Ministério da Economia Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002.

Apresentação em tema: "Ministério da Economia Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Economia Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002

2 Ministério da Economia Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia

3 Ministério da Economia Método Programa objectivo Envolvimento do Governo Calendário preciso Relatório Trimestral do Ministério da Economia

4 Ministério da Economia Programa Produtividade e Crescimento 1. Reforço da Concorrência 2. Fomento do Investimento Produtivo 3. Revitalização do Tecido Empresarial 4. Inovação, I&D Aplicado 5. Desburocratização

5 Ministério da Economia 1. Reforço da Concorrência Objectivos: –Promoção da concorrência –Prevenção de práticas anti-concorrenciais, predatórias e de abuso de posição dominante –Primado da defesa do consumidor Criação da Autoridade da Concorrência Nova Lei da Concorrência

6 Ministério da Economia 2. Fomento do Investimento Produtivo Objectivos: –Promoção da competitividade e produtividade da economia, através do apoio a investimentos com impacto significativo no valor acrescentado nacional Filosofia Geral: –Estado Parceiro de Risco –Premiar o desempenho efectivo –Premiar a transparência fiscal

7 Ministério da Economia Fomento do Investimento Produtivo Agência Portuguesa do Investimento (API) –Entidade a criar no âmbito da reestruturação do ICEP, visando o acolhimento de todo o investimento estrangeiro e grande investimento nacional –Ponto de contacto único para os investidores –Iniciativa no estabelecimento de contactos com potenciais investidores –Apoio a parcerias empresas Portuguesas/Estrangeiras

8 Ministério da Economia Fomento do Investimento Produtivo POE: Duas fases de mudança 1.Novos Instrumentos A criar no prazo de 30 dias Simplificação de processos de aprovação Maior envolvimento de instituições financeiras 2.Novo Quadro Uma nova filosofia geral do POE A negociar com a União Europeia A introduzir em 2003

9 Ministério da Economia POE: Novos Instrumentos Financiamento Convertível –Empréstimo convertível em capital da empresa, em função do desempenho efectivo –Análise de risco a cargo de bancos pré- seleccionados –Estado e Banco beneficiam de condições idênticas –Empresas contratualizam com Estado objectivos: Valor Acrescentado Bruto Resultado Fiscal –Bónus varia em função do cumprimento

10 Ministério da Economia POE: Novos Instrumentos Capital de Risco –Estado participa no financiamento, em condições de igualdade, de operações que lhe sejam propostas por SCR pré-seleccionadas Programa QUADROS –Estado financia parcialmente postos de trabalho para técnicos licenciados em áreas técnicas (Engenharia, Economia, Gestão, Física, Química, Informática, etc)

11 Ministério da Economia Investimento Capital de Risco –O Estado pré-qualificará um conjunto de SCR com as quais estabelecerá um protocolo, nos termos do qual: POE financia projectos por elas apresentados Estado e SCR participam nos mesmos termos e condições Partilha de risco entre promotores, SCR e Estado –Estado intervém através do Fundo de Sindicação e Participações A criar de imediato

12 Ministério da Economia Reforço dos Capitais Permanentes Apoio ao reforço dos capitais permanentes das PME Fundo de garantia de Titularização de Crédito SPV Investidores (garantia parcial) PME - Emitem Títulos de dívida - Reconvertem passivos de curto prazo ou

13 Ministério da Economia Reserva Fiscal para o Investimento Criação de uma reserva fiscal, traduzida na faculdade de redução de 20% à colecta liquidada de IRC, para aplicação nos dois anos seguintes em: –Investimentos em Capital Fixo –Investimentos em Investigação e Desenvolvimento Esta reserva será destinada aos sectores de bens transaccionáveis

14 Ministério da Economia 3. Revitalização do Tecido Empresarial Criação e Licenciamento de Empresas –Simplificação de todo o processo de licenciamento comercial e industrial, através de uma reformulação dos processos envolvidos e prática efectiva da figura do deferimento tácito –Criação do Código de Licenciamento Industrial

15 Ministério da Economia INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO INSTALAÇÃO/ ALTERAÇÃO DRE - DIR REGIONAL DE ECONOMIA recebe pedido e analisa-o posteriormente verificando então da necessidade de pedir elementos em falta Prazo 10 dias DRE ENVIA PROCESSO PARA ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS Prazo: 8 dias ARS EMISSÃO DE PARECERES PELAS ENTIDADES CONSULTADAS PRAZO: 60 DIAS DRE Articula diversos pareceres com as entidades envolvidas por forma a obter um acordo e decide Prazo: 30 dias DECISÂO FINAL DE LICENCIAMENTO Prazo Total: 153 dias DRAOT`sIDICTDGFCQA INFARMED FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - Situação Actual e Prazos Teóricos CAMARA MUNICIPAL Emite Autorização de Localização Prazo: 45 dias DRAOT Licença de utilização do domínio hídrico (sem prazo)

