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Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald.

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Apresentação em tema: "Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald."— Transcrição da apresentação:

1 Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald

2 IMPORTÂNCIA R$ 22 bilhões(*): custo total c/ acidentes em rodovias entre junho de 2004 e junho de 2005; 721(**): mortes entre janeiro e outubro de 2004 (**); 38% dos acidentes envolveram ônibus e/ou caminhão (proporção 5 x maior que os acidentes c/ veículos leves) Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Fonte: (*)IPEA; (**) PRF - dados referentes a rodovias federais

3 OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB) Art São equipamentos obrigatórios dos veículos,... :... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.... § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

4 REGULAMENTAÇÃO Resolução CONTRAN Nº 92/99... Art. 7o. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo e o disco ou fita diagrama para a aprovação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, ou por entidades por ele credenciadas. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

5 VERIFICAÇÃO RTM - Portaria Inmetro nº 201/ Resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

6 Verificações Subsequentes

7 CERTIFICADOS VÁLIDOS Certificado de Verificação (válidos p/ 2 anos) Ensaio em banco de rolos Postos de Verificação dos IPEM Postos de Ensaio Credenciados Certificado Provisório (válidos p/ máx. 3 meses) Ensaio preliminar em bancada Postos de Selagem Cadastrados Oficinas de Empresas Cadastradas Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

8 8. Coloca Selos Inmetro analisa e emite Certificado Provisório (90 dias) Interessado conduz veículo a Posto de Ensaio (90 dias) Selagem e Ensaio Preliminar (Bancada) Posto Informa e solicita Certificado Provisório Posto de SELAGEM (836) Posto envia disco/fita e Relatório p/ análise IPEM Inmetro emite Certificado Provisório (30 Dias) Selagem e Ensaio (Simulador) Posto informa e solicita Certificado de Verificação Posto de ENSAIO (122) RBMLQ-I 1. Solicita cadastramento 2. IPEM emite certificado de cadastramento Posto de Selagem 3. Solicita Credenciamento 4. Audita Oficina Autorizada Posto de Ensaio Veículo com cronotacógrafo 5. Inmetro Credencia Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Sítio 6. Emite GRU 7. Paga GRU Rede Bancária Inmetro 9. IPEM analisa, decide e emite Certificado de Verificação (2 anos) Reprovado Aprovado Notificação de Reprovação 8. Coloca Selos Realiza Ensaio

9 ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS CERTIFICADOS DE VERIFICAÇÃO Postos de Verificação dos IPEM Postos de Ensaio Credenciados CERTIFICADOS PROVISÓRIO Postos de Selagem Cadastrados Oficinas de Empresas Cadastradas Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

10 RR AM AC RS SC PR SP RJ MG ES BA MS MT GO PA TO AP MA PI CE RN PB PE AL SE RO DF Postos de Verificação da RBMLQ-I (Instalados/em atividade) Atualizado em 19/05/2011 Total: 16 / 11 Postos de Verificação (IPEM)

11 RR AM AC RS SC PR SP RJ MG ES BA MS MT GO PA TO AP MA PI CE RN PB PE AL SE RO DF Atualizado em 16/09/2010 Total: 106 Postos de Ensaio credenciados + 16 IPEM = 122 Locais Postos de Ensaio Credenciados - Privados (em atividade/auditados-auditoria próxima)

12 RR AM AC RS SC PR SP RJ MG ES BA MS MT GO PA TO AP MA PI CE RN PB PE AL SE RO DF Postos de Selagem + Empresas Frotistas (Certificado Provisório) Atualizado em 19/05/2011 Total: 657 Postos Frotistas = 836 locais p/ selagem DF

13 Capacidade em 31/12/2009 Capacidade em 30/10/2010 Capacidade até 31/12/2010 Capacidade até 30/05/2011 Capacidade até 31/12/2011 Nº Postos / Ensaios-CV Selagem-CP CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Ensaios: ABRIL / (25%) Selagens: ABRIL / (7%)

14 PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Veículos para transporte de: 1 - Produtos perigosos: Concluiu em 31/08/ Conforme CIPP 2 - Escolares: Concluiu em 28/02/ Passageiros (coletivos): Concluiu em 31/12/2009 (Cronograma) 4 - Cargas em geral: Cronograma conclui em 30/09/2011

15 CRONOGRAMA Portaria n.º 462 de Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos § 1º A verificação metrológica deverá ser realizada até o último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo. Placa com finalMês 0Dezembro/2010 1Janeiro/2011 2Fevereiro/2011 3Março/2011 4Abril/2011 5Maio/2011 6Junho/2011 7Julho/2011 8Agosto/2011 9Setembro/2011

