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FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda 24/abril/2007 IV PAINEL.

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1 FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda 24/abril/2007 IV PAINEL

2 O caso brasileiro do BPC - Benefício de Prestação Continuada como mínimo social e garantia de renda O caso brasileiro do BPC - Benefício de Prestação Continuada como mínimo social e garantia de renda Aldaíza Sposati

3 1ª idéia BPC é um mínimo social focalizado para: BPC é um mínimo social focalizado para: - velhice sob indigência acima de 65 anos - pessoas sob indigência com deficiência sem limite etário - que também opera garantia de renda à população abaixo da linha de indigência

4 pela CF 1988 a sociedade brasileira decidiu que cabe ao Estado prestar proteção social não contributiva a pessoas sob indigência, idosas e/ou com deficiência na forma de um benefício mensal no valor de um salário mínimo pela CF 1988 a sociedade brasileira decidiu que cabe ao Estado prestar proteção social não contributiva a pessoas sob indigência, idosas e/ou com deficiência na forma de um benefício mensal no valor de um salário mínimo a regulação do benefício utilizou o critério de subsidiariedade do Estado à família, restringindo o disposto na CF88 que faz referência ao cidadão a regulação do benefício utilizou o critério de subsidiariedade do Estado à família, restringindo o disposto na CF88 que faz referência ao cidadão

5 2ª idéia o BPC desde sua institucionalização operou com mix entre previdência e assistência social quer pela tradição do RMV quer pelo sistema comum de gestão o BPC desde sua institucionalização operou com mix entre previdência e assistência social quer pela tradição do RMV quer pelo sistema comum de gestão o BPC é nominado na RGPS de Amparo Assistêncial LOAS distorcendo tanto a concepção abrangente da LOAS e do SUAS e rebaixando o conceito de direito para amparo. o BPC é nominado na RGPS de Amparo Assistêncial LOAS distorcendo tanto a concepção abrangente da LOAS e do SUAS e rebaixando o conceito de direito para amparo.

6 RMV - BPC o RMV implantado em 1974 (lei nº 6179 de 11/12/74 fez um mix entre mínimo social e benefício previdenciário, isto é, seguro social (parcialmente contributivo) o RMV implantado em 1974 (lei nº 6179 de 11/12/74 fez um mix entre mínimo social e benefício previdenciário, isto é, seguro social (parcialmente contributivo) o BPC aprovado em 1988 e implantado em 1996, além de incorporar o RMV fez um mix entre: mínimo social e programa de garantia de renda na condição de direito social e de prestação continuada o BPC aprovado em 1988 e implantado em 1996, além de incorporar o RMV fez um mix entre: mínimo social e programa de garantia de renda na condição de direito social e de prestação continuada

7 RMV – BPC a partir de 2004 os recursos do RVM são transferidos para o FNAS (LDO nº de 03/07/03) a partir de 2004 os recursos do RVM são transferidos para o FNAS (LDO nº de 03/07/03) Estatuto do Idoso (lei de 01/10/2003) consolida o BPC como direito do idoso Estatuto do Idoso (lei de 01/10/2003) consolida o BPC como direito do idoso Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS nº 06/2003) aprovado no Senado em 06/12/2006 em tramitação final na Câmara Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS nº 06/2003) aprovado no Senado em 06/12/2006 em tramitação final na Câmara cont.

8 repercussão mútua de modelos de previdência e assistência social Modelos de Previdência Social Modelos de Previdência Social solidarista solidarista individualista individualista Modelos de benefícios de Assistência social como Mínimos Sociais Modelos de benefícios de Assistência social como Mínimos Sociais condicionalidades condicionalidades localizados localizados restritivos x generosos restritivos x generosos permanentes x eventuais permanentes x eventuais individuais x familiares individuais x familiares contrapartidas contrapartidas acúmulos acúmulos quanto mais restritiva a previdência social maior a demanda por benefícios assistenciais (caso da Austrália, Nova Zelândia) quanto mais restritiva a previdência social maior a demanda por benefícios assistenciais (caso da Austrália, Nova Zelândia)

9 gestão de benefícios do RGPS do SUAS caráter contributivo caráter contributivo não contributivo = gestão capilaridade do sistema = cadastro gerido pelo INSS = cadastro gerido pelo INSS = pagamento de benefícios pela mesma rede avaliação - regular da aplicação do BPC avaliação - regular da aplicação do BPC beneficiários conectados a rede de serviços (disponibilidade através do CRAS) beneficiários conectados a rede de serviços (disponibilidade através do CRAS) SUAS - CRAS INSS - Agências

