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Reunião do Projeto – 16/11/2012 Sistema de Gestão de Fiscalização.

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Apresentação em tema: "Reunião do Projeto – 16/11/2012 Sistema de Gestão de Fiscalização."— Transcrição da apresentação:

1 Reunião do Projeto – 16/11/2012 Sistema de Gestão de Fiscalização

2 Dinâmica do trabalho ANÁLISE E VALIDAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE MELHORIA CONSOLIDÇÃO DAS INFORMAÇÕES E REDESENHO DOS PROCESSOS VALIDAÇÃO DO REDENHO – TO BE Apresentação e validação dos conceitos Consolidação das informações e redesenho Detalhamento e Validação do redesenho Aceite do redesenho

3 Marcos do Projeto Macro Atividades FMAMJJASONDJFM Rever modelos e escopo Fiscalização Harmonização atividades Licenciamento e Fiscalização Modelar Como será o Processo – TO BE Homologar os novos modelos de Processos Especificação de Requisitos Homologação dos Requisitos 05/11 Cronograma do Projeto

4 Cogefis Superinten dência Vpres Dimam DIBAP DIAFI Dilam CECA Proc. Divida Ativa Min. Público Ouvidoria DIGAT FECAM Empresas e Pessoas Físicas SISTEMA DE GESTÃO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO Administrar as demandas de fiscalização das áreas Permitir o acompanhamento por entidades Internas e externas Valorar e acompanhar multas emitidas Manter todos os documentos em meio digital Controlar o processo do início ao fim Realizar vistoria Realizar vistoria Protocolo de documentação Protocolo de documentação Cobrança/ Pagamento TAC Dívida ativa Receber e responder denúncia /ofício Impugnação/ Recurso Impugnação/ Recurso Entrega de ato administrativo Entrega de ato administrativo PRES/Condir Procuradoria DPG Fora do escopo Gerir ato administrativo Gerir ato administrativoFISCALIZAÇÃO Voltar

5 Assinatura digital do relatório de vistoria por mais de um técnico Check List contemplando informações para fiscalização, inclusive condicionantes – Questões: Verificar qual a necessidade, da Fiscalização, para o Check List; Realização da Vistoria Decisões de reuniões anteriores:

6 Entrega de ato administrativo TIPOS DE ENTREGA – EMPRESA (PJ) SITUAÇÕES TIPO DE MEDIDA TIPO DE ENTREGA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO NECESSIDADES ADICIONAIS Com cadastro no Sistema CautelarPessoal Assinatura ou recusa no ato administrativo 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico AdministrativaSistema Publicação no Diário Eletrônico 1 - Assinar digitalmente o ato administrativo 2 - Publicação no Diário Eletrônico Responsável presente, sem cadastro no Sistema, porém fornece dados para cadastro CautelarPessoal Assinatura ou recusa no ato administrativo 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico AdministrativaSistema Publicação no Diário Eletrônico 1 - Assinar digitalmente o ato administrativo 2 - Publicação no Diário Eletrônico

7 Entrega de ato administrativo TIPOS DE ENTREGA – PESSOA FÍSICA SITUAÇÕES TIPO DE MEDIDA TIPO DE ENTREGA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO NECESSIDADES ADICIONAIS Responsável ausente, sem cadastro no Sistema e com recusa de fornecer dados para comunicação sistêmica CautelarPessoal Assinatura ou recusa no ato administrativo 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico Administrati va PostalAR 1 - Assinar digitalmente o ato administrativo 2 - Preencher AR no sistema 3 - Imprimir AR e colar etiqueta 4 - Digitalizar envio do AR 5 - Anexar envio do AR 6 - Digitalizar retorno dos correios 7 - Anexar retorno dos correios Responsável presente, sem cadastro no Sistema e com recusa de fornecer dados para comunicação sistêmica Cautelar ou Administrati va Pessoal Assinatura ou recusa no ato administrativo 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico Responsável presente, sem cadastro no Sistema, porém forneceu dados para comunicação sistêmica CautelarPessoal Assinatura ou recusa no ato administrativo 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico Responsável presente, sem cadastro no Sistema, porém forneceu dados para comunicação sistêmica Administrati va Sistema Publicação no Diário Eletrônico 1 - Assinar digitalmente o ato administrativo 2 - Publicação no Diário Eletrônico

8 Emissão de ato administrativo Controle do processo: Emissão de alertas de prazo e atividades de ciência SITUAÇÕES TIPO DE EMISSÃO NECESSIDADES ADICIONAIS In LocoManual 1 - Digitalização 2 - Anexação no sistema 3 - Publicação no Diário Eletrônico No IneaSistêmico 1 - Assinar digitalmente o ato administrativo 2 - Publicação no Diário Eletrônico

