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( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)

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1 ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)

2 ( O que justifica o Relatório )
BASE LEGAL ( O que justifica o Relatório ) A Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12, regulamentou a Emenda Constitucional 29 e , em seu Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle ), Seção III ( da Prestação de Contas ), Artigos 36 e 41, estabeleceu que: “Artigo 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. ...

3 Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12
BASE LEGAL Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12 § 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a (cinquenta mil habitantes). § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. ... Art. 41.  Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”

4 ESTRUTURA DO RELATÓRIO Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12
A SESA busca atender a legislação, apresentando neste Relatório dados do 3o. Quadrimestre de 2012, de forma acumulativa, conforme recomendação da Resolução no. 459, de 10/10/12, do Conselho Nacional de Saúde. Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12 I - INTRODUÇÃO: apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente; ato ou reunião que aprovou o respectivo Plano de Saúde; e registro de compromissos técnico-político julgados necessários, que evidenciam as prioridades da gestão. II - DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO: serão utilizados relatórios do SIOPS, os quais estão em processo de adequação para atender ao disposto na LC nº 141/2012. i. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. ii. Relatório da Execução Financeira por Bloco de Financiamento.

5 Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12
III - INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS UF / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade /Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações) IV - REDE FÍSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRÓPRIOS E PRIVADOS CONTRATADOS - E INDICADORES DE SAÚDE a) rede física de serviços de saúde (Fonte: SCNES): tipo de estabelecimento, tipo de administração e tipo de gestão. b) produção dos serviços de saúde, oriundos do SIA e SIH/SUS e outros sistemas locais de informação que expressem aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde; c) indicadores de saúde, contemplando os de oferta, cobertura e produção de serviços estratégicos ao monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde de cada ente federado. Obs.: O resultado no quadrimestre será cumulativo.

6 RESOLUÇÃO CES/PR Nº 008/12, DE 25 DE JUNHO DE 2012
“ ... Considerando: Art. 1º - O texto da Resolução 006/12 do CES/PR, de 30/04/2012, que aprovou o Plano Estadual de Saúde/PES. Art. 2º - Que a partir das ações contidas nas Diretrizes estabelecidas pelo Plano e em suas metas para o ano de 2012, basear-se-á a Programação Anual de Saúde para 2012 e o Relatório de Gestão. Resolve Aprovar: A Programação Anual de Saúde para 2012, cujo detalhamento e acompanhamento das ações e o monitoramento e avaliação das metas para os indicadores selecionados dar-se-á por meio do Relatório de Gestão a ser apresentado ao CES-PR quadrimestralmente.”

7 DIRETRIZES DO PES 2012 A 2015 Diretriz 1 – Organização da atenção materno-infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense Diretriz 2 - Implantação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Diretriz 3 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PcD) Diretriz 4 - Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do uso de drogas Diretriz 5 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa Diretriz 6 – Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná (APSUS) Diretriz 7 – Melhoria do acesso e do cuidado das comunidades vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de liberdade) Diretriz 8 - Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde

8 Diretriz 9 – Estruturação dos Serviços Próprios
Diretriz 10 – Promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação Diretriz 11 – Promoção do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado às necessidades de saúde, por meio do Complexo Regulador Diretriz 12 – Implementação da política de vigilância e promoção em saúde, coordenando e regulando as ações de forma articulada e integrada intra e intersetorialmente e com a sociedade civil em âmbito estadual e regional Diretriz 13 – Democratização da gestão do trabalho Diretriz 14 – Desenvolvimento da política estadual de educação permanente Diretriz 15 – Ampliação e fortalecimento dos espaços de participação da sociedade e do controle social Diretriz 16 – Qualificação dos gastos e ampliação de recursos no financiamento do SUS

9 DIRETRIZ – 1 Organização da Atenção Materno-Infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense
07 indicadores ( pág. 32 e 33 )

10 DIRETRIZ – 2 Implantação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
05 indicadores ( pág. 35 ) Meta não alcançada somente para a “ Proporção de Internações de urgência e emergência reguladas “, em função da implantação progressiva do novo Sistema em 2012.

11 DIRETRIZ – 3 Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PcD)
03 indicadores ( pág. 37 ) As metas foram alcançadas, com exceção do “ % de nascidos vivos que realizaram o teste da triagem auditiva “, que não possui informação disponível – maior parte dos serviços não registram os procedimentos nos sistemas informatizados (SIA e SIH/SUS).

12 DIRETRIZ – 4 Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas 03 indicadores ( pág. 40 ) Somente a “ Implantação de Centro de Atenção ao Usuário de Alcool e outras Drogas – CETRAD em 01 macrorregião estratégica “ não se efetivou, pois se encontrava em processo de adequação da estrutura física para implantação do serviço.

13 DIRETRIZ – 5 Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
02 indicadores ( pág. 41 ) Metas alcançadas para os dois indicadores. Vide errata em relação à “ Taxa de Internação por fratura de fêmur “.  

