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RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)

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Apresentação em tema: "RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)"— Transcrição da apresentação:

1 RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)

2 BASE LEGAL ( O que justifica o Relatório ) A Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12, regulamentou a Emenda Constitucional 29 e, em seu Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle ), Seção III ( da Prestação de Contas ), Artigos 36 e 41, estabeleceu que: Artigo 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação....

3 BASE LEGAL Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12 § 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a (cinquenta mil habitantes). § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.... Art. 41. Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

4 ESTRUTURA DO RELATÓRIO A SESA busca atender a legislação, apresentando neste Relatório dados do 3 o. Quadrimestre de 2012, de forma acumulativa, conforme recomendação da Resolução no. 459, de 10/10/12, do Conselho Nacional de Saúde. Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12 I - INTRODUÇÃO: apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente; ato ou reunião que aprovou o respectivo Plano de Saúde; e registro de compromissos técnico-político julgados necessários, que evidenciam as prioridades da gestão. II - DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO: serão utilizados relatórios do SIOPS, os quais estão em processo de adequação para atender ao disposto na LC nº 141/2012. i. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. ii. Relatório da Execução Financeira por Bloco de Financiamento.

5 Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12 III - INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS UF / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade /Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações) IV - REDE FÍSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRÓPRIOS E PRIVADOS CONTRATADOS - E INDICADORES DE SAÚDE a) rede física de serviços de saúde (Fonte: SCNES): tipo de estabelecimento, tipo de administração e tipo de gestão. b) produção dos serviços de saúde, oriundos do SIA e SIH/SUS e outros sistemas locais de informação que expressem aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde; c) indicadores de saúde, contemplando os de oferta, cobertura e produção de serviços estratégicos ao monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde de cada ente federado. Obs.: O resultado no quadrimestre será cumulativo.

6 RESOLUÇÃO CES/PR Nº 008/12, DE 25 DE JUNHO DE Considerando: Art. 1º - O texto da Resolução 006/12 do CES/PR, de 30/04/2012, que aprovou o Plano Estadual de Saúde/PES. Art. 2º - Que a partir das ações contidas nas Diretrizes estabelecidas pelo Plano e em suas metas para o ano de 2012, basear-se-á a Programação Anual de Saúde para 2012 e o Relatório de Gestão. Resolve Aprovar: A Programação Anual de Saúde para 2012, cujo detalhamento e acompanhamento das ações e o monitoramento e avaliação das metas para os indicadores selecionados dar-se-á por meio do Relatório de Gestão a ser apresentado ao CES-PR quadrimestralmente.

7 DIRETRIZES DO PES 2012 A 2015 Diretriz 1 – Organização da atenção materno-infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense Diretriz 2 - Implantação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Diretriz 3 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PcD) Diretriz 4 - Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do uso de drogas Diretriz 5 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa Diretriz 6 – Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná (APSUS) Diretriz 7 – Melhoria do acesso e do cuidado das comunidades vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de liberdade) Diretriz 8 - Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde

8 Diretriz 9 – Estruturação dos Serviços Próprios Diretriz 10 – Promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação Diretriz 11 – Promoção do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado às necessidades de saúde, por meio do Complexo Regulador Diretriz 12 – Implementação da política de vigilância e promoção em saúde, coordenando e regulando as ações de forma articulada e integrada intra e intersetorialmente e com a sociedade civil em âmbito estadual e regional Diretriz 13 – Democratização da gestão do trabalho Diretriz 14 – Desenvolvimento da política estadual de educação permanente Diretriz 15 – Ampliação e fortalecimento dos espaços de participação da sociedade e do controle social Diretriz 16 – Qualificação dos gastos e ampliação de recursos no financiamento do SUS

9 DIRETRIZ – 1 Organiza ç ão da Aten ç ão Materno-Infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense 07 indicadores ( p á g. 32 e 33 )

10 DIRETRIZ – 2 Implanta ç ão dos Componentes da Rede de Aten ç ão à s Urgências e Emergências 05 indicadores ( p á g. 35 ) Meta não alcan ç ada somente para a Propor ç ão de Interna ç ões de urgência e emergência reguladas, em fun ç ão da implanta ç ão progressiva do novo Sistema em 2012.

