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O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento.

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1 O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS

2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Transferência de renda com condicionalidades Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias 2 Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo: intersetorialidade e cooperação federativa

3 Acompanhamento de Condicionalidades As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias. O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento; monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias; identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias.

4 CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança crianças menores de 7 anos pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

5 FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

6 FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

7 Identificação de famílias mais vulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco Descumprime nto PETI 46 mil/mês

8 Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve: – diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas prioritárias, – o encaminhamento às áreas sociais específicas, – o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e – a promoção de oportunidades por meio de ações que assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.


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