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Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho Direção de Estudos e Capacitação Gerência de Estudos.

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1 Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho Direção de Estudos e Capacitação Gerência de Estudos e Investigação Tributárias Outubro, 2011

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3 3 Mobilização de novos recursos Transparência fiscal Avaliações custo-benefício dos gastos tributários Grupo de trabalho do CIAT Felizes coincidências com o G20 Introdução

4 4 Objetivo principal Elaborar um Manual de Boas Práticas Objetivo secundário Uniformização das medições, discutindo a identificação dos gastos tributários e propondo a adopção de certas convenções. Objetivos indiretos Facilitar a preparação das análises de custo-benefício dos gastos tributários produzidos pelos Ministérios ou Secretarias e apoiar esforços de reforma acompanhando uma base de dados dos gastos tributários vigentes nos países. Grupo de trabalho do CIAT

5 5 Membros Brasil: RFB Chile: SII Equador: SRI Espanha: AEAT Guatemala: SAT México: SAT Produtos esperados Manual de Boas Práticas Base de dados de gastos tributários Modelo de demonstrativo Curso virtual on line Membros e produtos

6 6 Atividades Questionário Três (3) reuniões presenciais Plataforma virtual Bibliografia e intercâmbio de documentos Consultas, chats, etc. Revisão da legislação Palestras de versões preliminares

7 7 Definições gerais Tipos de gastos tributários Vantagens e desvantagens Importância das medições Propósitos das medições Sistema tributário de referência Tipo de medição e horizonte de tempo Fontes de informação Métodos de medição Marco conceitual

8 8 Vantagens e desvantagens Vantagens Promovem a atividade privada Promovem o consumo de bens ou serviços meritórios Reduzem o custo da gestão do gasto público Desvantagens Custo fiscal (incluídos o custo da fraude) Ineficiente alocação de recursos na economia Inequidade horizontal e vertical

9 9 Mobilização de novos recursos Transparência fiscal Avaliações custo-benefício dos gastos tributários Limitações dos sistemas tributários Restrições das AATT Importância das medições

10 10 Isenções (exenciones) e imunidades (exclusiones) Deduções Alíquotas reduzidas Créditos presumidos, deduções do imposto devido Diferimentos Regimes tributários simplificados, especiais ou promocionais Devoluções e restituições Tipos de gastos tributários

11 11 Reduz a arrecadação? É de aplicação geral ou excepcional? Pretende atingir objetivos econômicos ou sociais? Aumenta a capacidade econômica dos beneficiados? Se assemelha à doutrina internacionalmente aceita? Identificação dos gastos tributários

12 12 Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços finais Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços intermediários Alíquotas diferenciadas para bens e serviços finais Recuperação de impostos pagos na produção de bens ou serviços finais isentos (exentos) ou imunes (excluidos) que são vendidos no mercado interno Diferimentos das vendas ou prestações de serviço a crédito Devolução dos impostos pagos pela aquisição de bens de capital à sujeitos que se encontam em etapa pré-operativa. Alguns casos discutidos - IVA

13 13 Rendas isentas (exentas) ou imunes (excluidas) nos IRPFs e IRPJs Deduções nos IRPFs (número de dependentes e gastos específicos) Limite de isenção (mínimos no imponibles) e estrutura de alíquotas dos IRPFs Créditos nos IRPFs (por IVA pago nas compras e compensações pagas através do sistema tributário) Disposições para evitar a dupla tributação econômica dos dividendos Disposições para promover o investimento nos IRPJ (por reinvestimento de lucros e reconhecimento imediato ou acelerado da depreciação ou amortização de ativos) Regimes simplificados, especiais ou promocionais Alguns casos discutidos - IR

14 14 Dez (10) países da Ibero-américa. Impostos sobre a Renta, Lucros y Ganhos de Capital e Impostos Gerais sobre o Consumo Geral. Governo Central, Nacional ou Federal Enfoque nos contribuintes residentes Anos fiscais considerados: 2009 e 2010 A prática dos países