11 DIRETRIZ – 3 Implanta ç ão da Rede de Aten ç ão à Sa ú de das Pessoas com Deficiência (PcD) 03 indicadores ( p á g. 37 ) As metas foram alcan ç adas, com exce ç ão do % de nascidos vivos que realizaram o teste da triagem auditiva, que não possui informa ç ão dispon í vel – maior parte dos servi ç os não registram os procedimentos nos sistemas informatizados (SIA e SIH/SUS).

12 DIRETRIZ – 4 Fortalecimento da Rede de Aten ç ão à Sa ú de Mental para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso do crack, á lcool e outras drogas 03 indicadores ( p á g. 40 ) Somente a Implanta ç ão de Centro de Aten ç ão ao Usu á rio de Alcool e outras Drogas – CETRAD em 01 macrorregião estrat é gica não se efetivou, pois se encontrava em processo de adequa ç ão da estrutura f í sica para implanta ç ão do servi ç o.

13 DIRETRIZ – 5 Implanta ç ão da Rede de Aten ç ão à Sa ú de da Pessoa Idosa 02 indicadores ( p á g. 41 ) Metas alcan ç adas para os dois indicadores. Vide errata em rela ç ão à Taxa de Interna ç ão por fratura de fêmur.

14 DIRETRIZ – 6 Programa de Qualifica ç ão da Aten ç ão Prim á ria à Sa ú de do SUS no Paran á (APSUS) 08 indicadores ( p á g. 50 ) - Para 03 indicadores houve alcance de metas. - Para 03 indicadores não houve alcance de metas: Propor ç ão de interna ç ões por causas sens í veis a Aten ç ão Prim á ria, M é dia da a ç ão coletiva de escova ç ão dental supervisionada, Seguimento/tratamento informado de mulheres com diagn ó stico de lesões intraepiteliais de alto grau do colo do ú tero. - Para 02 indicadores, embora se tenha a informa ç ão, h á necessidade de aguardar o fechamento dos registros: Razão exames citopatol ó gicos do colo do ú tero... e Razão entre mamografias realizadas....

15 DIRETRIZ – 7 Melhoria do Acesso e do Cuidado das Comunidades Vulner á veis (popula ç ão negra, ind í gena, popula ç ões privadas de liberdade) 06 indicadores ( p á g. 52 ) As metas foram alcan ç adas para todos os indicadores.

16 DIRETRIZ – 8 Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Aten ç ão à Sa ú de (COMSUS) 06 indicadores ( p á g. 53 ) As metas foram alcan ç adas para 03 indicadores; e outros 03 não alcan ç aram as metas (alcance parcial): Construir, ampliar ou reformar 04 Centros Regionais de Especialidades Regionais - 03 obras por convênio Implantar sistema de transporte sanit á rio eletivo para a Região Metropolitana de Curitiba - Projeto elaborado e submetido ao MS para an á lise e aprova ç ão. Plano de aquisi ç ões aprovado. Construir, ampliar ou reformar 08 Regionais de Sa ú de - 05 obras licitadas(13a., 14a., 16a., 17a.; al é m da 1a. RS )

17 DIRETRIZ – 9 Estrutura ç ão dos Servi ç os Pr ó prios da SESA 05 indicadores ( p á g. 57 ) Somente a meta relativa ao indicador Concluir a obras do Hospital de Telêmaco Borba e elaborar o projeto da UTI não foi alcan ç ada, no entanto a obra e o projeto da UTI estão em andamento.