10 gestão da isenção da cota patronal exame conjunto dos pedidos de isenções de cota patronal por organizações não lucrativas exame conjunto dos pedidos de isenções de cota patronal por organizações não lucrativas regulação do PROUNI, SUS, isenção regulação do PROUNI, SUS, isenção ausência de regulação do SUAS de modo a vincular beneficiário com serviços ausência de regulação do SUAS de modo a vincular beneficiário com serviços

11 é de caráter laboral cobre doenças; acidente de trabalho; 13º salário; maternidade, baseado no contrato de trabalho benefício previdenciário é de caráter laboral cobre doenças; acidente de trabalho; 13º salário; maternidade, baseado no contrato de trabalho é vinculado a risco/ vulnerabilidades/ fragilidades; é homogêneo, não considera agravo de risco; é sujeito a avaliação; incide após idade máxima da PEA benefício assistencial é vinculado a risco/ vulnerabilidades/ fragilidades; é homogêneo, não considera agravo de risco; é sujeito a avaliação; incide após idade máxima da PEA – o trabalhador prefere o BPC no fim da vida, do que a cobertura previdenciária laboral que lhe dá proteção social durante toda a vida Perspectiva de baixa factibilidade – o trabalhador prefere o BPC no fim da vida, do que a cobertura previdenciária laboral que lhe dá proteção social durante toda a vida

12 caso brasileiro - dívida social Situação do Brasil é marcada pela forte incidência do trabalho informal (30% da PEA) Situação do Brasil é marcada pela forte incidência do trabalho informal (30% da PEA) como estender regras do trabalho decente ao trabalhador sem patrão? como estender regras do trabalho decente ao trabalhador sem patrão? regulação tardia do trabalho rural, doméstico, mulheres, dona de casa regulação tardia do trabalho rural, doméstico, mulheres, dona de casa quem tem 65 anos em 2007, tinha 18 anos em Qual a cobertura do modelo de gestão da previdência no período? quem tem 65 anos em 2007, tinha 18 anos em Qual a cobertura do modelo de gestão da previdência no período? Qual a taxa de ocupação formal no boom da industrialização no modelo nacional - desenvolvimentista? Qual a taxa de ocupação formal no boom da industrialização no modelo nacional - desenvolvimentista?

13 evolução da participação dos não segurados da Previdência na PEA* **2005** Não Assegurados Desempregados8,6212,2912,8712,9113,54 Desempregado Aberto6,176,189,059,379,76 Desemprego Oculto por trabalho precário****2,453,113,373,543,78 Autônomos não contribuintes e não agrícolas15,7415,2314,5213,7213,24 Empregados sem carteiras e não contribuinte18,1817,5517,7417,0616,17 Rural4,864,023,583,513,41 Urbano13,3213,5314,1613,5512,76 Empregado não contribuinte1,171,301,531,401,41 Total43,7146,3746,6645,0944,36 Fonte: Elaboração dos autores a partir dos microdados de PNAD/IBGE: 1995,1998,2002,2004,2005. OBS: * A população economicamente ativa corresponde a: Homens com idade entre 16 e 59 anos e Mulheres com idade entre 16 e 54 anos que estavam ocupados e/ou procuraram ocupação na semana de referência. **** Ocupados que não contribuíam com a Previdência e que procuraram emprego na semana de referência, excluídos os Segurados Especiais.

14 questões : por quê um mínimo social por quê um mínimo social por quê indigência por quê indigência por quê família por quê família

15 por quê mínimo social: - discussão no campo da seguridade social e não do seguro social - seguridade social (CF-88): saúde, previdência social, assistência social trabalho e emprego = seguro desemprego + trabalho e emprego = seguro desemprego habitação, transporte, alimentação, etc (através de programas federais, estaduais, municipais) + habitação, transporte, alimentação, etc (através de programas federais, estaduais, municipais)

16 Os mínimos sociais tem abrangência diferenciada entre os países e vêm se transformando (a partir do último quartil do século XX) em programas de garantia de renda básica que operam com testes de meios e condicionalidades. Os mínimos sociais tem abrangência diferenciada entre os países e vêm se transformando (a partir do último quartil do século XX) em programas de garantia de renda básica que operam com testes de meios e condicionalidades.

