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Controle Social e Participação cidadã: a experiência brasileira.

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Apresentação em tema: "Controle Social e Participação cidadã: a experiência brasileira."— Transcrição da apresentação:

1 Controle Social e Participação cidadã: a experiência brasileira

2 Quem aceita o mal sem protestar coopera realmente com ele. Martin Luther King

3 Sociedade Civil e Participação no Brasil Histórico Até os anos 80, o Brasil era um país com baixo nível de associativismo e pequena participação dos cidadãos na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

4 O Brasil é um Estado Democrático de Direito Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente... Preâmbulo e art. 1.º art. 1.º, parágrafo único Constituição Federal de 1988: Constituição Federal de 1988:

5 Estabelece formas híbridas de participação: - plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo; - conselhos de políticas com participação da sociedade civil e do Estado, nas áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, entre outros. Constituição Federal de 1988:

6 CONTROLE SOCIAL => CONTROLE SOCIAL => Participação do cidadão no controle das ações da Administração Pública. - Grande extensão territorial - Estrutura sócio-política complexa É necessário que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos seja feita com o apoio da sociedade Brasil Cidadania e Controle Social

7 Planejamento (PPA, LDO e LOA) CONTROLE SOCIAL NO BRASIL Execução das despesas Exemplos: Definição das prioridades Alocação dos recursos Orçamento Participativo Exemplos: Acompanhamento de contratações Verificação de existências físicas Cidadania e Controle Social

8 CONTROLE EXERCICO PELOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS FORMAS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL CONTROLE EXERCIDO DIRETAMENTE PELO CIDADÃO Instâncias que contam com a participação de representantes do poder público e dos cidadãos. Sua implementação, em muitos casos, é condição obrigatória para que entes federados possam aderir a uma série de políticas do Governo Federal. Individualmente, ou De forma organizada: - Organizações não governamentais - ongs - Associações - etc. Cidadania e Controle Social

9 Hoje existem mais de conselhos de políticas públicas no Brasil. O número de conselheiros é maior do que o número de vereadores. Há uma proliferação de ONGs no Brasil, principalmente daquelas que atuam nas áreas de participação popular, educação e direitos humanos. Situação atual: Sociedade Civil e Participação no Brasil

10 Número de Conselhos Municipais no Brasil Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais – IBGE, 2001.

11 Cidadania e Controle Social Orçamento Participativo: esfera de participação cidadã não prevista na Constituição Federal A decisão de iniciar o Orçamento Participativo é sempre do prefeito. Em 2004, havia no Brasil 170 experiências de Orçamento Participativo.

12 Cidadania e Controle Social Participação no Governo Lula: Participação como método de governo. Realização de consultas com entidades da sociedade civil para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Fortalecimento dos conselhos de políticas já existentes e criação de novos conselhos em áreas sem tradição de participação. Realização de um conjunto de conferências que ajudaram a estabelecer as prioridades dos diferentes ministérios.

13 Ações de estímulo ao controle social da Controladoria-Geral da União

14 10 Correição Ouvidoria Auditoria e Fiscalização Prevenção CGU

15 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

16 A Controladoria-Geral da União (CGU) concebeu o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social. O objetivo é fomentar o controle social e capacitar para melhor gestão dos recursos públicos. Olho Vivo no Dinheiro Público

17 Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Estimular o controle social, por meio da mobilização, sensibilização e capacitação dos cidadãos OBJETIVO

18 Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público SÍTIO DO PROGRAMA OLHO VIVO

19 Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; Lideranças Comunitárias; Lideranças Comunitárias; Agentes Públicos Municipais; Agentes Públicos Municipais; Professores e alunos; Professores e alunos; Cidadãos em geral. Cidadãos em geral. Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Público Alvo:

20 Mobilização e sensibilização do público-alvo; Mobilização e sensibilização do público-alvo; Educação Presencial; Educação Presencial; Educação a Distância; Educação a Distância; Elaboração e distribuição de material didático; Elaboração e distribuição de material didático; Fomento a Formação de Acervos Técnicos; Fomento a Formação de Acervos Técnicos; Cooperação Interinstitucional. Cooperação Interinstitucional. Diretrizes e Ações: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

21 EVENTOS BÁSICOS São realizados em municípios-pólo, com duração de uma semana, em três formatos distintos, a depender das características dos Estados: - Com apenas 1 município; - Com 1 município-pólo e mais 4 localizados em seu entorno; - Com 1 município-pólo e mais 9 do seu entorno. Educação Presencial: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

22 EVENTOS COMPLEMENTARES São realizados de forma esporádica, em função da oportunidade e da possibilidade de realizar ações de educação presencial de fomento ao controle social. Para tanto podem ser realizadas palestras, orientações para membros de organizações não-governamentais, participações em seminários, feiras etc. Educação Presencial: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