15 Experiência na medição 15

16 Obrigação legal de medir 16

17 Responsáveis pela medição 17

18 Sistema tributário de referência 18

19 Definição de gasto tributário 19

20 Tipo de medições 20

21 Horizonte de tempo 21

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34 34 Fontes de informação Métodos de medição Microsimulação: a experiência espanhola Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira Cálculos indiretos usando informação não tributária: a experiência mexicana Boas práticas

35 35 Estratégias de captação e processamento da informação tributária Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira Faixas (umbrales) Retenções na fonte Exigencias para as operações isentas (exentas) ou imunes (excluidas) Simplicidade das declarações Qualidade da informação tributária o Declarações eletrônicas o Declarações pré-preenchidas Cumprimiento voluntário Grau de desenvolvimento estatístico do país Fontes de informação

36 36 Sobre o conceito de gasto tributário Sobre o propósito das medições Sobre o sistema tributário de referência Sobre o tipo de medição e horizonte de tempo Sobre as fontes de informação Sobre os métodos de medição Sobre o apoio institucional e a gestão Facilitando a avaliação dos gastos tributários Convenções propostas

37 37 O GTMGT recomenda definir o gasto tributário como os recursos deixados de perceber pelo Estado, por causa da existência de incentivos ou beneficios que reduzem a carga tributária direta ou indireta de determinados contribuintes em relação a um sistema tributário de referência, com a finalidade de alcançar certos objetivos de política econômica ou social. Sobre o conceito de gasto tributário

38 38 Sobre o propósito das medições Quantificar a perda de arrecadação Não incluir gastos tributários negativos Considerar as interações produzidas pela superposição de gastos tributários Só se houver informação especializada se poderia perseguir outros propósitos. De ser o caso, apresentar os resultados em separado.

39 39 Sobre o sistema tributário de referência Leitura das normas legais Quando a legislação interna se desvie grandemente da doutrina internacionalmente aceitada, se poderia utilizar um sistema tributário de referência baseado em um marco conceitual teórico Se uma medição não pode faltar é aquela que considera um sistema tributário de referência baseado na legislação. Quando existe maior experiência, poderiam aperfeiçoar suas medições, identificando também gastos tributários em função de um sistema tributário de referência baseado em um marco conceitual teórico.

40 40 O GTMGT recomenda usar os dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT para medir os gastos tributários, devendo-se promover para isso estratégias de captura e processamento da informação tributária como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual. Sobre as fontes de informação

41 41 Sobre os métodos de medição Promover o uso de métodos que explorem principalmente a informação tributária como as agregações ou simulações agregadas ou os modelos de microsimulação. Novamente é necessário fortalecer as estratégias de captura e processamento dos dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT, como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.

42 42 Sobre os métodos de medição São preferíveis as medições que supõem projeções em vez de avaliações ex-post. Projeções de até 3 exercícios fiscais. Revisão de projeções para melhorar a precisão das medições. Incluir indicadores de confiabilidade das medições.

43 43 Recursos humanos Participar do desenho dos formulários ou registros Documentação do processo de medição Convênios interinstitucionais para obter informação Comissões mistas intergovernamentais Formalizar a obrigação de medir Tecnologias da informação Sobre o apoio institucional e a gestão

44 44 Proposta de Modelo de Demonstrativo de Medição dos Gastos Tributários Introdução Primeira parte Segunda parte (a mais importante) Terceira parte Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários

45 45 Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários

46 46 Implementação Capacitação Ampliar a cobertura dos impostos (incluir os de caráter subnacional) Modificar as declarações ou registros Passos seguintes

47 47 (507) , P.O. Box Perguntas e Consultas

48 Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho Direção de Estudos e Capacitação Gerência de Estudos e Investigação Tributárias Outubro, 2011


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