17 campos mais freqüentes de cobertura de mínimos sociais (internacional) eqüidade velhice eqüidade velhiceinvalidez/deficiência orfandade orfandade viuvez viuvez assistência assistênciamoradiajovens apoio a família capacidade da família educar os filhos apoio a família capacidade da família educar os filhos famílias numerosas famílias uniparentais (pais solteiros) emprego desemprego emprego desemprego

18 porque indigência? opção pós constitucional pela restrição de governo em definir a quem dele necessitar como situação de necessitado opção pós constitucional pela restrição de governo em definir a quem dele necessitar como situação de necessitado conteúdo da LOAS – (½ SM ou ¼ SM?) conteúdo da LOAS – (½ SM ou ¼ SM?)questões permanece na linha de indigência? permanece na linha de indigência? permanece a referência de linha de indigência e de pobreza a: permanece a referência de linha de indigência e de pobreza a: salário mínimo salário mínimo dolár/dia dolár/dia nova referência? (IPEA) nova referência? (IPEA)

19 questões programas de garantia de renda são direcionados à indigência e/ou a pobreza? programas de garantia de renda são direcionados à indigência e/ou a pobreza? programas de garantia de renda são direcionados ao indivíduo ou a família? programas de garantia de renda são direcionados ao indivíduo ou a família?

20 estimativa de indigência/pobreza x BPC EspecificaçãoQtdeBeneficiários do BPC em 2006 % de beneficiários População brasileira abaixo da linha de pobreza ,57% da população ,16 da população abaixo linha pobreza População brasileira abaixo da linha de indigência ,13% da população 10,66 da população abaixo linha indigência Fonte: DBA/SNAS IPEA/2004

21 por quê à família salário família salário família R$ 16,26 ou R$ 23,08 por filho até 14 anos; R$ 16,26 ou R$ 23,08 por filho até 14 anos; bolsa família: bolsa família: R$ 15,00 por até 3 filhos com idade até 15 anos R$ 15,00 por até 3 filhos com idade até 15 anos família em risco por trabalho infantil família em risco por trabalho infantil Bolsa no valor de R$ 25,00 a 40,00 se a criança está em área rural ou urbana ou em municípios > < que 250 mil habitantes ausência de apoio ou orfandade ausência de apoio ou orfandade

22 referência/condicionalidade de renda a benefícios para família BPC BPC per capita até R$ 94,99 per capita até R$ 94,99 Bolsa Família Bolsa Família pobreza per capita de R$ 60,01 a R$ 120,00/ e crianças até 15 anos pobreza per capita de R$ 60,01 a R$ 120,00/ e crianças até 15 anos Extrema pobreza per capita até R$ 60,00 Extrema pobreza per capita até R$ 60,00 Salário família Salário família trabalhador com salário até R$ 449,93 e crianças até 14 anos trabalhador com salário até R$ 449,93 e crianças até 14 anos trabalhador com salário até R$ 676,73 e crianças até 14 anos trabalhador com salário até R$ 676,73 e crianças até 14 anos

23 concepção diferenciada de família BPC inclui o requerente; o cônjuge; a companheira; o companheiro; o filho de qualquer condição; o enteado e o menor tutelado não emancipado, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o irmão não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. BPC inclui o requerente; o cônjuge; a companheira; o companheiro; o filho de qualquer condição; o enteado e o menor tutelado não emancipado, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o irmão não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Bolsa família unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que mantêm pela contribuição de seus membros. Bolsa família unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que mantêm pela contribuição de seus membros.

24 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Cerca de 67,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social em dez/06 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 16,5 milhões de beneficiários diretos. 553,2 mil pessoas: < 1SM 15,9 milhões de pessoas: 1SM Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de Valores - Em Pisos Previdenciários (Posição Dez/2006) - 0,1% 0,6% 2,5% 3,7% 5,4% 7,3% 13,3% 64,8% 2,2% 36,5%45,2%18,3%

