo divulgar produtos e empresas brasileiras no exterior. Criado para atender empresas que já exportam e querem divulgar seus produtos. As empresas que ainda não exportam também poderão divulgar seus produtos através do Potenciais Exportadores, que consiste na mesma ferramenta.

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61 Refere-se a exportações por cooperativas efetuadas pelos municipios de PE

62 PROGRAMA CULTURA EXPORTADORA
É parte integrante do Plano Plurianual Visa aumento da base exportadora AÇÕES: Projeto Redeagentes Encomex Aprendendo a Exportar 1ª Exportação Essas duas realidades (baixa participação das micro e pequenas empresas nas exportações e pauta concentrada) levaram o Governo Federal a criar ações de difusão de cultura exportadora para fornecer todas as informações necessárias às empresas de pequeno porte para que elas possam pensar na exportação como uma atividade viável.

63 PROGRAMA CULTURA EXPORTADORA
Projeto Redeagentes Cursos e Treinamentos Realizados a partir do ano 2000 Mais de 780 treinamentos e cursos Mais de participantes Mais de 240 municípios O Projeto Redeagentes consiste numa comunidade de Agentes de Comércio Exterior, capacitados pela Secretaria de Comércio Exterior e presentes em todas as Unidades da Federação, que irão assessorar as micro e pequenas empresas na sua preparação para atingir o mercado externo.

64 Atualizar periodicamente. Fonte: www.redeagentes.gov.br
Mostrar o site Redeagentes, porta de entrada do empresário no projeto. Ao “clicar” em um estado do mapa, aparecerá uma lista com todos os Agentes do estado divididos por município. Dessa forma os empresários poderão acessar os Agentes através de , telefone ou marcar uma visita pessoalmente. Além disso, no site os empresários poderão fazer inscrições para cursos e obter informações gerais sobre o projeto. Para o Agente o site funciona como ferramenta de comunicação. Na área restrita de acesso dos Agentes, os mesmos poderão registrar oportunidades de negócio, colocar dúvidas e trocar informações com Agentes de todo o Brasil.

65 Cursos para Empresários
Curso básico Treinamento EPP Cursos para Multiplicadores Formadores Agentes Pos-graduação

66 www.encomex.mdic.gov.br ATUALIZAR
Apresentar o site do ENCOMEX ressaltando que o visitante poderá realizar inscrições para eventos futuros, conhecer a programação para o ano e visualizar fotos de eventos anteriores.

67 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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69 Software de aprendizado interativo
Aprendendo a Exportar Software de aprendizado interativo Desenvolvido para os empresários de Pequeno e Médio Porte; Possibilidade aos usuários de obter diferentes níveis de conhecimento; Possui simuladores de Preço de exportação e do Siscomex. Apresentar algumas características do Aprendendo a Exportar.

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71 Estados beneficiados com a 1ª Exportação
Em articulação PE, PR, SC, AM, SP Em operação GO, ES, RN, RJ, MG

72 www.portaldoexportador.gov.br ENCOMEX Apoio às Calendário Exportações
FABIO MARTINS FARIA MAR/2004 Apoio às Exportações Calendário Balança Comercial Busca SISCOMEX Dúvidas? Redeagentes Aprendendo a Exportar Vitrine do Exportador ENCOMEX Radar AliceWeb

73 PROGEX - MCT http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp
Visa prestar assistência tecnológica às micros e pequenas empresas que queiram exportar ou que desejam melhorar seu desempenho no mercado externo Aporte de recursos destinado à adequação de produtos e processos produtivos: a) Melhoria da qualidade e do processo produtivo; b) Redução de custos; c) Atendimento às normas técnicas; d) Superação de barreiras técnicas; e) Design; e f) Embalagens. Propicia o estudo de viabilidade técnica e adequação tecnológica

74 Acordos comerciais OMC: Organização Mundial do Comércio
ALADI - Associação Latina-Americana de Integração MERCOSUL – Mercado Comum do Sul ALCA – Area de Livre Comercio das Americas SGP - Sistema Geral de Preferências SGPC – Sistema Geral de Preferências Comerciais Apresentar brevemente alguns acordos dos quais o Brasil faz parte e ressaltar que esses acordos podem aumentar a competitividade dos produtos brasileiros através da concessão de preferências tarifárias (descontos ou isenção completa do imposto de importação no país importador).

75 EXEMPLO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA
NCM: DESCRIÇÃO: Móveis de Madeira, do tipo utilizado em cozinha  PAIS: Chile  SITE : Aladi – ALIQUOTA: 25% de 6% = 1,5% Exemplo de como é aplicada a margem de preferência.

76 Incentivos Fiscais nas Exportações
Visa eliminar impostos nos custos e permitir uma competição internacional de preços para o produto A idéia é de não exportar impostos. A concessão das isenções na area governamental federal envolvem os impostos IPI, PIS, CONFINS. Os impostos pagos na cadeia produtiva são isentos. As materias primas e produtos intermediarios que foram adquiridos com pagamento de IPI são passíveis de dedução no livro de apuração de IPI.