23 EVENTOS PRESENCIAIS - FORMATO BÁSICO Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados como multiplicadores (reeditores sociais). Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

24 Os eventos de capacitação são realizados em caráter de oficina. Os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada. EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

25 Aprendizagem de forma coletiva e continuada; Aprendizagem de forma coletiva e continuada; Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e agentes públicos; Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e agentes públicos; Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos Municípios brasileiros; Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos Municípios brasileiros; Incentivo à permanente atualização através de mecanismos complementares de informação e orientação. Incentivo à permanente atualização através de mecanismos complementares de informação e orientação. EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

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27 Realização de cursos a distância, via internet, sobre temas ligados à Administração Pública EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

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29 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

30 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA TOTAL DE PARTICIPANTES DESDE NOVEMBRO/2007

31 Realização de programa televisivo direcionado a professores, com vistas a estimular práticas de controle social ( Programa Salto para o Futuro – TV Escola) público alcançado * = professores de todo o Brasil, além dos demais cidadãos que assistiram o programa * Estimativa da TV Escola EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

32 Distribuição de mais de 1,3 milhão de unidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público e de mais de unidades do Manual de Gestão de Recursos Federais. ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

33 ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 1 milhão e 200 mil exemplares distribuídos

34 ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Manual para Agentes Públicos Municipais Mais de exemplares distribuídos

35 Confecção de questionários (roteiros) para que qualquer cidadão possa fiscalizar os programas do Governo Federal (Programas já contemplados: Bolsa-Família, Saúde da Família, Merenda Escolar, Dinheiro Direto na Escola, Apoio ao Transporte do Escolar e Erradicação do Trabalho Infantil) ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

36 Elaboração de cartilhas didáticas (Programas do Governo Federal) Confecção de material didático sobre temas da Administração Pública (Licitações, Contratos, Convênios, LRF etc) ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

37 Aquisição de literatura técnica para distribuição aos municípios participantes do programa. FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

38 FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

39 Esta ação tem por objetivo estimular e colaborar com a formação de acervos legais e técnicos úteis aos agentes públicos, conselheiros municipais no desempenho de suas funções, bem como às lideranças e à população em geral no exercício do controle social. FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

40 -Ministérios (MDA, MDS, MEC, MCidades etc.) -Tribunais de Contas: da União e dos Estados - Ministério Público (Estadual e Federal) - Conselhos Nacionais (Assistência Social, Saúde etc.) - Programa Nacional de Educação Fiscal - Controles Internos dos Estados, dos Municípios e Secret. de Fazenda - Associações de municípios - OSCIPs e Ongs - Sistema S, entre outros. COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARCERIAS Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

41 956 municípios contemplados com ações presenciais 956 municípios contemplados com ações presenciais lideranças municipais mobilizadas lideranças municipais mobilizadas conselheiros municipais capacitados conselheiros municipais capacitados agentes públicos municipais capacitados agentes públicos municipais capacitados Distribuição de cerca de 1,3 milhões de unidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Distribuição de cerca de 1,3 milhões de unidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público estudantes e professores sensibilizados estudantes e professores sensibilizados RESULTADOS Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

42 Cidadania e Controle Social Público Infanto-Juvenil

43 Sítio Infantil -

44 Jogos

45 Quadrinhos

46 Personagens Infantis

47

48 TEMA: COMO A SOCIEDADE PODE AJUDAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO? Participantes: alunos do ensino fundamental dos municípios que receberem as ações presenciais do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público FOMENTO AO DEBATE SOBRE CONTROLE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR

49 RESULTADOS Realização em 26 municípios de todos os estados brasileiros Mais de trabalhos (desenhos e redações) apresentados Participação de alunos de escolas indígenas Participação de alunos portadores de necessidades especiais (deficiência psicomotora e deficiência visual)

50 Gabriel Trindade dos Santos– Mossoró – RN (1.º lugar – pré/1.º ano)

51 Matheus Henrique Guimarães Ferreira - 7 anos – Itapetinga – SP (2.º lugar – pré/1.º ano)

52 Sabrina de Oliveira Fabiano - 10 anos - Pará de Minas – MG (1.º lugar – 3.ª série/4.º ano)

53 Jéssica Martinez da Silva - 10 anos - Vila Velha – ES (1.º lugar – 4.ª série/5.º ano)

54 Cícero André Teixeira de Lima - 13 anos - Crato – CE (2.º lugar – 4.ª série/5.º ano)

55 Pense globalmente. Aja localmente. René Jules Dubos (escritor, biólogo e ambientalista francês)


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