O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas. Em agosto.

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2 O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas. Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. BREVE HISTÓRICO DA NFe NO BRASIL

3 A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência; Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único; O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil; O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica; MODELO REFERÊNCIA

4 XML Notas Fiscais Eletrônicas De acordo com a legislação, todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que solicitados, sob pena de notificação e multa, de acordo com a Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NFe

5 Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária; II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária; O QUE DIZ A LEI ?

6 obrigatoriamente Da mesma forma como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, o chamado XML, deve obrigatoriamente ser guardado pelo período de 5 anos + o ano corrente. Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

7 Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML; Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não estão cumprindo com a exigência legal e não armazenam seus XMLs; As empresas que cumprem o fazem guardando os arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc, correndo sério risco de perder estes dados em caso de roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros. O CENÁRIO ATUAL

8 Não! Em geral os empresários justificam que quem cuida destes assuntos e consequentemente dos arquivos é o contador, porém a lei é clara ao citar que a responsabilidade é única e exclusiva da empresa e de seu representante legal. O CONTADOR É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO XML?

9 NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a mercadoria em trânsito. Uma vez tendo chegado ao seu destino, este papel não tem mais valor legal algum, podendo inclusive ser descartado, ou seja, seu armazenamento não resolve a obrigação legal da empresa. ARQUIVAR A DANFE (impressa) AJUDA?

10 Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente; Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se refere, quais os produtos foram faturados e outras informações constantes nas notas; Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é criptografado e necessita de um sistema para ser decodificado e lido. POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe?

11 XML-SPC O XML-SPC é uma solução prática de baixo custo para associados da CDL estarem de acordo com a legalidade; A CDL TEM SOLUÇÃO

12 Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre estes a Nota Fiscal Eletrônica. A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos. Conta com operações em 7 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai PARCERIA NA MELHOR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

13 Validação do documento junto a Sefaz; Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC. PRINCIPAIS VANTAGENS

14 EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO? Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC; A maioria das soluções similares não oferece a validação dos documentos junto à Sefaz; Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.

15 COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC Todos os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica) ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) deverão ser enviados via e-mail para o endereço eletrônico: br_edx_pop@signature.cl Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).

16 FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS

17 1.Imprescindível acesso a internet; 2.A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou superior; 3.Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte. Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual; 4.Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de computador; 5.Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar. PRÉ-REQUISITOS

18 CONHECENDO A FERRAMENTA

19 MEIOS DE ACESSO Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml

20 PROCESSO DE INGRESSO Acessar com usuário e senha fornecidos.

21 PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.

22 Processo de consulta com as habilitações de filtros de consulta Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de consultas abaixo;

23 RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos armazenados.

24 RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo: 1° ícone: o xml armazenado; 2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf; 4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento. Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo: 1° ícone: o xml armazenado; 2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf; 4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.

25 MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol a situação do processo de recebimento. Legenda do status

26 Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de forma macro como está o documento recebido.

27 MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de documentos.

28 APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada

29 MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR Lembrete: para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado. Lembrete: para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.

30 PLANOS VALOR Custo XML Excedente 30 Até 30 NF(xml) mês R$ 14,90 R$ 0,58 60 Até 60 NF(xml) mês R$ 19,90 R$ 0,50 120 Até 120 NF(xml) mês R$ 34,90 R$ 0,44 240 Até 240 NF(xml) mês R$ 49,90 R$ 0,31 500 Até 500 NF(xml) mês R$ 95,90 R$ 0,29 800 Até 800 NF(xml) mês R$ 119,90 R$ 0,22 1000 Acima de 801 NF(xml) mês R$ 139,90 R$ 0,14 PLANOS E VALORES

31 DEMONSTRAÇÃO E VENDAS CDL de ______________ Com: ________________ Telefone: _____________ e-mail: _______________

32 OBRIGADO!