16 FISCALIZAÇÃO 1.Órgãos concedentes/autorizadores Poder-dever de fiscalização resguardando-se de futura responsabilização por culpa in eligendo e in vigilando. 2. Órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito Lei nº 9.503/97 (CTB) e Resolução CONTRAN nº 92/99: 3. Inmetro (IPEM p/ delegação) Lei nº 9.993/99 e Resolução CONMETRO 011/88 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

17 ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in eligendo dá-se: quando a responsabilidade é atribuída a quem escolheu mal - male electio - aquele que praticou o ato. Certas pessoas estão subordinadas a outras por uma relação jurídica que lhes confere um poder de ação, do qual pode advir dano a terceiro. Tais pessoas devem ser bem escolhidas, já que, por seus atos, responde quem as escolheu. Obrigações, 8ª ed., Ed. Forense, 1988, p Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

18 ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in vigilando: é a que se imputa à pessoa, em razão de prejuízos ou danos causados a outrem, por atos de pessoas,... conseqüentes de sua falta de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos. Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

19 ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 3 o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

20 ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO § 1 o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar:... II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração;... Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

21 Inmetro Lei nº 9.993/1999 Art. 7º - Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo CONMETRO e pelo Inmetro a ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da Certificação.... Art. 9º - A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores: I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ ,00 (cinqüenta mil reais);... Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

22 A fiscalização p/ Inmetro 1.Fiscalização nas estradas: 1.1 Certificado válido do veículo 1.2 Emissão de Termo de Ocorrência (sítio ou off line) 1.3 Autuação (pelo IPEM via SGI) 2.Fiscalização nas empresas de transporte (cadastro*): 2.1 Certificado válido p/ seus veículos 2.2 Emissão de Notificação (prazo)/Autuação 2.3 Entrega de material informativo 2.4 Retorno à empresa (após prazo) Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

23 VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

24 Visão do Instituto de Perícias Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se, ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo... Nos laudos sempre colocávamos uma ressalva temerária de que estávamos confiando nas informações coletadas do cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável. Rodrigo Kleinubing Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul Perito especializado em acidentes com veículos pesados Fonte: sítio do DETRAN-CE / Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

25 Visão do Ministério Publico Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a ser confiáveis, e servem como elemento de prova para demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso. Dr. Paulo Douglas Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso Fonte: sítio do DETRAN-CE Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

26 Visão do Ministério Publico O plano de selagem do Inmetro irá conferir maior segurança aos trabalhos de fiscalização e controle dos motoristas.... Sem dúvida alguma, para o Ministério Público, em sua atuação nas áreas civil e criminal, a notícia desse trabalho do Inmetro é bastante bem-vinda. Dr. Saad Mazloum Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Fonte: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

27 Visão do Ministério da Saúde... o Ministério da Saúde não somente reconhece e aprova o trabalho que vem sendo realizado pelo Inmetro na emissão de Certificados de Verificação válidos para cronotacógrafos, como parabeniza esse trabalho, que, com certeza, tem contribuído para a implementação de políticas públicas de prevenção das lesões e mortes no trânsito... Marta Maria Alves da Silva Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fonte: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

28 CONSIDERAÇÕES FINAIS Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

29 1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

30 2. PRODUÇÃO DE PROVAS A FAVOR DO BOM CONDUTOR Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

31 Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 6º Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano. § único: Havendo necessidade de apreensão do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou do dispositivo que contenha o registro das informações, a autoridade competente fará justificativa fundamentada. Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

32 Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! Por que Verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

33 Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

34 Produz prova p/ bom motorista

35 Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! Por que verificar o cronotacógrafo?

36 Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

37 Não produz prova p/ bom motorista

38 VÍDEO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

39 VÍDEO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

40

41 Atendimento às demandas dos IPEM: 1. Alteração de campos (muita centralização): Placa: Atendida p/ Postos por ocasião da selagem, portanto não há necessidade do IPEM fazer correções; Velocidade (digitada p/ Posto de Ensaio): Atendida p/ IPEM corrigir ao informar a leitura do disco; Velocidade (digitada pelo IPEM): sai esta semana, OK? 2. Integração entre site do cronotacógrafo e SGI (Emissão de relatórios demora de mais de duas semanas): Atendida Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

42 Demandas recebidas dos IPEM: 3. Termo de ocorrência possa relacionar vários veículos: Utilização de coletor p/ fiscalização Deve ser analisado pela Procuradoria 4. Atesto p/ IPEM pgto. da GRU p/ liberação do Certificado: Atendida. 5. Cancelamento p/ IPEM de Notificação (Reprovação) : Está em desenvolvimento! Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos

43 VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DOS CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald

44 Certificado de Verificação

45 Ensaio Metrológico ENSAIO EM BANCO DE ROLOS

46 Certificado Provisório

47 ENSAIO PRELIMINAR EM BANCADA Teste de bancada


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