77 Imunidade e isenções tributárias nas exportações
IPI: Imunidade (CF, art. 153, § 3º, inciso III) (filosofia - não exportar impostos) ICMS:Imunidade (CF, art. 155, inciso X, alínea “a”) Cofins e PIS/PASEP – Isenção (MP ) Citar os incentivos fiscais.

78 Procedimentos nas Exportações de PE
Obter inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe)- art64 §3 do RICMS/PE; Anexar Comprovante de Exportação solicitado ‘a Receita Federal, emitido pelo Siscomex; Na exportação direta a NF conterá que esta amparada pela não-incidencia de ICMS –art 7°,II,’b’ do RICMS/PE Ampara produtos primarios e semi-elaborados alem de prestação de serviços destinados ao exterior

79 Exportador emitirá NF, modelo 1 ou 1-A, sem destaque do ICMS,alem dos requisitos obrigatórios conterá Em ’Informações Complementares’ a expressão ‘não incidência do ICMS conforme art. 7,II,b,do RICMS/PE’ ; natureza da operação ‘exportação direta’ CFOP :7.###(consultar a tabela)

80 A legislação estadual preve também isenção e procedimento para:
Exportação indireta (cuja comprovação depende de anexar o ‘Memorando de Exportação’ emitido pelo exportador) Manutenção do crédito de ICMS relativo as aquisições: Mercadoria que integram ou são consumidas no processo de produção de mercadorias industrializadas , inclusive semi-elaboradas destinadas ao exterior, e outras. Ver art 47 XXIII do RICMS/PE; Remessa para Formação de Lotes para Posterior Exportação (90 dias)

81 Operação de exportação em Pernambuco.
Dec. Est. PE /07, 05/11/07 estabelece: XVI - ...: a) por ocasião da exportação da mercadoria, o estabelecimento exportador deverá emitir Nota Fiscal em nome do adquirente, situado no exterior, fazendo constar do documento: Para o caso de exportações embarcadas para pais diverso daquele indicado inicialmente

82 1. no campo natureza da operação: "Operação de exportação direta";
2. no campo do CFOP: o código ou 7.102, conforme o caso; 3. no campo "Informações Complementares": 3.1. o número do Registro de Exportação - RE do Siscomex - Sistema Integrado do Comércio Exterior; 3.2. demais obrigações definidas na legislação;

83 b) por ocasião do transporte, o estabelecimento exportador deverá emitir Nota Fiscal em nome da empresa situada em país diverso daquele do adquirente, fazendo constar do documento: 1. no campo natureza da operação: "Remessa por conta e ordem"; 2. no campo do CFOP: o código Outras Saídas de Mercadorias Não-Especificadas; 3. no campo "Informações Complementares": 3.1. o número do Registro de Exportação - RE do Siscomex - Sistema Integrado do Comércio Exterior, bem como o número, a série e a data da Nota Fiscal citada na alínea "a"; 3.2. demais obrigações definidas na legislação; c) uma cópia da Nota Fiscal prevista na alínea "a" deverá acompanhar o trânsito da mercadoria até a transposição da fronteira do território nacional.

84 => COMÉRCIO EXTERIOR
FABIO MARTINS FARIA MAR/2004 => COMÉRCIO EXTERIOR

85 CUIDADOS ADICIONAIS Certificações Consultar os sites dos principais mercados (http://exporthelp.europa.eu/display.cfm?page=intro/intr o_ComoExportarParaAEuropa.html&docType=main&lang uageId=PT)

86 UE Export Help Desk O Export Help Desk da União Européia foi lançado em 2006 com a finalidade fornecer às PME de outros países uma Plataforma Informativa baseada no Sistema de Tarifas Harmonizadas para facilitar o desenvolvimento das relações comerciais com os Países da União Européia Para facilitar o uso, cada empresa pode baixar do site um GUIA EXPLICATIVO em português

87 Mercados Europeus com maior potencial de crescimento das exportações: - Agronegocio : Polônia, Hungria, Rep. Tcheca, Romênia, Malta, Reino Unido e Países Nórdicos. - Maquinaria industrial e produtos tecnológicos : Polônia, Hungria, Eslovênia, Paises Bálticos. - Móveis e outros equipamentos para casa : Polônia. Paises Nórdicos, Rep. Tcheca, Hungria, Malta. - Produtos naturais, orgânicos e biológicos : Alemanha, França, Itália, Países Nórdicos, Holanda. - Produtos químicos e farmacêuticos : Itália, Reino Unido, Alemanha, Espanha.

88 E-mail: miguel.albuquerque@mdic.gov.br
Telefone: (61) O B R I G A D O


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