NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

Apresentação em tema: "NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS"— Transcrição da apresentação:

1 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
SF/SUREM/DEFIS 09/03/2009

2 1. Instituição L E I M U N I C I P A L art. 1º, Lei / Fica instituída a NF-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. Parág. único. Caberá ao regulamento: D E C R E T O M U N I C I P A L art. 3º, Decreto / Caberá à SF definir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e. 03/06/2009

3 2. Obrigatoriedade P O R T A R I A D E S F
Atividade elencada na tabela anexa à Portaria SF 072/2006; Receita bruta de serviços igual ou superior a R$ ,00 – Estudos para redução para R$ ,00 ou zero; Segundo cronograma constante da supracitada tabela; Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – a partir de 04/2009. 03/06/2009

4 3. Impedimentos 4. Vinculações
I – os profissionais autônomos e SUP; II – As atividades não previstas na LC 116/2003; 4. Vinculações Recolhimento pelo movimento econômico – exceção: SIMPLES Nacional; A opção para a emissão da NF-e é irretratável – exceção: Instituições Financeiras (COSIF); A opção válida somente para as atividades obrigadas a emitirem Notas Fiscais. 03/06/2009

5 5. Alguns Resultados Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; Redução da prática de simulação fiscal, visto que somente os prestadores de serviços estabelecidos no Município poderão gerar crédito; Espontaneidade no recolhimento de débitos inscritos no Cadin Municipal. 03/06/2009

6 5. Alguns Resultados 03/06/2009

7 5. Alguns Resultados 03/06/2009

8 5. Alguns Resultados Inicio: Julho de 2006
Quantidade: milhões não canceladas Prestadores: 112 mil Pessoas Físicas Cadastradas: 243 mil Pessoas Físicas com Créditos: 3,5 milhões 03/06/2009

9 6. Acessibilidade S E N H A W E B C E R T I F I C A DO D I G I T A L
Criada para os acessos - via web – das PF e PJ em áreas restritas do Portal – Portaria SF 46/2006. - Preenchimento eletrônico – via internet - do Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha web; - Entrega da documentação na Prefeitura; - Representa a assinatura eletrônica. C E R T I F I C A DO D I G I T A L Fornecido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura ICP Brasil – tipo A1, A3 ou A4. 03/06/2009

10 7. Funcionalidades “Páginas Amarelas” aos emitentes; Envio de s com frases de segurança na emissão, cancelamento e inclusão de carta de correção; Gerenciamento de acesso para os funcionários e contadores; Correção de regime de tributação entre Simples Nacional e Tributação Normal; Utilização dos créditos do IPTU, mediante a informação do imóvel durante o mês de novembro; 03/06/2009

11 7. Funcionalidades R E C I B O P R O V I S Ó R I O D E S E R V I Ç O S
- RPS - usado em situações contingenciais; - Por emitentes de grande quantidade de NF-e, que providenciarão a conversão em NF-e por meio de arquivos em lote;  Possui prazos para a conversão em NF-e; Não há necessidade de AIDF para o RPS; Deve ser emitido em duas vias; Deve possuir todas as informações exigidas na NF-e; Numeração seqüencial numérica crescente para cada série. 03/06/2009

12 7. Funcionalidades Gerenciamento das NF-e por quaisquer variáveis desejadas; Validação das informações declaradas pelo prestador de serviços, tais como: Deduções indevidas da base de cálculo; Opção incorreta por tributação em outro município; Opção incorreta de regime de tributação; Opção indevida de isenção / imunidade; Entre outros. 03/06/2009

13 7. Funcionalidades 03/06/2009

14 7. Funcionalidades G U I A S D E R E C O L H I M E N T O 03/06/2009

15 7. Funcionalidades L I V R O F I S C A L 03/06/2009

16 7. Funcionalidades S E R V I Ç O D E M E N S A G E N S 03/06/2009

17 7. Funcionalidades R E A L O C A Ç Ã O D E P A G A M E N T O S
03/06/2009

18 7. Funcionalidades G E R E N C I A M E N T O D E B L O Q U E I O S
03/06/2009

19 7. Funcionalidades D E N Ú N C I A S – N Ã O C O N V E R S Ã O R P S
03/06/2009

20 7. Funcionalidades P A R C E L A M E N T O D O I S S D E V I D O
03/06/2009

21 Foto: Vilma Gonçalves/SECOM
8. Infra-estrutura Autenticação Firewall Network Servidores Aplicação Switch Balanceamento de carga Banco de Dados Firewall Aplicação Banco de Dados Pedro de Toledo 03/06/2009 Fonte - PRODAM Foto: Vilma Gonçalves/SECOM

22 Amplo apoio da Administração Municipal;
9. Implantação Amplo apoio da Administração Municipal; Utilização de projeto anterior já bem sucedido; Adeqüação da legislação; Aquisição de hardware compatível; Graduação cronológica para a obrigatoriedade para a emissão da NF-e; Ampla divulgação na mídia – paga e gratuita; Palestras e seminários em Entidades de Classe 03/06/2009

23 8. Referências Manual NF-e – Pessoa Jurídica v Perguntas e Respostas – site NF-e Legislação – site NF-e Portal da Secretaria Municipal de Finanças 09/03/2009

24 F I M 09/03/2009