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SF/SUREM/DEFIS09/03/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS.

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Apresentação em tema: "SF/SUREM/DEFIS09/03/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS."— Transcrição da apresentação:

1 SF/SUREM/DEFIS09/03/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

2 203/06/2009 1. Instituição L E I M U N I C I P A L art. 1º, Lei 14.097/2006 - Fica instituída a NF-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. Parág. único. Caberá ao regulamento: D E C R E T O M U N I C I P A L art. 3º, Decreto 47.350/2006 - Caberá à SF definir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e.

3 303/06/2009 2. Obrigatoriedade P O R T A R I A D E S F Atividade elencada na tabela anexa à Portaria SF 072/2006; Receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 – Estudos para redução para R$ 120.000,00 ou zero; Segundo cronograma constante da supracitada tabela; Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – a partir de 04/2009.

4 403/06/2009 3. Impedimentos I – os profissionais autônomos e SUP; II – As atividades não previstas na LC 116/2003; 4. Vinculações Recolhimento pelo movimento econômico – exceção: SIMPLES Nacional; A opção para a emissão da NF-e é irretratável – exceção: Instituições Financeiras (COSIF); A opção válida somente para as atividades obrigadas a emitirem Notas Fiscais.

5 503/06/2009 5. Alguns Resultados Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; Redução da prática de simulação fiscal, visto que somente os prestadores de serviços estabelecidos no Município poderão gerar crédito; Espontaneidade no recolhimento de débitos inscritos no Cadin Municipal.

6 603/06/2009 5. Alguns Resultados

7 703/06/2009 5. Alguns Resultados

8 803/06/2009 5. Alguns Resultados Inicio: Julho de 2006 Quantidade: 235 milhões não canceladas Prestadores:112 mil Pessoas Físicas Cadastradas:243 mil Pessoas Físicas com Créditos:3,5 milhões

9 903/06/2009 6. Acessibilidade S E N H A W E B Criada para os acessos - via web – das PF e PJ em áreas restritas do Portal – Portaria SF 46/2006. - Preenchimento eletrônico – via internet - do Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha web; - Entrega da documentação na Prefeitura; - Representa a assinatura eletrônica. C E R T I F I C A DO D I G I T A L Fornecido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura ICP Brasil – tipo A1, A3 ou A4.

10 1003/06/2009 7. Funcionalidades Páginas Amarelas aos emitentes; Envio de e-mails com frases de segurança na emissão, cancelamento e inclusão de carta de correção; Gerenciamento de acesso para os funcionários e contadores; Correção de regime de tributação entre Simples Nacional e Tributação Normal; Utilização dos créditos do IPTU, mediante a informação do imóvel durante o mês de novembro;

11 1103/06/2009 7. Funcionalidades R E C I B O P R O V I S Ó R I O D E S E R V I Ç O S - RPS - usado em situações contingenciais; - Por emitentes de grande quantidade de NF-e, que providenciarão a conversão em NF-e por meio de arquivos em lote; Possui prazos para a conversão em NF-e; Não há necessidade de AIDF para o RPS; Deve ser emitido em duas vias; Deve possuir todas as informações exigidas na NF-e; Numeração seqüencial numérica crescente para cada série.

12 1203/06/2009 7. Funcionalidades Gerenciamento das NF-e por quaisquer variáveis desejadas; Validação das informações declaradas pelo prestador de serviços, tais como: Deduções indevidas da base de cálculo; Opção incorreta por tributação em outro município; Opção incorreta de regime de tributação; Opção indevida de isenção / imunidade; Entre outros.

13 1303/06/2009 7. Funcionalidades

14 1403/06/2009 7. Funcionalidades G U I A S D E R E C O L H I M E N T O

15 1503/06/2009 7. Funcionalidades L I V R O F I S C A L

16 1603/06/2009 7. Funcionalidades S E R V I Ç O D E M E N S A G E N S

17 1703/06/2009 7. Funcionalidades R E A L O C A Ç Ã O D E P A G A M E N T O S

18 1803/06/2009 7. Funcionalidades G E R E N C I A M E N T O D E B L O Q U E I O S

19 1903/06/2009 7. Funcionalidades D E N Ú N C I A S – N Ã O C O N V E R S Ã O R P S

20 2003/06/2009 7. Funcionalidades P A R C E L A M E N T O D O I S S D E V I D O

21 Firewall Network Switch Balanceamento de carga Autenticação Servidores Aplicação Banco de Dados Firewall Aplicação Banco de Dados Pedro de Toledo Foto: Vilma Gonçalves/SECOM Fonte - PRODAM 8. Infra-estrutura 03/06/200921

22 2203/06/2009 9. Implantação Amplo apoio da Administração Municipal; Utilização de projeto anterior já bem sucedido; Adeqüação da legislação; Aquisição de hardware compatível; Graduação cronológica para a obrigatoriedade para a emissão da NF-e; Ampla divulgação na mídia – paga e gratuita; Palestras e seminários em Entidades de Classe

23 Manual NF-e – Pessoa Jurídica v. 3.1 http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/files/Manual-NFe-PJ-v3-1.pdf http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/files/Manual-NFe-PJ-v3-1.pdf Perguntas e Respostas – site NF-e http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/nfe/perguntas_mais_frequentes/index.php?content=faq http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/nfe/perguntas_mais_frequentes/index.php?content=faq Legislação – site NF-e http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/saibamais_lei.asp http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/saibamais_lei.asp Portal da Secretaria Municipal de Finanças http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/ http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/ 2309/03/2009 8. Referências

24 F I M 24 09/03/2009


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