PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 06 DE DEZEMBRO DE 2011.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 06 DE DEZEMBRO DE 2011

2 Mostrar ao mercado a situação atual dos resíduos sólidos no município e receber soluções técnicas das empresas interessadas no projeto. Demonstrar os dados levantados nos estudos de caracterização do lixo; Esclarecimento sobre a contratação através de PPP – Parceria PublicoPrivada; OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

3 Redução do custo atual com a Gestão dos Resíduos Sólidos Municipais; Ter uma alternativa sustentável para a disposição final do lixo municipal; Evitar riscos de doenças associadas ao contato humano direto com o lixo; Atender a legislação vigente; Manter programas de educação ambiental; Recuperação de materiais para reciclagem e eliminação da necessidade de aterro. OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE:

4 A Parceria Público-Privada é um modelo de concessão no qual o Estado assume a liderança e busca por alianças com o setor privado para que este participe em uma ou mais etapas de um processo de investimento. Os principais benefícios das PPPs são: previsibilidade ao orçamento público e melhoria dos serviços. SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

5 Menor necessidade de investimento direto Menor necessidade de pessoal, tempo e capital públicos para implementar os projetos. Volume de investimento superior ao que seria possível com os mecanismos tradicionais. Execução mais rápida dos projetos. Remuneração do parceiro privado vinculada a padrões de desempenho. Transfere-se ao setor privado os riscos de construção e operação. Estímulo a criação de novos ativos. SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

6 Contrato com prazo entre 5 e 35 anos Valor do contrato superior a R$ 20 milhões Possibilidade de Receitas adicionais. Garantia de pagamento da contraprestação pública após a disponibilização do serviço. Não pode ser considerado PPP, caso tenha como objeto único Fornecimento de mão-de-obra Instalações de equipamentos Execução de obras SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

7 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 Lei de Parcerias PúblicoPrivadas Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Lei de Licitações e Contratos Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 Lei de Contabilidade Pública Lei nº 2849, de 25 de Outubro de 2010 Lei Municipal que institui o Programa de PPP e cria o Comitê Gestor – CGPPP.

8 CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS No Brasil, constitucionalmente, é de competência do poder público local o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos em suas cidades; Os serviços de manejo dos resíduos sólidos compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos, e exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo atingir 20,0% dos gastos da municipalidade. Observando-se a destinação final dos resíduos, os vazadouros a céu aberto (lixões) constituíram o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, conforme revelou a PNSB 2008.

9 CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A PNSB 2008 identificou, ainda, que 26,8% das entidades municipais que faziam o manejo dos resíduos sólidos em suas cidades sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final desses resíduos;

10 CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 2010 – Estima-se que o Município de Itápolis coletou 9.428 toneladas (tipos de resíduo=dom./com. e público (varrição). 5.280Km de sarjetas varridas em 2010 Recolhedores autônomos de materiais recicláveis nas ruas: Papel e papelão: 484ton Plásticos: 388,8ton Metais: 279,12ton Vidro: 44,4ton Presença de catadores no Vazadouro Municipal Caçambeiros - 14.720ton

11 A) As perguntas deverão ser formuladas por escrito nos formulários distribuídos B) As respostas referentes as perguntas da Audiência Pública estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal http://www.itapolis.sp.gov.br PERGUNTAS E RESPOSTAS

12 MODALIDADE Concessão Administrativa PRAZO DO CONTRATO de 5 a 35 anos OBJETO Construção e Operação de uma Usina de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos. VALOR MÁXIMO DA TAXA PARA PRCESSAMENTO DO LIXO O valor será definido após a escolha do projeto e a realização dos estudos de viabilidade econômica e financeira. MODELAGEM DO NEGÓCIO

13 A modalidade do certame licitatório deverá ser pelo menor valor da contraprestação ser paga pela Administração Pública Performance da Prestação do Serviço/Operação. A Remuneração paga ao Concessionário será variável em função deste indicador. FONTES DE RECEITAS Contraprestação, Receitas Adicionais com venda de energia elétrica e outros sub produtos. MODELAGEM DO NEGÓCIO

14 Parceiro Privado: 1. Construção da Usina; 2. Investimento em Equipamentos; 3. Manutenção Predial; 4. Operação; 5. Serviços de Limpeza e Segurança; 6. Cumprimento do Quadro de Indicadores de Desempenho 7. Atualização Tecnológica Contínua RESPONSABILIDADES

15 Parceiro Público: 1. Garantia da Demanda (envio do lixo); 2. Disponibilização da Área para Construção; 3. Fiscalização dos indicadores de desempenho RESPONSABILIDADES

16 A) Audiência Pública Inicial 06/12/2011 B) Prazo para recebimento de projetos C) Realização da Audiência Pública para informar a escolha do projeto e Disponibilização de Edital D) Resposta e esclarecimentos sobre o edital E) Publicação de edital definitivo para Concorrência Pública PASSO-A-PASSO

17 A) Os interessados deverão enviar a solicitação de autorização para o desenvolvimento de estudos e confecção de projetos para o comitê gestor da PPP, conforme modelo a ser disponibilizado no site www.itapolis.sp.gov.br O CGPPP definirá a data limite para recebimento dos projetos. Após analise técnica o projeto eleito com o Edital de concorrência serão divulgados em nova Audiência Pública. PRÓXIMOS PASSOS

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