18 DIRETRIZ – 10 Promo ç ão do Acesso da Popula ç ão a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade, garantindo sua Adequada Dispensa ç ão 03 indicadores ( p á g. 115 ) Da meta relativa ao indicador Estruturar 09 Farm á cias das Regionais de Sa ú de efetivou-se por completo a estrutura ç ão de 03 Farm á cias. Quanto à s demais, as justificativas estão na p á g. 111 e 116. Em rela ç ão aos demais indicadores, as metas foram alcan ç adas.

19 DIRETRIZ – 11 Promo ç ão do Acesso da Popula ç ão a Servi ç os de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado à s necessidades de Sa ú de, por meio do Complexo Regulador 02 indicadores ( p á g. 117 ) As metas foram alcan ç adas para todos os indicadores.

20 DIRETRIZ – 12 Implementa ç ão da Pol í tica de Vigilância e Promo ç ão em Sa ú de, coordenando e regulando as A ç ões de Forma Articulada e Integrada Intra e Intersetorialmente e com a Sociedade Civil em Âmbito Estadual e Regional 25 indicadores – p á gs. 118 a As metas foram alcan ç adas para 17 indicadores. -As metas não foram alcan ç adas para 07 indicadores: investiga ç ão casos adversos; investiga ç ão de ó bitos fetais e maternos; cobertura vacinal; N ú cleos de Violência; taxa de pacientes com incapacidade Grau II; taxa de s í filis congênita. H á dados ainda preliminares, que podem ser alterados e ocorrer o resultado esperado indicador sem informa ç ão dispon í vel.

21 DIRETRIZ – 13 Democratiza ç ão da Gestão do Trabalho 04 indicadores – p á gs. 145 a 147 Mesa Estadual de Negocia ç ão Permanente Instalada. Elabora ç ão da Proposta do Plano de Carreiras para os servidores da SESA em andamento. Elabora ç ão do Projeto T é cnico de Sa ú de Ocupacional em andamento. Nomea ç ão de servidores concursados – o atendimento à necessidade solicitada est á na dependência de recursos or ç ament á rios e financeiros e do limite da LRF para gastos com pessoal.

22 DIRETRIZ – 14 Desenvolvimento da Pol í tica Estadual de Educa ç ão Permanente para o SUS 07 indicadores – p á gs. 152 a As metas foram alcan ç adas para 04 indicadores. -As metas não foram alcan ç adas para 03 indicadores : Credenciamento da Escola como certificadora em n í vel de especializa ç ão (encontrava- se em andamento), implanta ç ão de capacita ç ão para conselheiros (projeto piloto conclu í do) e implanta ç ão do Telesa ú de (previsto 2013).

23 DIRETRIZ – 15 Amplia ç ão e Fortalecimento dos Espa ç os de Participa ç ão da Sociedade e do Controle Social 22 indicadores ( ouvidoria e controle social – 07 em 2012 ), p á gs. 159 a 163 -Meta alcan ç ada para 01 indicador. -Meta não alcan ç ada para 01 indicador: implanta ç ão de ouvidorias municipais. -Sem informa ç ão dispon í vel para 05 indicadores.

24 DIRETRIZ – 16 Qualifica ç ão dos Gastos e Amplia ç ão de Recursos no Financiamento do SUS 01 indicador – p á gs. 164 – checar pagina ç ão O Percentual de recursos aplicados em a ç ões e servi ç os de sa ú de, de acordo com a LC no. 141/12 est á dispon í vel pela SEFA s ó at é outubro/2012.

25 Metas e resultados – 94 INDICADORES (aguardar atualiza ç ão dados – mar ç o/2013) No. de indicadores cuja meta prevista foi alcan ç ada No. de indicadores cuja meta prevista não foi alcan ç ada * No. de indicadores que não houve informa ç ão do resultado ( * ): ATEN Ç ÃO - Considerar na an á lise, a justificativa e a proximidade ou não do resultado com a meta prevista/preconizada.


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