14 DIRETRIZ – 6 Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná (APSUS)
08 indicadores ( pág. 50 ) - Para 03 indicadores houve alcance de metas. - Para 03 indicadores não houve alcance de metas: “Proporção de internações por causas sensíveis a Atenção Primária”, “Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada”, “Seguimento/tratamento informado de mulheres com diagnóstico de lesões intraepiteliais de alto grau do colo do útero”. - Para 02 indicadores, embora se tenha a informação, há necessidade de aguardar o fechamento dos registros: “Razão exames citopatológicos do colo do útero ...” e “Razão entre mamografias realizadas ...”.

15 DIRETRIZ – 7 Melhoria do Acesso e do Cuidado das Comunidades Vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de liberdade) 06 indicadores ( pág. 52 ) As metas foram alcançadas para todos os indicadores.

16 DIRETRIZ – 8 Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde (COMSUS)
06 indicadores ( pág. 53 ) As metas foram alcançadas para 03 indicadores; e outros 03 não alcançaram as metas (alcance parcial): Construir, ampliar ou reformar 04 Centros Regionais de Especialidades Regionais obras por convênio Implantar sistema de transporte sanitário eletivo para a Região Metropolitana de Curitiba - Projeto elaborado e submetido ao MS para análise e aprovação. Plano de aquisições aprovado. Construir, ampliar ou reformar 08 Regionais de Saúde obras licitadas(13a., 14a., 16a., 17a.; além da 1a. RS )

17 DIRETRIZ – 9 Estruturação dos Serviços Próprios da SESA
05 indicadores ( pág. 57 ) Somente a meta relativa ao indicador “Concluir a obras do Hospital de Telêmaco Borba e elaborar o projeto da UTI” não foi alcançada, no entanto a obra e o projeto da UTI estão em andamento.

18 DIRETRIZ – 10 Promoção do Acesso da População a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade, garantindo sua Adequada Dispensação 03 indicadores ( pág. 115 ) Da meta relativa ao indicador “Estruturar 09 Farmácias das Regionais de Saúde” efetivou-se por completo a estruturação de 03 Farmácias. Quanto às demais, as justificativas estão na pág. 111 e 116. Em relação aos demais indicadores, as metas foram alcançadas.

19 DIRETRIZ – 11 Promoção do Acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado às necessidades de Saúde, por meio do Complexo Regulador 02 indicadores ( pág. 117 ) As metas foram alcançadas para todos os indicadores.

20 DIRETRIZ – 12 Implementação da Política de Vigilância e Promoção em Saúde, coordenando e regulando as Ações de Forma Articulada e Integrada Intra e Intersetorialmente e com a Sociedade Civil em Âmbito Estadual e Regional 25 indicadores – págs. 118 a 144 As metas foram alcançadas para 17 indicadores. As metas não foram alcançadas para 07 indicadores: investigação casos adversos; investigação de óbitos fetais e maternos; cobertura vacinal; Núcleos de Violência; taxa de pacientes com incapacidade Grau II; taxa de sífilis congênita . Há dados ainda preliminares, que podem ser alterados e ocorrer o resultado esperado. indicador sem informação disponível.

21 DIRETRIZ – 13 Democratização da Gestão do Trabalho
04 indicadores – págs. 145 a 147 Mesa Estadual de Negociação Permanente Instalada. Elaboração da Proposta do Plano de Carreiras para os servidores da SESA em andamento. Elaboração do Projeto Técnico de Saúde Ocupacional em andamento. Nomeação de servidores concursados – o atendimento à necessidade solicitada está na dependência de recursos orçamentários e financeiros e do limite da LRF para gastos com pessoal.

22 DIRETRIZ – 14 Desenvolvimento da Política Estadual de Educação Permanente para o SUS
07 indicadores – págs. 152 a 154 - As metas foram alcançadas para 04 indicadores. As metas não foram alcançadas para 03 indicadores : Credenciamento da Escola como certificadora em nível de especialização (encontrava-se em andamento), implantação de capacitação para conselheiros (projeto piloto concluído) e implantação do Telesaúde (previsto 2013).

23 Meta alcançada para 01 indicador.
DIRETRIZ – 15 Ampliação e Fortalecimento dos Espaços de Participação da Sociedade e do Controle Social 22 indicadores ( ouvidoria e controle social – 07 em 2012 ), págs. 159 a 163 Meta alcançada para 01 indicador. Meta não alcançada para 01 indicador: implantação de ouvidorias municipais. Sem informação disponível para 05 indicadores.

24 DIRETRIZ – 16 Qualificação dos Gastos e Ampliação de Recursos no Financiamento do SUS
01 indicador – págs. 164 – checar paginação O “ Percentual de recursos aplicados em ações e serviços de saúde, de acordo com a LC no. 141/12 “ está disponível pela SEFA só até outubro/2012.

25 Metas e resultados – 94 INDICADORES (aguardar atualização dados – março/2013)
No. de indicadores cuja meta prevista foi alcançada No. de indicadores cuja meta prevista não foi alcançada * No. de indicadores que não houve informação do resultado ( * ): ATENÇÃO - Considerar na análise, a justificativa e a proximidade ou não do resultado com a meta prevista/preconizada.


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