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Desafio da Gestão Intersetorial na Segurança Alimentar e Nutricional Ana Paula Quintella M. Ferreira Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.

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1 Desafio da Gestão Intersetorial na Segurança Alimentar e Nutricional Ana Paula Quintella M. Ferreira Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional

2 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (2006) SAN: a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agro-ecológico. Decreto-Lei nº , de 15 de setembro de 2006.

3 A Integração de um Conjunto de Políticas Públicas Implementadas por Diferentes Setores do Governo Direito Humano a Alimentação Adequada

4 Políticas Públicas Voltadas Para a Promoção do DHAA: Disponibilidade e Acesso aos Alimentos: políticas macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda; Inclusão Social e Grupos Vulneráveis: assistência social, transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador, alimentação escolar, políticas territoriais dirigidas à comunidades tradicionais e povos indígenas; e Universais: educação, cultura, meio ambiente, previdência social, saúde.

5 SEADES SESAU SEMARHN SETEQ SEAGRI SEEE Cozinhas Emergenciais Restaurante Popular Banco de Alimentos Cestas Nutricionais SISAN Eu Aprendi, Eu Ensinei Capacitação de Mães Sopas para Comunidades Alimentação Saudável Vigilância Sanitária Vigilância e Atenção à Saúde Suplementação Alimentar Cisternas Meio Ambiente Programa Água doce Agricultura Familiar Abastecimento Agroalimentar PAIS Reforma Agrária Educação Alimentação Escolar SMCDH Povos e Comunidades Tradicionais Geração e Trabalho e Renda SEINFRA Habitação SEPLANDE CASAL Água e Saneamento PAA CONAB Formação de Estoques

6 Política de Segurança Alimentar e Nutricional Atores Governamentais Atores Sociais Articulação

7 Papel dos Atores Governamentais: Planejar, Formular ou alterar e implementar a política em prol da população; Respeitar, proteger, promover e prover o DHAA; Planejar e aplicar os recursos públicos; Monitorar e avaliar os resultados.

8 Papel dos Atores Sociais: Demandar e legitimar as demandas; Pressionar, reivindicar e apresentar proposições ao Estado; Controle social: Conselhos.

9 SISAN ArticularGerir Políticas Públicas de SAN

10 Características das Políticas Públicas de SAN: Intersetoriais; Multidisciplinares; Complexas. DESAFIO

11 Quais os Desafios? Integração e cooperação entre diferentes níveis de governo; Articulação das ações; Envolvimento dos gestores, profissionais, técnicos e população; Agenda integrada de SAN.

12 Quais as Propostas? Considerar as demandas da população, a partir de uma base populacional e geográfica; Definição de prioridades políticas; Ações planejadas e dirigidas; Interferências intencionais, integradas e monitoradas.

13 Gestão Intersetorial em SAN Novo modelo de governo, que permeia todos os níveis e segmentos da organização estadual; Semente de transformação da relação da administração pública com a sociedade civil, através de dinâmica participativa e compartilhada; Estratégias institucionais para operacionalização.

14 a) Lei Orgânica Estadual de SAN; b) Plano Estadual de SAN; c) Política Estadual de SAN; e d) Câmara Intersecretarial de SAN. Mecanismos Legais: INTEGRAÇÃO da Gestão Intersetorial

15 Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN Contatos: Tel.: (82)


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