16 Ministério da Economia INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO INSTALAÇÃO / ALTERAÇÃO DRE - DIR. REG ECONOMIA Gestor de Processo confere a documentação no momento da apresentação do pedido aceitando-o ou rejeitando-o de imediato DRE ENVIA PROCESSO PARA ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS Prazo 3 dias ARS (M da Saúde) EMISSÃO DE PARECERES PELAS ENTIDADES CONSULTADAS Prazo: 45 dias (findos este prazos haverá deferimento tácito) DRE Gestor de Processo articula os diversos pareceres com as entidades envolvidas por forma a obter delas um acordo e decide. Prazo: 20 dias DECISÃO FINAL DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÂO PRAZO TOTAL: 68 DIAS DRAOT`s (ou interlocutor único do M. Das Cidades, do Ord do Terr e do Ambiente) IDICT (M. Seg Soc e do Trabalho) DGFCQA (M. Agricultura e Pescas) INFARMED (M da Saúde) FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL COMUM - Evolução CAMARA MUNICIPAL Emite autº de localização Prazo: 30 dias Nota: No caso do licenciamento de uma actividade industrial exigir estudos mais complexos ( Análise de Impacto Ambiental, Autorização Prévia de Resíduos, Licença de Domínio Hídrico) os prazos serão mais largos, mas verificando sempre uma redução significativa em todas as situações.

17 Ministério da Economia 3. Revitalização do Tecido Empresarial Criação e Licenciamento de Empresas Áreas de Localização Empresarial (ALE) –Aglomerações planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais em espaços devidamente infra-estruturados, promovidas e geridas por uma Sociedade Gestora

18 Ministério da Economia INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO DE INSTALAÇÂO / ALTERAÇÂO SOCIEDADE GESTORA DA ALE (SG) Recebe o pedido SG Caso se justifique por duvidas consulta outras entidades Prazo para emissão de parecer: 10 dias úteis D.R.E A comunicação da Decisão pela SG é acompanhada de 1 exemplar do processo de licenciamento DECISÃO FINAL DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÂO Prazo total máximo : 20 dias DRAOT`s IDICT FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL EM AREAS DE LOCALIZAÇÂO EMPRESARIAL INDUSTRIAL ARS D.R.E – Direcção Regional de Economia

19 Ministério da Economia 3. Revitalização do Tecido Empresarial Criação e Licenciamento de Empresas Áreas de Localização Empresarial (ALE) Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais –Recapitalização das empresas –Combate às ditas empresas fantasma

20 Ministério da Economia 3. Revitalização do Tecido Empresarial Criação e Licenciamento de Empresas Áreas de Localização Empresarial (ALE) Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais Fusões, Aquisições e Restruturações –Benefícios fiscais e emolumentares automáticos –Isenção de pedido à DGCC para operações de reduzida dimensão

21 Ministério da Economia 3. Revitalização do Tecido Empresarial Criação e Licenciamento de Empresas Áreas de Localização Empresarial (ALE) Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais Fusões, Aquisições e Restruturações Lei das Falências –Diminuição da intervenção judicial, tornando o processo mais ágil e mais eficaz

22 Ministério da Economia Revitalização do Tecido Empresarial Privatização –Política de privatizações coerente e transparente –Empresas a privatizar em 2002/3: Portucel Industrial, Galp Energia, EPAL, EDP Outras Empresas do Grupo IPE –Racionalização da gestão dos activos que devam permanecer na posse do Estado

23 Ministério da Economia 4. Inovação, I&D Aplicado Objectivos : Promoção da inovação tecnológica Fomento da investigação e desenvolvimento aplicado

24 Ministério da Economia Inovação, I&D Aplicado : Programa IDEIA Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado –Canalização, em partes iguais, de verbas do Ministério da Ciência e do POE para projectos de investigação aplicada –Envolvimento de Universidades, Institutos Públicos de Investigação Científica e Empresas, visando a criação de patentes e novos produtos Programa NEST Ninhos de Empresas de Suporte Tecnológico –Estabelecimento de Protocolos com Universidades e Centros de Investigação, com vista à criação de empresas de Base Tecnológica –Participação de SCR privadas, que se queiram associar à iniciativa

25 Ministério da Economia 5. Desburocratização Objectivo : Simplificar o relacionamento dos agentes económicos com a Administração Pública Acelerar o tempo de resposta do Estado às solicitações dos agentes

26 Ministério da Economia Desburocratização CFE –Reduzir significativamente o prazo de resposta aos empresários Interlocutor único: –A Direcção Regional de Economia ou Delegação do IAPMEI Acessibilidade aos serviços notariais –Melhorar progressivamente o tempo de resposta às solicitações de serviços pelos CFE