25 1996 – – é falso afirmar que ocorreu em 10 anos uma explosão do acesso ao BPC, o que significaria o efeito bomba é falso afirmar que ocorreu em 10 anos uma explosão do acesso ao BPC, o que significaria o efeito bomba a implantação do BPC foi gradual absorvendo novos segmentos a implantação do BPC foi gradual absorvendo novos segmentos e ele permanece um benefício focalizado para a pessoa com per capita de ¼ de salário mínimo mensal, com 65 anos ou mais e/ou com deficiência e ele permanece um benefício focalizado para a pessoa com per capita de ¼ de salário mínimo mensal, com 65 anos ou mais e/ou com deficiência

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28 regiões do BrasilNSSDNDCO 2,5 AP 2,2MS/MT 2,2 PE 2,1 2,0AL 2,0DF 2,0 TO 1,9MA 1,9 AC 1,8BA 1,8 RO/AM 1,7PA 1,7 BrasilRR 1,4MG 1,4CE 1,6GO 1,4 1,5SE 1,5 RN 1,3 PR 1,2PI 1,2 ES 1,1 1,0RS 1,0RJ/SP 1,0 SC 0,6 0,5 0,0 % por região 1,4%1,7/%1,0%1,1%1,8% percentual de cobertura do BPC para a população de estados e regiões do Brasil Base: SUIBE/MPAS DBA/SNAS/MDS - Preparado pelo NEPSAS/PUCSP

29 proporção de beneficiários do BPC em relação à população nos municípios brasileiros Proporção de Beneficiários Total % NorteNordesteSulSudesteCentro Oeste até 0,5% , ,5 a 1,5% , ,5 a 3,0% , ,0 a 15,0%287 5, total

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31 In Políticas Sociais – acompanhamento e análise 13 – edição especial – IPEA/2007:106

32 pesquisa sobre cobertura do BPC Estudo do Cedeplar – UFMG Out 2004/out/2006 (Sawyen, D e Carvalho, J.) Público Alvo COBERTURA EM 2005 COMPLETA indícios de sobre cobertura para homens idosos Público AlvoCobertura em 2005 de 57% pessoa comnecessidade de cautela face o conceito de deficiência deficiência que pode ter super estimado elegíveis ritmo de cobertura de acordo com as taxas de crescimento da população idosa em geral ritmo de cobertura de acordo com as taxas de crescimento da população idosa em geral análise a partir de pressupostos que mantém situação de renda, composição familiar como estáveis no período análise a partir de pressupostos que mantém situação de renda, composição familiar como estáveis no período Fonte: síntese das pesquisas de Avaliação de Programas Sociais do MDS. ONG, Paes-Souza, R e Vaistmam, J. Cadernos de Estudos – Desenvolvimento Social em Debate, nº 5, 2007.

33 pesquisa sobre o efeito do BPC na economia local Rosa Marques – PUCSP impacto positivo do BPC na economia local impacto positivo do BPC na economia local importância relativa quando comparado à receita disponível (RCL) importância relativa quando comparado à receita disponível (RCL) quanto mais desenvolvido o município, menor acesso ao FPM e cresce o peso do BPC, mas também menor peso face ao ICMS quanto mais desenvolvido o município, menor acesso ao FPM e cresce o peso do BPC, mas também menor peso face ao ICMS Vitória de Santo Antão – PE benefícios pagos pelo BPC= 100% de benefícios pagos pelo BPC= 100% de receita disponível receita disponível 8,5% maior que o SUS 8,5% maior que o SUS 10,8 do ICMS 10,8 do ICMS 77% da transferência do FPM 77% da transferência do FPM In Paes-souza, R e Vaitsman, I. Síntese de Pesquisas de Avaliação de Programas Sociais do MDS, 2007: 33-35

34 execução orçamentária e financeira do BPC e RMV em 2006 BPC e RMV EspécieQuantidade de BeneficiáriosRecursos Aplicados - Ano (R$) BPC BPC - PPD ,00 BPC - IDOSO ,00 Subtotal ,00 RMV RMV - PPD ,00 RMV - IDOSO ,00 Subtotal ,00 TOTAL ,00 Fonte: Síntese/Dataprev

35 projeção do BPC e RMV para 2007 (meta física e financeira) posição março/2007 com salário mínimo de R$ 380,00 BPC e RMV Espécie Quantidade de BeneficiáriosPrevisão de Recursos - Ano (R$) BPC BPC - PPD ,00 BPC - Idoso ,00 Subtotal ,00 TOTAL , , ,00

36 AnoBPC (R$)PIB (R$)% , ( IBGE) 0,41 incidência no PIB Brasileiro com gasto no BPC


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