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SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES

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Apresentação em tema: "SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSDH SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES Rua do Hospício, 676 – Boa Vista – Recife – PE Fone/Fax: (81) GEQP

2 SITEMA PENITENCIÁRIO Total: 18 Unidades Prisionais 67 Cadeias Públicas
População: 24 mil Reeducandos

3 CONSIDERAÇÕES LEGAIS LEI N.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 SEÇÃO V
DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL Art A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Art O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.

4 DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
Art As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados. Art Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

5 BENEFÍCIO DE REMIÇÃO DE PENA
Lei Nº , de 29 de Junho de 2011 – Altera a Lei Nº de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal) Artigo 126 – O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

6 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO
ESCOLAS QUANTIDADE CREDENCIADAS 07 EXTENSÃO 10 VAGAS QUANTIDADE OCUPADAS 4.960 DISPONÍVEIS 815 ALUNOS PERCENTUAL MATRICULADOS 21 % FORA DE SALA 79 % BIBLIOTECAS QUANTIDADE FUNCIONANDO 08 IMPROVISADAS 06

7 MATRÍCULAS NO ANO DE 2011 Nº ALUNOS POPULAÇÃO % 1.229 23.504 5,0 1.580
MODALIDADE Nº ALUNOS POPULAÇÃO % ALFABETIZAÇÃO 1.229 23.504 5,0 FUNDAMENTAL I - 1ª a 4ª 1.580 7,0 FUNDAMENTAL II - 5ª a 8ª 1.719 ENSINO MÉDIO 432 2,0 TOTAL 4.960 21,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante-SERES. *

8 DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
SEXO POPULAÇÃO Nº ALUNOS % FEMININO 1.545 653 42,0 MASCULINO 21.959 4.307 20,0 TOTAL 23.504 4.960 21,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante–SERES.*

9 DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
RMR / GRANDE RECIFE UNIDADE PRISIONAL CIDADE VAGAS NAS ESCOLAS Nº DE ALUNOS POPULAÇÃO % PPAB RECIFE 675 660 4.366 15,0 CPFR 225 663 34,0 PAISJ ITAMARACÁ 187 1.964 9,5 HCTP 525 165 517 32,0 PPBC 433 1.823 24,0 PIG IGARASSU 375 657 2.244 29,0 CPFAL ABREU E LIMA 158 354 45,0 PVSA VITÓRIA 212 491 43,0 TOTAL - 3.000 2.697 12.422 22,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. * AGRESTE / ZONA DA MATA UNIDADE PRISIONAL CIDADE VAGAS NAS ESCOLAS Nº DE ALUNOS POPULAÇÃO % PJPS CARUARU 300 359 1.141 31,0 CRA CANHOTINHO 137 742 18,0 PDEPG LIMOEIRO 450 475 1.526 PRRL PALMARES 225 120 675 PDAD PESQUEIRA 149 655 23,0 TOTAL - 1.500 1.240 4.739 26,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante – SERES *

10 DISTRIBUIÇÃO DOS REEDUCANDOS(AS) ESTUDANDO
SERTÃO UNIDADE PRISIONAL CIDADE VAGAS NAS ESCOLAS Nº DE ALUNOS POPULAÇÃO % PABA ARCOVERDE 375 260 724 36,0 PSAL SALGUEIRO 150 137 578 24,0 PDEG PETROLINA 450 234 980 CPFB BUÍQUE 217 58,0 TOTAL 1.125 848 2.657 32,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. * GRP ´S UNIDADE PRISIONAL VAGAS NAS ESCOLAS Nº DE ALUNOS POPULAÇÃO % GRP I 75 77 650 12,0 GRP II 25 45 904 5,0 GRP III 50 484 16,0 TOTAL 150 199 2.038 9,0 FONTE: Gerencia de Educação e Qual. Profissionalizante - SERES. *

11 COMPARATIVO DA ESCOLARIDADE 2010 x 2011
MODALIDADE 2010 2011 % ALFABETIZAÇÃO 1.154 1.229 6,5 FUNDAMENTAL I - 1ª a 4ª 1.432 1.580 10,0 FUNDAMENTAL II - 5ª a 8ª 1.400 1.719 24,5 ENSINO MÉDIO 350 432 23,0 TOTAL 4.336 4.960 15,0

12 Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e violência se fará.
As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado. (Cora Coralina)


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