27 Ministério da Economia Exemplo 1: Empresário da Zona do Porto Situação actual Empresário DRE IAPME I ICEP IFT Porto Lisboa 1 2 3 4 1 – Para Licenciamento Industrial 2 – Para Projectos de Investimento 3 – Para Comércio Externo e Internacionalização 4 – Projectos para Turismo Situação futura Porto Núcleo DRE Guichet único: Para Licenciamento Industrial Para Investimento Para Comércio Externo e internacionalização Para Turismo Empresário DRAO T 1 C.M. 1

28 Ministério da Economia Exemplo 2: Empresário da Zona de Bragança Situação actual Empresário DRE Núcle oIAPM EI ICEP IFT Bragança Lisboa 1 3 2 4 1 – Para Licenciamento Industrial 2 – Para Projectos de Investimento 3 – Para Comércio Externo e Internacionalização 4 – Projectos para Turismo Porto } Situação futura Bragança Núcleo IAPMEI Guichet único : Para Licenciamento Industrial Para Investimento Para Comércio Externo e Internacionalização Para Turismo Empresário DRAO T 1 C.M. 1

29 Ministério da Economia Calendário : Até 30.06.2002 1.Revisão do modelo do POE (procedimentos e instrumentos) 1.1 Financiamento convertível 1.2 Capital de Risco 1.3 Protocolo com instituições pré-qualificada 2.Criação de três novas sociedades de Garantia Mútua 3.Criação do fundo de Garantia de titularização de créditos 4.Criação do Fundo de Aquisição e Sindicação de Participações 5.Aprovação da nova redacção do art.35º do CSC

30 Ministério da Economia Calendário : Até 30.06.2002 6. Aprovação do regime de privatização do notariado 7. Apresentação da revisão das leis do trabalho 8. Decisão sobre o modelo do Mercado Ibérico da Electricidade 9. Arranque do Programa QUADROS 10.Início do Programa IDEIA 11.Lançamento do Programa NEST

31 Ministério da Economia Calendário: Até 30.09.2002 1. Introdução do novo sistema de coordenação integrada dos orgãos descentralizados do Ministério da Economia; criação dos Centros de Atendimento Integral da Empresa 2. Implantação do novo processo de licenciamento industrial 3. Aprovação e regulamentação do novo regime jurídico das Áreas de Localização Empresarial 4. Criação da Autoridade Nacional da Concorrência 5. Abertura de uma nova fase do SIPIE

32 Ministério da Economia Calendário: Até 30.09.2002 6. Centralização do apoio e promoção do turismo no IFT 7. Contratualização de acções de promoção do Comércio, Indústria e Turismo com Associações Empresariais 8. Criação da Agência Portuguesa do Investimento 9. Entrada em funcionamento de quatro novos Centros de Formalidades de Empresas (CFE) 10. Criação do Núcleo Empresarial de Promoção Externa 11. Criação do Sistema de Informação às Empresas

33 Ministério da Economia Calendário: Até 30.09.2002 12. Aplicação do novo modelo institucional de promoção externa 13. Aprovação do novo regime fiscal e emolumentar das fusões, concentrações e reestruturações empresariais 14. Elaboração do Código do Licenciamento Industrial 15. Elaboração do Código de Investimento em Portugal 16. Aprovação de nova lei da Concorrência

34 Ministério da Economia Calendário: Até 30.09.2002 17. Aprovação do novo quadro legal e fiscal das Sociedades de Capital de Risco e dos fundos de Capital de Risco 18. Lançamento do Projecto Marcas Portuguesas

35 Ministério da Economia Calendário: Até 31.12.2002 1. Aprovação do regime da Reserva Fiscal para investimento 2. Aprovação e início da implantação da nova orgânica do Reestruturação integral dos serviços do Ministério da Economia 3. Redefinição completa de circuitos e processos no âmbito dos serviços reestruturados; eliminação da regulamentação desnecessária ou redundante 4. Novo modelo do Programa Operacional de Economia (POE) para vigorar no período 2002/2006 5. Realização da Privatização da Portucel

36 Ministério da Economia Calendário: Até 31.12.2002 6. Criação de, pelo menos, duas ALE (Áreas de Localização de Empresas) 7. Criação de um veículo empresarial de recuperação de créditos do Estado sobre as empresas 8. Decisão sobre a concessão da exploração de portos ao sector privado 9. Definição de programas de reestruturação de empresas públicas desequilibradas 10. Realização de road-show internacional de promoção do País como destino de IDE (Investimento Directo Estrangeiro)

37 Ministério da Economia Calendário: Até 31.12.2002 11. Definição das linhas de revisão do processo de falência, a aprovar no início de 2003 12. Lançamento de, pelo menos, um veículo de securitização de créditos de PME para apoio à reconstituição de capitais permanentes

38 Ministério da Economia Promover a Concorrência Fomentar o Investimento Simplificação dos Processos Aposta no Valor Acrescentado Premiar o Mérito Efectivo Premiar Transparência Fiscal Incentivar Capital de Semente Promover os Quadros Nacionais

39 Ministério da Economia Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002