9 Emissão de auto de infração COBRANÇA DO AUTO DE INFRAÇÃO POSSIBILIDADES TIPO DE EMISSÃO PONTOS DE ATENÇÃO QUESTÕES Boleto Bancário Automático - gerado pelo Sistema Melhor controle por conta da possibilidade da Conciliação Bancária 1 - Viabilidade da cobrança ser de uma conta do Inea e não do Fecam; 2 - Necessidade de rever contrato com o Banco Bradesco, por conta da Conciliação bancária e faixas de numeração do Boleto; 3 - Definir quem gerará o Boleto Bancário; 4 - Viabilidade da responsabilidade de controle de pagamento de auto de infração ser da DIAFI; Guia de Depósito Especial Automático - gerado pelo Sistema já preenchida Risco de dificuldade no controle por conta da possibilidade de transferência bancária não identificada 1- Viabilidade da cobrança ser de uma conta do Inea e não do Fecam; 2 - Viabilidade da responsabilidade de controle de pagamento de auto de infração ser da DIAFI;

10 Analisar impugnação/recurso PROTOCOLO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO/RECURSO SITUAÇÕESAUTUADO SEAPRO (Inea ou Superintendência) COGEFIS OU SUPERINTENDÊNCIA Autuado protocola através do Sistema 1 - Entra no Sistema; 2 - Seleciona a opção de protocolo de pedido de impugnação/recurso; 3 - Realiza o cadastro, caso não tenha, e obtem login e senha; 5 - Insere o n° do processo; 4 - Realiza o download do(s) documento (s); 5 - Finaliza a operação; Sem participação 1 - Recebimento de alerta que um pedido de impugnação/recurso foi protocolado; 2 - Verificação da documentação protocolada pela área pertinente (Cogefis ou Superintendência) 3 - Envio da confirmação de protocolo para o Autuado; Autuado protocola no Inea/Superintendência 1 - Autuado vem pessoalmente ao Inea/Superintendência e entrega o(s) documento(s) para protocolo; 1 - Seapro confere a documentação; 2 - No caso da documentação estar ok, Seapro acessa o sistema e seleciona a opção de protocolo de pedido de impugnação/recurso e carimba o(s) documento (s); 3 - Insere o n° do processo; 4 - Digitaliza o(s) documento(s); 5 - Finaliza a operação; 1 - Recebimento de alerta que um pedido de impugnação/recurso foi protocolado;

11 Analisar impugnação/recurso Parecer da Procuradoria: – Sistemicamente com assinatura digital TAC: – Decisão que deferiu o TAC será digitalizada e anexada ao processo – Processo será despachado sistemicamente, impresso e encaminhado ao GP, que terá toda gestão do processo até o arquivamento do mesmo Decisão da impugnação/recurso: – Assinatura digital da decisão da impugnação/recurso Controle do processo com emissão de alertas de prazo

12 Gerir pagamento de auto de infração Processo para inscrição na dívida ativa COGEFIS Emissão da nota de débito Trâmite físico PDA Certidão dívida ativa Trâmite físico COGEFIS Digitaliza, anexa e arquiva COGEFIS Despacho para nota de débito Trâmite físico CECA Nota de débito Trâmite físico PDA Certidão dívida ativa Trâmite físico CECACOGEFIS Digitaliza, anexa e arquiva Trâmite físico Despacho

13 Gerir pagamento de auto de infração Processo para inscrição na dívida ativa Emissão da nota de débito Caso seja pela COGEFIS, a nota de débito e despacho serão emitidos sistemicamente, o processo será impresso, encaminhado para PDA que retornará o processo para INEA com a certidão de dívida ativa anexada ao processo físico. Após o retorno, COGEFIS digitaliza os documentos emitidos (despachos e certidão), anexa e arquiva processo Caso continue sendo pela CECA, a COGEFIS despacha o processo para emissão de nota de débito, imprime e encaminha para CECA que emite a nota de débito => PDA emite a certidão de dívida ativa e retorna para CECA, que por sua vez, retorna para INEA, que digitalizará todos os documentos (despachos, nota de débito e certidão de inscrição na dívida ativa), anexa e arquiva o processo

14 Benefícios da Digitalização Reduz Impressão Reduz custos de armazenamento Diminuição do tempo de execução Redução de Custo Fácil acesso a inform ação em tempo real Ganho de eficiência Promove agilidade nos processos Gerar Valor

15 Questões

16 ENTRADAPENDÊNCIASRESPONSÁVEISPRAZOSITUAÇÃO 1 Pendências da Reunião

17 ENTRADAPENDÊNCIASRESPONSÁVEISPRAZOSITUAÇÃO 1 Questões de Âmbito Jurídico


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