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A IMPORTÂNCIA DA RECEPÇÃO DA EMERGÊNCIA NA REDE SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 2012 CEREST RJ II.1 PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE NITERÓI.

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1 A IMPORTÂNCIA DA RECEPÇÃO DA EMERGÊNCIA NA REDE SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 2012 CEREST RJ II.1 PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE NITERÓI

2 Em 1990, foi criado o Programa de Saúde do Trabalhador de Niterói (PST), por meio de concurso público. Em 2002, o Ministério da Saúde, após o acúmulo de experiência por parte de alguns PSTs instalados no Sistema Único de Saúde, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). BREVE HISTÓRICO

3 Em setembro de 2003, é inaugurado em Niterói o Centro de Referência e Atenção à Saúde do Trabalhador (CRAST), com localização na Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço (PESP). Em 2006, o CRAST é transformado em Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Metropolitana II RJ (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim). BREVE HISTÓRICO

4 O PAPEL DO CEREST E DOS PST´s NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) A VISAT reforça a necessidade do bom relacionamento entre as instituições no SUS, uma vez que os problemas decorrentes do processo de trabalho são da competência de vários setores. A vigilância em saúde do trabalhador deve se desenvolver dentro do espírito de articulação e descentralização.

5 O PAPEL DO CEREST E DOS PST´s NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) Cabe às estruturas de vigilância sanitária incorporar o conhecimento, a legislação e os princípios da Saúde do trabalhador na sua área de atuação. Para tal, devem contar com a colaboração dos técnicos dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs).

6 O SUS tem como competência "executar as ações de saúde do trabalhador" e "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho" (Constituição Federal - Art Incisos II e VIII). BASES LEGAIS

7 A Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) entende a saúde do trabalhador como um "conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho". BASES LEGAIS

8 Estabelece que o Município, coordenando sua atuação com a União e o Estado e as entidades representativas dos trabalhadores, desenvolverá ações, visando à promoção, proteção, recuperação e a reabilitação dos trabalhadores. BASES LEGAIS

9 Em 2004, o Ministério da Saúde regulamentou os procedimentos técnicos para a notificação compulsória (obrigatória) de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (Portaria nº 777, de 28/04/04). PARA QUE NOTIFICAR?

10 As Portarias n os 777 (de 2004) e (2010) estão fundamentadas na gravidade do quadro de saúde dos trabalhadores brasileiros, expressa, entre outros indicadores, pelos acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho; PARA QUE NOTIFICAR?

11 A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), disposta na Portaria nº (Ministério da Saúde) é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS; IMPORTANTE I

12 A necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social Essas informações estão dispersas, fragmentadas e pouco acessíveis, no âmbito do SUS. IMPORTANTE II

13 I - ACIDENTE DE TRABALHO FATAL (Y 96); II - ACIDENTES DE TRABALHO COM MUTILAÇÕES; III - ACIDENTE COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO (Z 20); IV - ACIDENTES DO TRABALHO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES; V - DERMATOSES OCUPACIONAIS (L 98.9); VI - INTOXICAÇÕES EXÓGENAS POR SUBST. QUÍMICAS, INCLUINDO AGROTÓXICOS, GASES TÓXICOS E METAIS PESADOS (T 65.9); Agravos de notificação compulsória

14 VII - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER, DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO - DORT (Z57.9); VIII - PNEUMOCONIOSES (J 64); IX - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO – PAIR (H 83.3); X - TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO (F92); XI - CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO (C 80) Agravos de notificação compulsória

15 Art. 1º - O Instrumento de Notificação Compulsória é a Ficha de Notificação, padronizada pelo Ministério da Saúde, segundo o fluxo do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Art. 2º - Cria a Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho, constituída por: I - centros de Referência em Saúde do Trabalhador; II - hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência e ou atenção de média e alta complexidade, credenciados como sentinela; e III - serviços de atenção básica e de média complexidade credenciados como sentinelas, por critérios a serem definidos em instrumento próprio. Portaria 777 – Min. Saúde

16 Art. 3º Estabelece que a rede sentinela será organizada a partir da porta de entrada no sistema de saúde, estruturada com base nas ações de acolhimento, notificação, atenção integral, envolvendo assistência e vigilância da saúde. Portaria 777 – Min. Saúde

17 Profissionais fundamentais à implantação da Rede Sentinela Recepção (administrativos) Profissionais de saúde (emergência, ambulatórios, enfermarias etc.) Núcleo de Vigilância Hospitalar (epidemiologia)

18 PROPOSTA DO PST NITERÓI 1. ACIDENTE DE TRABALHO CID ) Com menor gravidade X ) Grave ou fatal Y ) Material biológico Z 20 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

19 PROPOSTA DO PST NITERÓI 2. DOENÇAS PROFISSIONAIS CID ) Câncer C ) Dermatoses L ) LER / DORT Z ) PAIR H ) Pneumoconioses J ) Transtorno mental F 99 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

20 Seu trabalho é fundamental para a Saúde do Trabalhador! Agradecemos a sua participação!!


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